Categoria: Justiça

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu, em decisão liminar, o show do grupo Saia Rodada e do cantor Raí marcado para esta terça-feira, 12, no município de Afonso Cunha, com valor de contrato de R$ 220 mil.

O pedido de suspensão foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.

Na decisão referente ao município de Afonso Cunha, a Prefeitura deve se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrentes do contrato do show, ficando ainda proibida de contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil, fixada pessoalmente ao prefeito Arquimedes Duque Bacelar.

Também foi determinado que o Município insira o aviso de cancelamento ou suspensão do show no site da Prefeitura. Já a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA está obrigada a devolver aos cofres municipais de Afonso Cunha os valores possivelmente já recebidos.

Para o show da banda Saia Rodada e do cantor Raí, o Município de Afonso Cunha firmou contrato de prestação de serviço com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA pelo valor de R$ 220 mil, cujo pagamento está previsto para ser efetuado nesta terça-feira, 11. O contrato foi firmado mediante inexigibilidade de licitação.

Na Ação, o Ministério Público pontuou que o valor gasto com a contratação da Banda Saia Rodada é de grande impacto para erário municipal, o qual poderia ser utilizado para melhoria em setores da cidade, como saúde e educação.

“O ato administrativo impugnado nos autos é a contratação de artista de relevante renome, já consagrado pela mídia nacional, mas com custos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 220 mil, sem contar os outros gastos não especificados e despesas secundárias com estrutura e transporte, que segundo o autor da Ação, não condizem com a realidade e porte econômico do Município, considerando a conjuntura do quadro de serviços públicos essenciais prestados à população, e que o gasto não guardaria obediência aos ditames legais e princípios administrativos”, ressaltou o juiz na decisão.

O presidente da Câmara São Luís, Paulo Victor (PSDB), decidiu acusar publicamente no início desta semana um promotor de São Luís, de extorsão e afirmou ter contratado parentes do mesmo para tentar barrar investigações. No entanto, parece que o tiro saiu pela culatra e o vereador se complicou ainda mais.

O Ministério Público do Maranhão se manifestou nesta quarta-feira (06). Em nota o órgão destacou que a fala de Paulo Victor, evidencia crime de corrupção passiva por parte do presidente. Já que o mesmo teria nomeados pessoas para receber salários na Câmara Municipal de São Luís, sem trabalhar.

A nota também destaca que Paulo Victor, deve ser alvo de uma investigação criminal.

Durante seu pronunciamento no plenário da Câmara, o vereador também relatou que teve acesso a investigações sigilosas, que supostamente resultaria em busca e apreensão contra ele. A investigação seria referente a contratos milionários na Secretaria de Cultura, no período em que ele foi secretario.

O presidente tenta atribuir às investigações a perseguição política. Mas por outro lado, parece que sua situação só se complica a cada dia mais.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar.

A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição.

Segundo as informações, o parlamentar é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira (4) pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

De acordo com Noely, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, a vereadora pede que seja aberto processo disciplinar contra o colega de plenário e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar.

Vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição, alegando impedimento, e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator. A nova composição manteve Nato Júnior (PSB) como presidente, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Jonathan Soares (PT/COLETIVO NÓS), Umbelino Junior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator.

CASSAÇÃO

O caminho para o processo de cassação de Domingos Paz caberá ao vereador Aldir Júnior (PL), cuja decisão passará pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

Se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.

Através de nota a imprensa, o advogado do promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, rebateu as acusações de extorsão feitas pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), nesta segunda (4).

NOTA À IMPRENSA.

Na qualidade de advogado do Promotor de Justiça ZANONY PASSOS SILVA FILHO e a despeito das notícias veiculadas em diversos órgãos de imprensa pelo Presidente da Câmara Municipal de São Luís PAULO VICTOR MELO, esclarecemos que são falaciosas as denúncias.

O Promotor Zanony Passos Silva Filho não promove qualquer investigação em face do Presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, cabendo à 35a Promotoria da Probidade, da qual é titular, investigar Entidades Sociais sob o aspecto cível, precisamente sobre ausência de prestação de contas de recursos recebidos.

O Promotor manteve contatos institucionais com o Presidente da Câmara, não tratando de investigações sobre vereadores e contra o próprio Paulo Victor em processos fora de suas atribuições.

Os prints de conversas distribuídos à imprensa são levianos e merecerão pronta resposta no tempo devido, já que fragmentados, fora de contexto e que tem por escopo, em verdade, não apenas inibir a atuação da Promotoria da qual o Promotor Zanony é titular, mas principalmente do GAECO.

Ainda de forma oportunista e sob a iminência de gravosas medidas judiciais, o denunciante Paulo Victor tenta inibir a atuação do próprio Ministério Público, em especial do GAECO, do qual o Promotor Zanony, repita-se, não faz parte ou atuou em qualquer procedimento.

Prova dessa assertiva é que o Presidente da Câmara busca, em nome próprio e no âmbito do Poder Judiciário, o trancamento de investigações que culminaram em operações com autorização judicial contra si e outros vereadores, em crimes apurados por outras Promotorias e pelo GAECO, não sendo, como dito acima, de atribuição de Zanony Passos.

Por fim, vale assinalar que Zanony Passos não responde a qualquer processo ou procedimento administrativo ou judicial, sendo inverídicas as afirmações prestadas pelo Presidente da Câmara à imprensa, qual será objeto das devidas medidas judiciais.

Zanony aguarda serenamente a abertura de eventual investigação interna, onde poderá provar os fatos ora alegados, estando certo de que as investigações terão prosseguimento no âmbito de suas competências, já que nenhuma denúncia tem o condão de inibir a atuação do Ministério Público.

Atenciosamente,

Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior

Um levantamento exclusivo realizado pelo portal SlzMa no site da transparência https://transparencia.alcantara.ma.gov.br/ revela um suposto esquema na concessão de diárias e passagens no município de Alcântara em uma planilha todos os empenhos emitidos pela prefeitura no ano de 2023. Segundo o levantamento mostra que o prefeito Nivaldo Araújo, passou quase um mês viajando pelas cidades de Brasília e São Luís, sempre com justificativa de estar a serviço do município no qual é gestor.

Ao verificar os empenhos de janeiro a dezembro percebeu que foram emitidas diárias a vários membros do governo e destaque para o Prefeito Nivaldo Araújo que recebeu nada mais nada menos do que R$ 17.875,00 (dezessete mil e oitocentos e setenta e cinco reais) de diárias para passar 21 dias aproximadamente fora do município. Os alcantarenses pagam caro para ter um prefeito se deslocando a São Luís para posar em fotos de encontros políticos partidários que não rendem nenhum benefício para a população.

O caso mais grave é da primeira dama do município Maria da Conceição Diniz Alves que foi nomeada pelo seu marido para o cargo de Assessora Técnica na Secretaria de Assistência Social no dia 11 de Janeiro de 2023 pela portaria 61/2023 ignorando a legislação vigente e incorrendo no crime de Nepotismo. Se não bastasse o recebimento de remuneração de forma indevida e ilegal por parte da Primeira-dama foi agraciada pelo seu esposo com mais 5 diárias totalizando R$ 1.000,00 (hum mil reais) para fazer algo em nome do município e que não ficou claro até o momento.

PORTARIA № 61/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação ao cargo em comissão de Assessora Técnica do Município, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Alcântara, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com a Lei Municipal n°. 469/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o cargo de Assessora Técnica, a senhora Maria da Conceição Diniz Alves, CPF n°. 663.514.133-20, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da data de 05 de janeiro de 2023.

Art. 3°. Revogam-se as disposições contrarias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ALCÂNTARA/MA, 11 DE JANEIRO DE 2023.

NIVALDO ARAÚJO DE JESUS Prefeito Municipal

Publicado por: LUIZA KEROLY MARTINS LINDOSO Código identificador: 4ee606c8b5f806187cb81e534d245661

Outro campeão é o irmão do prefeito, o superpoderoso secretário de finanças, Edson Cláudio, que é o operador financeiro do irmão. O prefeito Nivaldo liberou a bagatela de R$ 9.675,00 (nove mil seiscentos e setenta e cinco reais) em diárias que até agora não foram justificadas perante a Câmara e ao contribuinte. O que chama atenção são as elevadas cifras que foram pagas ao Secretário no dia 18.08.2023 no valor de R$ 2.700,00 através do empenho n° 818010. A pergunta que fica no ar é sobre qual a atividade institucional apresentada no relatório de viagem do secretário que justifica receber esses valores elevados?

Gastos exorbitantes em diárias, passagens e combustível sem a devida justificativa se estão ou não a serviço do município, são notórios no portal da prefeitura de Alcântara.

O nepotismo é vedado no Brasil por lei desde a aprovação da Resolução nº 7, em 2005, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi reforçada em 2008 pela súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau […] em cargo de direção, chefia ou assessoramento […] em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

O SlzMa está apurando outra denuncias de que parentes do prefeito estejam contratados em tercerizadas para não levantar suspeita, mas isso é matéria para a próxima postagem.

Na tarde desta quarta-feira (29), em sessão solene realizada no Salão Nobre, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por intermédio de Projeto de Resolução 017/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), concedeu a Medalha “Manuel Beckman” ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Trata-se da maior comenda do Poder Legislativo Estadual.

O ato solene contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, e dos deputados Andreia Rezende, Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB) e Leandro Bello (Podemos), entre outras autoridades.

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Entre tantos escândalos dentro da Câmara de São Luís, na gestão do presidente Paulo Victor (PSDB), um pode implodir o Palácio Pedro Neiva de Santana nos próximos dias. Um contrato milionário de aluguel de carros com uma empresa da cidade de Colinas-MA, que mesmo sem veículos e investigada pelo Ministério Público por contratos idênticos com prefeituras do interior do Maranhão, alugou 31 carros para o Legislativo Ludovicense por mais de R$1,2 milhão. Os veículos, segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Portal G7, teriam sido sublocados de outras empresas. Veja documento abaixo.

No último dia 02 de março, dois meses após assumir o comando da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), realizou uma ação no pátio do Legislativo para entregar um veículo plotado a cada um dos 31 vereadores, para ser usado como gabinete itinerante para visitas nas comunidades.

Em uma busca rápida, o Portal G7 descobriu que 10 dos 31 carros pertencem a terceiros para atender a demanda do objeto contratado pelo Legislativo ludovicense, o que demonstra claramente que a empresa AW Transporte & Locação estaria fazendo uma espécie de sublocação. Ou seja, “alugando” veículos com outras empresas para “alugar” à atual gestão que comanda ao Palácio Pedro Neiva de Santana.

O valor a ser gasto anualmente com os carros alugados por Paulo Victor vai custar a bagatela de R$1.249.056,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais), sendo que a Câmara desembolsa R$104.088,00 (cento e quatro mil e oitenta e oito reais), mensal a AW Transporte & Locação, empresa que já é investigada pelo Ministério Público do Maranhão. Veja o contrato abaixo.

A AW Transporte & Locação tem sede na cidade de Colinas-MA e tem como sócio proprietário, Andersen Paiva Torres. Fazendo um cálculo bem rápido, cada veículo modelos Fiat Mobi e Onix da Chevrolet custa o valor médio de R$3.350,00 reais mensal, preço bem acima do cobrado no mercado em São Luís. Mas se Paulo Victor tivesse feito uma licitação para comprar os veículos, o valor da prestação seria bem menor e a frota seria exclusiva da Câmara Municipal. O contrato é suspeito e precisa ser investigado pelo Ministério Público.

De acordo com pesquisa feita pelo G7, pelo menos 10 dos carros alugados para a Câmara de Vereadores de São Luís, estão em nome de terceiros (Pessoa Física e Pessoa Jurídica). Um Fiat Mobi está em nome de Francisca da Guia C Fonseca e um Onix da Chevrolet está em nome de João Evangelista Morais. Nossa equipe ainda descobriu mais outros donos desses veículos alugados para a Câmara. Os demais 21 carros ainda não foram pesquisados no sistema a procedência. Veja os documentos abaixo.

      

Por outro lado, constatamos que a empresa AW Transporte & Locação já recebeu de abril a outubro deste ano, a bagatela de R$739 mil reais do aluguel dos véiculos, valor suficiente para comprar 12 carros dos mesmos modelos alugados. Os pagamentos já realizados foram no valor de R$104 mil mensal, mas a última fatura paga em 27 de outubro o valor chegou a R$115.188,00. Veja o extrato de pagamento abaixo.

A mesma empresa AW Transporte & Locação com sede em Colinas-MA já havia alugado uma van para a Câmara Municipal de São Luís no valor de R$58 mil reais em um contrato de um ano, ou seja, quase R$ 5 mil mensal. Veja o documento abaixo conseguido com exclusividade pelo G7.

ALÉM DO ALUGUEL DE CARROS, EXISTE UM OBRA INACABADA E CONSUMINDO DINHEIRO PÚBLICO

Paulo Victor iniciou a obra no prédio anexo à instituição, onde funcionava o Banco do Brasil do Reviver, onde passaria funcionar serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos servidores, mas até hoje nunca funcionou nada, mas o dono do prédio já recebeu R$150 mil de aluguel.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, barrou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendia a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba por atos de improbidade referente ao seu mandato como prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão.

Na Ação Declaratória de Nulidade Processual nº 0000608-58.2018.8.10.0116, o TJMA alegou vício ocorrido na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000114- 82.2007.8.10.0116, proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito que por sua vez alegou que houve nulidade insanável decorrente da ausência de sua intimação para integrar a referida ACP, requerendo, em razão disso, a imediata suspensão dos efeitos da sentença de mérito.

Portanto agora, diante da decisão proferida pelo ministro do STJ, o deputado tem direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível e perdendo mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Assim sendo a Alema deverá ter uma nova composição.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para o fim de desconstituir a decisão de suspensão determinada pela Corte local, com relação à sentença condenatória do Processo nº 0000114 82.2007.8.10.0116.”, sentenciou Francisco Falcão.

Leia a íntegra da decisão do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 2013262 – MA (2022/0212029-5)

Com informações do Minard

A prefeitura de Cedral, comandada por Fernando Cuba, deve explicar as 1184 matrículas de tempo integral informadas no Censo Escolar 2022. Os números garantiram ao município um repasse de R$ 1.850.568,32 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) do Fundeb.

Durante fiscalização in loco, o Núcleo de Fiscalização da Educação e da Saúde (NUFIS) constatou que Cedral possui apenas 120 estudantes em tempo integral e não 1184 como a prefeitura informou.

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por meio do (NUFIS), realizou uma fiscalização minuciosa em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses. O objetivo dessa ação foi assegurar a eficácia do controle externo e verificar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no estado. A análise detalhada focou principalmente nas escolas em tempo integral.

Diante da irregularidade, o prefeito Fernando Cuba e a secretária de Educação, Eliedene Rosa Cuba, devem ser notificados pela Corte de Contas, e devem informar em 15 dias o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, bem como a relação dos nomes dos alunos, através do sistema INFORME.