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Prefeito, primeira-dama, Secretários e servidores são alvos de investigação que apuram suposta “Farra de Diárias” na prefeitura de Alcântara

Um levantamento exclusivo realizado pelo portal SlzMa no site da transparência https://transparencia.alcantara.ma.gov.br/ revela um suposto esquema na concessão de diárias e passagens no município de Alcântara em uma planilha todos os empenhos emitidos pela prefeitura no ano de 2023. Segundo o levantamento mostra que o prefeito Nivaldo Araújo, passou quase um mês viajando pelas cidades de Brasília e São Luís, sempre com justificativa de estar a serviço do município no qual é gestor.

Ao verificar os empenhos de janeiro a dezembro percebeu que foram emitidas diárias a vários membros do governo e destaque para o Prefeito Nivaldo Araújo que recebeu nada mais nada menos do que R$ 17.875,00 (dezessete mil e oitocentos e setenta e cinco reais) de diárias para passar 21 dias aproximadamente fora do município. Os alcantarenses pagam caro para ter um prefeito se deslocando a São Luís para posar em fotos de encontros políticos partidários que não rendem nenhum benefício para a população.

O caso mais grave é da primeira dama do município Maria da Conceição Diniz Alves que foi nomeada pelo seu marido para o cargo de Assessora Técnica na Secretaria de Assistência Social no dia 11 de Janeiro de 2023 pela portaria 61/2023 ignorando a legislação vigente e incorrendo no crime de Nepotismo. Se não bastasse o recebimento de remuneração de forma indevida e ilegal por parte da Primeira-dama foi agraciada pelo seu esposo com mais 5 diárias totalizando R$ 1.000,00 (hum mil reais) para fazer algo em nome do município e que não ficou claro até o momento.

PORTARIA № 61/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação ao cargo em comissão de Assessora Técnica do Município, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Alcântara, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com a Lei Municipal n°. 469/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o cargo de Assessora Técnica, a senhora Maria da Conceição Diniz Alves, CPF n°. 663.514.133-20, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da data de 05 de janeiro de 2023.

Art. 3°. Revogam-se as disposições contrarias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ALCÂNTARA/MA, 11 DE JANEIRO DE 2023.

NIVALDO ARAÚJO DE JESUS Prefeito Municipal

Publicado por: LUIZA KEROLY MARTINS LINDOSO Código identificador: 4ee606c8b5f806187cb81e534d245661

Outro campeão é o irmão do prefeito, o superpoderoso secretário de finanças, Edson Cláudio, que é o operador financeiro do irmão. O prefeito Nivaldo liberou a bagatela de R$ 9.675,00 (nove mil seiscentos e setenta e cinco reais) em diárias que até agora não foram justificadas perante a Câmara e ao contribuinte. O que chama atenção são as elevadas cifras que foram pagas ao Secretário no dia 18.08.2023 no valor de R$ 2.700,00 através do empenho n° 818010. A pergunta que fica no ar é sobre qual a atividade institucional apresentada no relatório de viagem do secretário que justifica receber esses valores elevados?

Gastos exorbitantes em diárias, passagens e combustível sem a devida justificativa se estão ou não a serviço do município, são notórios no portal da prefeitura de Alcântara.

O nepotismo é vedado no Brasil por lei desde a aprovação da Resolução nº 7, em 2005, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi reforçada em 2008 pela súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau […] em cargo de direção, chefia ou assessoramento […] em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

SlzMa está apurando outra denuncias de que parentes do prefeito estejam contratados em tercerizadas para não levantar suspeita, mas isso é matéria para a próxima postagem.

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