Categoria: Notícias

Um caso grave envolvendo uma guarda municipal e um motorista de ônibus na linha Mojo – Terminal Cohab repercutiu na capital maranhense nesta semana. De acordo com o relato do condutor, a servidora embarcou normalmente, mas ao chegar no ponto de descida, mostrou sua identificação funcional e exigiu que a viagem fosse tratada como carona institucional, sem pagar passagem.

O motorista explicou que não poderia liberar a gratuidade, pois existe determinação interna da empresa impedindo embarque sem bilhete ou cartão. Após ouvir a negativa, a guarda teria reagido de forma agressiva, sacando uma arma de fogo e apontando para o motorista como forma de intimidação.

Passageiros que estavam no ônibus ficaram assustados com a cena e relataram pânico no momento da ameaça. O profissional procurou a delegacia e registrou boletim de ocorrência, além de comunicar oficialmente o caso à empresa operacional.

Diante da repercussão, o prefeito Eduardo Braide se pronunciou nas redes sociais, confirmando o afastamento imediato da guarda envolvida. Ele informou que a arma foi recolhida pelo comando da corporação e que a situação está agora sob apuração da Corregedoria da Guarda Municipal.

Segundo Braide, a servidora responderá pelo procedimento disciplinar e a Prefeitura garante que não vai tolerar abusos dentro da corporação.

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O governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras de infraestrutura que vão transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Maranhense: a Travessia da Baixada e a implantação da estrada que liga São Bento a Bequimão. As intervenções integram o conjunto de investimentos do governo do Maranhão voltados à melhoria da infraestrutura viária e à integração das regiões do estado.

A estrada entre Bequimão e São Bento conta com 27 quilômetros de extensão e vai reduzir em mais de 50 quilômetros o trajeto até o Cujupe, principal ponto de ligação entre a Baixada e a capital. Incluindo a sede do município, de Três Marias a São Bento, são mais 24 quilômetros, totalizando 80 quilômetros de recapeamento asfáltico.

O projeto garante mais mobilidade, segurança e conforto para motoristas, produtores e trabalhadores da região. Atualmente, os serviços avançam na etapa de terraplanagem e sub-base. Em seguida, será executada a base com revestimento primário e, por fim, o revestimento superficial duplo, que confere maior resistência e durabilidade ao asfalto.

Brandão também acompanhou o andamento da Travessia da Baixada, considerada um dos maiores desafios de engenharia em execução no estado. A primeira etapa do projeto, com cerca de 30 quilômetros, parte da sede de São João Batista até a margem do rio Mearim, que marca a divisa natural com Anajatuba. A segunda, com 14 quilômetros, segue da margem oposta do rio até a sede do município de Anajatuba. Quando concluída, a obra vai reduzir em mais de três horas o tempo de deslocamento até a Baixada Maranhense, além de facilitar o escoamento da produção local e impulsionar o turismo na região.

Durante a vistoria, o governador destacou a importância da obra para a integração da Baixada e para o escoamento da produção agrícola e pesqueira, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

“Esta obra é um verdadeiro desafio da engenharia. A implantação dessa obra é bastante complexa — muitos não tiveram a coragem de fazer — e hoje nós encaramos esse projeto como uma realidade, reduzindo em mais de três horas o acesso à Baixada Maranhense e garantindo mais conforto, segurança, mobilidade e valorização para a população. Um verdadeiro sonho que está se tornando realidade”, comemorou o governador.

As duas frentes de trabalho representam um marco na infraestrutura do Maranhão, conectando cidades, gerando emprego e renda e promovendo desenvolvimento com sustentabilidade. O governo do estado segue investindo na pavimentação e recuperação de rodovias estratégicas, ampliando o acesso a serviços, educação, saúde e mercados, e melhorando a mobilidade em todas as regiões.

O Maranhão obteve um excelente resultado em gestão fiscal e alcançou o segundo lugar no indicador de Resultado Primário do Ranking de Competitividade dos Estados. Na classificação, o índice faz parte do pilar de Solidez Fiscal, no qual o Maranhão conquistou uma histórica segunda colocação, atrás apenas do Espírito Santo em todo o país.

O Resultado Primário é calculado pela diferença entre receita primária – obtida pelas arrecadações em impostos, contribuições, entre outros – e a despesa primária empenhada no ano – gastos com saúde, educação, infraestrutura e funcionalismo, por exemplo -, sem incluir os juros da dívida pública no cálculo. A diferença entre as duas foi dividida pelo PIB nominal do estado para gerar o ranqueamento do CLP em Resultado Primário. A boa colocação do Maranhão no índice, subindo quatro posições em relação ao ano anterior, mostra a capacidade do estado de gerar superávit fiscal e manter bom equilíbrio nas contas públicas.

Os avanços se traduzem em uma escalada expressiva de 18 posições no pilar Solidez Fiscal, uma das maiores da série histórica do ranking. Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o feito.

“Esse indicador positivo é reflexo de uma gestão responsável e nos permite seguir honrando compromissos e investindo em ações e obras que melhoram a vida dos maranhenses”, observou Brandão.

Cumprimento das metas fiscais
Além disso, bons resultados também foram obtidos no índice de despesa com pessoal, cujo desempenho foi superior à média nacional, com pontuação de 98,7; na Regra de Ouro (diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida), em que o estado subiu 15 posições em relação ao ano anterior; no Índice de Liquidez (obrigações financeiras divididas pelo quantitativo de caixa bruto), em que o Maranhão subiu 14 posições; e na Solvência Fiscal (dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida), com avanço de quatro posições.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, a subida no Resultado Primário reflete os avanços do Governo do Maranhão não somente em solidez fiscal, mas também em liquidez, qualidade e transparência.

“Cada bom resultado como esse demonstra o quanto a gestão do governador Carlos Brandão é empenhada diariamente em cumprir as metas fiscais, garantir a governança eficiente e dar mais capacidade ao estado para atrair investimentos. É com muito trabalho de todo o Governo do Maranhão que trilhamos o caminho certo para desenvolvermos o estado cada vez mais”, frisou.

Sem obras estruturantes em Alcântara, o prefeito Nivaldo Araújo, ocupa seu tempo e suas redes sociais tentando passar à população como se estivesse trabalhando pelo município, mas esquece de dizer que as obras em andamento na cidade estão sendo realizadas pelo governo do Maranhão.

Exemplo disso é a estrada vicinal que liga a comunidade Raimundo Sú ao povoado Carrapicho. Nos últimos dias, Nivaldo apareceu gravando vídeo no trecho, dando a entender que a obra é resultado do seu trabalho. Porém, a verdade é que a ação faz parte do pacote de infraestrutura do Governo do Estado nas zonas rurais de Alcântara com verbas federal e estadual, e não da prefeitura municipal.

Outro ponto é o asfaltamento histórico na comunidade Manival. Após anos de espera dos moradores, 1.400 metros de pavimentação estão sendo executados pelo Governo do Maranhão, garantindo mobilidade, acesso e qualidade de vida. E de novo, sem nenhum prego de contrapartida da Prefeitura de Alcântara. A obra contará com drenagem, sarjeta, meio-fio, calçada e sinalização completa.

Além disso, o Governo do Estado também está executando a construção de uma ponte de concreto na comunidade Raimundo Sú, e simultaneamente realizando reformas e ampliações nas escolas Rosita Marques (Cujupe), Malalael Moraes (São Raimundo) e Paulo XI (Novo Belém). Mas, curiosamente, quando aparece nas redes sociais, o prefeito tenta conduzir a narrativa como se tudo estivesse sendo executado pelo município, como se fosse investimento direto dele – o que não corresponde com a realidade das ruas.

Chama atenção no vídeo publicado pelo prefeito Nivaldo Araújo, que ele não teve a honradez de citar o nome do governo estadual ou do Governador Brandão, ao contrário disso, tenta passar para a população como se a obra fosse dele – ou da sua gestão.

– Perguntas ao prefeito Nivaldo Araújo 

Estaria o prefeito Nivaldo usando as obras do Governo do Estado e verba federal para prestar e justificar contas aos órgãos de controle e fiscalização como se fossem construídas pela sua gestão? Tipo, o prefeito recebe o recurso de emendas e, em vez de executar a obra, presta conta com a pavimentação asfáltica executada pelo estado?

Com a resposta, a prefeitura de Alcântara…

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O clima mais uma vez na Câmara de São Luís saiu do controle nesta quarta-feira (5). Em discurso forte, a vereadora Flávia Berthier afirmou que vem sendo punida politicamente dentro da Casa por não ter votado no presidente Paulo Victor e por não se render às imposições do seu comando.

Segundo ela, há 10 meses sofre boicote direto e indireto nas ações do mandato e até pedidos simples são travados por retaliação. Flávia disse que o próprio presidente teria afirmado que favorece apenas quem ele quer e que chegou a oferecer vantagens para que ela mudasse sua posição e votasse no candidato indicado por ele. Em sua fala ela disse “Eu fui punida porque não votei no presidente Paulo Victor. Ele mesmo disse pra mim que benefício é prerrogativa dele, e ele beneficia quem ele quer. Me ofereceu favores, sim, querendo que eu votasse no candidato dele. Mas eu não sou obrigada a aceitar. Eu faço política limpa e não vou me curvar”.

A vereadora denunciou que até um coffee break para um evento religioso com mais de 100 pastores foi bloqueado de última hora mesmo após acordo prévio, o que na visão dela é mais uma prova da perseguição clara dentro da Câmara.

Flávia questionou se o parlamento municipal virou espaço de troca pressão e repartição de favores pessoais em vez de instituição pública comprometida com democracia e respeito ao mandato popular. Ela afirmou que não vai aceitar intimidação e que chegou ao limite.

A fala da parlamentar abriu uma ferida exposta na política de São Luís. Acordos internos valem mais do que o voto do povo e quem não se curva ao presidente paga o preço? Alô Procurador-Geral de Justiça, Danilo de Castro

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Uma mulher que não teve sua identidade e idade divulgadas morreu após ter sofrido um infarto durante o trajeto na manhã desta quarta-feira (5). Durante a travessia do ferry boat que seguia de Cujupe, em Alcântara, para a Ponta da Espera, em São Luís.

De acordo com informações preliminares, a embarcação precisou retornar ao terminal de origem após o falecimento de uma paciente que era transportada em uma ambulância.

Após a constatação do óbito, o ferry retornou ao ponto de partida para que fossem adotadas as providências cabíveis. A empresa responsável pela operação da embarcação foi acionada para prestar esclarecimentos.

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O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), declarou nulos todos os autos de infração feitos pelo Município de São Luís por “conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado” baseados no artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Município deve adequar o seu sistema de autuação para que essa conduta seja enquadrada no artigo 232 do CTB, ou em outro dispositivo legal mais adequado e proporcional, sendo proibido usar a fundamentação anulada.

Conforme a decisão judicial, o Município também deve sinalizar em todas as vias públicas que possuam fiscalização de trânsito por sistema de videomonitoramento e a inserir no campo “observação” dos autos de infração a forma como a infração foi constatada. 

AÇÃO POPULAR 

A sentença judicial resultou do julgamento de Ação Popular ajuizada por quatro cidadãos contra o Município de São Luís e seu secretário de trânsito e transportes, a qual questionou a  legalidade da autuação de veículos registrados, mas com licenciamento anual vencido, com base no artigo 230 – V, do CTB, apontado para o caso. 

Os cidadãos questionaram, ainda, as autuações de infração feitas por videomonitoramento sem a devida sinalização na via e sem a anotação obrigatória no auto de infração – o que violaria a resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Os cidadãos sustentaram que a autuação de veículos com licenciamento anual vencido vem sendo registrada como “infração gravíssima”, com base no artigo 230 – V do CTB; mas que o enquadramento correto seria infração de “natureza leve”, conforme o artigo 232 do CTB.

RESOLUÇÃO DO CONTRAN

O Município réu fundamentou sua atuação no “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 985/2022, que criou o Código de Enquadramento 659-92 para a conduta de “Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado”. 

Ocorre que – diz a sentença-, o CONTRAN, por meio de ato normativo secundário (Resolução), inovou na ordem jurídica de forma ilegal, criando, na prática, uma nova hipótese de infração gravíssima não prevista na lei – o CTB). 

Conforme a decisão anterior do juiz que concedeu a tutela de urgência, uma Resolução não pode extrapolar os limites da lei que regulamenta, sob pena de violação direta ao princípio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal, esclareceu o texto da decisão.

CONDUTA DIVERSA

O juiz entendeu que o texto legal utiliza a conjunção aditiva “e”, exigindo para a configuração da infração gravíssima a ocorrência simultânea de duas condições: que o veículo não esteja registrado e não esteja licenciado. “A conduta praticada pelos cidadãos autuados pelo Município é diversa: conduzir veículo registrado, mas com o licenciamento anual pendente de quitação de débitos. Tal situação fática não se amolda ao tipo infracional do art. 230, V, do CTB”, afirmou na decisão.

A sentença conclui que a equiparação da pendência de licenciamento (natureza administrativa/fiscal) à condução de veículo sem registro é desproporcional. “A conduta se amolda, com mais razoabilidade, à infração de natureza leve do artigo. 232 do CTB”.

A sentença rejeitou, por diversas razões legais, os pedidos formulados contra o réu Diego Rafael Rodrigues Pereira – então secretário municipal de trânsito e transportes da capital.

Em Vitorino Freire, as lideranças de todos os grupos políticas locais e a população estiveram juntas para participar da inauguração de pontes e da assinatura de ordens de serviço que beneficiam as comunidades rurais e reafirmam a gestão municipalista do governo estadual. Ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que são mais de 3.800 obras em três anos de um governo que tem mais de 70% de aprovação popular.

“Tenho cumprido a missão de andar por todo o Maranhão, conversando com as lideranças e com a população, e conhecendo as necessidades de cada lugar. Posso afirmar que nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Muitas pessoas não viam um governador há mais de 20 anos, e não tinham uma obra em sua cidade. Carlos Brandão tirou o municipalismo do papel, é humano, implantou o maior programa de combate à fome, está trabalhando nos 217 municípios e o povo reconhece o seu trabalho”, enfatizou Orleans Brandão.

Citando a pesquisa nacional realizada recentemente pelo instituto Quaest, o secretário de Assuntos Municipalistas destacou que o governador Carlos Brandão é o terceiro em aprovação em todo o país “porque faz uma gestão com responsabilidade, sem ligar para perseguições, trabalhando de domingo a domingo por todo o Maranhão e cuidando de quem mais precisa”. Ele voltou a dizer que o governo tem realizado obras ditas impossíveis, como a ponte do povoado Jacaré, um sonho antigo da população de Vitorino Freire. “Temos feito muito e ainda vamos fazer muito mais pelo Maranhão”, finalizou ele.

Em Vitorino Freire, foram inauguradas as pontes Hilton Maciel (povoado Jacaré), sobre o Igarapé Chapéu Velho (povoado Juçaral Mirim), e sobre o Igarapé do Fato (entre Juçaral Mirim e Jacaré). Também foram assinadas ordens de serviço para construção de Areninha Esportiva nos povoados Juçaral dos Saraivas e Juçaral Mirim, e para reforma do Estádio Bandeirão.

As pontes construídas pelo governo estadual fazem a integração entre comunidades rurais dos povoados Jacaré, Juçaral Mirim e Juçaral dos Saraivas, facilitando o transporte escolar e o acesso a serviços de saúde, melhorando o escoamento da produção agrícola e leiteira, e reduzem o tempo de deslocamento e custos logísticos.

O empresário Eduardo DP, conhecido pelos escândalos envolvendo sua empreiteira Construservice, alvo de múltiplas operações da Polícia Federal, surpreende ao anunciar uma festa com atrações nacionais na cidade de Dom Pedro, no Maranhão. Eduardo, preso em decorrência da Operação Odoacro, que investigou fraudes em licitações, desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro em contratos com a Codevasf, pretende agora transformar o evento em plataforma política para promover a esposa, Larissa DP, pré-candidata a deputada federal em 2026.

Apesar do histórico marcado pela apreensão de R$ 1,3 milhão em espécie e relógios de luxo durante sua prisão, Eduardo DP declara que a festa será uma “retribuição ao povo” pelo sucesso financeiro alcançado. Segundo ele, cerca de R$ 80 milhões serão investidos para eleger Larissa, somando a ação uma dimensão de alta afronta à sociedade maranhense, frente às graves denúncias que pesam contra o empresário.

Nos bastidores políticos, o evento já é visto como manobra explícita para influenciar o eleitorado por meio de ostentação e espetáculo, transcorrendo muito além do que seria apenas “um negócio grande”. Outdoor espalhados por várias cidades do Maranhão prometem atrair milhares, uma estratégia que levanta questões sobre a origem e a legitimidade dos recursos usados.

O discurso de Eduardo DP, que tenta revestir o evento de um caráter beneficente, “quero também doar o que ganhei para ajudar os outros”, soa contraditório diante das investigações em curso e do histórico de suspeitas que envolvem sua fortuna e práticas empresariais.

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O presidente da Câmara Municipal de Rosário, Rachid João Sauaia, assinou um contrato no mínimo duvidoso com a empresa Comercial Santo Expedito Ltda para fornecimento de material de consumo, incluindo alimentos, bebidas, material de limpeza e expediente. Um dos itens que mais chamou atenção é o flocão de milho de 500g, que terá o valor de R$ 13,32 cada, sendo que nos comércios da região o mesmo produto custa entre R$ 1,79 e 2,50. Um preço totalmente fora da realidade do mercado e superfaturado. A pergunta que todo mundo faz é simples: por que dentro da Câmara custa tanto um produto tão básico?

E não para por aí. O mesmo contrato inclui outros itens com valores que também levantam questionamentos. Só em café Pilão, o Diário Oficial registra mais de R$ 27 mil. Em achocolatado Toddy, mais de R$ 13 mil. E em biscoitos Vitarella, quase R$ 15 mil. Valores que somados mostram que a Câmara está gastando de forma surpreendente em produtos comuns, enquanto o contribuinte assiste a esse gasto sem nenhuma explicação.

CONTRATO

Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 001/2025
Objeto Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de material de consumo
Vigência 30/06/2025 a 29/12/2025
Contratante Câmara Municipal de Rosário
Presidente da Câmara Rachid João Sauaia
Contratada Comercial Santo Expedito Ltda
CNPJ 23.212.691/0001-92
Valor total R$ 37.352,20

Trecho do contrato que comprova o valor do flocão:

Flocão de milho NORDESTINO 500g – R$ 13,32 cada
Quantidade: 300 pacotes
Valor total: R$ 3.996,00

Confira o contrato

A educação de Paço do Lumiar recebeu uma série de anúncios de investimentos nos últimos meses, mas o Ministério Publico e a população precisa olhar com atenção para os números. Em setembro de 2024, o prefeito Fred Campos entregou 19 ônibus escolares adquiridos com recursos próprios da Prefeitura e prometeu mais cinco veículos para reforçar o transporte dos alunos. Pouco tempo depois, uma postagem oficial no Instagram divulgou a entrega de mais 84 veículos, incluindo ônibus, vans e micro-ônibus, reforçando a frota própria do município. A narrativa da gestão reforça a sensação de avanço, conforto e modernidade para a educação do município, com cerimônias, fotos e discursos políticos celebrando as entregas.

Mas a história muda quando o portal SLZMA foi até o portal da transparecia e observou um termo aditivo assinado em março de 2025, que reajustou o contrato com a empresa Verona Transportes e Serviço LTDA em 24,24%, elevando o valor para R$ 19.029.552,56. O contrato é para prestação de serviço de transporte escolar, ou seja, a Prefeitura continuará pagando milhões para uma empresa privada rodar rotas que poderiam ser atendidas pelos ônibus já entregues à rede municipal. O documento mostra 88 ônibus em 82 rotas, incluindo todos os custos com combustível, manutenção, motoristas e tributos. A conta não esta batendo, a frota própria existe, mas a terceirizada segue recebendo milhões do dinheiro público.

E o cenário fica ainda mais duvidoso quando se junta o histórico completo. Paço do Lumiar comprou ônibus próprios, entregou veículos modernos e inclusivos e ainda assim mantém o contrato milionário com a terceirizada. A população tem o direito de questionar: se há frota suficiente, por que continuar pagando quase 20 milhões a uma empresa externa? Onde estão os ônibus da Prefeitura? Estão rodando, ou só serviram para fotos e marketing? A gestão precisa responder com transparência e explicar por que o dinheiro público segue beneficiando terceiros enquanto a frota própria deveria atender os estudantes.

Confira os detalhes dos contratos:

Verona Transportes e Serviço LTDA
Valor: R$ 19.029.552,56
Contrato: Pregão Eletrônico nº 015/2023 – 2º Termo Aditivo
Objeto: Prestação de serviço de transporte escolar (ônibus) para atender os alunos da rede municipal de Paço do Lumiar – PNATE
Data: 05/05/2025

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A força do municipalismo no governo Carlos Brandão marcou os discursos das lideranças que participaram do Encontro Estadual realizado pela União Parlamentar dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UNIPAV) em Barreirinhas. O evento contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, da deputada e presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, do prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale, e de centenas de líderes políticos do estado.

A presidente da UNIPARV e vereadora de São Luís, Concita Pinto, destacou que o governador Carlos Brandão tem 71% de aprovação popular, como aponta a mais recente pesquisa de opinião, porque está próximo do povo, em diálogo permanente com seus representantes. “Este é um governo que nos ouve, nos atende, nós que trabalhamos diretamente com a nossa população. Juntos seremos mais fortes para o Maranhão continuar se desenvolvendo”, enfatizou ela.

Com a experiência de quem foi duas vezes vereadora e exerceu dois mandatos de prefeita, Iracema Vale disse que são os gestores e parlamentares municipais que cuidam diretamente das pessoas, pois é nas cidades que os problemas acontecem. E ela destacou com firmeza a atual relação de respeito e colaboração entre o Governo do Estado e os municípios.

“Não conheço um governador na história do Maranhão que tenha ouvido tanto a classe política. Ele criou uma secretaria só para tratar de assuntos municipalistas e Orleans hoje é quem mais conhece os problemas das cidades e os projetos do governo. Ele serve de ponte e tem aberto portas, com trabalho, capacidade técnica e o compromisso de cuidar das pessoas. Nós temos que dar valor a quem nos valoriza”, afirmou Iracema Vale.

Orleans reafirmou que o governo estadual mantém o diálogo aberto com todos os vereadores por entender a importância do trabalho que realizam pela população. E defendeu que eles tenham melhores condições de atender as pessoas, com veículos para ir às localidades de difícil acesso, e com uma sede em São Luís, onde buscam soluções para as mais diversas demandas sociais.

“Nós chegamos a todos os municípios, realizando obras sonhadas há décadas pela população, como a estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas e está quase pronta, e enfrentando problemas históricos, como a MA-014 e a MA-006. Também dobramos os investimentos em educação, saúde, infraestrutura, cidadania, geração de emprego e renda e no combate à fome. As pesquisas mostram que o povo está reconhecendo o grande trabalho realizado pelo Maranhão. Com o apoio dos seus representantes e da população, seguiremos nessa missão de cabeça erguida, com a certeza de que estamos no caminho certo”, finalizou Orleans Brandão.