PGJ anuncia realização de concurso público para promotor de justiça do Ministério Público

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, 28, que, em breve, será realizado concurso público para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. De acordo com o chefe do Ministério Público do Maranhão, todos os trâmites estão sendo providenciados para que o concurso seja efetuado o mais breve possível.

Nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que o concurso seja realizado o quanto antes, pois temos mais de 70 municípios sem promotores titulares. Mas é importante ressaltar que, mesmo sem os titulares, temos promotores respondendo por essas promotorias para atender as demandas da população”, destacou.

Danilo de Castro explicou que, no caso de Bom Jardim, por exemplo, apesar da vacância na comarca, não há atrasos em processos, segundo dados da Corregedoria-Geral do MPMA. “Isso não quer dizer que a promotoria não tenha promotor, ao contrário. Tem promotor, tanto que, durante o último ano, 16 manifestações por dia útil de serviço foram lançadas nos autos judiciais”, ressaltou.

Derrubando mais uma Fake News! Justiça Eleitoral confirma regularidade da candidatura de Dudu Diniz em Ribamar – MA

Justiça eleitoral derruba mais uma acusação infundada contra a candidatura de Dudu Diniz, confirmando que sua participação na eleição está assegurada e não corre qualquer risco de ser indeferida.

Em mais uma tentativa frustrada, o grupo político ligado ao atual prefeito, Dr. Julinho, sofreu nova derrota. Os embargos de declaração, recurso que acusou Dudu Diniz de omitir processo de improbidade administrativa, não foram acolhidos. O juiz eleitoral confirmou a sentença que deferiu a candidatura de Dudu, ao considerar toda a documentação apresentada como regular.

De acordo com a sentença da justiça eleitoral: “A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram atendidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, defiro o pedido de registro de candidatura de ANTONIO LUDOVICO FREIRE DINIZ BARROS para concorrer ao cargo de Prefeito no município de São José de Ribamar/MA, nas Eleições de 2024”.

Vale destacar que essa decisão fortalece a campanha de Dudu Diniz, garantindo sua presença na disputa eleitoral e desmentindo as alegações de irregularidade que circulam na blogosfera maranhense.

PF desarticula esquema de desvio de verbas e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Barão de Grajaú

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/8) a Operação VIS HABITUS, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú/MA entre os anos de 2015 e 2017.

Segundo as investigações, servidores públicos do município receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura local e movimentaram mais de R$ 1.375.480,00 (um milhão e trezentos mil reais) em suas contas pessoais.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Barão do Grajaú/MA, expedidos pela Vara Federal de Balsas/MA. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.

Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes relacionados.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA e seguem em andamento.

O nome da operação remete ao termo em latim “vis habitus”, que significa a “força do hábito”. No contexto jurídico, ela se refere à presunção de que uma determinada situação ou condição continuará existindo, a menos que haja algo ou alguém que impeça sua reiteração.

Pedido de afastamento contra Dudu Diniz? arquivado com selo ‘Não vai Rolar’!”

Os vereadores aliados de Dr. Julinho, na tentativa desesperada de enfraquecer a liderança de Dudu Diniz (PSB), protocolaram um pedido de afastamento contra o atual presidente da Câmara. Porém, a estratégia deles desmoronou diante da Comissão de Constituição e Justiça, que não encontrou erros ou justificativas para o afastamento.

A alegação de que a Câmara tinha um “funcionário fantasma” foi rapidamente desmentida, com a documentação oficial comprovando a regularidade do servidor.

Na sessão ordinária de hoje, o grupo de Julinho foi novamente envergonhado, refletindo o desespero diante da crescente onda de apoio a Dudu Diniz na cidade.

Parece que, para Dr. Julinho, a realidade é aceitar a vitória de Dudu ou simplesmente chorar a derrota!

TRE/MA acolhe ação do PSB em Ribamar por suspeita de compra de votos praticada pelo vice de Julinho em Ribamar; relembre a trama

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São José de Ribamar, entrou na justiça contra o prefeito e candidato à reeleição Dr. Julinho (Podemos) e o candidato a vice-prefeito e assessor especial, Natércio Santos, por suspeita de compra de voto.

Conversas de WhatsApp revelam a trama orquestrada por Natércio para comprar votos, usando a máquina pública. Sem pudor, ele oferece empregos com altos salários, na prefeitura de São José de Ribamar. Segundo uma conversa vazada, o negócio seria fechado mediante o pagamento de um valor pago antecipadamente. Logo após, as pessoas envolvidas seriam incluídas na folha de pagamento no mês seguinte.

De acordo com denúncia, a dupla tem praticado atos de abuso de poder econômico e político, além de diversas condutas vedadas aos agentes públicos, com claro intuito de obterem vantagem na concorrência ao pleito deste ano, violando, assim, a igualdade devida entre os candidatos à prefeito e o equilíbrio do pleito.

O material revela o abuso de poder político-econômico e captação ilícita de sufrágio protagonizado por Natercio Silva Dos Santos. As conversas de WhatsApp entreNatércio e lideranças comunitárias são claras. São promessas de emprego na prefeitura e vantagem financeira, pelo voto em Dr Julinho. Em um dos áudios, Natércio, hoje candidato diz a líder comunitária:

Natércio – Minha amiga, posso te botar na radiologia no hospital?

Eu tenho uma solução, pra gente mediar a solução (sic)

Líder Comunitária – Qual seria, meu anjo?

Natércio – Mas eu precisaria que tu fechasse logo hoje comigo, pra me ajudar hoje, pra eu te dar uma ajuda hoje,entendeu?

Líder Comunitária – Ahan

Natércio – E aí a gente fecha logo hoje o compromisso comigo, aquele que mantém, já tá tudo resolvido. Aí depende de ti, posso te ajudar logo.

Líder Comunitária – Não, como lhe falei, meu acordo tá fechado independente de qualquer coisa, ajudando meus amigos, meu acordo está fechado.

Natércio – Você já tá com promissando, já tá fechado. Eu quero te ajudar, quero te ajudar.

Aí bato uma foto contigo, faz um registro no partido e amanhã vem tomar um café com dr. Julio e pronto.

Líder Comunitária – Pronto, tranquilo, tranquilo, mas o negócio lá…

Natércio – Passa aqui em casa umas 4..5 horas…

Líder Comunitária – Mas o emprego é na prefeitura ou é na empresa terceirizada?
Natércio – Não, aquele lá tá certo, depois tu vai lá pro Estado, viu?

Líder Comunitária – No Estado, né?
Natércio – É, com nosso deputado.
Líder Comunitária – E do técnico de radiologia? Do Felipe?

Natércio – Vai ser no instituto.
Líder Comunitária – É terceirizado ou prefeitura?

Natércio – É terceirizado no município.
Líder Comunitária – O meu que é do estado, né?

Natércio – O teu que é do estado. […] inaudível

Natércio – …falando mal de mim.
Líder Comunitária – É verdade, porque o senhor sabe que o negócio pode pegar, né?

Natércio – E vai ficar onde? Fique tranquila, não tô botando ninguém em situação difícil.
Líder Comunitária – Tá bom, eu agradeço, tá certo?

Natércio – A gente faz a filiação, a gente tira uma foto…[…] inaudível
Líder Comunitária – Tá bom, que horas mesmo?

Natércio – Vou te mandar a localização daqui de casa

Do texto se extrai o seguinte trecho da fala de Natércio: “Minha amiga, eu posso te colocar na radiologia lá no hospital, no raio-X, para comandar o raio-X.” “Eu tenho uma solução para a gente mediar a situação, e aí, no mês que vem, você já estará recebendo normalmente.”

Em seguida, a líder comunitária confirma sua contrapartida: “[…] Como eu já lhe falei, o meu acordo já está fechado! Independente de qualquer [coisa] como eu lhe falei. Ajudando meus amigos, o meu acordo com o senhor já está fechado.”
Além de tratar do cargo para a liderança, os áudios mostram toda a articulação para nomeação de outras três pessoas, conforme ele sugere em outro trecho da conversa:

Natércio:E aí a gente fecha logo hoje o compromisso comigo, aquele (emprego no Estado), já está tudo resolvido, fecha logo comigo e pronto. Aí depende de você, eu posso te ajudar logo.”

Líder Comunitária:Está certo.”

Do compromisso da nomeação de três pessoas, firmado na reunião que aconteceu na chácara do próprio Natércio, pelo menos dois foram nomeados no Instituto.

Imagem 01: Conversa de whatsapp com o Investigado à esquerda. À direita, conversa com seu preposto, “Dudu”.

Os prepostos dos pré-candidatos, conhecidos como “Dudu” e “Ramon Ribamarense”, entram em contato com a líder comunitária, que especialmente em razão do gênero, ainda facilitaria o primeiro da cota feminina como mostra um dos prints, na segunda-feira a ilegalidade avançaria e os nomes apontados pela líder comunitária seriam, enfim, contratados, e posteriormente se trataria – provavelmente – dos salários dos, agora,novos funcionários. Note-se, que agora é o “Ramon Ribamarense” quem avança na ilegalidade, mas sempre com o mesmo intuito de favorecer Dr. Julinho e Natércio.

Na ação do PSB, os advogados dizem que “os áudios demonstram o abuso do poder econômico e compra de votos, como, também, de informações privilegiadas,seduzindo o eleitorado municipal, por meio de promessa de emprego” e pedem a cassação do registro de candidatura e declaração de inelegibilidade por 08 (oito) anos, além de multa. Este é um casos, entre tantos outros.

Relembre a trama

Ficha limpa, Dudu Diniz tem candidatura deferida pelo TRE-MA; derrubando fake News e segue superando as perseguições

O candidato a prefeito de São José de Ribamar, Dudu Diniz (PSB), teve seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão confirma que Dudu está apto para disputar a eleição, reforçando a legitimidade de sua campanha.

Com uma candidatura sólida e bem estruturada, Dudu Diniz segue em campanha, espalhando boas notícias e sua mensagem de renovação para a cidade. Ele é acompanhado na chapa pelo advogado Edson Júnior (MDB), e conta com o apoio de uma ampla coligação, que inclui os partidos PSB, MDB, PSDB/Cidadania, Avante, Republicanos, PP, PMB e PRD.

A decisão do TRE é um marco importante, sinalizando que a candidatura de Dudu está em plena conformidade com as normas eleitorais e reforçando seu compromisso com a cidade de São José de Ribamar. O candidato continua sua jornada com força e determinação, buscando transformar a cidade e conquistar a confiança dos eleitores.

Em quatro anos, patrimônio de Álvaro Pires cresce mais de 230%

Uma das funções essenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é monitorar a evolução do crescimento dos bens dos candidatos ao longo do tempo. Porém o vereador Álvaro Pires (PSB) registrou um aumento expressivo em seu patrimônio ao longo dos últimos quatro anos, período durante o qual exerceu seu mandato na Câmara Municipal.

Em 2024, ao tentar a reeleição, Pires declarou um total de R$ 900 mil em bens, mais que o triplo do valor declarado em 2020, quando seu patrimônio somava R$ 270 mil.

Em 2020, Pires declarou possuir um imóvel residencial avaliado em R$ 120 mil, um depósito bancário de R$ 50 mil e uma Toyota Hilux SW4 no valor de R$ 100 mil. Já em 2024, o vereador declarou um aumento significativo no valor de seus bens, incluindo uma casa residencial avaliada em R$ 650 mil e um veículo SW4 SRX 4X4 estimado em R$ 250 mil.

Por Matias Marinho

PF prende pedófilo acusado de estuprar a própria irmã em São Luís

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpriu hoje (23/08), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.

A vítima é irmã do investigado e possuía 9 anos de idade ao tempo dos fatos.

O investigado responde pela prática dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217-A CP), Produção e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão e multa.

Além disso foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrada vasta quantidade de material com cenas de sexo explícito e/ou pornográfica envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular, o qual será submetido a exame pericial posterior para melhor esclarecimento dos fatos criminosos investigados.

Braide e Duarte trocam acusações em meio à controvérsia sobre contrato de aniversário de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado federal Duarte Júnior (PSB), trocaram acusações nas redes sociais em meio á controvérsia que pede o cancelamento do aniversário de 412 anos da capital maranhense.

O socialista entrou com uma Ação na Justiça Eleitoral pedindo a suspensão do Edital do Chamamento Público nº 03/2024, que resultou na contratação do Instituto Social e Educacional Renascer, mais conhecido como Creche Escola Vovó França, no valor de R$ R$ 7.750,000,00 milhões para a realização da festa de aniversário de São Luís.

Braide não gostou e foi para seu perfil no Instagram afirmar que Duarte estaria atuando para impedir o evento e prejudicar diversos profissionais autônomos.

“A coligação do candidato Duarte Júnior entrou na Justiça para cancelar o aniversário de São Luís desta ano. Isso vai prejudicar ambulantes, taxistas, motoristas de aplicativos, e diversos profissionais que estão envolvidos em um evento como esse. (…) Por conta desse absurdo, já acionei os nossos advogados para responderem a Justiça e garantir a realização do aniversário de São Luís”, declarou.

Sem apresentar provas, vereadores aliados de Julinho inventam ‘funcionário fantasma’ na Câmara de Ribamar; Confira a verdade

Nesta terça-feira (20), na ânsia de tentar prejudicar a imagem do candidato a prefeito, Dudu Diniz, os quatorze vereadores aliados do prefeito Dr. Julinho assinaram uma representação infundada contra Dudu Diniz, por suposta quebra de decoro parlamentar com pedido liminar de afastamento do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar. No entanto, o documento, que já está na Comissão de Constituição e Justiça, não apresenta as provas das alegações feitas pelos parlamentares da situação.

A representação alega que o senhor Wilson de Castro Rodrigues Júnior seria um ‘funcionário fantasma’, porque estaria recebendo remuneração mesmo após ser exonerado.

Porém, a acusação não condiz com a verdade, porque o funcionário citado faz parte do quadro de servidores da casa desde o dia 6 de maio de 2024, quando foi novamente nomeado.

O Diário Oficial comprova a contratação e esta parte foi maliciosamente ocultada pela acusação.

Além do afastamento de Dudu Diniz, o documento vai ainda mais longe e pede a cassação do presidente da câmara. Nos últimos dias, Dudu Diniz tem sido alvo de acusações infundadas, ataques e fake news criadas por quem não aceita o processo democrático de escolha do novo prefeito da cidade. O vereador e candidato tem mostrado força política e preocupado o adversário.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Sobre fake news em Urbano Santos

Em respeito ao povo do Maranhão, informo que não tenho qualquer envolvimento com produção de show e que um áudio, que circulou na manhã de hoje, é completamente falso. O show é falso! O assessor é falso! A compra de ingressos é falsa! Foi tudo criminosamente inventado!

Mais uma vez, estou sendo vítima das centenas de mentiras criadas pelos nossos adversários, que não possuem trabalho pela população para divulgar e preferem inventar mentiras e macular a imagem das pessoas como forma de fazer a política covarde, se aproveitando do anonimato da internet.

Diante do ocorrido, ressalto que os que cometeram o crime de disseminação da mensagem falsa com meu nome serão devidamente investigados e responsabilizados.

Conto com as orações dos que nos acompanham e sabem do trabalho que realizamos, continuarei depositando minha fé em Deus e no povo que reconhece o meu trabalho, a lisura de toda a minha vida pública e dedicação à população.

IRACEMA VALE
Deputada Estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

CNJ abre ação disciplinar contra desembargadores e juízes após operação da PF no Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, abriu um procedimento administrativo para investigar a conduta dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão que foram alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, 14, por suspeita de corrupção.

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o inquérito criminal sobre os magistrados, compartilhe informações úteis para o processo disciplinar.

O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados”, diz um trecho da decisão.

O Tribunal do Maranhão também foi notificado para informar, em até cinco dias, as providências tomadas sobre o caso.

A PF investiga quatro desembargadores. Todos estão afastados das funções. A reportagem busca contato com os magistrados. O espaço está aberto para manifestação.

A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios da “manipulação de processos” em troca de propinas. Em apenas uma das ações, podem ter sido desviados R$ 14 milhões, valor correspondente a um alvará fraudulento que teria sido expedido. Os policiais federais fizeram buscas em endereços residenciais e nos gabinetes dos magistrados.

Do Estadão