Autor: SLZMA

Iracema Vale e Vinícius Vale lançarão projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, em Barreirinhas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançará, nesta quarta-feira (13), o projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas, que visa ofertar exames, consultas médicas e serviços de beleza para a população. A ação, que recebe o apoio do engenheiro, Vinícius Vale, seguirá até 22 de setembro.

Os barreirinhenses poderão realizar, gratuitamente, exames como mamografia e ultrassonografia, consultas médicas com ginecologista, pediatra e clínico geral, além de serviços de beleza, de 13 a 15 de setembro na quadra que acontece o Arraiá da Boa Vista. A segunda etapa será de 19 a 22 do mesmo mês, no Parque das Dunas.

“São ações de cuidado, prevenção e promoção da saúde, que vão da atenção básica ao serviço especializado. Os atendimentos que serão feitos refletem a nossa característica assistencial e reafirma nosso compromisso de continuar cuidando dos barreirinhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Recentemente, foi lançado o projeto “Vale Aprovar” no município, que envolve aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares para estudantes da rede pública, além de acompanhamento psicológico para os alunos. O projeto também foi promovido pela parlamentar em parceria com Vinícius Vale.

“Para realizar o sonho de entrar na universidade, é preciso investir no que realmente faz a diferença, como aulas preparatórias, materiais didáticos e estrutura, por isso o projeto foi tão exitoso. Agora, vamos focar também na saúde dos barreirinhenses, que é outro ponto muito importante e que merece atenção”, acrescentou Vinícius Vale.

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou a construção de uma ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.

“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.

Fazenda Esperança

Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.

“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu.

Conhecer os próprios direitos é um primeiro passo para adquirir cidadania, ter igualdade e combater injustiças. Nesse sentido, tal aprendizado deve ser acessível logo nos primeiros anos escolares. É o que defende a vereadora Karla Sarney, no Projeto de Lei nº 0032/2023, que institui o programa ‘Direito na Escola’, a ser aplicado na rede de ensino público municipal. O projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 11, na Câmara de São Luís, e segue para a apreciação do Executivo Municipal.

“A implementação de temas relacionados a educação mostra-se extremamente relevantes e necessários para um melhor aproveitamento do ambiente educacional municipal. Temas relacionados a Noções de Direito têm como objetivo primordial auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos e deveres na vida em sociedade. Entendemos que, o conhecimento e ensino de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e dos demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância”, avalia Karla Sarney.

O programa ‘Direito na Escola’ pretende oferecer palestras, tendo como conteúdos, noções de direito e cidadania. Estas palestras e aulas sobre os temas serão implantadas como atividades complementares nas escolas da rede municipal. Estão incluídas na ação, as turmas de EJA – Educação de Jovens Adultos. As atividades do programa serão previamente agendadas entre a direção das escolas e entidades interessadas.

A carga horária dos encontros será, preferencialmente, de até uma hora, com os grupos de alunos, observando os conteúdos programáticos e as determinações do Ministério da Educação (MEC). As palestras vão focar em temas sobre noções de direito e cidadania e devem ser ministradas por profissional da advocacia, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

O conteúdo básico das palestras deve contemplar os seguintes subtemas: Direitos e Garantias Fundamentais; princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; e noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. O programa ‘Direito Escola’ será gratuito.

Leis do direito e cidadania

Há uma série de normas que legislam sobre a oferta destes conhecimentos, nesta fase da educação humana. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 30, VI, que compete aos municípios manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Em seu art. 205, estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, seja promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com fins ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Paralelamente, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação- LDBE (Lei Nº 9.394/1996), no seu art. 26, diz que, os currículos da educação básica devem ter conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em seu art. 27, a LDBE determina que os conteúdos curriculares da educação básica promovam disseminação de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. Esta mesma norma, em seu art. 32, determina que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores, em que se fundamentam a sociedade.

Considerando a Lei 13.005 de 2014, que define o Plano Nacional de Educação e estabelece a diretriz de promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares. “Portanto, a abordagem de temas relacionados a empreendedorismo e cidadania possibilitam a ampliação de visão e oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e transformador, em uma geração que tem buscado novas formas de atuação no mercado de trabalho, o que, por sua vez, contribui com o desenvolvimento socioeconômico de São Luís”, frisa a vereadora Karla Sarney.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniella (PSB), entregaram kits com impressora, smartphone e notebook para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar. Os equipamentos foram entregues no encerramento do 1º Seminário Nacional das Legisladoras – Mulheres no Poder, que aconteceu nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias nas Câmaras Municipais.

“Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no próximo dia 16 de setembro. Nós, da bancada feminina da Assembleia, vamos receber as procuradoras de Câmaras Municipais para fazer a entrega desses kits”, informou a presidente Iracema Vale.

A vereadora Professora Mary, procuradora da Mulher da Câmara de Duque Bacelar, disse que os equipamentos são ferramentas de trabalho importantes para as Casas Legislativas ajudarem as mulheres do município.

“É um grande passo no processo de estruturação das procuradorias das Câmaras Municipais. Estamos muito felizes pela iniciativa da deputada Iracema e só temos gratidão por nos dar esse suporte tão importante”, declarou a vereadora.

Um sucesso a primeira edição do Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que foi realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Mais de duas mil mulheres parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de vários estados do Brasil e de todas as regiões do Maranhão participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do presidente da Unale, Diogo Moraes (PSB-PE), afirmou ser uma honra o Maranhão sediar a primeira edição e reforçou a importância da iniciativa. “É preciso fomentar ações afirmativas que intensifiquem os debates sobre a presença feminina na política. Acredito que o Estado só se fará democrático verdadeiramente quando tivermos a real representatividade nos espaços de poder. O evento foi um sucesso e ampliou significativamente nosso conhecimento”, ressaltou a chefe do Parlamento estadual.

A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que participou de forma remota da mesa-redonda “Pelo fim das violências contra as mulheres”, afirmou que o 1º Seminário Nacional de Legisladores é um marco na luta pela defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

“Parabenizo a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Unale pela realização deste importantíssimo encontro que reúne as mulheres a refletirem sobre a luta permanente em defesa de nossos direitos. E que possamos, nas próximas eleições, ampliarmos a presença das mulheres nos espaços de poder por esse Brasil afora. Lembrando que não pode haver democracia sem a presença das mulheres”, acentuou.

Grande adesão

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a grande adesão ao evento. “O saldo é positivo. O auditório lotado, muitas parlamentares, não só do Maranhão, mas de outras regiões do nosso Brasil. Foi uma troca de conhecimento, de experiência, que eu tenho certeza que vai reverberar e agregar muito a todas as mulheres”, afirmou Abigail Cunha.

A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), uma das palestrantes, também destacou a relevância do evento. “Este seminário no Maranhão é um momento importante para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres. Rendo homenagens a todas as mulheres e saúdo, de forma especial, a deputada Iracema Vale por ter conquistado a posição de primeira mulher presidente do Parlamento Estadual maranhense”, afirmou.

A deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) também ressaltou a importância da realização do Seminário. “É um orgulho muito grande poder participar deste magnífico momento ao lado de tantas mulheres guerreiras de todo o Brasil. Parabenizo a deputada e primeira mulher a presidir a Assembleia, deputada Iracema Vale, pela ousadia de organizar esse evento que, com certeza, entra para agenda de lutas das mulheres em defesa dos seus direitos”, assinalou.

Programação

O seminário contou com ampla e diversificada programação, incluindo painéis e mesa-redonda. Entre as temáticas debatidas, o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder, boas práticas de políticas públicas para mulheres e pelo fim das violências política, doméstica e institucional contra as mulheres.

No evento, a recepção aos participantes foi ao som do Bumba-Boi de Axixá e seus clássicos como “Bela Mocidade”, no hall do Centro de Convenções. Em seguida, foram iniciadas as discussões dentro do auditório principal, com transmissão também para espaço auxiliar.

Como debatedoras, expositoras e palestrantes participaram a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA); a advogada Ana Graziella Neiva, especialista em Ciência Jurídica, Política, Eleitoral e Constitucional; primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; as deputadas estaduais Camila Toscana (PSDB-PB), Tia Ju (Republicanos-RJ) e Edna Auzier (PSD-AP); a advogada Maria Cláudia Claudia Bucchianeri Pinheiro, ex-ministra substituta do TSE; a juíza federal Cláudia Valéria Bastos, do Tribunal Federal da 2ª Região (RJ); a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella (PSB-MA; a delegada Kazumi Tanaka, da Polícia Civil do Maranhão, e a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, entre outros.

No saguão de entrada, foram instalados estandes de órgãos, secretarias e entidades, como a Unale e o Sebrae. Também foi montada uma mostra reunindo produtos do rico artesanato maranhense. Entre as peças, máscaras de cazumbá e chinelos de palha de buriti.

Entrega de kits

Ao final do evento, a presidente da Assembleia, Iracema vale, e a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella, entregaram kits com impressora, smartphone e notebooks para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar.

A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias das Câmaras Municipais. “Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no dia 16 de outubro”, esclareceu a chefe do Parlamento Estadual maranhense.

A vereadora Mary, procuradora da Câmara de Duque Bacelar, assinalou que os equipamentos são ferramentas de trabalho importantes para as Casas Legislativas ajudarem as mulheres nos municípios maranhenses.

Cobertura

O seminário teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do Youtube da Alema. A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, agradeceu o empenho e a dedicação da equipe de profissionais de comunicação e do setor administrativo pelo trabalho.

“Parabéns a todos pela dedicação. Um trabalho feito com muitas mãos, afinco, e que entregou, na íntegra, ao nosso público de espectadores, internautas e ouvintes tudo aconteceu neste grandioso e marcante evento”, assinalou.

O ‘1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder’ reuniu, nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, caravanas de deputadas, senadoras, prefeitas, vereadoras, lideranças políticas e sociais do Maranhão e do Brasil. A abertura foi comandada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Diogo Morares (PSB/PE), que destacaram a importância e o ineditismo do evento.

O encontro é uma iniciativa da Alema, em parceria com a Unale, e mobilizou milhares de mulheres interessadas em se aprofundar nas discussões sobre a presença feminina nos espaços de poder.

Na abertura, a deputada Iracema Vale falou da honra para o Parlamento maranhense em ser o anfitrião da iniciativa inédita, voltada para o debate de uma temática tão importante como o fortalecimento das mulheres na política.

“Para nós é uma alegria receber tantas mulheres, deputadas de todo o país e, também, as mulheres líderes do nosso estado, prefeitas, senadoras, vereadoras e líderes comunitárias. É um momento único de discussão sobre as mulheres ocupando espaços de poder para que nós, nas próximas eleições, tenhamos cada vez mais mulheres em posição de liderança”, assinalou a presidente da Alema.

O presidente da Unale, Diogo Moraes, afirmou que o seminário engrandece o debate sobre a presença das mulheres na política brasileira e, a partir desse primeiro encontro, deve entrar efetivamente no calendário anual de eventos da instituição.

“A ordem do dia nos pede mais presença de mulheres na política. A partir desse primeiro seminário, vamos partir para fazer anualmente um fórum para que as mulheres possam, cada vez mais, ocupar seus espaços e decidir, justamente, as políticas públicas que sirvam para a valorização das mulheres brasileiras”, completou.

Representatividade

Caravanas de diversos municípios marcaram presença no seminário, reunindo mulheres de mandato e, também, pré-candidatas e envolvidas em organizações sociais. A senadora Eliziane Gama (Cidadania) e a primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, também participaram do evento.

Na ocasião, a deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Alema, anunciou o lançamento do protocolo para auxiliar as Câmaras Municipais a implantarem Procuradorias da Mulher nas Casas Legislativas. “O nosso objetivo, a partir desse instrumento tão importante, é multiplicar o número de procuradorias e da representatividade das mulheres. Esse momento reflete o que nos viveremos ano que vem, pois estamos trazendo as informações que as mulheres tanto precisam para trabalhar a política nas suas cidades”, afirmou.

A presidente da Comissão da Mulher da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos/RJ), também vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ratificou que as mulheres vêm, a cada dia, contribuindo cada vez mais para a política nacional.

“O Brasil se moveu para o Maranhão. Esses eventos regionais mobilizam e tratam das questões locais e isso é muito importante. Nós chegamos para ficar e estamos contribuindo para o desenvolvimento e para a política do nosso país”, declarou a parlamentar.

Texto: Ascom

Mais de 54% da população brasileira é composta por pessoas negras, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda que este índice represente mais da metade dos brasileiros, olhando em volta se percebe que o racismo é presente na maioria dos espaços sociais. Um tema que precisa ser discutido e que as reflexões possam trazer a conscientização. É o que propõe o vereador Pavão Filho (PDT) no Projeto de Lei nº 135/2023, aprovado na Câmara Municipal de São Luís nesta segunda, 4. O texto cria a obrigatoriedade da realização de palestras educativas sobre o tema, nas escolas da rede municipal e conveniadas com a Prefeitura.

“A escola é espaço de integração social, de formação de sujeitos e identidades. Assim, a abordagem sobre raça, racismo e o debate sobre a questão racial, de modo geral, é muito importante para que possamos pensar nos processos individuais e coletivos de formação do país e de sua população. Eu creio que o diálogo traz reflexão e contribui para o entendimento e a desconstrução de preconceitos”, avaliou Pavão Filho.

O texto do PL sugere que as palestras devem ter finalidades educativas e informativas, contra a discriminação racial, voltadas aos alunos e toda comunidade das escolas da rede e conveniadas. Estes debates devem ser, no mínimo, um por semestre e incluídos no calendário escolar. A coordenação e organização destas ações ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que estabelece diretrizes básicas para adequação e metodologia a serem utilizadas. Também caberá à Semed, indicar palestrantes especialistas no assunto.

Pavão Filho refere à mensagem bíblica, citando que todos viemos de uma única e mesma mulher, como também, de um único e mesmo homem. “Encontramos, no entanto, uma grande variedade de características diferentes nos seres humanos e para alguns, essas variações não poderiam ser compatíveis com o relato bíblico, pois, se viemos todos de um único casal, como poderiam existir tais diferenças? Mas, não existe nenhuma dificuldade científica para explicarmos essa possibilidade e não deve haver, no convívio social. Por isso, propomos que este debate seja ampliado e reforçando essas reflexões no ambiente escolar, com nossas crianças e jovens, que são o futuro. Tudo passa pela educação”, enfatizou.

A publicidade destes debates é outro viés da proposta, que determina à Semed, ações por meio das mídias digitais, televisão, rádio e outros, a fim de promover a disseminação desta agenda.

Acontece nesta terça-feira (5), o 1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, o maior evento já realizado no Brasil reunindo mulheres que ocupam efetivo espaço de poder na sociedade brasileira. Com uma programação ampla, representativa e diversificada, o seminário será realizado no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís.

O evento é uma realização da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

As inscrições para o evento superaram todas as expectativas e as vagas para participação presencial foram esgotadas ainda na sexta-feira (01), em razão do limite de acomodações do local. No entanto, para quem não conseguiu se inscrever e quer acompanhar tudo, o seminário terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do YouTube da Alema.

Programação

A recepção às parlamentares estaduais, às 08h, no Salão Nobre da Assembleia, marcará o início da programação, que seguirá com o credenciamento no Centro de Convenções e a recepção às autoridades, às 9h30.

A cerimônia de abertura oficial acontece às 10h, com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão (PSB); da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB); e da presidente da Unale da Região Nordeste, Ivana Bastos, dentre outras autoridades.

Destaques

O primeiro painel de debate tem como tema ‘Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder’, que contará como coordenadora a deputada estadual Camila Toscana (PSDB), da Assembleia Legislativa da Paraíba, e como debatedoras a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal; a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), secretária da Mulher na Câmara; Dra. Ana Graziella, especialista em Ciência-Jurídico Política, Eleitoral e Constitucional; e Dra. Ana Cláudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral.

À tarde, a programação prossegue com o segundo painel, às 13h30, apresentando ‘Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres’, coordenado pela deputada Fabíola Mansur, da Assembleia Legislativa da Bahia, e como expositoras a deputada Daniela (PBS-MA), procuradora da Mulher na Alema; a deputada Tia Ju, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e da deputada Edna Auzier, da Assembleia Legislativa do Amapá.

Em seguida será realizada Mesa Redonda sobre o tema ‘Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’, às 14h, coordenada pela deputada Tia Ju, com participação da delegada Kazumi Tanaka, do Maranhão, abordando a violência doméstica familiar; a juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, discorrendo sobre a violência institucional no Brasil contemporâneo; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que falará sobre a violência política, com mediação da diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.

Momento Legislativo

Às 15h30, será realizado um ‘Momento Legislativo’, coordenado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e pela procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniela. Na ocasião, serão entregues itens às Procuradorias da Mulher no Maranhão.