O Ministério Público do Maranhão, que atua na Auditoria Militar, pediu à Justiça o afastamento do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto Pinto de Araújo por suspeita de enriquecimento ilícito. Ele é acusado de se aproveitar de recursos públicos usados irregularmente, o que configura um ato de improbidade administrativa.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, no dia 26 de fevereiro. Segundo o MP, o coronel Célio Roberto recebeu indevidamente gratificações por complementação de jornada operacional e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento, desde janeiro de 2019, totalizando um dano ao erário de R$ 240.848,02 mil.
A suposta irregularidade envolve ainda 11 bombeiros militares, incluindo parte do alto comando da corporação. Na ação, foram citados: 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; coronel Francisco Carneiro dos Anjos; coronel Ernesto Luís França de Sousa; capitão José Firmino Mendes Ferreira; coronel Manoel Alves da Cunha; 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes; coronel Marcos André Gomes Veras; e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira.
O MP requer, em caráter liminar, o afastamento do comandante do CBMMA, a suspensão dos pagamentos aos demais requeridos, a indisponibilidade de seus bens e a citação dos mesmos para contestarem a ação. Além disso, a promotoria pede que os requeridos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, com as sanções previstas na lei, e que devolvam ao erário o valor do dano causado.
Veja na íntegra o pedido formulado pelo Ministério Público
Por meio de nota o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão se manifestou; confira
“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal. Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle. Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade”, afirmou.