Categoria: Polícia

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), através da 35ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, denunciou a influenciadora Skarlete Melo, conhecida por divulgar jogos de azar, entre eles, o Fortune Tiger, o “Jogo do Tigrinho”, por supostamente impedir investigações de infrações penais que envolvem organizações criminosas. Além da influenciadora, mais oito pessoas também foram denunciados formalmente pelo MP.

Segundo a denúncia do órgão ministerial, os acusados são implicados em uma série de atividades ilícitas, incluindo o acesso e a disseminação de informações judiciais sob sigilo, além de tentativas de obstruir a eficácia das investigações policiais. A influenciadora Skarlete Melo é o alvo principal da denúncia.

Dentre os crimes apontados pelo Ministério Público estão o acesso ilegal à informações confidenciais e tentativa de prejudicar investigações relativas ao Inquérito Policial relacionada ao jogo do tigre, que segue sob sigilo no Departamento de Combate ao Crime Organizado. A ação de Skarlete e dos outros denunciados teria levado ao vazamento de informações sigilosas e à tentativa de obstrução de justiça, facilitando a fuga de investigados e a adulteração de provas materiais.

De acordo com a denúncia, a influenciadora receptou as informações judiciais sigilosas que foram acessadas e disseminadas ilegalmente, bem como conduziu ações que tinham o intuito de prejudicar as investigações policiais.

A denúncia do Ministério Público se baseia, ainda, que Skarlete Melo tenha se empenhado em atividades para confirmar a veracidade das informações sigilosas obtidas ilegalmente e, a partir dessa confirmação participou de estratégias para fugir da aplicação da lei, inclusive instruindo terceiros a agir de forma que ela pudesse se beneficiar das consequências legais das investigações.

Além da influenciadora, também são citados na denúncia do Ministério Público:

– Pablo Fabian Almeida Abreu, advogado, acusado de liderar o acesso ilegal às informações sigilosas do sistema judiciário.

– Ryan Machado Borges, também advogado, que teria recebido e disseminado as informações obtidas ilegalmente.

– Iracilda Syntia Ferreira Pereira, advogada, implicada na disseminação das informações e na tentativa de extorsão relacionada às mesmas.

– Lelio Eike Rebouças Pereira, associado às tentativas de prejudicar a eficácia das investigações policiais.

– Karine Oliveira da Costa, mãe de uma das acusadas, envolvida na obtenção e disseminação das informações sigilosas.

– Ingrid Rayane Ferreira Souza, advogada, acusada de gerenciar recursos financeiros com o objetivo de obstruir as investigações.

– Jordana de Sousa Torres, advogada, vinculada às ações de obstrução da justiça.

– Aldenor Cunha Rebouças Júnior, advogado, implicado no acesso e na propagação das informações obtidas de forma ilícita.

O Ministério Público do Maranhão, que atua na Auditoria Militar, pediu à Justiça o afastamento do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto Pinto de Araújo por suspeita de enriquecimento ilícito. Ele é acusado de se aproveitar de recursos públicos usados irregularmente, o que configura um ato de improbidade administrativa.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, no dia 26 de fevereiro. Segundo o MP, o coronel Célio Roberto recebeu indevidamente gratificações por complementação de jornada operacional e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento, desde janeiro de 2019, totalizando um dano ao erário de R$ 240.848,02 mil.

A suposta irregularidade envolve ainda 11 bombeiros militares, incluindo parte do alto comando da corporação. Na ação, foram citados: 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; coronel Francisco Carneiro dos Anjos; coronel Ernesto Luís França de Sousa; capitão José Firmino Mendes Ferreira; coronel Manoel Alves da Cunha; 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes; coronel Marcos André Gomes Veras; e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira.

O MP requer, em caráter liminar, o afastamento do comandante do CBMMA, a suspensão dos pagamentos aos demais requeridos, a indisponibilidade de seus bens e a citação dos mesmos para contestarem a ação. Além disso, a promotoria pede que os requeridos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, com as sanções previstas na lei, e que devolvam ao erário o valor do dano causado.

Veja na íntegra o pedido formulado pelo Ministério Público

Por meio de nota o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão se manifestou; confira 

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal. Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle. Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade”, afirmou.

A Polícia Civil acaba de prender na tarde desta terça-feira, (23) dois suspeitos de participação no assassinato do motorista Francisco Vale Silva. Uma coletiva deve ser convocada para fazer o anúncio.

O comunicado foi feito por Brandão em sua conta no Instagram.

“Resposta rápida do nosso sistema de segurança. A Polícia Civil acaba de prender dois suspeitos de participação no assassinato do motorista Francisco Vale Silva. Polícia Civil, Polícia Militar e Serviço de inteligência seguem trabalhando para que todos os envolvidos sejam presos“, disse o Brandão.

Um motorista de ônibus urbano, da empresa Primor, foi morto na noite desta segunda-feira, 22 de janeiro de 2024, durante um assalto, na Avenida dos Franceses, perto da Rodoviária de São Luís (MA).

De acordo com as primeiras informações, um grupo de assaltantes entrou no coletivo da linha São José/Rodoviária e rendeu os passageiros roubando os pertences pessoais.

Ainda segundo os relatos iniciais das testemunhas, o condutor não reagiu em nenhum momento, obedecendo sempre os criminosos, inclusive seguindo na contramão em algumas ruas.

Mesmo assim, um dos assaltantes, que estava no meio do veículo, começou a atirar para a parte da frente, na direção do motorista, que foi atingido na cabeça e morreu ainda ao volante.

O ônibus só parou após subir em um canteiro.

O grupo fugiu em seguida.

A Polícia faz buscar na região.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 773 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quinta-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2024, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís