Autor: SLZMA

Depois de oficializar sua saída do Governo para retornar à Assembleia, o secretário de Representação Institucional em Brasília, Othelino Neto (PCdoB), retorna ao cargo de deputado estadual em caráter definitivo nesta quinta-feira, (30).

O motivo alegado por Othelino Neto está relacionado à indicação de emendas parlamentares, que o prazo final acaba no dia 30 de novembro, caso ele não retorne ao cargo, o direito a verba constitucional será do suplente Zé Inácio (PT), que está no exercício do mandato.

Fontes próximas ao deputado, afirmam que Othelino Neto desde quando assumiu em fevereiro a REBRAS, sempre demonstrou insatisfação com o cargo que ocupava, pois o governador não teria cumprido com tudo que foi acertado antes da nomeação.

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA, avaliou mais uma vez a gestão do prefeito Wallas Rocha, que através do trabalho desenvolvido no município ao longo desses anos conseguiu obter avaliação da transparência, nota 8,48 com nível (B), em transparência no Estado, em relação aos 217 municípios maranhenses).

Ainda de acordo com o TCE/MA, com a nota, o Portal da Transparência de SBRP-MA passou a ocupar, nesse quesito, a 2ª posição entre as 9 cidades da Região do Alto Munim.

O relatório do Tribunal de Contas do Maranhão, TCE-MA, mostrou por mais uma vez que a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto cumpre com todas as exigências de transparência e honradez, de acordo com a reavaliação do portal realizada nos dias 13 de novembro de 2023.

Avaliação positiva do órgão estadual também atesta que o município tem cumprido com a Lei Complementar nº 131/09, a qual determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Sem o número suficiente de vereadores em plenário, a sessão da Câmara Municipal da ultima terça-feira, (21), durou menos de 30 minutos. A falta de produção parlamentar por ausência de vereadores nas sessões da tem sido recorrente após o projeto #vaidarcerto, que visava chegar ao comando do Palácio de La Ravardière, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor vem sentido por não se saber que não se faz uma omelete sem antes quebrar os ovos.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) tem acumulado ao longo deste ano um histórico de escândalos e polêmicas que vão de casos de abuso sexual, estupro de vulnerável, ameaça de morte e desvio de emendas. Situações que colocam o legislativo da capital em uma sequência de crises e afastam o foco dos vereadores de realizar a sua função principal que é propor soluções para a cidade e fiscalizar ações da Prefeitura de São Luís.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), divulgou na tarde desta quarta-feira, 22, uma nota de apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do Ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo, esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao Ministro, nosso Senador e ex-Governador do Estado.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10%  do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço

Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.