TCE/MA suspende contratação de R$ 2,8 milhões de empresa hospitalar em Primeira Cruz

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por medida cautelar, interromper a contratação da empresa Orthos Saúde Soluções Médicas Ltda, empresa especializada para prestação de serviços e procedimentos médicos ao Hospital Municipal de Primeira Cruz/MA.

A decisão vem após denúncia, de caráter sigilosa, apresentada pela prestadora de serviços, relatando possíveis irregularidades no processo de licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2023. O prefeito Ronildo já foi notificado e tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre a representação.

Dentre as medidas, o TCE determina que a prefeitura não efetue pagamentos à empresa hospitalar até a realização de uma auditoria ou até que uma decisão definitiva seja tomada, além de orientar uma Unidade Técnica responsável para monitorar efetivamente o cumprimento da deliberação.

Polícia Federal deflagra operação para combater importação ilegal de medicamento em SP e MA

A Polícia Federal deflagrou, no Aeroporto Internacional de São Paulo, na manhã desta terça-feira 30/7, a Operação Off Label nos estados de São Paulo e Maranhão, no combate à importação de medicamento para tratamento da diabetes.

Equipes de policiais federais cumprem na manhã de hoje, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Maranhão, com vistas a desbaratar um esquema de importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma  para emagrecimento.

A Operação é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mesmo mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais. Na ocasião, o suspeito, que tentou iludir o pagamento de impostos no valor de quase trinta mil reais, apresentou laudo médico e receitas, que após serem analisados pelos técnicos da Anvisa, foram identificados como falsos, evidenciando a intenção comercial na importação do medicamento.

Apreensões como esta, que resultou na Operação Off Label, tem sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.

Isolados, moradores de Buriticupu, na Vila André, denunciam que estão sem água há seis meses

Moradores da Vila André, localizada no município de Buriticupu, administrado pelo prefeito João Carlos, enfrentam uma grave crise de abastecimento de água que já perdura por seis meses. As famílias, têm relatado dificuldades extremas devido à falta de acesso regular à água potável, uma condição básica essencial para a vida diária.

Segundo relatos dos próprios moradores, a situação se agravou significativamente nos últimos seis meses, com a água escasseando progressivamente até se tornar praticamente inexistente. “Estamos vivendo em condições desumanas. Não temos água nem para beber, imagine para cozinhar ou tomar banho, não temos representantes “, desabafa dona Branca, moradora há mais de uma década da Vila André.

 

SAÚDE DA MULHER: Plenário aprova PL que cria políticas para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto

O Maranhão poderá ter uma política estadual para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. É o que prevê o Projeto de Lei 128/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), aprovado em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira, 29, e encaminhado à sanção governamental.

Entre as diretrizes da política estão a detecção da doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando obstar seu desenvolvimento; a constituição de pesquisas visando aprimorar o diagnóstico da depressão pós-parto; a criação de campanhas de esclarecimentos sobre a depressão pós-parto; o estabelecimento de medidas destinadas a diminuição das complicações decorrentes do desconhecimento da doença; e a promoção da conscientização acerca do problema, estimulando que pessoas e pacientes desenvolvam atividades junto às unidades de saúde para disseminar informação sobre sintomas e gravidade da doença.

Segundo o projeto, as ações devem ser estabelecidas em unidades de saúde das redes pública e privada. “Essa medida proporciona uma padronização nos cuidados de saúde, garantindo uma abordagem consistente e baseada em evidências por parte dos profissionais de saúde. Além disso, diretrizes claras asseguram o acesso equitativo aos cuidados de saúde para todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica, status socioeconômico ou etnia”, destacou a deputada na justificativa do projeto.

Depressão

De acordo com o Ministério da Saúde, a depressão pós-parto é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Ela traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo.

A literatura cita efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. Raramente, a situação pode se complicar e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto.

No caso dos homens, a depressão pós-parto pode surgir por conta da preocupação com sua própria capacidade de educar um recém-nascido. A ansiedade em prover uma boa vida para a criança, o aumento das responsabilidades e o suporte que se deve dar ao parceiro(a) estão entre as causas do problema.

Operação da PF e CGU mira possíveis desvios de verba na saúde, na prefeitura de Vitorino Freire

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18/04, a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA.

A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.

Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.

Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem, nas cidades de São Luís/MA e Belém/PA, 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.

O nome da operação faz referência à deusa da preservação da saúde na mitologia grega, pois, considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Mutirão de cirurgias de catarata e pterígio é transferido de Barreirinhas para Paulino Neves

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) realizam, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), no Hospital Regional de Paulino Neves, o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio. A ação ocorreria no Hospital Regional de Barreirinhas, mas o endereço precisou ser alterado.

A mudança de local visa ao não comprometimento da eficiência e qualidade dos atendimentos prestados no mutirão, uma vez que o Hospital Regional de Barreirinhas é de urgência e emergência e recebe pacientes de toda a região, mas está com alta demanda de atendimentos e com máxima ocupação.

A distância entre as duas cidades é de apenas 39 quilômetros, correspondendo a, aproximadamente, 46 minutos, ou seja, não inviabiliza o deslocamento dos pacientes previamente agendados.

A SES e a EMSERH reafirmaram seu compromisso em ofertar um serviço de qualidade a todos os maranhenses, zerar as filas de cirurgias eletivas e, sobretudo, devolver qualidade de vida às pessoas.

Aprovado projeto de Iracema Vale que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 048/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

A proposição, que segue para sanção governamental, tem como objetivo a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.

A Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.

Segundo a matéria, se considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Na determinação, serão considerada as alterações nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais; a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção; e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.

Além disso, o projeto determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF.

Iracema Vale participa de entrega de equipamentos do programa ‘Cuidar de Todos’ e reforça seu compromisso com os agentes de saúde e endemias

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), participou da solenidade de entrega de equipamentos, insumos e kits de saúde bucal do programa ’Cuidar de Todos’, realizada nesta terça-feira (2), no Ceprama (Madre Deus). Durante o ato, também foram anunciados benefícios para os agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias do Maranhão.

Na ocasião, foram entregues 73.447 itens para atenção primária. Entre os equipamentos e insumos estão balança plataforma com estadiômetro adulto; régua antropométrica; termômetro clínico digital; glicosímetro; tiras teste para glicosímetro; lancetas para glicosímetro; foco de luz; detector doppler de sonar fetal; escala de Snellen; kit de saúde bucal; oxímetro de dedo e trena antropométrica.

Em seu pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), é um instrumento fundamental de luta por mais conquistas para as categorias.

Presidente da Alema falou sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado

Presidente da Alema falou sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado

Esse é um momento especial para nós, da área de saúde, reforçamos o nosso compromisso em garantir condições de trabalho adequadas, formação continuada e a infraestrutura necessária para que os agentes de saúde e de endemias possam realizar suas funções com segurança e eficiência. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização desses profissionais tão essenciais”, afirmou Iracema Vale.

De acordo com Carlos Brandão, os equipamentos, insumos e kits de saúde bucal reforçarão as atividades de 259 equipes de saúde da família e 113 Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

O programa ‘Cuidar de Todos’ é uma estratégia que estabelece um pacto de cooperação técnica entre governo e municípios, apoiando a estrutura de atendimento e fortalecendo o desempenho dos indicadores. Queremos reforçar, também, o nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que podem contar conosco”, declarou.

Iracema Vale acompanha o pronunciamento do governador Carlos Brandão durante o evento

Iracema Vale acompanha o pronunciamento do governador Carlos Brandão durante o evento

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Roberto Costa (MDB) e Solange Almeida (PL); do deputado federal Duarte Júnior (PSB), além de gestores estaduais e representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias (CONACS).

Vídeo:Pacientes reclamam do mau atendimento na Cemarc do São Bernardo

Quem precisa marcar exames e consultas na Central de Marcação do São Bernardo, em São Luís, tem enfrentado desafios significativos na busca por atendimento médico, isso porque a resposta é só uma: “falam para irmos amanhã, e esse amanhã nunca chega”, diz uma idosa que já caminha há um mês em busca de marca uma consulta. Ela reclama que o funcionário responsável pelo agendamento é mal educado e trata mal os usuários, segundo ela esteve na tarde desta segunda-feira 01, por volta das 16h na CEMARC da unidade mista São Bernardo para marcar a consulta, e os servidores não tiveram o mínimo de humanização e bom senso em atende-la, alegando que já tinham esgotado os seus horários, é o que afirma a paciente.

O filho da idosa gravou um vídeo relatando a situação vivida por sua mãe na tarde desta segunda-feira.

O SlzMa entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.

Deputados participam de reunião na APAE e conhecem mais sobre os serviços ofertados pela entidade

Com o objetivo de conhecer mais sobre a história e o campo de atuação da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luís, um grupo de deputados estaduais participou, nesta terça-feira (12), de uma reunião na sede da entidade. Na ocasião, o deputado Antônio Pereira representou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

“Esta reunião é uma retribuição de uma visita feita pela direção da APAE à Assembleia, quando foram recebidos por nossa presidente, a deputada Iracema Vale. Ela se comprometeu em retribuir o gesto e aqui trazer os colegas deputados para que pudéssemos conhecer de perto o trabalho realizado pela entidade, bem como as questões que afligem o dia a dia da APAE. Trata-se de uma entidade filantrópica e que, portanto, precisa de ajuda das instituições, entre as quais, a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou Antônio Pereira.

Participaram ainda da reunião os deputados Carlos Lula (PSB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Vivianne (PDT), Fabiana Vilar (PL), Fernando Braide (PSD), Jota Pinto (Podemos), Júlio Mendonça (PcdoB), Osmar Filho (PDT), Ricardo Seidel (PSD), Wellington do Curso (PSC) e Zé INácio (PT).

Antes da reunião, os parlamentares assistiram a uma apresentação de jovens e adultos atendidos pela APAE, que, na ocasião, cantaram e tocaram músicas do repertório do cantor e compositor maranhense João do Vale, emocionando a todos os presentes. Em seguida, a gestora geral da APAE de São Luís, Christiane Diniz, apresentou aos parlamentares a história da entidade, desde sua fundação aos dias atuais.

Christiane Diniz ressaltou que o encontro serviu para fortalecer o vínculo entre a entidade e a Alema. “A presidente Iracema Vale já havia nos recebido na Assembleia em outra ocasião, nos dando a possibilidade de chamar os deputados para conhecerem mais de perto nosso trabalho. Agora, estreitamos ainda mais os laços entre a APAE e a Casa que representa o povo”, destacou a gestora.

Entre os assuntos abordados na reunião, foram destaque a Triagem Neonatal (teste do pezinho), procedimento no qual a entidade é reconhecida pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência Estadual; reabilitação nas áreas físicas, auditiva e intelectual; educação; entre outros serviços ofertados pela entidade.

Atendimento

A APAE de São Luís é uma entidade assistencial, educacional e filantrópica, caracterizada por ser uma organização social que tem como objetivo principal promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual ou múltipla.

A instituição foi fundada em 1971 e atua nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, prevenção, reabilitação e esporte. São realizados cerca de 20 mil atendimentos por mês e 300 mil por ano.

Nesta quinta, 07 de março, a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (MA), realizará triagem para cirurgias de catarata e pterígio no município

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (MA), através da Secretaria Municipal de saúde, informa à população sambeneditense que realizará, na próxima quinta-feira (7), triagem para mais um mutirão de cirurgias de catarata e pterígio.

A cirurgia de catarata consiste na retirada e substituição do cristalino (lente natural do olho); enquanto na cirurgia de pterígio remove-se a “carne avermelhada” que se forma na superfície dos olhos.

Aos interessados, basta comparecer na data acima citada, a partir das 8h, no Ginásio Poliesportivo Galileu Robert Rodrigues, portando documentos básicos como: RG, Cartão do SUS e comprovante de residência.

O mutirão para os procedimentos cirúrgicos são realizados periodicamente, no município, por uma equipe médica especializada em oftalmologia, no próprio Hospital Municipal Cassiana Magalhães (HMCM).

Governo Lula recua e suspende nota técnica sobre aborto legal até 9 meses

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta, a nota técnica 2/2024, que reafirmava disposições já previstas em lei para aborto legal, a qualquer momento da gestação, como em casos de estupro, má formação do feto e risco à saúde da mãe. Na prática, a nota não mudava as possibilidade de aborto já existente no país, mas provocou incômodo na oposição e em grupos religiosos. A defesa contra o aborto é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro e tema sensível para grupos religiosos, segmento em que o governo Lula (PT) tem pouca inserção.

“Em resumo, a garantia do direito ao aborto nas condições previstas em lei (no Brasil, em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal) em qualquer tempo gestacional, com a indução de assistolia fetal quando indicada, é a recomendação baseada nas evidências científicas mais recentes, tanto de órgãos internacionais de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia – FIGO)”, considerava a nota técnica.

O documento foi produzido por solicitação contida na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 989, do Supremo Tribunal Federal, adequando a recomendação do Ministério da Saúde ao que prevê a legislação brasileira, que não determina prazo para a realização do aborto legal. O material foi assinado pelos secretários Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) eHelvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

A ADPF surgiu quando o governo Jair Bolsonaro editou uma nota técnica estabelecendo limite de 22 semanas para a interrupção da gestação, contrariando o que diz o código penal. Aquele entendimento gerou críticas de várias entidades que alegam que o documento dificultava o acesso ao aborto previsto por lei, obrigando as mulheres a acionarem a justiça para ter o direito reconhecido a qualquer tempo da gestação. A nota da Saúde publicada nesta quarta, reeditava a anterior.

Recuo da Saúde

No início da tarde desta quinta, a ministra da Saúde que cumpre agenda em Boa Vista (RR), “tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei”, informou o Ministério da Saúde.

“O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso. Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF”, comunicou nota divulgada à imprensa.

Ao longo do dia, representantes da bancada evangélica reagiram contra a nota técnica. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi à tribuna da Câmara pedir a exoneração dos secretários.

“Fomos surpreendido pela nota técnica do Ministério da Saúde sobre o aborto. Lula fez campanha fazendo cartinha aos evangélicos falando que era contra aborto. Lula sempre defendeu o aborto, mas chega na eleição e posa de bonzinho. Essa nota técnica merecia a exoneração desses dois cidadãos”, disse em referência aos dois secretários, Felipe Proença (Assistência Primária à Saúde) e Helvécio Miranda (Atenção Especializada à Saúde).

Fonte/terra.com.br

Foto: CartaCapital