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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou na sexta-feira (18) o deputado federal Júnior Lourenço (PL), o ex-prefeito de Miranda do Norte, Eduardo Belfort (PL), e outras 23 pessoas sob acusação de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa.

De acordo com a denúncia, investigações aprofundadas a partir de apuração iniciada no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União) identificaram desvios de recursos na Prefeitura de Miranda do Norte no período de 2009 a 2020, operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de processos licitatórios fraudulentos.

Além das condenação dos acusados, o Ministério Público pediu indenização como forma de reparação dos danos ao erário no valor de R$ 22 milhões, e a perda da função pública.

Em abril, os denunciados foram alvo de mandados de busca e apreensão no bojo da Operação Laços de Família, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

A ação ofensiva recebeu esse nome em razão do trabalho investigativo haver apontado ligações das empresas de fachada com familiares, empregados e amigos de Júnior Lourenço e Eduardo Belfort.

Por Atual7.

A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) externa profundo pesar pelo falecimento do locutor Rubinho Jonnes, que estava internado em São Luís para tratamento da Covid-19, mas não resistiu aos sintomas da doença e nos deixou na manhã deste sábado (12).

Conhecido como “comandante”, Rubinho Jonnes era um dos mais prestigiados radialistas maranhenses.

Turismólogo de formação, Rubinho Jonnes entrou para a radiofonia local quando ainda era adolescente. Aos 15 anos ele foi aprovado em um concurso promovido pela extinta Rádio Ribamar, e, desde então, seguiu na atividade.

Rubinho Jonnes foi ainda DJ e locutor em diversas rádios maranhenses, como Mirante FM, Rádio Cidade, Rádio Timbira, com passagem inclusive em rádios de Brasília, na década de 1980.

A Secom se solidariza com a família e os amigos do locutor nesse momento de dor e perda irreparável.

Veja a nota  Nota de Pesar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Grajaú, Junior Sousa Otsuka a devolver R$ 1,3 milhão ao erário estadual. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), quando foi apreciada a Tomada de Contas Especial do convênio nº 019/2014, celebrado em 2014 entre o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Grajaú.

Apesar de ter sido citado nos termos da legislação vigente para apresentação de defesa, o ex-gestor não foi capaz de demonstrar a correta execução do convênio, ou seja, a aplicação de R$ 1.329.903,29 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e três reais e vinte e nove centavos) na reforma e ampliação de 11 escolas municipais. Cabe recurso.

A falta de comprovação em recursos de convênio também resultou no julgamento irregular das Tomadas de Contas de Raimundo Alves Lima Neto (Tufilândia, 2018, convênio nº 26/2014/2013, firmado entre a Prefeitura de Tufilândia e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 74,8 mil); José Valmir Villar (Porto Franco, 2016, convênio nº 212/2015, celebrado entre a Prefeitura de Porto Franco e a Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 103 mil); José Inaldo Ferreira (Associação Folclórica Beneficente Bumba Boi da Maioba, 2015, Convênio nº 201/2015, celebrado entre a Associação e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur, no valor de R$ 50 mil).

A ausência de comprovação de recursos também resultou em débito de R$ 276 mil para a Academia Imperatrizense de Letras, na pessoa de seu presidente à época, Agostinho Noleto, resultante do convênio nº 390/2008, celebrado entre a AIL e a Secretaria de Estado da Educação, tendo como objeto à aquisição de material didático e de consumo visando a manutenção da biblioteca mantida pela Academia.

Portal do Itaqui Bacanga

Mais perdido que cego em tiroteio o prefeito de Alcântara está na corda bamba, é escândalo, um atrás do outro, por último perde a confiança e a esperança depositada pela grande maioria dos servidores da educação do município, insatisfação, decepção dos professores veio depois dos atrasos dos salários e alguns cortes sem nenhuma explicação.

Na tarde de ontem (08), professores desceram o cassete no prefeito através de áudios em grupo de mensagens e exigiam seus salários com urgência, o gerou um alvoroço na prefeitura e os pagamentos saíram todos pela metade e somente para alguns servidores o que gerou ainda mais conflito entre a categoria e a gestão .

Durante reunião entre advogados da categoria e o secretário de finanças do município, ficou acertado que até a próxima sexta-feira (11), serão disponibilizados ao valores referentes ao mês de maio, e até o dia 15 de junho ficará disponível o calendário de pagamento. O Sindicato ainda notificou o Chefe do Executivo a respeito de futura paralização dos servidores caso não seja cumprido o acordo, sugeriu uma audiência pública.

Em mensagens servidores lamentavam o caso, e denunciam outras irregularidades, leia na integra:

“O pagamento saiu pra alguns no final da tarde, todo pela metade, é assim desde o primeiro mês nunca fizeram um pagamento correto, estão tirando todos os nossos direitos, cada mês diminui mais, e não sabemos nem o que estão tirando porquê não temos como reclamar, não estão emitido contracheque, desativaram o site, e aí ficamos a vê navios, e nem adianta reclamar”.

“Essa administração tem que tomar é vergonha na cara parar de fazer tanta burrice eu quero é meu dinheiro isso sim”

“O meu tá faltando mais de 500 reais não sei se é o empréstimo q foi descontado…pq não estavam tirando, eu estava deixando em conta e o banco tirava no dia”

“Neste exato momento recebi informações que os ônibus que fazem os translado dos pais dos alunos do oitiua não vão fazer as viagens dos pais até a escola porque não tem combustível”

“Mais de cinco comunidades ficaram sem entregar atividades na escola do oitiua por falta de combustível”.

“O seletivo também continua rendendo. O primeiro foi anulado, por conta de multas irregularidades, o segundo foi outra palhaçada, parecido com o primeiro, pessoas com longos anos de experiência, ficaram com zero nós títulos, e pessoas que começaram trabalhar agora nesta administração, estão em primeiro lugar. Um absurdo, revoltante o resultado do seletivo”.

Vamos aguardar as próximas páginas…

Os vereadores do Partido Liberal (PL), do município de Miranda do Norte podem ser cassados por fraude de cota de gênero durante as eleições de 2020.

A acusação veio da ex-candidata a vereadora do Partido Social Cristão, Maria Regina Fernandes Pereira Dutra, que intentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Maria Regina alega que os vereadores do PL tenham usado as candidaturas de Allana Maria Castelo Branco e Solange Dutra de forma fictícia para suprir a cota de gênero.

A ex candidata pede cassação dos diplomas dos candidatos registrados no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal na eleição proporcional de 2020 em Miranda do Norte, que foram eleitos, bem como inelegibilidade de todos os candidatos do referido DRAP.

A cota de gênero foi uma lei que propõe corrigir a quantidade de mulheres no Poder Legislativo, no entanto, permanece significativamente menor em relação à de mulheres na sociedade. Alguns partidos acabam usando candidaturas falsas para bular essa lei. Transferindo os votos destas candidatas, para beneficiar políticos homens.

Veja o documento de cassação aqui

 

Com informações do blog me informo.com.br

Os maranhenses só irão às urnas para escolher o próximo a sentar na cadeira do Palácio do Leões em outubro do ano que vem, mas as movimentações de pré-candidatos está a todo vapor. Os pré-candidatos Carlos Brandão(PSDB), Werverton (PDT), Josimar de Maranhaozinho (PL) e Edvaldo Holanda Jr (sem partido) polarizam o embate antecipado.

A pouco mais de um ano da corrida a governador, o clima de campanha eleitoral já percorre o estado, com intensa movimentação de pré-candidatos e das forças políticas que vão participar do pleito. Mesmo com muito chão pela frente, a largada foi dada antes do apito oficial, e resta saber quem terá a energia necessária para cruzar a linha de chegada na frente. Em nenhum outro momento, desde os primórdios da redemocratização, a disputa rumo ao palácio começou tão cedo.

O vice governador Carlos Brandão (PSDB), que já foi testado assumindo o cargo como titular do palácio por 15 dias em janeiro desse ano, foi reprovado, pois não conseguiu se quer sair do lugar e quando saiu bateu.

O Senador Werverton Rocha (PDT), vem se articulando nos bastidores, tentando agregar o maior números de aliados ao seu lado, porém a corrida dele tem um limite, depois que a Polícia Federal,  recebeu o inquérito para investiga-lo a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) onde aponta possíveis ilícitos que o Senador teria obtido para uso próprio ou de terceiros documento falso para fins eleitorais, (reveja o caso). E a moral onde fica? desse jeito com problemas um atrás do outro e envolvimentos com inúmeros escândalos, se continuar assim desse jeito vai ficando mais queimado do que pau de assar castanha.

Aparece, mais não nas pesquisas também Josimar de Maranhãozinho (PL), que em seus ajuntamentos e lives sempre reafirma que será candidato mais ninguém acredita. Há rumores que seja uma estratégia para conseguir mais articulação em seu grupo a ponto de sair com vantagens no pleito com maior número de aliados. Maranhãozinho que diz ter hoje cerca de 40 prefeitos eleitos com o seu apoio.

Mas só para relembrar que Josimar também foi alvo da PF, em dezembro do ano passado, o que coloca seu projeto de concorrer a cargo de governador na corda bamba. Na investigação apontam indícios de esquema de corrupção. A PF investiga o desvio de cerca de R$ 15 milhões da saúde, e ainda cerca de R$ 2 milhões que foram encontrados no escritório de Maranhãozinho, em entrevistas o parlamentar disse que toda ação, faz parte da perseguição política de adversários.

Nessa corrida ao governo também entra o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr, que teve uma administração desastrosa, mesmo assim, até agora, o único no momento com chances de alavancar. Edvaldo que deixou a prefeitura com inúmeras obras pela metade, vem querendo galgar espaço na sucessão Estadual, poderá mudar os rumos das eleições e atrair uma militância orgânica, ele que faz parte do meio evangélico sai com uma vantagem se aproximando também desse eleitorado conservador.

Aguarde os próximos capítulos…

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, por meio da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 01 de junho de 2021, nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, todos no Estado do Maranhão, a Operação ANADROMIKI, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, com a colaboração da Coordenação- Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, advogado e outros agentes operacionais.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Aproximadamente 70 (setenta) policiais federais cumpriram 20 (vinte) mandados judiciais expedidos pela 1o Vara da Justiça Federal em decorrência de representação da Polícia Federal. São 03 (três) mandados de prisão preventiva, 04 (quatro) de prisão temporária e 13 (treze) de busca e apreensão. Consta ainda na decisão judicial a determinação para que o INSS submeta 68 (sessenta e oito) processos de benefício a procedimentos de auditoria.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão temporária, também foi determinado o afastamento das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 5,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18,4 milhões.

O nome ANADROMIKI faz alusão à palavra retroativo. No caso dessa investigação, apurou-se que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3o), inserção de dados falsos em sistema público (art. 313-A), associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2o, §4o, inciso II da Lei 12.850/2013), cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 (quinze) anos de reclusão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, atendeu um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e cassou a candidatura de de Raimundo de Oliveira Filho, mas conhecimento, Raimundinho do Lídio (Republicanos). Nas últimas eleições, Raimundinho do Lídio foi eleito prefeito da cidade de Paulino Neves (MA).

Os recursos especiais contra Raimundo de Oliveira Filho dão conta de duas sanções de demissão do cargo de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma do Ministério da Previdência Social (concessão ilegal de benefícios previdenciários e outra do Ministério do Desenvolvimento Social (inassiduidade habitual).

Segundo o que dispõe o art. 1º, I, “o”, da LC 64/1990, são inelegíveis para qualquer cargo os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que a determinou, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

Sendo assim, o Ministro Alexandre de Moraes aceitou os recursos especiais e indeferiu o registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, candidato ao cargo de Prefeito de Paulino Neves/MA, nas Eleições 2020, determinando, por consequência, a realização de novas eleições no município.

Com informações do blog do Werbeth Saraiva

Mais de R$ 3,5 bilhões foram repassados às prefeituras nesta sexta-feira, 28 de maio, referente à última parcela (do referido mês) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Informações da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram crescimento de 54,06%, comparado com o mesmo período de 2020. Ao considerar a inflação, o resultado positivo reduz para 43,75%.

De acordo com a CNM, o terceiro e último repasse do mês será de R$ 2.810.423.800,31, descontada a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor foi calculado a partir da base dos dias 11 a 20 do mês, e decêndio representa em torno de 30% do FPM total de maio.

Em comparação com maio passado, o repasse dos Municípios foi 69,85% maior no primeiro decêndio e 20,07% superior no segundo, sem aplicar a inflação. De janeiro até agora, o Fundo apresenta crescimento de 26,29% ou de 19,27% com a inflação. Em números, isso representa R$ 44,4 bilhões e R$ 56,1 bilhões em transferências feitas aos cofres municipais. Maio, agora, assume a posição do mês com maior crescimento, seguido de abril, março e janeiro.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o resultado positivo do Fundo não é suficiente para atender a crescente demanda municipal, inclusive diante do cenário de pandemia causa pela Covid-19, e a conclusão da aprovação do 1% do FPM de setembro, este ano, é fundamental para garantir a manutenção dos serviços prestados à população. “Transferiram as responsabilidades e não transferiram na mesma proporção os recursos necessários para fazer frente a essas novas atribuições”, lembra o presidente.

Recomendação

Aroldi mantém sua recomendação de cautela e justifica que o FPM, assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e entre julho e outubro, historicamente, os valores diminuem significativamente. Além disso, do total repassado aos 5.568 Municípios, as grandes cidades ficam com a maior parte da verba. Apenas 19,70% do montante ou R$ 691.945.287,29 vai para 2.447 localidades de coeficientes 0,6, que representam 43,95% dos Municípios.

Por fim, a CNM alerta ainda que os gestores também devem destinar 15% dos valores brutos recebidos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Tanto o terceiro do FPM de maio quanto as outras transferências federais feitas aos Entes municipais podem ser conferidas no conteúdo Exclusivo do site da CNM, ferramenta disponível aos Municípios acesse: http://www.cnm.org.br/

Da Agência CNM de Notícias

Durante entrevista coletiva desta sexta-feira (28), o Governador Flávio Dino anunciou o início da vacinação contra a covid-19, para os profissionais de empresas de comunicação a partir de segunda-feira (31).

A vacinação dos profissionais vai ocorrer nas próprias empresas com envio de equipes de saúde do Governo.

O governador atende uma solicitação do Sindicato dos Jornalistas e também de vários profissionais da comunicação que tinham solicitado vacinas.