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A Câmara Municipal de Caxias homenageou, na manhã desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), com o Título de Cidadã Caxiense. A honraria foi proposta pelo vereador Ricardo Rodrigues (PT) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela chefe do Parlamento Estadual à cidade.

No ato, Iracema Vale afirmou que tornar-se cidadã caxiense reforça o seu compromisso e o vínculo afetivo com a cidade. “Neste ano, vivemos um momento muito especial que foi a Assembleia Itinerante em Caxias. Estamos nos dedicando para que a Casa esteja mais perto do povo. Esse é um projeto que valoriza o municipalismo e resgata o valor de cada cidade”.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou, ainda, que uma gestão participativa é a chave para o desenvolvimento do Estado. “Cada região tem seu potencial e na Assembleia damos muito valor a isso. Caxias já tinha o meu coração, mas, agora, reafirmo meu compromisso com o crescimento dessa cidade e com o bem-estar da população”.

Segundo o vereador Ricardo Rodrigues, que também é presidente da Casa Legislativa municipal, a honraria é um reconhecimento à grande liderança que Iracema Vale exerce no Estado. “É um gesto de valorização, que aumenta a responsabilidade para que ela possa continuar olhando com muito carinho para Caxias”, enfatizou o autor da proposição.

Comenda – Na ocasião, Iracema Vale também recebeu a comenda alusiva ao bicentenário da adesão de Caxias à independência do Brasil, em 1º de agosto de 1823, bem como aos 200 anos de nascimento de Gonçalves Dias. A medalha “Caxias +200”, que ressalta a relevância histórica e cultural da cidade, foi entregue pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos).

Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades. Como presidente do Parlamento Estadual, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições de vida dos maranhenses.

Além da cerimônia, a chefe da Assembleia Legislativa prestigiou o evento que abriu a semana alusiva à campanha Agosto Lilás em Caxias, promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, que está completando dois anos. Estavam presentes, ainda, as deputadas estaduais Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de outras autoridades.

O Instituto INOP entrevistou 400 eleitores, entre os dias 14 e 17 de agosto. A pesquisa mediu as intenções de voto para prefeito nas eleições de 2024 no município de Barreirinhas. A margem de erro estimada é de 3,5%, para mais ou para menos, com 95% de grau de confiabilidade.

No questionamento: Se as eleições do próximo ano fossem hoje, e sendo estes os candidatos, em qual destes você votaria para prefeito? O pré-candidato Vinícius Vale foi escolhido por 30,25%, Léo Costa ficou como segunda opção com 25,25%, Amílcar Rocha fica em terceiro lugar com 13,50% das intenções de voto, depois Joab Marreiros com 6,25%, Salete Cunha 3,00%, Tiago Rodrigues, Augusto Ferreira e Leonildes Chaves empatam com 1,50%. Já 10,50% dos interrogados não escolhem nenhum deles e 7,25% não sabem ou não opinam.

Em um cenário que questiona: E se as eleições fossem apenas entre estes candidatos: Vinícius Vale ficaria com 35,00%, Léo Costa com 33,00% e Amílcar com 15,75%.

Em relação à pergunta: independente de qual candidato que você votaria, quem você acha que ganharia para prefeito caso as eleições fossem hoje, 39,00% responderam que Vinicius Vale venceria as eleições, 11,75% acreditam que seria Amílcar Rocha, 9,75% acham que Léo Costa venceria as eleições, 2,50% disseram que seria Daniel Jr, 1,25% apontaram Joab e 1,00% que seria Salete Cunha. Não sabem ou não opinaram 32,75%.

Ainda segundo o levantamento, 78,50% dos entrevistados desaprovam a administração do atual prefeito da cidade, Amílcar Rocha.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou proposta para a realização de um painel temático para apresentação e discussão do ‘novo Sistema de Bilhetagem Automática – SBA’, que vem operando nos ônibus urbanos e semiurbanos que circulam na capital maranhense, desde o final do mês passado.

O pedido foi encaminhado no dia 12 de junho durante sessão ordinária. Além disso, o evento que está sendo requerido pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), por meio do Requerimento nº 868/23, deverá ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira, mas ainda não tem data e nem horário marcado para acontecer.

Segundo o parlamentar, o painel sobre o tema foi idealizado devido à relevância da proposta que resultou na implantação do novo sistema, fazendo São Luís ganhar uma gestão mais eficiente e precisa do sistema de bilhetagem representando um avanço importante para o transporte público na cidade, tornando a experiência dos usuários mais eficiente, moderna e mais segura.

“É um painel que vai discutir a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, destacou Álvaro Pires em sua justificativa.

Para participarem do evento, o parlamentar sugeriu que sejam convidados entidades e órgãos de vários segmentos que atuam no setor como secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rodrigues; o diretor executivo do SET, Paulo Pires; além de representantes do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) e do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).

Sistema – O Sistema de Bilhetagem é composto por hardware (equipamentos) e softwares (programas) projetados para prover segurança, confiabilidade e rastreabilidade aos processos relacionados ao fluxo de crédito. Essa total segurança nas etapas de gerenciamento dos créditos eletrônicos é um ponto fundamental, que passa por todos os processos de distribuição até a utilização pelo usuário. Um controle que garante ainda mais transparência e praticidade.

O concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob condução da Fundação Getúlio Vargas, foi realizado neste domingo (20), sem registros de intercorrências. Segundo informação da Comissão Organizadora do Concurso, o gabarito das provas será divulgado nesta terça-feira (22) e será disponibilizado no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

“O concurso realizado pela Alema pode ser determinado por três palavras: tranquilidade, transparência e segurança. As provas transcorreram sem nenhuma intercorrência. Tudo isso trouxe tranquilidade e resultou em um certame realizado em grau de excelência”, afirmou o procurador adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, membro da Comissão Organizadora do Concurso.

Ele ressaltou o trabalho prévio da Presidência da Assembleia para o êxito do certame, realizado no domingo (20), no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde, para os de nível médio.

“Além do padrão de segurança e inteligência da FGV Projetos, coordenado pelo Leandro Daiello (que foi diretor-geral da Polícia Federal de 2011-2017), a Presidência da Alema enviou ofício ao comandante Geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, o qual montou uma logística para auxiliar externamente, no dia prova, e tivemos, ainda, reunião com o secretário de Segurança, Maurício Ribeiro, e com o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, garantindo mais tranquilidade aos candidatos nesse dia tão importante”, assinalou.

Ainda segundo dados da Comissão de Concurso, cerca de 45% dos 27.562 candidatos inscritos não compareceram. Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

Homologação

O cronograma das etapas do certame está sendo cumprido rigorosamente. De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema. Dos candidatos inscritos, 22.770 residem no Maranhão, dos quais 15.809 são moradores de São Luís.

A Comissão Organizadora do Concurso informou, ainda, que somente os aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado do concurso será divulgado dia 22/02/2024. Quaisquer dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 2834628, da Fundação Getúlio Vargas.

Próximas etapas do concurso da Alema

Publicação do Gabarito Preliminar: 22/08/2023

Interposição de recursos contra o gabarito preliminar: 23 e 24/08/2023

Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva: 15/09/2023

Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 15/09/2023

Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 18 e 19/09/2023

Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 29/09/2023.

A cidade de São Luís agora conta com três novas leis oriundas de projetos elaborados pelos vereadores da Câmara Municipal. As novas legislações foram publicadas na edição da última quarta-feira (16) do Diário Oficial do Município. Confira:

Acolhimento a mulheres vítimas de violência

A Lei nº 7301/2023, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a criação da “Casa de Acolhimento”, em São Luís, destinada a abrigar mulheres vítimas de violência, acompanhadas ou não pelos filhos, cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza.

De acordo com a nova lei, a mulher deverá ter sido encaminhada pela Delegacia de Defesa da Mulher, pelo Poder Judiciário ou Conselhos de Defesa formalmente constituídos, de preferência com apresentação do respectivo Boletim de Ocorrência.

“A natureza complexa da violência contra as mulheres demanda que o Poder Público tome medidas que lhe salvaguardem e lhes abarquem de maneira abrangente. Por isso, a ‘Casa de acolhimento’ é um espaço necessário para oferecer segurança e proteção para mulheres que estão em situação de violência”, explica a vereadora.

Patrulha Maria da Penha

De autoria do vereador Octávio Soeiro, a Lei nº 7310/2023 institui a criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luís, serviço que objetiva oferecer um acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes.

“A Patrulha Maria da Penha se destina a atender os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar. O atendimento irá ocorrer através da realização de visitas para fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, além de verificar a situação familiar da vítima”, destaca Octávio Soeiro.

Órfãos do feminicídio

A Lei N.° 7.354/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney, também visa oferecer mais segurança em casos de violência contra a mulher, desta vez pensando nas crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A lei estabelece a criação do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, orientado pela garantia de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes.

O programa deverá compreender a promoção, dentre outros, do direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.