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A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quinta-feira (31/8), audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício financeiro de 2024. Convocado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), o debate reuniu parlamentares; técnicos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz); além de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

A análise do Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, iniciou sua tramitação na Casa no dia 14 de abril de 2023. A audiência com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marcou a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. Os interessados podem consultar o conteúdo da proposta no site do Legislativo.

Apresentando a proposta

Durante o evento, o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, fez uma apresentação detalhando o projeto da LDO, com a estrutura da proposta, os riscos e metas fiscais do governo e ainda respondeu perguntas e dúvidas dos vereadores e de representantes da sociedade.

“É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades que vão ajudar o governo a priorizar os investimentos e orientar em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas que serão elencadas na LOA”, declarou Thiago Lima que representou no ato o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias.

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou no debate o secretário de Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, a projeção para o próximo ano aponta um crescimento discreto.

“Nessa primeira projeção observamos que há um pequeno crescimento na LDO, porque ainda trabalhamos com as perdas, mas as receitas próprias começaram a dar um crescimento nominal. Então, a gente vê com esperança o orçamento aqui nesta Casa para que ele seja tratado de forma melhor no próximo exercício financeiro”, pontuou a adjunta da Semfaz.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), sendo secretariado pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Karla Sarney (PSD), na Mesa dos Trabalhos.

Questionando o limite

Todos os anos, a proposta de LDO é enviada à Câmara para ser apreciada. A Comissão de Orçamento e Planejamento é a responsável por sua tramitação e por realizar as Audiências Públicas, para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas.

“Primeiro ponto que chama a atenção é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, no meu ponto de vista, precisamos discutir esse assunto para avaliar essa margem”, pontuou Penha.

O prazo para apresentação de emendas abre no dia 06 de setembro e, no dia 19 do mesmo mês, será a disponibilização do relatório para votação em plenário.

Texto: Isaías Rocha

 

Palestras sobre a participação feminina nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero fazem parte da programação do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 9h30, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O seminário terá presença de mulheres que são referência em sua área de atuação. A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.

A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”.

Na lista de palestrantes, está a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, às 13h30, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís.

Também estão entre as convidadas, a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”, às 11h.

Estão esgotadas as vagas para o 1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que será realizado dia 5 de setembro, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Segundo a organização, o interesse pelo evento superou todas as expectativas e, nesta quarta-feira (30), o número de inscritos chegou ao limite de acomodações no local do evento. Somente terá acesso ao seminário quem tiver efetuado a inscrição no site da Unale.

O seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como violência política de gênero e necessidade de maior participação feminina na política. O evento também abordará ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.

Programação

A programação contará com painéis de debates sobre variados temas relacionados à participação feminina nos espaços de poder, trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para mulheres.

Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela implantação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.

Confirmado

Já confirmaram presença no evento, além de outros convidados, a ex-governadora, ex-senadora, deputada federal e secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, Roseana Sarney (MDB); a especialista em Direito Eleitoral, Maria Claudia Bucchianeri; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e
Antônio Pereira (PSB).

Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir sobre a adesão dos municípios maranhenses ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), detalhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No Maranhão, segundo Ricardo Arruda, existem 609 obras paralisadas ou inacabadas, que poderão ser contempladas por este novo programa do Governo Federal.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, Ricardo Arruda teceu comentários sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

“O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”, salientou.

Ricardo Arruda foi enfático ao afirmar que somente a partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas.

Canal na internet

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Leandro Bello (Podemos), informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um canal de atendimento na internet para que os gestores municipais possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação.

“É da maior importância que os prefeitos do Maranhão consigam cadastrar o máximo de obras possível até o final desse prazo da repactuação. Esta nossa Comissão está neste momento empenhada em mobilizar o maior número de gestores possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas em nosso estado”, frisou Leandro Bello.

Além dos deputados Ricardo Arruda e Leandro Bello, também estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC).

Nova pesquisa de intenções de votos para a Prefeitura de São Luís confirma a liderança do prefeito Eduardo Braide (PSD) na corrida sucessória.

Realizado pelo instituto Premier, o levantamento aponta o atual chefe do Executivo com 29,4%, seguido pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB), com 16,9%, e pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), com 12,8%.

A novidade da consulta é uma virada do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB) sobre o deputado estadual Neto Evangelista (União).

O tucano aparece com 9,8%, contra 8,3% de Evangelista.

Wellington do Curso (PSC) tem 7,1%.

Veja acima os números completos.

O instituto Premier ouviu 892 eleitores entre os dias 20 e 23 de agosto, para uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.

“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.

“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.

Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade (http://www.oabma.org.br/esa/agenda).