A Polícia Civil prendeu, na noite desta sexta-feira (29), o empresário José Coelho de Oliveira, natural de Salvador (BA), responsável pelo atropelamento e morte do médico ciclista Edson Soares, na manhã de hoje, na Avenida Litorânea.
O empresário, que abandonou o local do acidente sem prestar assistência à vítima, havia previamente anunciado sua intenção de se entregar no sábado, com o objetivo de evitar a prisão em flagrante.
O empresário José Oliveira trabalha com aluguel de veículos em São Luís.
Depois de receber voz de prisão, José Coelho vai ser autuado em flagrante, ainda esta noite, no plantão de uma das delegacias de São Luís.
O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos proprietários das embarcações, que operam na travessia de São Luís para Alcântara, para implementarem um sistema de identificação dos remetentes e destinatários das encomendas transportadas. No documento de controle, devem constar o registro das informações da carteira de identidade, CPF ou carteira de habilitação e endereço. Assinou a manifestação o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.
As empresas também devem manter os registros detalhados e atualizados de todas as encomendas transportadas, incluindo o conteúdo e a data de transporte, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro.
Outro dispositivo indica que os proprietários devem colaborar com as polícias Militar, Civil e Federal, fornecendo informações para investigações relacionadas ao transporte de materiais proibidos ou substâncias ilícitas, em conformidade com a legislação penal que trata do tráfico ilícito de drogas.
Os funcionários e tripulantes devem ser orientados quanto à importância de reportar imediatamente qualquer suspeita de transporte de materiais proibidos ou substâncias ilícitas às autoridades competentes, evitando, assim, responsabilidade civil e criminal por falta do dever de cuidado.
Foi concedido prazo de 30 dias para os empresários do transporte marítimo informarem ao Ministério Público as medidas de segurança adotadas para prevenir o deslocamento de materiais proibidos ou substâncias ilícitas em suas embarcações, de acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro. A recomendação foi assinada dia 26 de setembro.
O promotor de justiça enfatizou que a manifestação tem caráter preventivo e visa a assegurar a integridade da atividade de transporte marítimo de passageiros e de mercadorias no trajeto de São Luís para Alcântara, bem como a segurança da população e a ordem pública.
Nem sempre acertamos, mas o erro cometido pela Prefeitura de Zé Doca foi tão absurdo que vai virar notícia nacional. A equipe de reportagem do Fantástico (Rede Globo de Televisão) está no município e já começou as gravações com agricultor Manoel França dos Santos, de 57 anos, o “Seu Mano”, que teve a casa destruída nessa segunda-feira, 18, quando, acompanhada de um oficial de justiça, a Polícia Militar deu cumprimento a um mandado de reintegração de posse.
Envolvida nessa polêmica, a prefeita Josinha Cunha, irmã do deputado federal Josimar Maranhãozinho, viu rapidamente sua paz ter fim, pois a grave ação de demolição causou forte indignação popular e comoção. Animais foram mortos, destruição de patrimônio, choro e dor, cenas fortes e lamentáveis.
Não apenas em Zé Doca, onde todos parecem sentir a dor do “Seu Mano”, mas por onde as imagens são vistas, de forma geral, ninguém consegue entender o que fundamentou tal ato. (Blog Fernando Nascimento)
Enquanto a escola Vila Palmeira está pronta há meses para receber as crianças da rede municipal, elas continuam tendo aulas em casa improvisada. A situação tem gerado frustração entre pais e professores, que acusam o prefeito Constâncio Sousa de adiar a inauguração da escola em busca de ganhos políticos.
Há meses, as crianças do povoado Vila Palmeira têm enfrentado dificuldades em suas aulas, já que a escola do povoado Vila Palmeira foi completamente reformada e está pronta para receber os alunos. No entanto, o prefeito tem adiado a inauguração da escola, o que tem causado preocupação entre os pais e professores.
Segundo relatos, as aulas vêm sendo realizadas em espaços improvisados. A falta de estrutura adequada tem prejudicado a qualidade do ensino e o bem-estar das crianças, que não têm acesso a laboratórios, bibliotecas e outros recursos educacionais essenciais.
A reforma da escola foi concluída há meses, e a comunidade tem pressionado o prefeito a inaugurar o novo prédio escolar. No entanto, as especulações sugerem que o prefeito está aguardando o aniversário da cidade para fazer um grande evento político e ganhar visibilidade.
A decisão do prefeito de priorizar o marketing político em detrimento da educação das crianças tem gerado indignação. Pais e professores têm se mobilizado para exigir uma solução imediata para o problema. Eles argumentam que a educação das crianças não deve ser usada como moeda de troca na arena política.
O atraso na inauguração da escola também levanta questões sobre a prioridade dada à educação no povoado. Muitos se perguntam por que o bem-estar das crianças está sendo sacrificado em nome da política. Espera-se que o prefeito tome medidas imediatas para resolver essa situação.
Temos contato com a prefeitura para falar sobre caso, mas não tivemos resposta até o momento.
O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acatou Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, e suspendeu a escolha do novo desembargador que substituirá Marcelino Chaves Everton – aposentado voluntariamente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A vaga era destinada à magistratura pelo critério de antiguidade e seria ocupada pelo juiz Samuel Batista de Souza, que ascenderia ao desembargo no lugar de Marcelino Chaves Everton, que requereu aposentadoria voluntária.
Schoucair acatou os argumentos da OAB maranhense que alegou que, desde maio deste ano, lista sêxtupla contendo os nomes de três advogadas e três advogados foi entregue à presidente do TJMA para que seja procedida a escolha do novo desembargador (a) pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado a advocacia.
O próprio CNJ já havia determinado ao desembargador Paulo Velten, presidente do Poder Judiciário do Estado, que o pleno do Tribunal procedesse a escolha.
No entanto, o magistrado, que recentemente saiu derrotado da disputa por uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorreu da decisão.
“Conforme se depreende do caso em análise, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, encaminhou à Presidência do TJMA a referida lista sêxtupla no dia 19.05.2023, evidenciando-se que a Corte, de forma deliberada, ainda não a submeteu a votação, motivo pelo qual assiste razão aos requerentes no que toca à preterição de votação da vaga destinada ao quinto constitucional, em relação à vaga destinada à promoção por antiguidade de membro da magistratura. No que tange à discussão encartada nos autos do PCA n.º 0004190-30.2023.2.00.0000, verifica-se que a demanda já está decidida desde o dia 05.07.2023, data em que foi prolatada a decisão que declarou a “nulidade da expressão ‘mediante votação secreta’ do art. 44 do RITJMA, bem como da Resolução TJMA n.° 43/2023, com o restabelecimento da redação anterior do art. 43 do RITJMA”. De antemão, esclarece-se que, ainda que tenha havido a interposição de recurso administrativo quanto à mencionada decisão, pendente de julgamento pelo Plenário desde Conselho, este não possui efeito suspensivo, nos termos do § 4º, do art. 115 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)2 , motivo pelo qual não se justifica a paralisação do procedimento de formação da lista tríplice destinada ao quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia”, disse o conselheiro.
“Assim, da análise preliminar dos autos, verifica-se a presença da plausibilidade do direito invocado pelo requerente (fumus boni iuris). Ademais, haja vista a iminência da realização da sessão administrativa para a escolha do novo Desembargador, oriundo da vaga destinada à magistratura, pelo critério de antiguidade, marcada para o dia 13.09.2023, fica patente a demonstração da necessidade de provimento acautelatório imediato ante o risco de perecimento do direito invocado (periculum in mora). Ante o exposto, em exame de cognição sumária e nos termos do art. 25, XI, do Regimento Interno do CNJ, CONCEDO parcialmente a medida liminar para determinar a suspensão da escolha do novo desembargador do TJMA, oriundo da magistratura, decorrente da aposentadoria do Desembargador Marcelino Chaves Everton, que se realizaria no dia 13.09.2023, até posterior decisão pelo Conselho Nacional de Justiça”, completou.
Pelo menos três contratos que juntos somam mais de R$ 1,5 milhão de reais deve ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão.
De acordo com dados do Portal da Transparência, no final do primeiro ano da gestão do prefeito Dr. Julinho, o Instituto NTC do Brasil, com sede em Brasília, celebrou 3 contratos com a Prefeitura de São José de Ribamar.
O primeiro contrato, no valor de R$ 900 mil reais, tinha como objetivo a oferta de 2 mil vagas em palestra transmitida pela internet com duração de 04 horas.. (veja o contrato na íntegra aqui).
Os outros dois contratos também tem como objetivo, cursos online, ambos ofertando 700 vagas por contrato e totalizando R$ 315 mil reais cada um. (veja o contrato 448 e contrato 449 na íntegra).
Os outros dois contratos também tem como objetivo, cursos online, ambos ofertando 700 vagas por contrato e totalizando R$ 315 mil reais cada um. (veja o contrato 448 e contrato 449na íntegra).
No Portal da Transparência, é possível ver que entre os dias 20 e 30 de dezembro de 2021, o Instituto recebeu seis pagamentos, que juntos somam R$ 1.530.170,00, uma verdadeira fortuna.
Nas redes sociais e no site oficial do Instituto não há qualquer informação sobre os referidos cursos nas datas descritas em contrato.
No site da Prefeitura também não houve qualquer notícia sobre o curso que deveria ter sido ofertado.
Uma das curiosidades da empresa Instituto NTC do Brasil, é que no quadro de sócios está A. L. D. P. C, menor de idade. Quem representa a empresa é sua mãe, Shirlaine Porto Barbosa Coelho.
Agora, o MPE e o MPF deve investigar se os cursos foram ministrados e se realmente tiveram a quantidade de inscritos.
Uma pesquisa eleitoral divulgada pelo instituto BMO sobre a corrida eleitoral de
2024 na cidade de São Benedito do Rio Preto está gerando polêmica e desconfiança entre os moradores e políticos locais. Segundo o levantamento, o ex-prefeito inelegível Maurício Fernandes (sem partido) teria 51,1% das intenções de voto, contra 31% do atual prefeito Wallas Rocha (PSC).
No entanto, a pesquisa apresenta diversos problemas que comprometem sua
validade e confiabilidade. O instituto não informou a data de registro da pesquisa, nem o contratante, nem o nível de confiança, nem a margem de erro, conforme determina a legislação eleitoral. Todo instituto de pesquisa cuja atividade principal é realmente a pesquisa científica de campo, que não é o caso da BMO, preza pela isenção, seriedade e responsabilidade. Mas a BMO carece muito de credibilidade no mercado maranhense tendo em vista que já responde
a inúmeros processos na justiça eleitoral por fraude e manipulação de resultado
de pesquisa no Estado.
Além disso, o histórico de erros desse instituto nas eleições é gigantesco. Em
2016, por exemplo, na cidade do Codó, a BMO dava como certa, por boa margem, a derrota do então candidato Francisco Nagib, que acabou sendo eleito com ampla vantagem. Em 2018, o mesmo polêmico instituto cravava que o candidato a senador Sarney Filho teria uma das duas vagas no Senado Federal, mas o resultado foi bem diferente: os eleitos foram os candidatos do grupo Flávio Dino, Weverton Rocha e Eliziane Gama.
Nas eleições estaduais de 2018, a BMO “elaborou” uma pesquisa que foi alvo de
ação judicial junto ao TSE, pois era o único instituto que previa segundo turno para governador. Não fosse a ação judicial, a BMO teria passado por mais um vexame histórico. Esses são apenas alguns dos diversos exemplos de falhas grosseiras, além da margem de erro.
É possível acreditar em uma pesquisa na qual o instituto responde judicialmente
por manipulação e cujo dono da empresa estava com um adesivo do candidato na cozinha do mesmo no dia de sua convenção? Talvez essa pesquisa tenha sido realizada na cozinha do prefeito. E não se deixe enganar, outras pesquisas de institutos de cozinha virão para corroborar a ilusão que estão tentando criar em São Benedito.
Outro fator que chama a atenção na pesquisa é o alto índice de positividade numérica, contraditório com outra fonte mais segura: a verdade que se escuta nas ruas. Por exemplo, a pesquisa afirma que Maurício Fernandes teria 51,1% das intenções de voto, justamente ele que deixou sua marca de corrupção e um histórico de desastres administrativos e descontentamento geral da população. Veja no vídeo abaixo:
Acrescente-se a isso o fato de que a pesquisa apresenta indícios de manipulação e tendenciosidade em favor de Maurício Fernandes. O ex-prefeito é alvo de diversas denúncias e processos por irregularidades em sua gestão, como fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ele também teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, é suspeito de montar um esquema de empresas fantasmas para participar de licitações no município.
Portanto, com tantos escândalos presentes na memória do povo sambeneditense, é improvável que ele tenha uma popularidade tão alta entre os eleitores.
Outro fator que chama a atenção é a rejeição de Wallas Rocha, que seria de
61,3%, mas essa taxa é muito diferente da apurada nas eleições de 2020, quando ele foi eleito com 50,65% dos votos válidos.
Hoje, ele desenvolve um trabalho de reconstrução e regularidade nas contas públicas do município, tendo a maior nota da história de SBRP no TCE-MA, 8,96.
Wallas tem feito uma administração pautada e reconhecida na gestão de eficiência fiscal e modelo de transparência. Ele é o prefeito da 1ª Creche da cidade, das quadras reformadas, do 1º Estádio de futebol, dos pisos salariais dos enfermeiros e acima do teto para os professores, sendo o primeiro prefeito a promover essas ações na
região do Alto Munim.
Vídeo 2:
Diante desses fatos, a pesquisa eleitoral do instituto BMO não merece credibilidade e deve ser vista com cautela pelos cidadãos. Essa pesquisa pode ter sido encomendada por interesses políticos ou econômicos para favorecer Maurício Fernandes e prejudicar Wallas Rocha.
Uma prática já muito conhecida que pode configurar crime eleitoral e deve ser investigada pelas autoridades competentes.
Por isso, é importante que os eleitores se informem sobre as fontes e os métodos das pesquisas eleitorais e não se deixem influenciar por dados falsos ou manipulados. Assim, eles poderão exercer seu direito de voto com consciência e responsabilidade.
Essa prática pode configurar crime eleitoral, conforme previsto no artigo 33 da
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Por isso, é fundamental que os meios de comunicação e os órgãos competentes fiscalizem e divulguem as pesquisas com responsabilidade e ética, garantindo que elas sejam realizadas com rigor metodológico e respeito à legislação vigente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decretou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) para possibilitar a recuperação de valores supostamente desviados da Codevasf, estatal comandada pelo Centrão.
Polícia Federal deflagrou operação nesta sexta-feira para apurar desvios de uma emenda parlamentar destinada por Juscelino à Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, comandada por sua irmã Luanna Rezende.
Barroso não autorizou o cumprimento de busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas considerou haver indícios suficientes para justificar o bloqueio de bens do ministro.
A investigação detectou pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e obteve diálogos que mostram como o empresário Eduardo José Barros Costa montou o edital de licitação.
O valor do bloqueio de bens se baseou no prejuízo detectado pela própria Codevasf na obra realizada em Vitorino Freire. A emenda parlamentar tinha valor de R$ 1,5 milhão e repassou valores via Codevasf para a prefeitura da irmã do ministro. O objeto do contrato era a execução de pavimentação asfáltica.
A ordem de bloqueio de bens também atinge outros investigados do caso, como a prefeita Luanna Rezende (que foi afastada do cargo), a empreiteira Construservice (responsável pela obra) e o empresário Eduardo José Barros Costa. O bloqueio deve atingir bens imóveis e ativos financeiros dos alvos.
As apurações detectaram três formas de repasse dos pagamentos de propina destinados a Juscelino Filho.
A primeira delas foi por meio de uma empresa ligada a ele. De acordo com as investigações, Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina.
Essa empresa seria a Arco Construções e Incorporações, que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino. A PF apontou que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Essa empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos.
A investigação também detectou transferências bancárias para terceiros, que teriam sido indicados por Juscelino Filho para o recebimento de propina. Há, por último, suspeitas de pagamentos em dinheiro vivo para o ministro.
Nos diálogos, Juscelino orientou Barros Costa a procurar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura de Vitorino Freire para viabilizar a fraude na licitação que beneficiaria o empresário.
A Polícia Federal divulgou na manhã desta quarta-feira (1/9) que segue contando todo o dinheiro apreendido na Operação Benesse, que apura suspeitas de corrupção envolvendo verbas federais da CODEVASF, nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal – todas no Maranhão.
A suspeita é que a prefeita de Vitorino Freire, Luanna, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tenha sido beneficiado por um esquema de desvios de recursos públicos.
Durante a operação, a PF apreendeu uma mala com notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200. O dinheiro ainda está sendo contado.
A Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga o desvio de verbas federais da Codevasf em cidades do Maranhão. Ministro Juscelino Filho está na mira das investigações.
Um dos alvos da operação Benesse, da Polícia Federal, é a irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Luanna Rezende é prefeita de Vitorino Freire — uma das cidades do Maranhão que a PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não ser alvo de mandados, o ministro do governo Lula está na mira das investigações sobre fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo apurações do jornal Folha de S.Paulo, a corporação apura obras da construtora Construservice contratadas pela Codevasf. Esses empreendimentos foram bancados por emendas parlamentares, incluindo as de Juscelino Filho. Pelo menos R$ 42 milhões indicados por ele foram destinados a contratos com empreiteiras suspeitas de irregularidades. Desse montante, cerca de R$ 19,3 milhões teriam ido para contratos com a Construservice.
A PF cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Além disso, também estão sendo cumpridas medidas cautelares, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, assim como ordens de indisponibilidade de bens.
“A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”, informa a PF.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf é uma empresa pública bastante visada pelo Centrão e é comumente usada por políticos para acomodar aliados em cargos, em meio a negociações.
O Correio tenta contato com Luanna Rezende e Juscelino Filho, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Após firmar TAC e estabelecer a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas na Prefeitura de Alcântara, agora o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho solicitou para os próximos dias o levantamento de todos os servidores da Câmara e a recomendação para a realização de concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de Alcântara no prazo de 20 dias. Veja o documento abaixo
Sobre o Concurso da Prefeitura
Até o presente momento a prefeitura ainda não se manifestou sobre a realização do concurso para administração municipal, estando ainda dentro do prazo legal, porém a licitação para empresa que irá realizar o certame também ainda não foi dada início. O MPMA, visando garantir a legalidade e a transparência no processo de contratação de servidores públicos, está acompanhando atentamente a realização deste novo concurso público em Alcântara.
O não cumprimento da Recomendação poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidade civil e administrativa do agente responsável, sem prejuízo das eventuais medidas judiciais cabíveis para obrigar o órgão municipal a observar efetivamente o mandato constitucional.
Com direito de voar a bordo de aviões oficiais, ministros do governo Lula vêm aproveitando o privilégio e usando as aeronaves para passar os fins de semana nos seus estados de origem.
Levantamento do Metrópoles baseado em dados da Força Aérea Brasileira (FAB) mostra que, para alguns integrantes do primeiro escalão federal, esses voos viraram rotina.
Em muitos casos, os ministros viajam às sextas-feiras, esticam o fim de semana nas suas cidades e retornam a Brasília, também nas asas da FAB, aos domingos ou às segundas-feiras.
Flávio Dino é o campeão de viagens
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o recordista nesse tipo de viagem. Ao todo, ele fez nove voos às sextas e aos sábados para São Luís, capital do Maranhão, onde tem residência.
Em apenas três dessas viagens o ministro tinha compromissos oficiais na cidade. Nas outras seis oportunidades, Dino alegou motivos de segurança para usar os jatos da FAB.
