Categoria: Justiça

A Prefeitura de Cedral irá contratar, por mais de R$ 2 milhões, as empresas M Mendonça Gráfica e Editora e RBS Oliveira Comércio e Serviços Gráficos Ltda para prestar serviços gráficos ao município distante 450 km da capital São Luís.

A contratação ocorrerá via pregão eletrônico nº 009/23 realizado no primeiro semestre deste ano para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.

A referida licitação, inclusive, foi questionada por meio de recurso administrativo protocolado pela Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda, que foi inabilitada para participar do certame.

Somente com a confecção de adesivos, banners, faixas e placas de sinalização o governo do prefeito Fernando Cuba (Republicanos), que é pré-candidato a reeleição, pretende gastar a bagatela de R$ 450 mil.

Com a confecção de blocos de atestado médico, com timbre do Município e da Secretaria de Saúde, o desembolso previsto é de quase R$ 7 mil.

 

Com informações: Gláucio Ericeira

Em Palmeirândia, uma situação preocupante está ocorrendo: o irmão do prefeito, chamado “Seu Di”, que é o Secretário Municipal de Transporte, segundo denúncias deu permissão para que equipamentos da prefeitura fossem usados para invadir terras privada de pessoas mais humildes. “Santinho”, um ex-mototaxista, é o principal responsável pelas invasões.

A conduta administrativa chamou a atenção do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A denúncia em questão refere-se a possíveis irregularidades no que diz respeito ao uso irregular da maquina publica. Alega-se também a ocorrência de um suposto ato de improbidade administrativa.

Segundo informações na segunda-feira (14), por volta das 9h da manhã, “Santinho”, usando uma pá carregadeira da Prefeitura de Palmeirândia e com a ajuda de um motorista também empregado pelo município, derrubou cercas de arame e tomou posse de terras privadas. Não é a primeira vez que “Santinho” age assim. Ele já tinha tomado terrenos de duas mulheres, uma ex-gestora escolar e uma funcionária do Tribunal de Justiça. Mesmo com decisões judiciais que favorecem as vítimas, ele e seus parentes se recusam a sair das propriedades invadidas.

Moradores da região contam que os familiares e amigos de “Santinho”, embora já tenham suas próprias casas, estão construindo em terras que ele invade e depois repassam. Uma das propriedades já foi alvo de “Santinho” três vezes. Apesar de o dono ter feito boletins de ocorrência nas duas primeiras vezes, a polícia não agiu por falta de recursos. Na última invasão, a cerca foi novamente destruída, mas desta vez com equipamento público.

“Seus parentes e amigos mesmo sendo donos de varias casas no município, constroem casas nas propriedades invadidas que recebem de Santinho”, afirma um morador da localidade.

Do outro lado, o proprietário também pontuou o terror que vem vivenciando com essa situação que já se tornou corriqueira.

“É a terceira vez que Santinho invade o mesmo terreno”, diz um dos proprietários. “Nas duas primeiras tentativas foi registrado o boletim de ocorrência, mas não intimaram ele e nem marcaram audiência por falta de delegado ou viatura. Na segunda vez que ele entrou lá, arrancou todo o arames, estacas e levou consigo enquanto o dono ficou no prejuizo. “Refiz a cerca comprando materias e contratando trabalhadores e agora ele usou uma máquina pública adquirida com recursos públicos nossos para quebrar a cerca, invadir e se apropriar indevidamente do meu terreno”, afirmou um dos proprietários do terreno.

Segundo denúncias este é apenas mais um capítulo das crescentes invasões de terras em Palmeirândia, agora com aparente apoio de agentes públicos e políticos. A boa notícia é que as autoridades já foram informadas e estão tomando medidas para resolver a situação.

Diante dessa situação, o Ministério Público tomou uma medida significativa. Considerando as investigações em curso até o presente momento, foi determinada a abertura de um Procedimento Administrativo. Esse procedimento visa um acompanhamento regular e criterioso da matéria em questão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a inspeção em contratos firmados entre a gestão do ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, e duas cooperativas.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas que identificou supostas irregularidades na contratação das cooperativas Coopmar Cooperativa Maranhense e CTSLZ Cooperativa de Trabalho durante a administração de Aragão em 2018.

O MPC Informa que em dezembro de 2016 o Ministério Público, a Polícia Civil do Maranhão e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a operação Cooperare”, tendo sido identificadas uma série de irregularidades do ex-prefeito e da empresa COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE, dentre as quais se destacam “a constatação de inexequibilidade do preço de referência do certame, direcionamento da licitação, a participação ilícita de cooperativa de trabalho em certame para contratação de serviços terceirizados, a existência de indicativos de montagem das licitações e a impossibilidade de execução do objeto contratado”, conforme Nota Técnica emitida pela CGU no âmbito da Rede de Controle.

O órgão diz ainda que apesar de a empresa CTSLZ não ter sido objeto da referida operação, ela sucedeu a COOPMAR, mas possuem o mesmo representante, Marben Consta Bezerra.

Sustentou nos autos ainda que os contratos envolveram vultuosas quantias nos exercícios de 2014 a 2017 da ordem de R$ 10.720.200,51 (dez milhões, setecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), sendo possível que tenham alcançado o exercício financeiro de 2018.

Diante disso, o TCE acolheu o pedido e determinou a inspeção em caráter urgente.

Miltinho, hoje opera como controlador da FAMEM que no papel é comandada pelo seu sobrinho Ivo Rezende, mas quem de fato faz e acontece com o dinheiro oriundo de contribuições dos 217 municípios é o ex-prefeito que não teve competência para se eleger deputado estadual e acabou “ganhando” a federação dos prefeitos como uma espécie de prêmio de consolação pelo atual governador Carlos Brandão.

Vale lembrar que em toda história da federação dos municípios é á primeira vez que um ex-prefeito é quem comanda a federação, uma vergonha!

Blog Werbeth Saraiva

O vereador Sababa, acusou na manha desta nesta sexta-feira, 4 de agosto em seu discurso na Câmara de Vereadores o prefeito Facinho  da cidade de Candido Mendes de subornar o seu mandato com R$ 300 mil.

“Porque o que eu recebi para renunciar o mandato está aqui, está aqui dentro desta mochila. Eu vou jogar pela janela, porque o que é do povo, dinheiro da saúde, dinheiro da educação, ele tem que ir para mão do povo.”

Após o seu discurso, o vereador jogou as notas para muitos moradores que estavam aguardando do lado de fora da Câmara.

Assista o video

 

O prefeito de Estreito, Léo Cunha, tornou-se, nesta terça-feira, 25, alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público após a infame apresentação de Manu Batidão na cidade no fim de semana.

No palco, a artista fez apresentação de cunho sexual, em evento aberto ao público, e com a presença de crianças. Depois, ela e sua equipe apareceram em uma “resenha”, supostamente na casa do gestor municipal – segundo relato de um membro da banda -, em que foi consumida uma cachaça com maconha.

A investigação foi aberta pela “Assessoria de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro ratione muneris“, sob responsabilidade dos promotores Fábio Henrique Mendes, José Carlos Filho e Reginaldo Carvalho.

No total, a Prefeitura de Estreito pagou R$ 190 mil pela apresentação da cantora, sem licitação.

Ao abrir o procedimento, os promotores já solicitaram “cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação ou outro documento administrativo instaurado para a contratação direta do show da cantora ‘Manu Batidão’” e formalizaram representação Câmara Municipal para análise de possível hipótese de cassação do gestor em virtude de ele haver procedido “de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (12), o balanço das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022, referente à sua primeira gestão à frente do órgão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA.

“É uma honra receber o Ministério Público nesta Casa, que sempre está acompanhando de perto os trabalhos legislativos. Isso nos honra e faz com que a gente admire todo o trabalho que desenvolve. O povo do Maranhão tem um procurador-geral à altura do que realmente precisa e necessita. As portas da Assembleia Legislativa estão abertas para os promotores e todos nós, 42 deputados, respeitamos o trabalho do Ministério Público”, afirmou Iracema Vale.

O relatório traz um balanço das ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, recomendações, além das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Corregedoria e de planejamento da dinâmica institucional. Na ocasião, Eduardo Nicolau afirmou que todos os órgãos públicos devem prestar contas da sua atuação e que, com esse gesto, o MPMA estabelece um diálogo aberto e transparente com o Legislativo maranhense.

“Nós devemos ao Legislativo isso, dizer o que fazemos, como empregamos e o porquê do que estamos fazendo. Temos que dar essa satisfação à Casa do Povo, pois são os representantes legítimos, e uma democracia forte precisa de um Legislativo forte. Nós precisamos respeitar o Legislativo em todas as circunstâncias e isso nós fazemos com muita tranquilidade no Ministério Público”, disse.

Também estiveram presentes a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, o diretor da Secretaria de Gestão do MPMA, Ednargi Fernandes, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.

Vários parlamentares se manifestaram e destacaram a forte atuação do Ministério Público na defesa e garantia dos interesses da população maranhense, entre eles a deputada Daniella (PSB) e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Cláudio Cunha (PL).

O deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a entrega do relatório demonstra à sociedade o compromisso da gestão do procurador-geral do MPMA, Eduardo Nicolau, com a transparência. “Nós, como agentes públicos, temos a obrigação de prestar contas do que fazemos, porque a nossa função só se legitima no momento em que somos úteis para a sociedade”, completou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também parabenizou o procurador-geral pela atuação à frente do órgão. “A gente observa o alcance e a forte atuação do Ministério Público nos municípios, dando suporte a quem mais precisa e com grande impacto social”, afirmou.