Os vereadores Chico Carvalho (sem partido) e Marquinhos (DEM) trocam insultos na sessão desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal de São Luís.
A confusão ocorreu quando se tratava de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, que estava prevista para esta quarta. A votação foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 25 de outubro.
Aguardamos os próximos capítulos…
BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell determinou o afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlese por suposta participação em obstrução de uma investigação de um esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo e autorizou a realização de busca e apreensão contra ele.
Com isso, a Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca em endereços ligados ao governador para aprofundar as investigações. Não há mandado de prisão contra Mauro Carlese.
O ministro do STJ deve levar sua decisão para confirmação da corte especial nesta quarta-feira. O afastamento determinado inicialmente é pelo prazo de seis meses.
“Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como indicou a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados”, informou o STJ em comunicado à imprensa.
O Globo
O ministério público do Maranhão abriu investigação contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para apurar as constantes interrupções no fornecimento do abastecimento de água em diversos bairros de São Luís.
Para subsidiar a inquérito, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, solicitou à empresa o mapa do sistema de abastecimento de água de São Luís, incluindo todas as zonas de distribuição; todos os documentos de outorga e autorização para uso da água expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais em favor da Caema, que tenham por finalidade o abastecimento público na capital; além do relatório atualizado sobre o controle de qualidade da água fornecida para consumo na cidade.
A investigação do MPMA foi motivada também por fatos relatados recentemente na imprensa e por informações repassadas pela coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental, em reunião realizada no dia 30 de setembro, quando foi levantada a suspeita de fornecimento de água imprópria ao consumo humano nos bairros da Cidade Operária, São Raimundo e outros da capital maranhense.
A Dra. Suely, que é médica, aproveitou a data para parabenizar os seus colegas de profissão, principalmente neste tempo difícil devido à pandemia de Covid-19. “Ser médico não é fácil. Existem muitas dificuldades e o trabalho é incansável. Fazemos por amor ao ser humano, solidariedade sempre. Não há tempo, nem momento para fazer o bem, por isso, devemos aos médicos nossa saúde. O médico não escolhe dia para exercer a sua profissão, todo dia é dia de salvar vidas. Por isso, sou grato e rendo homenagens aos meus colegas. Feliz dia do médico!”, enalteceu, Dra. Suely.
Dra. Suely, sempre dedicou um pouco do seu tempo para atender pacientes de diversas regiões sem cobrar nada pelo atendimento, mais é na cidade de Cedral que tem forte atuação com trabalhos solidários de saúde com, a população e outros voluntários na cidade que abraçam as causas sociais. Dra. Suely chegou aa disputar eleição como prefeita a pedidos da população, na disputa Suely brigou com velhos caciques da politica, onde passam mandato de pai para filho, mesmo assim ainda obteve o terceiro lugar nas eleições de 2020 com o menor percentual de rejeição e uma quantidade de expressivas votos.
Subtenente Israel Silva Nonato Filho, foi morto na noite deste sábado (16). Segundo informações o policial estava de folga em uma bar na região do Coroado, quando foi surpreendido por dois elementos em motocicleta que dispararam vários disparos contra a vítima.
O PM foi socorrido e levado para o hospital municipal Djalma Marques, socorrão 1, mais não resistiu os ferimentos. Segundo um leitor do Slzma repassou, não foi levado nada da vítima.
Em mais uma data comemorativa do Dia do Professor, o professor Roberto Brandão, parabeniza a todos os professores e professoras do Estado de Maranhão nesta quinta-feira (15/10). Como um apoiador da Educação e defensor da aprendizagem de melhor qualidade, o ex-reitor do IFMA falou sobre a importância deste profissional que forma todos os outros.
“Quem compartilha conhecimento e ajuda a transformar o mundo, merece os parabéns todos os dias. Parabéns, professores!”, e parabenizou a todos e todas, como grandes profissionais, que ajudam a construir o saber dos brasileiros.
De acordo com Roberto a profissão de professor é uma das mais antigas e que ainda é pouco reconhecida pela sociedade. Por conta disso, a data de hoje não serve apenas para parabenizá-los, mas também para refletirmos mais sobre a importância desses profissionais tão fundamentais em nossas vidas.
Braide usou sua conta twitter na manhã de hoje (15), para anunciar que não terá aumento de passagem de ônibus em São Luís.
“Não terá aumento de passagem de ônibus em São Luís! O momento e de melhorarmos a qualidade dos serviços. Para isso estamos trabalhando todos os dias.” Afirmou Braide
Duas semanas após o Congresso derrubar o veto presidencial e manter a possibilidade de os partidos se organizarem em federações, algumas das maiores legendas do país iniciam negociações: PP, PL e Republicanos abriram conversas nesse sentido, assim como o MDB com o Avante e o Solidariedade. Os movimentos ocorrem logo após a criação do União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL, que deverá ser a maior agremiação da Câmara assim que for oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ocorrer no início de 2022. Também há negociações envolvendo Cidadania, Rede e PV, e, na esquerda, do PCdoB com o PSB.
Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil e presidente licenciado do PP, Ciro Nogueira, trabalhou em duas frentes. Ele conversou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e enviou mensagem ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, sugerindo que as três legendas se unam numa federação, com o objetivo de eleger uma bancada expressiva no Congresso nas eleições de 2022. A ideia é assinar uma “união estável” entre os três partidos que já compõem a base do governo e normalmente votam juntos em boa parte dos temas, como, por exemplo, em pautas econômicas.
O eventual nascimento dessa tríade é uma tentativa de reequilibrar as forças no Congresso e, com isso, fazer frente ao recém-formado União Brasil. Uma vez oficializada, a nova legenda deverá contar com 81 deputados federais. Somados, PP, PL e Republicanos teriam 116 deputados federais (42 do PP, 43 do PL e 31 do Republicanos), mais 12 senadores (7 do PP, 4 do PL e um do Republicanos), além de aumentar o tempo de propaganda na TV. Essa última alteração pode abrir caminho para o presidente Jair Bolsonaro ingressar no PP, com o qual tem negociado, para disputar a reeleição em 2022.
O Congresso aprovou em agosto um pacote de mudanças nas regras eleitorais, entre elas a que permite as siglas se organizarem como federações. Com isso, na prática, elas podem formar uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para os pleitos majoritários e proporcionais e, no cumprimento das cláusulas de desempenho. Ao optarem por esse caminho, contudo, elas precisarão caminhar juntas tanto na campanha quanto nos quatro anos seguintes.
Nas negociações para se unirem em uma federação, PP, PL e Republicanos manteriam a autonomia sobre o controle dos seus fundos partidários e eleitorais. Isso significa que cada legenda gerenciaria seu próprio recurso, apesar de o dinheiro ser usado para eleger políticos pela aliança entre as siglas. A previsão orçamentária do PP em 2021 é de R$ 53,7 milhões; a do PL é de R$ 51,3 milhões; e a do Republicanos, R$ 48 milhões. As tratativas, entretanto, ainda estão em fase preliminar, dizem os dirigentes das três siglas a interlocutores.
Valdemar Costa Neto tem afirmado a aliados ver dificuldades para concretizar a união porque, de certa forma, o movimento engessaria os partidos, visto que precisariam se manter juntos também nas eleições municipais de 2024. Na avaliação do cacique do PL, a união, mesmo que temporária, dificultaria a vida de alguns políticos. Em conversas com deputados, Marcos Pereira também se mostra reticente ao plano. A pessoas de sua confiança, no entanto, ele diz que levará a ideia para ser debatida em reunião com o restante do partido na próxima terça-feira, em Brasília.
Bolsonaro é empecilho
A possível chegada de Bolsonaro ao PP também pode ser um empecilho. Hoje, as siglas têm a opção de liberar seus diretórios estaduais a apoiarem o candidato mais conveniente naquela região, com a possibilidade de darem palanque inclusive ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável adversário do presidente da República no ano que vem. Bolsonaro vem afirmando a aliados que tem 99% de chances de acertar sua filiação ao PP.
Em outra mesa de negociações estão MDB, Avante e Solidariedade. Dirigentes das três siglas já conversaram sobre a possibilidade de uma união temporária. Chegaram, inclusive, a esboçar cálculos de como ficariam os cenários nos estados. Reservadamente, no entanto, eles admitem que é difícil a união sair do papel. Atualmente, o MDB tem 34 deputados, Avante tem oito e Solidariedade tem 13. Juntos, somariam 55 parlamentares na Câmara.
Na visão de participantes das discussões, um eventual acordo beneficia o MDB, mas gera dificuldades para os demais. Por isso, as chances de prosperar são baixas. Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força diz que os estudos estão em fase muito preliminar. Ele admite ainda que mantém conversas com outras siglas, como o PDT. Já o presidente do Avante, Luis Tibé, foi mais categórico e descartou a possibilidade de uma federação com o MDB.
Diversos partidos de esquerda e centro mantêm conversas sobre a formação de federações no ano que vem. As tratativas ocorrem principalmente entre Cidadania, Rede e PV. No passado, as legendas cogitaram uma fusão, mas a ideia não prosperou. A expectativa agora é que a união possa ser viabilizada por meio da federação.
Integrantes de outras legendas também sinalizaram interesse em dialogar com o Cidadania, a exemplo do Podemos, embora as conversas tenham estagnado.
— Eu seria até favorável a uma união com o Cidadania, porque isso pode ajudar a coligação nas majoritárias. Não vejo dificuldade, não —disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
Recentemente, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) publicou uma foto ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que os dois trataram do assunto.
“Conversarmos sobre as federações partidárias, a conjuntura política atual e de que forma podemos a trazer a esperança para o povo brasileiro. A democracia vencerá”, escreveu Almeida, sem deixar claro sobre qual proposta de federação teriam tratado.
Outro partido que não descarta uma união é o PDT. O presidente da sigla, Carlos Lupi, disse que a fase é “de muita conversa, mas nada definido”.
— O processo está muito cedo, acabou de ser aprovado. A federação obriga a ter uma unidade nacional que não é simples —declarou Lupi.
O grande articulador da aprovação das federações e posterior derrubada do veto foi o PCdoB, de olho numa aproximação com o PSB, já que se via ameaçado pela cláusula de barreira. Pela regra, só terá acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito partidos que atingirem 2% dos votos válidos para a Câmara na eleição do próximo ano, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação ou conseguirem eleger 11 deputados distribuídos em nove estados.
O Globo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (14) que determinará ao Ministério de Minas e Energia (MME) que altere a bandeira tarifária de energia elétrica para rebaixá-la a um valor menor a partir do mês que vem. A declaração foi feita durante discurso na Conferência Global Millenium, um evento que reúne igrejas evangélicas.
“Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico à sociedade. Dói a gente autorizar o ministro Bento [Albuquerque], das Minas e Energia, a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, disse o presidente, sem entrar em detalhes sobre qual seria a redução pretendida.
O país enfrenta a maior crise hídrica em 91 anos, o que tem afetado os reservatórios das usinas hidrelétricas. Neste cenário, o custo de energia aumenta porque é preciso acionar as usinas termoelétricas, que são mais caras. Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra passou a ser de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e entrou em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.
Criada em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica e é dividida em níveis. Elas indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre nenhum acréscimo.
A bandeira amarela significa que as condições de geração de energia não estão favoráveis e a conta sofre acréscimo de R$ 1,874 por 100 kWh consumido. A bandeira vermelha mostra que está mais caro gerar energia naquele período. A bandeira vermelha é dividida em dois patamares. No primeiro patamar, o valor adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 3,971 por 100 kWh; o patamar 2 aplica a razão de R$ 9,492 por 100 kWh. Acima da bandeira vermelha, está a bandeira escassez hídrica, atualmente em vigor.
Mais cedo, o ministro Bento Albuquerque reiterou que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia. A declaração foi feita durante a abertura da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2021, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
Agência Brasil
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passe por uma auditoria entre 8 e 12 de novembro.
A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no CNJ. Segundo o documento, há a suspeita de vícios no sistema de distribuição de processo da casa. O fato que fundamenta a denúncia demonstra que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador.
A denúncia é de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran. A ação revela uma série de concessão de liminares suspeitas iniciada em janeiro de 2021, quando o Ceará entrou com liminar para anular sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Além disso, Gonzaga também atendeu ao pedido de Ceará de cassar o mandato de nove, dos dezessete vereadores da casa. Pior de tudo: deixando a Ceará os critérios de posse dos suplentes.
O caso se tornou motivação de uma guerra judicial que amparava a posse dos vereadores eleitos pela população de Açailândia em todas as instâncias. Decisões que sempre eram derrubadas por liminares relâmpago sempre expedidas por Luiz Gonzaga Almeida Castro em favor de Ceará. Absurdo jurídico que só foi resolvido definitivamente quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou que os nove vereadores de Açailândia fossem empossados.
A série de liminares dadas pelo desembargador prosseguiu. Após ação protocolada pelo grupo de Ceará, Gonzaga determinou o afastamento por 90 dias do vereador Cleones Oliveira Matos. Suspensão sem prejuízo da remuneração. Segundo os denunciantes, a manobra consistia em colocar no lugar de Cleones um vereador membro do grupo de Ceará para tentar aplicar um golpe na Mesa Diretora da casa e eleger o presidente.
Dada a estranheza dos fatos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que auditoria que deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ, bem como o possível direcionamento das ações de Ceará para o desembargador Gonzaga.
A auditoria será tocada por uma equipe do próprio CNJ que deve vir a São Luís com a função de descobrir se houve coincidência ou um esquema de venda de liminare.
Proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 a 71, o texto-base do projeto de lei complementar que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Os parlamentares estão analisando os destaques — sugestões que podem alterar o texto principal. Quando a votação for encerrada, a matéria seguirá para o Senado.
Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro — a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.
O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% — no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de 30%; em São Paulo, de 25%; e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.
A proposta é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços. A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do país e detinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no Brasil entre janeiro e junho deste ano foi importada.
Dados recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 135 no país, e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%. Já a gasolina tem preços variando de R$ 4,690 (Cascavel-PR) a R$ 7,249 (Bagé-RS). No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.
De acordo com o parecer do relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas nesta quarta-feira podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.
Diferentemente do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo no início do ano, o texto aprovado mantém a autoridade de cada Estado para fixar o ICMS. A proposta enviada pelo governo em fevereiro, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais em todos os Estados.
As alíquotas definidas deverão ser mantidas por 12 meses sem alteração. Haverá, ainda, um teto para esse valor: ele não poderá ser superior à alíquota praticada nos dois últimos anos. Já na primeira vez em que elas forem definidas, elas deverão ser inferiores às praticadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.
Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.
Informações Estadão
O governador Flávio Dino vem perdendo o prestígio na política, isso é normal em fim de mandato. Sem muita opção de nomes para tapar o buraco antes da sua saída do governo, Dino participa, nesta quinta-feira (14), às 10h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, da cerimônia de posse dos secretários Diego Galdino (Casa Civil), Marcela Mendes (Secretaria de Estado de Governo), Ricardo Barbosa (Secretaria de Estado de Articulação Política), Ana do Gás (Secretaria de Estado da Mulher), além de Sebastião Madeira (diretor-presidente da Companhia Maranhense de Gás).