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TCE-MA fixa prazo de 30 dias para correção sobre gastos com a Covid-19, em razão de suas atribuições e atuação como Instituição de Controle Externo

Os gestores do estado do Maranhão ganharam mais 15 dias para divulgar dados corretos relativos à utilização das verbas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A extensão do prazo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ocorreu em razão de suas atribuições e atuação como Instituição de Controle Externo.

O prazo do TCE começa a contar a partir desta terça-feira, 22. Até a data de encerramento, poderão ser corrigidas falhas ou carregar informações. Os gastos dos recursos destinados ao enfrentamento das Covid-19 são disponibilizados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas,

Os gestores foram divididos em dois grupos, sendo que o primeiro grupo será constituído por aqueles em que foram identificadas omissões na divulgação dos dados. Neste grupo fazem parte os municípios cujos dados de gastos com a pandemia não apareceram no levantamento do TCE.

O TCE facilitou o acesso ao sistema para que os gestores façam utilização da ferramenta disponível no Sacop. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o processo é simples, bastando selecionar contratos e processos licitatórios relativos aos gastos com pandemia.

Fábio Alex esclarece que nos casos em que foram informados distorções em gastos, ou mesmo duplicidade, o procedimento para correção é realizado por meio de petição eletrônica, ou mesmo por meio de ofício, no qual é solicitada a inclusão ou exclusão de contatos, bem como correção de valores informados.

Com o maior prazo, os gestores poderão tomar providências quanto a dados inconsistentes e evitar danos e consequências, mais a seguir, o TCE irá programar a fiscalização para os municípios nos quais ainda forem verificados casos de omissão ou valores distorcidos.

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