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A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.

Iracema Cristina Vale Lima

Presidente da ALEMA

Aluízio Santos

Ana Do Gás

Andreia Rezende

Antônio Pereira

Ariston Gonçalo

Arnaldo Melo

Carlos Lula

Claudia Coutinho

Claudio Cunha

Daniella

Davi Brandão

Yglésio Moyses

Dra Vivianne

Edna Silva

Eric Costa

Fabiana Vilar

Florêncio Neto

Francisco Nagib

Glalbert Cutrim

Guilherme Paz

Hemetério Weba

Janaina Ramos

Júlio Mendonça

Junior Cascaria

Junior França

Juscelino Marreca

Leandro Bello

Mical Damasceno

Neto Evangelista

Osmar Filho

Pará Figueiredo

Rafael

Ricardo Arruda

Ricardo Rios

Rildo Amaral

Roberto Costa

Rodrigo Lago

Solange Almeida

Wellington Do Curso

Zé Inácio

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, prestigiou, na manhã desta terça-feira (10), com uma comitiva de deputados estaduais, o lançamento da pedra fundamental da mais nova unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. Inicialmente, o grupo investirá R$ 2,5 bilhões no Estado.

O ato simbólico de instalação da indústria, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do governador Carlos Brandão; do presidente do Inpasa Brasil, José Odvar Lopes, entre outras autoridades.

Ao analisar o potencial do investimento no setor energético do Maranhão, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou que o município de Balsas, que já conta com uma forte produção de grãos, tendo a soja como principal commoditie, ganha, a partir de agora, um novo impulso com a implantação da indústria de etanol.

“Um empreendimento desse porte só tem a agregar, principalmente pelo fortalecimento à produção de energia limpa, aproveitando todo o potencial da região. Parabenizo a visão empreendedora do governador, que está sempre prospectando novos negócios. A Assembleia apoia plenamente o investimento”, destacou Iracema Vale.

Referência como a maior empresa transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, a Inpasa Brasil irá instalar a quinta unidade na região Nordeste. No evento, a atuação da empresa foi apresentada, além de dados técnicos e econômicos da obra, que vai gerar mais de 2 mil empregos apenas na fase de construção.

Após fracasso em 2016, Fábio Câmara tenta voltar a disputar Prefeitura e sem precisar ser cientista e PhD em Ciências Políticas, percebe-se que, o falido politicamente, não decola em nenhumas das pesquisas de São Luís. Na eleição de 2016, na disputa pela prefeitura de São Luís, Fábio obteve (3,63%) com 19.045 votos ficando em terceiro lugar.

O PDT diante do retumbante fracasso nas eleições de 2022, onde Weverton Rocha, ficando apenas em terceiro lugar, (14,73%) com 82.744 votos. Em reunião neste domingo, 08, na casa de Pedro Lago, foi cogitado não aceitar o nome de Fábio Câmara, e acredite se quiser, a base antiga do partido pretende defender o nome do senador Weverton Rocha para a disputa pelo palácio de La Ravardiére.

Fontes do SlzMa reveleram que dia 1, de novembro, onde é lembrado o nascimento do saudoso Jackson Lago, o partido pretende fazer um grande ato e já apresentar nome do senador. “Para o Weverton ser governador, terá que primeiro ser prefeito”, disse um dos cacique.

PDT já foi protagonista em diversos momentos importantes no cenário político maranhense, com o domínio por longos anos na esfera municipal de São Luís e de outras cidades do nosso estado.

Hoje o PDT esta sem rumo, sem cara e sem coração. Não tem mais bandeiras e vive na carona querendo se aproximar com o pires nas mãos. Lamentável!

O governo federal repassa nesta terça-feira (10) R$4,1 bilhões referente aos primeiros dez dias de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano.

Mas quando comparamos com os números do mesmo período de 2022, o repasse do FPM segue a tendência de queda, nesta transferência a redução foi de 13%. No ano passado, o valor pago nesta mesma época foi de R$4,7 bilhões.

Comparativo: 

1º Decêndio de set/2023: R$ 3.660.262.229
1º Decêndio de out/2023: R$ 4.105.723.849
1º Decêndio de out/2022: R$ 4.734.554.97

Confira no mapa a arrecadação do seu município:

Fonte: Brasil 61

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Alema realiza Audiência Pública esta terça-feira (10), às 14h, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa realizam Audiência Pública sobre Regularização Fundiária – democratização da terra e seus desafios. Será no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Alema.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), solicitou a audiência após receber denúncias de conflitos agrários, que vem acontecendo de forma recorrente em diversas cidades do estado. O parlamentar usou a tribuna, em outras oportunidades, para registrar a ação violenta contra a vida e contra o patrimônio de famílias em Balsas, Cantanhede e Zé Doca. Também esteve em Cantanhede, juntamente com órgãos estaduais e municipais, e os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), para acompanhar a situação das famílias desabrigadas.

O evento contará com as palestras “Conflitos de terra e violência no campo maranhense”, a ser proferida pelo professor doutor Ronaldo Barros Sodré, do Departamento de Geociência da UFMA; e “A realidade fundiária do Maranhão e os instrumentos legais disponíveis para a titulação dos imóveis que se encontram na informalidade”, com a juíza Luiza Madeiro Nepomucena, do Tribunal de Justiça.
Haverá participação de representantes de órgãos federais e estaduais, do Ministério Público, movimentos sociais e sociedade civil.

SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre Regularização Fundiária
Quando: Terça-feira (10), às 14h
Onde: auditório Neiva Moreira (no Complexo de Comunicação da Alema)

Na manhã desta sexta (6), profissionais da educação se reuniram na Praça do Trabalhador, em Barreirinhas, para um dia de paralisação. Os manifestantes percorreram as ruas da cidade e realizaram parada em frente à prefeitura, onde discursaram para chamar a atenção do poder municipal.

Com faixas e cartazes, os educadores reivindicam direitos da promoção, da progressão e o retroativo de 5 meses do acordo que consta no ofício 362/2023 firmado pela gestão municipal, em agosto deste ano. Além dos direitos da categoria, os professores aproveitaram o momento para protestar pela qualidade da merenda escolar e transporte escolar digno para os alunos, já que ônibus quebrados tem sido uma reclamação frequente de pais e alunos.

A professora Ana Paula Cabral, da rede municipal, se sente indignada com a situação. “Essa causa é de direito nosso e estamos nos sentindo lesados, por esse descumprimento do acordo. Todo dia a gente sente no bolso nosso vencimento deixar de vir da forma correta, então isso nos traz um sentimento de indignação. A gente confia , acredita que o prefeito ia fazer uma boa administração do recurso muito bem, inclusive o recurso da educação, mas a gente vê que isso não vem acontecendo, então dá uma revolta, porque nós queremos as melhorias”, declarou a professora Ana Paula Cabral.

O ato foi deliberado em assembleia esta semana e convocado na última terça (03) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Barreirinhas (SINPROESEMMA – Núcleo de Barreirinhas), nos âmbitos estadual e municipal, por meio de edital.