O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à presidência da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência na Comissão Geral, no plenário da Casa, para tratar de temas de interesse dos parlamentares. Nesta terça-feira (10), Dino não compareceu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mesmo tendo sido convocado.
Por lei, ministros de Estado são obrigados a atender a convocação de senadores e deputados para falar sobre assuntos relevantes da sua área de atuação. Eles também podem comparecer espontaneamente ao plenário ou a qualquer comissão ou atender a convites, atos que precedem a convocação.
Em ofício enviado ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), Flávio Dino justificou a ausência em razão de “uma grande operação policial integrada”, em parceria com vários estados, realizada hoje sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Informo a impossibilidade de comparecimento a essa comissão, em face de providências administrativas inadiáveis. Tais providências implicam a mobilização da equipe da Senasp, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa Comissão”, diz o ofício. Eis a íntegra do ofício (PDF – 98 kB).
O deputado Sanderson criticou a ausência do ministro e afirmou que os parlamentares “não estão brincando” com a segurança pública.
A assessoria de Dino informou ainda que o ministro possui mais de 100 convites e convocações para comparecer à Câmara dos Deputados, com os mais diversos temas. “Solicitei à Presidência dessa Casa a marcação de Comissão Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”, explicou.
Dino foi convocado pela Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre dez assuntos: atos golpistas de 8 de janeiro; regulamentação de armas de fogo; impacto de invasão de terras na segurança pública; interferências na Polícia Federal; suposta fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs); corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado; ataques aos membros da comissão; controle de conteúdos danosos no YouTube; prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e criminalização dos games.
Agência Brasil