Justiça – Página: 9

Justiça afasta prefeita do MA, em investigação contra fraudes em contribuições previdenciárias

Por atos de improbidade que geraram um rombo de R$ 63,3 milhões nos cofres de Santa Luzia, a Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho. A gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela “patronal” quanto a dos servidores e aposentados, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O valor total não repassado foi de R$ 64.081.039,86 (sessenta e quatro milhões, oitenta e um mil, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).

Com isso, ela colocou em risco a aposentadoria de centenas de funcionários públicos. A multa civil imposta à prefeita corresponde ao valor de R$ 63.359.809,83 (sessenta e três milhões trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e nove reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento.

A gestora ainda pode recorrer da decisão, mas terá que fazê-lo afastada do cargo, conforme determinou o juiz.

França do Macaquinho foi eleita prefeita de Santa Luzia em 2016, e reeleita em 2020.

Veja aqui a decisão

Com informações do Minard

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CNJ afasta desembargadora Nelma Sarney por favorecer assessor em concurso

A desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa foi afastada por dois anos das atividades no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão foi tomada pelo nesta terça-feira, 20, durante a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela e o juiz Clésio Coelho Cunha foram acusados de favorecer um ex-assessor da magistrada para que fosse aprovado em um concurso de cartorários no estado.

A decisão questionada foi tomada por Clésio, em 2015, quando atuou na condição de substituto da desembargadora, durante as férias dela. O juiz corrigiu e alterou as questões do concurso público, concedendo mais pontos ao ex-assessor, que acabou aprovado e assumiu as funções como tabelião.

Ao voltar das férias, Nelma Sarney Costa confirmou a decisão e a encaminhou ao plenário do TJ-MA, que manteve a liminar. O mesmo aconteceu quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a maioria dos conselheiros do CNJ, a desembargadora foi imprudente ao favorecer o ex-assessor. Já em relação ao juiz, ele foi absolvido das suspeitas de irregularidades, pois não foram encontradas provas de que agiu deliberadamente na decisão tomada.

O processo administrativo disciplinar (PAD) contra a dupla teve início em 2019. A desembargadora, que é cunhada do ex-presidente José Sarney, tentou ser ministra do Superior Tribunal de Justiça, em 2013, mas acabou preterida.

Apesar do afastamento, a desembargadora Nelma Sarney Costa continuará recebendo os salários atuais. Essa é a segunda pena mais grave no âmbito administrativo contra magistrados. A maior é a aposentadoria compulsória, na qual o juiz continua com os salários, mas é afastado em definitivo das atividades. Ela ainda poderá recorrer da decisão.

(O Bastidor)

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Ministério Público recomenda que Prefeitura e órgãos de Governo tomem medidas para solucionar a interdição do Porto do Jacaré em Alcântara

O Ministério Público emitiu nesta sexta-feira, 16, recomendação administrativa para que a prefeitura de Alcântara, Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) esclarecimentos e informações e sobre a medidas que serão adotadas pelas entidades responsáveis para amenizar os impactos decorrentes dessa interdição, as alternativas consideradas e os prazos para solução no atracadouro flutuante no Porto do Jacaré, em Alcântara.

As denúncias são muitas e a indignação da população levou o Ministério Público a recomendar esclarecimentos, enquanto órgão fiscalizador, os órgãos competentes propositando que uma estratégia fosse encontrada para garantir os direitos do cidadão. No porto desembarca diariamente centenas de pessoas que fazem o traslado São Luís/Alcântara e Alcântara/São Luís.

A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da comarca, de Alcântara.

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Iracema Vale prestigia posse de Rodrigo Maia no TRE

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta sexta-feira (16), a sessão solene de posse do advogado Rodrigo Maia Rocha como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA). O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

“É uma ocasião que marca o reconhecimento da competência do doutor Rodrigo Maia e o compromisso renovado com a justiça em nosso Estado. Atuou sempre com compromisso com o Estado de Direito e os direitos individuais e tenho a certeza de que trará essa mesma dedicação ao serviço público como membro do TRE”, afirmou Iracema Vale.

A nomeação de Rodrigo Maia para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2023. Ele assumiu a vaga da advogada Camilla Ferro Ramos, cujo biênio encerrou em novembro de 2023. Durante o período de vacância, a vaga estava sendo ocupada interinamente pela jurista Amanda Waquim, membra substituta da Corte.

O advogado reiterou seu propósito permanente de trabalhar com mais afinco ainda na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça. “São os pilares fundamentais da trajetória que me conduziu a este momento. Continuo firme na missão de servir aos nossos semelhantes, buscando sempre ter como norte o senso de responsabilidade”, acrescentou.

No ato, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PCdoB); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o desembargador Paulo Velten, membro titular do TRE/MA; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, além de secretários de Estado e outras autoridades.

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ALCÂNTARA – Ministério Público obriga prefeito a realizar concurso público e acabar com contratações temporárias

Após Ministério Público do Maranhão (MPMA) pressionar a realização de concurso público pela administração municipal de Alcântara, o prefeito Nivaldo Araújo anunciou concurso público para a cidade. Os três anos da gestão de Nivaldo, se destacam mais pela falta de ação do que por qualquer avanço palpável. A ausência de iniciativas cruciais, como a realização de concursos públicos, é um sintoma gritante da ineficiência técnica que permeia a administração municipal.

Nesta quinta-feira, (08), o prefeito anunciou por meio das redes sociais a realização do certame. A decisão de realizar o concurso público vem após uma série de investigações e recomendações por parte do Ministério Público, que identificou irregularidades nos processos de contratação de pessoal da prefeitura. A atuação do MP foi fundamental para pressionar o prefeito a adotar medidas concretas para resolver a questão e garantir a legalidade e a transparência nas contratações.

A realização do concurso público também representa uma vitória para a população de Alcântara, que há tempos reivindicava a realização de um processo seletivo justo e transparente para o preenchimento de vagas na administração municipal. Agora, com a decisão anunciada pelo prefeito, os cidadãos terão a oportunidade de concorrer a cargos públicos de forma democrática e igualitária.

O próximo passo será a elaboração do edital do concurso, que deverá definir o número de vagas, os cargos disponíveis, os requisitos para participação e todas as informações necessárias para os interessados em participar do processo seletivo. A prefeitura se comprometeu a realizar o concurso de forma transparente e imparcial, garantindo a lisura em todas as etapas do processo.

As promessas de “Novos Rumos” para Alcântara se mostram vazias diante da realidade de uma administração marcada pela inércia e pela falta de visão. Enquanto o prefeito se limita a reagir às pressões externas e procrastinar as mudanças necessárias, a cidade sofre as consequências de uma liderança hesitante e desprovida de liderança efetiva.

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Investigado, desembargador quer presidência do TJ-MA

Wagner César de Almeida participou de um roubo de R$ 100 milhões em Bacabal, em 2018, mas foi solto a mando de Froz Sobrinho. Processo que apura a decisão tramita sob sigilo no CNJ.

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, investigado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por decisão controversa que colocou em liberdade um criminoso condenado por participação no roubo de R$ 100 milhões de uma agência bancária, é candidato único e deve ser aclamado nesta quinta-feira (1º) presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para os próximos dois anos.

A escolha ocorre após articulação que garantiu a retirada da desembargadora Nelma Sarney da disputa. Ela pretendia pela quarta vez concorrer ao comando do Judiciário maranhense, mas perdeu apoios importantes no próprio e em outros Poderes, e caminhava para mais uma derrota.

Froz Sobrinho integra o TJ-MA desde 2009, oriundo do Ministério Público estadual, na vaga destinada ao quinto constitucional. Atualmente, é corregedor-geral de Justiça e membro da 3ª Câmara Criminal da corte. Também já atuou como coordenador da UMF (Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização) do Sistema Carcerário do Maranhão.

O desembargador foi procurado pelo ATUAL7 via e-mail enviado ao seu gabinete no tribunal desde o final de 2023, para se posicionar a respeito da investigação no CNJ, mas não retornou o contato até o momento.

Questionado pela reportagem a respeito da representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão denunciando o caso, o Conselho Nacional de Justiça limitou-se a informar que o processo tramita sob sigilo.

De acordo com a representação, em junho de 2021, sem oitiva do Ministério Público e sem informações do juízo que condenou o assaltante, Froz Sobrinho deferiu liminar e substituiu a pena de prisão preventiva de Wagner César de Almeida por domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Na decisão, o magistrado acolheu um laudo médico apresentado pela defesa que dizia que o assaltante estava doente, apresentando cansaço e pouco comunicativo na prisão.

Ele havia sido condenado no ano anterior a 58 anos de prisão pela 1ª Vara Criminal de São Luís, por integrar a organização criminosa especializada na modalidade Novo Cangaço —grupo de criminosos fortemente armados que, com extrema violência, ataca instituições financeiras para roubá-las em cidades pequenas.

No roubo à agência do Banco do Brasil na cidade maranhense de Bacabal, o criminoso estava acompanhado de quase 30 comparsas fortemente armados. Durante o roubo, o grupo atacou com disparos de arma de fogo de alto calibre e de uso restrito a Delegacia Regional do município, incendiou viaturas e matou o morador Cleones Borges Araújo, com tiros de fuzil nas costas.

Pouco depois, revelada a falha, o magistrado recuou da decisão e determinou que Wagner deveria retornar ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, mas o criminoso não foi mais encontrado pela polícia maranhense e passou a ser considerado foragido pela Justiça.

com informações Atual 7

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Em Barra do Corda, vereadores de oposição conseguem suspensão da LDO para garantir o pagamento dos precatórios

Barra do Corda, 31 de janeiro de 2024 – Uma decisão judicial recente trouxe alívio e esperança aos professores de Barra do Corda. A vereadora Iza Batista liderou uma batalha corajosa em prol dos direitos da categoria, resultando na suspensão da vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deixou de vincular os 60% dos precatórios do Fundef aos educadores.

No cenário político de 2022, a LDO foi aprovada com o devido direcionamento dos precatórios para os professores, contando com o apoio unânime dos vereadores. No entanto, em 2023, apesar de seis votos contrários, a LDO foi aprovada sem a observância do processo legislativo, ignorando a vinculação dos recursos essenciais para os docentes.

Diante desse cenário preocupante, a vereadora Iza Batista, respaldada por cinco vereadores da oposição, buscou amparo no Poder Judiciário, impetrando um mandado de segurança. O juiz, após análise dos documentos apresentados, constatou uma grave violação à ordem pública, evidenciando a usurpação dos poderes conferidos à Comissão de Constituição e Justiça na aprovação dos projetos de lei 138 LOA e 139 LDO.

A decisão judicial determinou a imediata suspensão da vigência das leis municipais, assegurando a manutenção do orçamento previsto para janeiro e fevereiro. Essa medida visa preservar a continuidade do serviço público até a reanálise e aprovação das matérias pela Casa Legislativa, prevista para ocorrer em fevereiro.

A vereadora Iza Batista convoca todos os professores, vereadores e a comunidade em geral a se unirem nessa luta. A presença na Câmara Municipal durante a reanálise da LDO é crucial para garantir que a justiça seja feita. Ela destaca a importância do apoio dos vereadores da oposição, citando nomes como Vereadora Branca, Vereador Sgto. Eliezio, Vereador Rivelino do Alim, Vereador Van Costa e Vereador Paulim Bandeira.

A mensagem da vereadora é clara: “Juntos somos mais fortes. Não percamos a esperança. O precatório é nosso.” Ela expressa gratidão aos colegas da oposição pelo apoio ao mandado de segurança e reafirma seu compromisso incansável na defesa dos direitos dos professores. A comunidade está convidada a participar dessa batalha por justiça e equidade.

Que essa vitória judicial sirva como um marco na luta pelos direitos dos professores em Barra do Corda, reacendendo a chama da esperança em um futuro mais justo e igualitário para essa importante categoria.

Leia a Decisão Judicial aqui!

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Iracema Vale reforça harmonia entre poderes em solenidade de abertura do Ano Judiciário do TJMA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.

Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público

Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.

O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).

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Polícia acaba de prender dois envolvidos na morte do motorista de ônibus em São Luís

A Polícia Civil acaba de prender na tarde desta terça-feira, (23) dois suspeitos de participação no assassinato do motorista Francisco Vale Silva. Uma coletiva deve ser convocada para fazer o anúncio.

O comunicado foi feito por Brandão em sua conta no Instagram.

“Resposta rápida do nosso sistema de segurança. A Polícia Civil acaba de prender dois suspeitos de participação no assassinato do motorista Francisco Vale Silva. Polícia Civil, Polícia Militar e Serviço de inteligência seguem trabalhando para que todos os envolvidos sejam presos“, disse o Brandão.

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Série de assaltos a ônibus nesta segunda-feira (22) deixa um motorista morto e assusta passageiros e rodoviários em São Luís

Um motorista de ônibus urbano, da empresa Primor, foi morto na noite desta segunda-feira, 22 de janeiro de 2024, durante um assalto, na Avenida dos Franceses, perto da Rodoviária de São Luís (MA).

De acordo com as primeiras informações, um grupo de assaltantes entrou no coletivo da linha São José/Rodoviária e rendeu os passageiros roubando os pertences pessoais.

Ainda segundo os relatos iniciais das testemunhas, o condutor não reagiu em nenhum momento, obedecendo sempre os criminosos, inclusive seguindo na contramão em algumas ruas.

Mesmo assim, um dos assaltantes, que estava no meio do veículo, começou a atirar para a parte da frente, na direção do motorista, que foi atingido na cabeça e morreu ainda ao volante.

O ônibus só parou após subir em um canteiro.

O grupo fugiu em seguida.

A Polícia faz buscar na região.

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24H DE FILA: Sofrimento na Educação; avós, mães e pais dormem na fila para garantir vaga em escola da rede municipal de Alcântara

A situação da educação infantil em Alcântara tem sido motivo de preocupação crescente para os moradores e pais de alunos. Recentemente, na madrugada desta quarta-feira (10), diversos pais, mães e avós se viram obrigados a passar a noite nas calçada e no relento, lutando por uma das escassas vagas disponíveis na pré-escola.

A escassez de vagas para creches não é um problema novo em Alcântara. Uma das tentativas de resolver essa questão foi durante a gestão de Domingos Araken, que iniciou a construção de uma creche. No entanto, essa construção foi interrompida por ter sido paga antes de ser iniciada e fora paralisada por decisão judicial, deixando a estrutura inacabada devido a problemas contratuais com a empresa responsável pela obra.

Além disso, mesmo com recursos adicionais alocados para a educação infantil em 2021, a gestão optou por reformar escolas do ensino fundamental, que acabaram não sendo utilizadas devido à falta de transporte adequado. Essa decisão reflete a falta de prioridade e planejamento da administração pública em atender às necessidades mais urgentes da população.

A atual gestão de Nivaldo Araújo, intitulada “Novos Rumos”, tem mostrado falhas evidentes na capacidade de gerir demandas básicas, como a educação. A comunidade de Alcântara clama por soluções imediatas e eficazes para garantir o acesso de todas as crianças à educação de qualidade.

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Reportagem do “Fantástico” mostra fraude na gestão de Dr. Julinho e não diz para onde foi verba de R$ 32 milhões destinada á Educação

O caos vivido pela população na educação de São José de Ribamar durante a gestão do prefeito Dr. Julinho (PL) ganhou repercussão nacional, em matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (7) e que destacou fraude bilionária no Maranhão com base em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A gestão de Dr. Julinho repassou números fraudulentos na área da educação integral ao Ministério da Educação, recebendo indevidamente R$ 32,5 milhões em recursos.

O prefeito aumentou o total de alunos matriculados na Educação Integral de olho na verba complementar de R$ 1.562,98 por estudante matriculado. Com base em levantamento do TCE, o repórter Chico Regueira questiona o chefe do Executivo sobre sua gestão ter repassado ao MEC um total de 21.186 alunos matriculados em escolas de educação integral, mas só terem sido encontrados 333 estudantes.

Sem ter números para contrapor e argumentos efetivos para contradizer o que a reportagem apurou, o prefeito Dr. Julinho se mostrou perdido ao ser entrevistado em evento público na cidade e não soube detalhar para onde foi a verba. “Qualquer uma escola é integral, não precisa ser tempo integral”, limitou-se a dizer o prefeito Dr. Julinho, sem especificar nome de colégios e nem onde o dinheiro foi aplicado.

A reportagem traz, ainda, o depoimento da moradora Cleude Santos, que afirmou não ter escola de tempo integral na cidade para matricular sua filha e, assim, poder trabalhar com tranquilidade. “Se tivesse, eu estaria trabalhando. Deixava [a filha] e só ia buscar às 17h. Se tivesse, né, mas no momento ainda não tem, e está todo mundo precisando, quem tem filho”, declarou a moradora.

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