Valor apurado chega a R$ 19 milhões. Embora não tenham sido alvo de mandados de prisão nem de busca e apreensão, Sá Marques e Edson Gaguinho tentaram habeas corpus preventivo no TJ.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) voltou a atuar na apuração do Ministério Público do Maranhão sobre suposto desvio de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.
Os autos físicos retornaram ao gabinete do Gaeco, por declínio, desde maio último, “tendo em vista a existência de investigação em curso”, o que sugere a iminência de nova fase da Operação Faz de Conta, ofensiva deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.
A Semdel (Secretaria Municipal de Desportos e Lazer) e o Icrim (Instituto de Criminalística) do Maranhão estão entre os alvos, respectivamente, de buscas recentes de informações a respeito da aplicação de recursos relacionados às emendas parlamentares e de realização de perícia grafotécnica em documentos.
Com autorização judicial para medidas de interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, interceptação telemática – incluindo WhatsApp, interrogatório dos investigados, oitivas de testemunhas e colaboração premiada relacionadas à primeira fase da operação, o avanço das investigações pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.
De acordo com levantamentos do Gaeco, as movimentações suspeitas da suposta orcrim, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.
Na época da deflagração da Faz de Conta, embora não tenham sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão, Sá Marques (Podemos) e Edson Gaguinho (DEM) chegaram a entrar com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão. O primeiro teve o pedido indeferido, enquanto o segundo requereu a desistência, ambos sob análise do desembargador João Santana Sousa.
Além da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, outras apurações paralelas relacionadas à possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente expedidos pela 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, estão sendo conduzidas pelo Gaeco.
Segundo as investigações, a Semdel, atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém. Todos teriam utilizado atestados fraudados.
O próprio Diniz, enquanto vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.
Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.
Informações do MA98
Francisco Nagib esclarece também que, o Ministério Público do Maranhão já obteve a documentação solicitada através do inquérito civil instaurado pelo órgão.