Autor: SLZMA

Duas semanas após o Congresso derrubar o veto presidencial e manter a possibilidade de os partidos se organizarem em federações, algumas das maiores legendas do país iniciam negociações: PP, PL e Republicanos abriram conversas nesse sentido, assim como o MDB com o Avante e o Solidariedade. Os movimentos ocorrem logo após a criação do União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL, que deverá ser a maior agremiação da Câmara assim que for oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ocorrer no início de 2022. Também há negociações envolvendo Cidadania, Rede e PV, e, na esquerda, do PCdoB com o PSB.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil e presidente licenciado do PP, Ciro Nogueira, trabalhou em duas frentes. Ele conversou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e enviou mensagem ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, sugerindo que as três legendas se unam numa federação, com o objetivo de eleger uma bancada expressiva no Congresso nas eleições de 2022. A ideia é assinar uma “união estável” entre os três partidos que já compõem a base do governo e normalmente votam juntos em boa parte dos temas, como, por exemplo, em pautas econômicas.

O eventual nascimento dessa tríade é uma tentativa de reequilibrar as forças no Congresso e, com isso, fazer frente ao recém-formado União Brasil. Uma vez oficializada, a nova legenda deverá contar com 81 deputados federais. Somados, PP, PL e Republicanos teriam 116 deputados federais (42 do PP, 43 do PL e 31 do Republicanos), mais 12 senadores (7 do PP, 4 do PL e um do Republicanos), além de aumentar o tempo de propaganda na TV. Essa última alteração pode abrir caminho para o presidente Jair Bolsonaro ingressar no PP, com o qual tem negociado, para disputar a reeleição em 2022.

O Congresso aprovou em agosto um pacote de mudanças nas regras eleitorais, entre elas a que permite as siglas se organizarem como federações. Com isso, na prática, elas podem formar uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para os pleitos majoritários e proporcionais e, no cumprimento das cláusulas de desempenho. Ao optarem por esse caminho, contudo, elas precisarão caminhar juntas tanto na campanha quanto nos quatro anos seguintes.

Nas negociações para se unirem em uma federação, PP, PL e Republicanos manteriam a autonomia sobre o controle dos seus fundos partidários e eleitorais. Isso significa que cada legenda gerenciaria seu próprio recurso, apesar de o dinheiro ser usado para eleger políticos pela aliança entre as siglas. A previsão orçamentária do PP em 2021 é de R$ 53,7 milhões; a do PL é de R$ 51,3 milhões; e a do Republicanos, R$ 48 milhões. As tratativas, entretanto, ainda estão em fase preliminar, dizem os dirigentes das três siglas a interlocutores.

Valdemar Costa Neto tem afirmado a aliados ver dificuldades para concretizar a união porque, de certa forma, o movimento engessaria os partidos, visto que precisariam se manter juntos também nas eleições municipais de 2024. Na avaliação do cacique do PL, a união, mesmo que temporária, dificultaria a vida de alguns políticos. Em conversas com deputados, Marcos Pereira também se mostra reticente ao plano. A pessoas de sua confiança, no entanto, ele diz que levará a ideia para ser debatida em reunião com o restante do partido na próxima terça-feira, em Brasília.

Bolsonaro é empecilho

A possível chegada de Bolsonaro ao PP também pode ser um empecilho. Hoje, as siglas têm a opção de liberar seus diretórios estaduais a apoiarem o candidato mais conveniente naquela região, com a possibilidade de darem palanque inclusive ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável adversário do presidente da República no ano que vem. Bolsonaro vem afirmando a aliados que tem 99% de chances de acertar sua filiação ao PP.

Em outra mesa de negociações estão MDB, Avante e Solidariedade. Dirigentes das três siglas já conversaram sobre a possibilidade de uma união temporária. Chegaram, inclusive, a esboçar cálculos de como ficariam os cenários nos estados. Reservadamente, no entanto, eles admitem que é difícil a união sair do papel. Atualmente, o MDB tem 34 deputados, Avante tem oito e Solidariedade tem 13. Juntos, somariam 55 parlamentares na Câmara.

Na visão de participantes das discussões, um eventual acordo beneficia o MDB, mas gera dificuldades para os demais. Por isso, as chances de prosperar são baixas. Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força diz que os estudos estão em fase muito preliminar. Ele admite ainda que mantém conversas com outras siglas, como o PDT. Já o presidente do Avante, Luis Tibé, foi mais categórico e descartou a possibilidade de uma federação com o MDB.

Diversos partidos de esquerda e centro mantêm conversas sobre a formação de federações no ano que vem. As tratativas ocorrem principalmente entre Cidadania, Rede e PV. No passado, as legendas cogitaram uma fusão, mas a ideia não prosperou. A expectativa agora é que a união possa ser viabilizada por meio da federação.

Integrantes de outras legendas também sinalizaram interesse em dialogar com o Cidadania, a exemplo do Podemos, embora as conversas tenham estagnado.

— Eu seria até favorável a uma união com o Cidadania, porque isso pode ajudar a coligação nas majoritárias. Não vejo dificuldade, não —disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

Recentemente, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) publicou uma foto ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que os dois trataram do assunto.

“Conversarmos sobre as federações partidárias, a conjuntura política atual e de que forma podemos a trazer a esperança para o povo brasileiro. A democracia vencerá”, escreveu Almeida, sem deixar claro sobre qual proposta de federação teriam tratado.

Outro partido que não descarta uma união é o PDT. O presidente da sigla, Carlos Lupi, disse que a fase é “de muita conversa, mas nada definido”.

— O processo está muito cedo, acabou de ser aprovado. A federação obriga a ter uma unidade nacional que não é simples —declarou Lupi.

O grande articulador da aprovação das federações e posterior derrubada do veto foi o PCdoB, de olho numa aproximação com o PSB, já que se via ameaçado pela cláusula de barreira. Pela regra, só terá acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito partidos que atingirem 2% dos votos válidos para a Câmara na eleição do próximo ano, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação ou conseguirem eleger 11 deputados distribuídos em nove estados.

O Globo

Proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 a 71, o texto-base do projeto de lei complementar que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Os parlamentares estão analisando os destaques — sugestões que podem alterar o texto principal. Quando a votação for encerrada, a matéria seguirá para o Senado.

Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro — a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.

O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.

O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% — no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de 30%; em São Paulo, de 25%; e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.

A proposta é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços. A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do país e detinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no Brasil entre janeiro e junho deste ano foi importada.

Dados recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 135 no país, e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%. Já a gasolina tem preços variando de R$ 4,690 (Cascavel-PR) a R$ 7,249 (Bagé-RS). No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.

De acordo com o parecer do relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas nesta quarta-feira podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

Diferentemente do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo no início do ano, o texto aprovado mantém a autoridade de cada Estado para fixar o ICMS. A proposta enviada pelo governo em fevereiro, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais em todos os Estados.

As alíquotas definidas deverão ser mantidas por 12 meses sem alteração. Haverá, ainda, um teto para esse valor: ele não poderá ser superior à alíquota praticada nos dois últimos anos. Já na primeira vez em que elas forem definidas, elas deverão ser inferiores às praticadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Informações Estadão