Autor: SLZMA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão aconteceu na manhã desta terça-feira (28/3), durante a 4ª Sessão Ordinária. Quando era titular na comarca de Balsas (MA), o magistrado teve atuação que motivou em julho de 2019 a apresentação à Corregedoria Nacional de Justiça de pedido de abertura de apuração disciplinar ante suposta parcialidade em processos movidos por ele e por servidores sob a sua subordinação, contra empresas de telecomunicação.

O resultado do julgamento do pedido de Revisão Disciplinar 0001982-81.2022.2.00.0000 vai de encontro à decisão da corte estadual, que havia deliberado, por estreita maioria, pelo arquivamento da apuração disciplinar (14 desembargadores votaram a favor do arquivamento, e 13 votaram pela abertura do processo, como proposto pela Corregedoria-Geral do TJMA). Durante o detalhamento do voto, no CNJ, o relator do processo, conselheiro Giovanni Olsson, destacou que o juiz colaborou para criar desconfiança no sistema de Justiça. As investigações iniciais da Corregedoria Geral do TJMA indicam que o próprio magistrado aparece como autor de mais de 40 ações e servidores lotados no Juizado Especial Cível Criminal de Balsas, sob sua titularidade, seriam os responsáveis por outros mais de 270 processos.

Os mais de 300 casos identificados no próprio Juizado, envolvendo o Magistrado e os funcionarios, implicaram valores que somam mais de R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 424 mil sairiam em benefício de um único proponente, também funcionário do juizado. No voto que propõe a desconstituição da decisão do tribunal maranhense, Olsson citou como justificativas a violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a não observância das regras de independência, imparcialidade, prudência, dignidade, honra e decoro, conforme consta do Código de Ética da Magistratura Nacional, exatamente como então proposto pela Corregedoria-Geral do TJMA, que restou vencida naquela ocasião.

“O inusitado reside em diversas circunstâncias: a quantidade de demandas dos servidores vinculados diretamente ao magistrado; a quantidade de demandas do próprio magistrado; a repetição em desfavor das mesmas empresas; a atuação pessoal do magistrado na imensa maioria desses casos; os valores envolvidos e a declaração de suspeição, ou de impedimento, apenas depois do início a apuração disciplinar”, declarou Olsson durante o julgamento.

O Plenário aprovou a abertura do PAD no próprio TJMA, a fim de permitir proximidade com os fatos, sem recomendar o afastamento da função, já que o magistrado não mais atua no Juizado há pelo menos dois anos. A decisão foi unânime.

Professores da rede estadual de ensino decidiram afrontar o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e marcaram para esta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa, mais um ato público da greve de professores que se arrasta há mais de um mês.

“Não vamos desistir, vamos resistir”, diz um banner convocando profissionais a manter a paralisação.

Em grupos de WhatsApp, membros da categoria também divulgam informações falsas sobre a decisão do Tribunal, alegando erroneamente que os desembargadores não declararam ilegal o movimento.

“Fake News. O TJ não declarou a greve dos professores ilegal, porque hoje não foi julgado o mérito da ACP, mas a manutenção ou a suspensão da medida liminar concedida pelo desembargador plantonista. O TJ apreciou o recurso de AI interposto pelo sindicato contra a liminar e o julgou não provido. Além disso, não houveram 4 decisões declarando a greve ilegal. Até agora só houve uma decisão judicial que não a declara, mas a presume temporariamente como ilegal (é isso que uma liminar faz: gera efeitos temporários). Os desembargadores, hoje, reitero, apenas confirmaram a primeira e única decisão liminar desse processo que aprecia a natureza jurídica da greve (legal ou abusiva). A próxima e segunda (mas ainda não definitiva) decisão judicial será a sentença (esta sim com natureza declaratória)”, diz o texto desinformativo.

Na quarta-feira, 29, após o julgamento que culminou com a declaração definitiva de ilegalidade da greve da categoria, o próprio presidente do TJ, desembargador Paulo Velten alertou para a necessidade de os professores cumprirem a decisão colegiada.

Racha

A decisão de alguns professores de manter o movimento paredista expõe um racha na categoria.

De forma oficial, a direção do Sinproesemma já anunciou a suspensão da greve, justamente em virtude da decisão judicial.

“O Sinproesemma, mediante reunião da Direção Geral, de forma racional e prudente, decidiu pela suspensão do movimento grevista até a homologação do acordo da proposta apresentada pelo Governo do Estado na reunião com o Ministério Público”, diz uma publicação do sindicato nas redes sociais com um comunicado em vídeo do presidente, Raimundo Oliveira.

Na mesma postagem, o primeiro comentário é do professor Julio Pinheiro, ex-vice-prefeito de São Luís, ex-presidente do Sinproesemma e militante do PCdoB. Ele defende a continuidade do movimento.

“A luta continua”, escreveu ele.

Com informações Gilberto Leda