Autor: SLZMA

Com uma população de aproximadamente 125 mil pessoas, e uma taxa de mortalidade baixíssima, a prefeitura de Paço do Lumiar, ira gastar mais de meio milhão em serviços funerários para atender a população do município. O extrato foi publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios (DOM) no dia 29 de dezembro de 2022, enquanto os luminenses comemoravam a chegada de 2023.

Duas empresas foram contratadas, segundo o documento, para prestar serviços funerários com fornecimento de urnas funerárias e insumos de “benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar”.

A L. M. Ferreira de Oliveira Comércio e Serviços situada no bairro Macaúba em São Luís vai arrematar R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e a W. B. Lima Comércio e Serviços Eireli com endereço no bairro Cruzeiro do Anil também na capital vai faturar R$ 382.987,00 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais).

Somando os dois contratos, a gestão Paula da Pindoba (PCdoB) vai pagar R$ 507.987,00 (quinhentos e sete mil novecentos e oitenta e sete reais). Veja abaixo o (DOM)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.

Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.

Entenda o caso – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.

Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.

Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.

Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.

Nossa administração tem registrado sucessivos avanços na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que comprova a APROVAÇÃO de todas as nossas atividades financeiras.

Sobre as FAKE NEWS acerca do FUNDEB 2022, divulgadas pelo ex-prefeito desta cidade, que está inelegível exatamente por ter suas contas REPROVADAS pelo TCE, esclareço o seguinte:

Já aplicamos mais de 70% de despesas com profissionais da Educação; e o percentual restante do recurso federal já foi ou tem sido aplicado no pagamento do INSS Patronal.

Também estão nessa despesa as reformas de 2 (dois) ginásios poliesportivos, a Creche do Bairro Mutirão, 7 (sete) escolas, além da compra de bens permanentes e materiais de custeio (móveis e equipamentos).

Para desespero do ex-prefeito reprovado pelo TCE, mantemos a folha de pagamento em dia, respeitando o reajuste de 33,24% aos professores; pagamos 22% de gratificação de auxílio ao magistério e 20% de reajuste aos vigilantes das escolas.

Por fim, reafirmo que nenhuma FAKE NEWS se sustentará contra nossa gestão transparente, aprovada pelo TCE, cuja prestação de contas é feita regularmente aos órgãos de controle. Veja a nota abaixo