Categoria: Política

São Benedito do Rio Preto, tem se destacado e ocupado o 1º no ranking dos municípios do Alto Munim mais bem avaliados pelo TCE, no quesito “transparência”.

Na análise mais recente, homologada no dia 27 de maio de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão atribuiu a nota 8,92 (B) para o município pela clareza em sua prestação de contas do dinheiro público.

Essa é a terceira vez consecutiva que SBRP-MA eleva sua nota em transparência e recebe do órgão fiscalizador o reconhecimento pela correta condução na gestão financeira municipal.

A Lei da Transparência foi instituída em 2009, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), regulamentando a transparência da gestão fiscal nas administrações públicas.

Com essa ocupação do 1º no Ranking dos Municípios, São Benedito do Rio Preto se destaca como um exemplo de gestão eficaz no setor público. A transparência nos gastos públicos e a qualidade das informações contábeis e fiscais são fundamentais para o desenvolvimento do município e para atrair investimentos. O trabalho realizado pelos servidores sambeneditenses e a confiança dos gestores mostram que é possível alcançar resultados positivos por meio de uma gestão comprometida e eficiente.

A Polícia Federal prendeu, na noite dessa quarta-feira (19), um homem pelo crime de importunação sexual contra uma passageira durante um voo que saiu de Brasília para São Luís.

Após o desembarque, o homem foi levado à sede da Polícia Federal para adoção dos procedimentos legais, tendo as testemunhas confirmado que ele estava se masturbando ao lado de uma passageira.

Ademais, foi verificado que ele tinha duas recentes passagens policiais por estupro de vulnerável.

Após a autuação, o homem foi levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

A solenidade de concessão da medalha “Manuel Beckman”, maior honraria do Poder Legislativo Estadual, ao ex-presidente José Sarney, realizada nesta quarta-feira (19), no Plenário Nagib Haickel, foi enaltecida pelos parlamentares que prestigiaram a sessão solene proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB) e conduzida pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Júlio Mendonça (PCdoB) considerou louvável a iniciativa da Assembleia em reverenciar o ex-presidente. “A Assembleia está de parabéns por homenagear José Sarney, um homem público que teve uma atuação destacada para a transição democrática brasileira. É uma justa homenagem e fico feliz em poder participar”, ressaltou.

Aluízio Santos (PL) ressaltou sua alegria e satisfação em participar do momento histórico. “José Sarney é um eterno presidente e grande líder. É uma honra para nós, maranhenses, termos ele como conterrâneo. Seus feitos são marcantes e sua história nos orgulha. Parabenizo a presidente Iracema Vale e o deputado Roberto Costa pela feliz iniciativa”, afirmou.

Solange Almeida (PL) disse que considera José Sarney um dos maiores líderes políticos do Brasil. “Nos sentimos lisonjeados em receber e homenagear nosso eterno presidente José Sarney. É um privilégio condecorar esse grande político, que muito bem representa o Maranhão”, disse.

Neto Evangelista (União) frisou que a Assembleia presta a justa homenagem no momento certo ao ilustre brasileiro. “José Sarney é um maranhense ilustre que chegou ao topo do poder público de nosso país. Ele faz parte da história do Brasil e do mundo. A Assembleia presta essa homenagem no momento correto e entra para a história junto com ele”, destacou.

Para Arnaldo Melo (MDB), a homenagem é mais do que merecida. “É inegável a contribuição desse grande homem público para o Maranhão e o Brasil e, sem dúvida, para o mundo. É um homem que orgulha a todos nós pela sua história. Ele foi capaz de instalar a nova democracia brasileira com suas posições firmes e coerentes”, frisou.

Antônio Pereira (PSB) acrescentou que José Sarney é um político, democrata e estadista, além de poeta e romancista, com mais de 120 livros publicados no mundo inteiro, em 12 línguas. Ele lembrou, ainda, que Sarney conduziu com maestria a transição brasileira do regime militar para a democracia.

“Por toda sua história de homem público, Sarney é merecedor dessa homenagem. Hoje, abraçamos e reverenciamos um grande conterrâneo que muito nos orgulha. Parabenizo esse grande presidente, que deixa um enorme legado para o Maranhão e o Brasil”, ressaltou.

Em uma sessão solene marcada por emoção e reconhecimento, o jornalista e radialista bequimãoense, João Filho, foi agraciado com o título de cidadão ludovicense nesta quinta-feira (13), no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís. Além de João Filho, o Frei Roberto Honorato também recebeu a honraria.

As homenagens foram de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) e aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal da Capital Maranhense através dos Decretos Legislativos Nº 0109/2023, Nº 121/2023 e Nº 073/2023.

“Como vereadora, entendo que o Título de Cidadão Ludovicense é o reconhecimento daqueles que deixaram sua cidade natal e, com residência no município de São Luís, de forma comprometida, contribuem para o crescimento desta cidade e do nosso estado. Pessoas diferenciadas que empregam força, determinação, coragem e conhecimentos significativos para a realização de ações que suscitam a esperança de uma sociedade mais justa e uma população mais assistida”, afirmou Fátima Araújo ao defender a homenagem.

UMA TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO

João Filho nasceu na comunidade Floresta, zona rural do município de Bequimão, na Baixada Maranhense, em junho de 1975. Filho do agricultor e pescador Benedito Pereira (Bitão) e da agricultora e servidora pública aposentada Joana Pereira, o agora Cidadão Ludovicense enfrentou diversas dificuldades típicas da vida no interior do Maranhão.

“Eu percorria quilômetros de estrada de barro a pé e atravessava rios cheios no período de inverno para chegar à escola mais próxima, Atanásio Martins, localizada no povoado Barroso, que fica a três quilômetros da comunidade onde morava. A minha vida nunca foi tarefa fácil, sempre foi de luta, de batalhas, incentivado por poucos e desmotivado por muitos”, relembrou João Filho ao citar três amigos que muito lhe ajudaram: Juca Martins, Padre Paulo e João Ribeiro (Janico).

Após concluir o segundo grau em 1995, João Filho deixou sua família em Bequimão e partiu para São Paulo em busca de trabalho. Após três meses, retornou ao Maranhão e passou a morar com parentes no bairro Liberdade, em São Luís. Em sua chegada, começou a trabalhar na obra do elevado do Calhau e, posteriormente, seguiu para trabalhar em Belém-PA e Macapá-AP, convidado pelo mestre de obra Zé Macapá.

Em 1998, de volta a São Luís, João Filho trabalhou como zelador do hospital Centro Médico. Apesar de fazer cursos na área de saúde, seu grande sonho sempre foi ser jornalista. “Cheguei a me interessar pela enfermagem e radiologia. Inclusive, fiz o curso de técnico em enfermagem, mas o sangue que pulsava em minhas veias era radialismo e jornalismo”, contou João Filho.

Cinco anos depois, João Filho foi demitido do hospital, mas encontrou uma nova oportunidade. Em 2003, começou a trabalhar na rádio Cultura FM do Maiobão aos domingos, onde conheceu Stênio Kawasaki, que lhe deu sua primeira chance de falar em uma rádio FM.

ASCENSÃO NO MUNDO DA COMUNICAÇÃO

Em 2005, João Filho mudou-se para o Rio de Janeiro, onde trabalhou nas rádios Carioca AM 710, Livre 1440 AM, Fluminense AM 540 e Opção News FM 106,3. Antes disso, passou pelas rádios comunitárias Ilha do Amor FM e Bequimão FM. No Rio de Janeiro, iniciou o curso de jornalismo na Unicarioca.

De volta ao Maranhão em 2012, a convite do empresário e radialista Léo Felipe, João Filho passou a trabalhar na Mais FM. Em 2015, concluiu sua formação superior em jornalismo na Faculdade Estácio, em São Luís.

Em São Luís, João Filho trabalhou nas rádios Mais FM 99,9 MHz, Cidade FM 99,1 MHz, Nova FM 93,1 MHz, Maracú FM 93,9 MHz de Viana-MA, Educadora AM 560 kHz, Difusora AM 680 kHz, Timbira AM 1290 kHz e Capital AM 1180 kHz. Atualmente, é editor do Portal G7 (www.g7ma.com) e mantém o blog (www.joaofilho.com) desde 2013.

SOLENIDADE

A cerimônia foi presenciada por autoridades, amigos, parentes dos homenageados e foi transmitida ao vivo no YouTube da Câmara de Vereadores.

Além de Fátima Araújo, autora dos decretos, participaram os vereadores Tiririca do Maranhão, Chico Carvalho, Sá Marques e Jearlyson Moreira, além de jornalistas, blogueiros e radialistas.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), deu posse, na sessão plenária desta quinta-feira (13), no Plenário Nagib Haickel, aos novos deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares, ambos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Eles substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares.

A solenidade contou com a presença, dentre outras autoridades, do diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente licenciado da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, prefeito de São Mateus; do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Brandão; e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

A chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, parabenizou e deu as boas-vindas aos novos parlamentares. “Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Desejamos a ambos um bom trabalho em favor do povo do Maranhão”, ressaltou.

Adelmo Soares e Miltinho Aragão ficaram na suplência de deputado estadual nas eleições de 2022, tendo Adelmo Soares obtido 34.365 votos e Miltinho Aragão, 29.337 votos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (13), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’, sendo o Maranhão o primeiro estado da federação a receber a iniciativa ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Na ocasião, o governador Carlos Brandão também lançou o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+.

O ato teve a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida e de integrantes da pasta federal. Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Ricardo Arruda (MDB), este último, presidente da Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Secretários de estado, representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais LGBTI+ também estiveram na solenidade.

“Em um momento tão importante como este, a Assembleia Legislativa do Maranhão, que é a Casa do povo, não poderia estar ausente. Este momento é histórico, importante para o Maranhão, para todas as pessoas LGBTI+ e também para o governador Carlos Brandão. O governo maranhense entrou nesta luta, porque o governador é essa pessoa que traz pessoas invisibilizadas para a luz, que tem feito muitos gestos em favor do povo do Maranhão, democratizando os espaços e combatendo a discriminação com políticas públicas”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a aderir ao projeto ‘Empodera+’, que tem o objetivo principal de promover trabalho digno, geração de renda e de fomento à autonomia econômica e financeira para pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade.

“Assinamos uma parceria com o governo federal, com o programa ‘Empodera+’, para que possamos ampliar nossas ações voltadas para a comunidade LGBTI+, que hoje sofre com discriminação e com a falta de espaço em todas as áreas. O programa vem para dar oportunidade para mudarmos esta realidade. Assinamos, também, o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+, que foi discutido pela sociedade civil organizada e vai fazer com que tiremos estas pessoas do esquecimento, dando a elas apoio e segurança para que possam avançar”, disse Carlos Brandão.

O Maranhão foi escolhido como o primeiro a receber o projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’ em reconhecimento aos esforços feitos pela gestão estadual em prol da implementação de direitos no estado. O programa será executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na coordenação da Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTI+.

“O governador Carlos Brandão, ao anunciar o Plano Estadual, recebeu os cumprimentos emocionados das pessoas que pertencem ao movimento social e de luta LGBTI+. Estes agradecimentos talvez sejam os mais importantes, porque vêm de pessoas que já sofreram muito, que podiam não acreditar, mas que seguem acreditando. Hoje, estamos aqui defendendo esta luta, quando promovemos políticas de estado voltadas para a inclusão das pessoas LGBTI+”, disse o ministro Silvio Almeida.

O ‘Empodera+’ pretende articular ações para promover a inserção e a permanência no mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo e a economia solidária, bem como a possibilidade de expansão na carreira de pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a iniciativa pretende enfrentar a desigualdade de oportunidades ao acesso e permanência no mercado de trabalho por pessoas LGBTI+.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (11), no plenarinho da Alema, da cerimônia de lançamento da versão 2024 da “Cartilha Lei das Eleições e Condutas Vedadas: Orientações aos Agentes Públicos do Estado do Maranhão à Luz da Lei nº9.504/97”, produzida pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA). Os deputados Roberto Costa (MDB) e Soldado Leite (PSD), o secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, e outras autoridades também participaram do evento.

“A Cartilha de Condutas Vedadas para o período eleitoral é um importante instrumento, pois fortalece a nossa democracia. Tanto nós, que somos políticos e participamos dos pleitos eleitorais, bem como os servidores públicos e toda a sociedade devemos estar atentos a estas regras que mudam constantemente. Então, este trabalho da PGE é fundamental para todos nós”, destacou Iracema Vale.

A publicação, que tem 28 páginas, está disponível no site da PGE. O procurador-geral do Estado, Valdenio Nogueira Caminha, assegurou que a cartilha é voltada para o servidor, o agente público e a toda a sociedade. “É para que tenham consciência de como utilizar os espaços públicos, como deve ser a postura dos agentes no processo eleitoral, sob a orientação de toda jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal”, disse.

O documento traz, entre outros temas, a definição de agente público, destacando sua relevância no contexto das vedações eleitorais e a necessidade de compreensão de suas responsabilidades e limitações durante esse período importante. Informa ainda sobre os princípios jurídicos que devem nortear a atuação dos agentes públicos, com ênfase na probidade administrativa e simetria de oportunidades, fundamentais para assegurar um processo eleitoral justo e transparente.