Operação da Polícia Federal combate fraudes ao auxílio emergencial em São Luís

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira 30/8, a Operação Maquineta, em continuidade ao combate de fraudes aplicadas no Auxílio Emergencial, benefício social criado pela Lei nº 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da COVID-19.

Esta investigação resulta da união de esforços da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

O objetivo é racionalizar e otimizar o tratamento contra as fraudes ao Auxílio Emergencial, focando na apuração do envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando uma quantidade significativa de benefícios.

Durante a operação, foi possível verificar que um grupo criminoso fraudou pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, através de 118 transações num valor global de mais de R$ 50 mil, somente no período de 02/06/2020 a 12/06/2020 (dez dias).

Assim, a partir de representação policial judicialmente deferida pelo 1ª Vara Federal, 16 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís, além de medidas de sequestro de bens e valores.

A operação foi batizada Maquineta em alusão à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.

Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.

PRESIDENTE JUSCELINO – Onde está meio milhão da repatriação recebido na gestão do ex-prefeito Afonso Celso

A pacata cidade de Presidente Juscelino há 92 km de São Luís teria tudo para está em um patamar melhor, mais a ganância falou mais alto no ano de 2016 quando o então ex-prefeito Afonso Celso estava no comando da cidade.

Em 2016, municípios do Maranhão receberão o total de R$ 237.625.959,51 (duzentos e trinta e sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos) da Receita Federal (RF) referentes ao valor arrecadado com o pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa de formalização dos valores dos contribuintes que decidiram repatriar os recursos que possuíam no exterior.

Na época a projeção dos valores brutos destinados a cada município foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Município de Presidente Juscelino também foi contemplado com os repasses da União referente aos valores repatriados em 2016. O montante depositado nas contas do Município em 20/11/2016 foi de mais de meio milhão de reais.

Os valores que foram disponibilizados no ano de 2016 para todos os prefeitos empossados em 01/01 pois são recursos de destinação livre, ou seja, cada prefeito poderia dar a destinação que melhor atenderia sua administração ou as necessidades de cada Município.

Acontece que até o hoje o ex-prefeito Celso Costa não falou onde o dinheiro foi aplicado, pois a cidade na sua gestão era uma das piores da região, sem nenhuma condição para se viver.

VEJA ALGUMAS DAS OBRAS INACABADAS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO AFONSO CELSO

Praça do Pariqui

Escolas inacabadas FNDE

Creche do bairro da Liberdade

RODAS DE CONVERSAS NA CIDADE

Na rodas de conversa da cidade, os juscelinenses já conversam entre si, estão cansado de político turista que não moram no município e só vão em época de eleição para se dar bem. O Afonso Celso está conhecido da cidade como o prefeito das obras inacabadas.

O povo de Presidente Juscelino que saber CADÊ O DINHEIRO da repatriação?

Abaixo, o valor que município de Presidente Juscelino contemplado:

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URGENTE: Empresário Nando Net de Turiaçu é executado a tiros

O empresário Nando dono da empresa de internet Nando Net acaba de ser executado a tiros em Turiaçu num posto de combustível.

A população local e toda a região está abalada com o crime.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime.

Nando, empresário turiense muito querido, parte deixando sua família.

 

Com informações do blog do Celso Almeida

ALCÂNTARA – Promotoria de Justiça faz o papel da prefeitura e realiza reunião para discutir melhorias no transporte aquaviário para o município

Na última quinta-feira, 11, a Promotoria de Justiça de Alcântara realizou reunião para tratar da implementação de melhorias no transporte aquaviário da travessia de São Luís para Alcântara. Coordenou o encontro o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite.

Temas como compra de passagens, horários de viagens, venda antecipada de bilhetes, acessibilidade, segurança, garantia de meia passagem a estudantes e idosos e gratuidade prevista em lei foram abordados. O objetivo foi disciplinar o transporte marítimo.

Também participaram da reunião representantes de várias instituições e entidades como Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Capitania dos Portos, Executivo e Legislativo Municipais, Conselho Municipal de Turismo (Comtur), além de proprietários de embarcações.

Motivaram a reunião denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça, relatando superlotação e venda indiscriminada de passagens, além de cobranças de valores diferenciados.

Na ocasião, o promotor de justiça destacou a necessidade de profissionalização deste serviço público, que é utilizado por aproximadamente 80% da população da cidade como meio de deslocamento até São Luís.

O representante do MPMA enfatizou, ainda, o aumento do turismo em Alcântara, cidade que é patrimônio nacional, sendo um museu a céu aberto, com várias atrações históricas, arquitetônicas e naturais. “Fomentar melhorias nessa área é fundamental para todos”, disse.

ACORDOS

Como resultado da reunião, ficou acordada a elaboração de um plano de ações a serem implementadas pelo Município, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, de forma a permitir uma melhor gestão do serviço e segurança na travessia.

Após a apresentação do plano, ficou acertada a realização de audiência pública para explicar as mudanças e melhorias a serem implementadas.

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TCU aponta que deputado federal Junior Lourenço (PL) está inelegível para disputar as eleições deste ano

O Tribunal de Contas União informou na quarta-feira (10), que 617 nomes estão inelegíveis no Maranhão. Dentre eles, está o deputado federal Júnior Lourenço (PL), que já registrou sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas deve sofrer a impugnação e o consequente indeferimento. De acordo com órgão de fiscalização, a condenação do parlamentar ocorreu em 16 de fevereiro de 2022, portanto ele está inelegível até 2030.

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Na documentação do TCU, Júnior Lourenço foi condenado por deixar de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Miranda do Norte à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola – PDDE-PDE/2010 e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE/2015.

O processo foi aberto em 2018 e somente em 2022 foi concluído, por conta disso, Júnior Lourenço pode concorrer a última eleição, quando foi eleito com mais de 117 mil votos, terminando entre os cincos mais bem votados do Maranhão.

Cotado como um dos favoritos em 2022 para reeleição, Júnior Lourenço deve ficar fora da disputa eleitoral, o que pode representar um desfalque importante na nominata do PL, que conta com outros pesos-pesados como Josimar de Maranhãozinho, Detinha, Paulo Marinho Júnior e Pastor Gil. Vale lembrar que recentemente, o partido perdeu Roberto Rocha Júnior, que desistiu da disputa para não atrapalhar a campanha do seu pai, o senador Roberto Rocha (PTB).

O espaço fica aberto para manifestação do deputado federal Júnior Lourenço, assim como também qualquer informação sobre a substituição do seu nome para a disputa eleitoral.

A lista completa dos inelegíveis pode ser acessada aqui

 

Informações Diego Emir

Mais de 800 presos do Maranhão são liberados para saída temporária do dia dos Pais

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 824 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 16 de agosto (terça-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 26 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

GAECO oferece denúncia contra ex-prefeito de Lago do Junco

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Lago do Junco/MA, Osmar Fonseca dos Santos e outras 11 pessoas, dentre elas os filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura. Os denunciados integravam organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. Ao final, o dinheiro ilícito obtido era lavado na compra de veículos de luxo e compra de gados, beneficiando o ex-prefeito e sua família.

Os indícios dos crimes cometidos foram sendo confirmados à medida que as investigações do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021 avançavam. A Operação Grinch, realizada pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Maranhão, em 17 de dezembro de 2021, permitiu, por meio de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, que fossem encontrados os elementos finais necessários para montar o quebra-cabeças da organização criminosa e as suas formas de lavagem de dinheiro.

Ainda, foram realizadas, por parte do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, análises de diversos certames licitatórios ocorridos no município de Lago do Junco ao longo dos anos de 2014 a 2020 e estima-se que cerca de R$ 10.865.006,38 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) foram indevidamente utilizados pelo poder executivo local, causando prejuízos a toda a população que se viu desassistida de serviços básicos para os quais o dinheiro público havia sido destinado.

Assim, foram imputados os seguintes delitos para as pessoas denunciadas: organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

Moradores derrubam escola municipal em Bacuri, interior do Maranhão

Moradores da cidade de Bacuri derrubaram uma escolas municipal, nessa quarta-feira (3), na zona rural do município, e demoliram parte de outra unidade escolar na região.

Populares relataram que a Unidade de Ensino Miguel Nery, que fica localizada no povoado São Paulo e é destinada aos anos iniciais do ensino fundamental e Educação de Jovens Adultos (EJA), foi totalmente derrubada pelos moradores, pois, estava sendo construída por cima de material inadequado, o que colocaria em risco a vida dos alunos e funcionários da escola.

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A população derrubou porque a obra está há mais de 50 anos que eras feita e eles só tiraram o reboco e estavam metendo outro reboco. Aí a população se revoltou contra isso e botou embaixo. Em vez de meterem uns pilares, umas vigas, mas não meteram, só estavam rebocando de volta e já iam botar em cima e as paredes estavam todas rachando. Aí a população se revoltou e botou tudo embaixo”, relatou Inácio Cheppp, que é morador da cidade.

Já a Unidade de Ensino Tancredo Neves, localizada no Povoado Madragoa que, também, oferece aulas para os anos iniciais do ensino fundamental e Educação de Jovens Adultos (EJA), teve um parede derrubada pela população. A outra parte da escola foi demolida pela prefeitura, que teria sido pressionada pelos moradores.

A Prefeitura de Bacuri declarou, por meio de nota, que na escola Tancredo Neves já existe um projeto de engenharia para a reconstrução da escola, o qual está sendo executado pela administração municipal, para que a mesma fosse viabilizada.

Nossa equipe procedeu com a sua demolição, não havendo ação por parte da população para a derrubada da escola municipal no Povoado Madragoa, muito embora tenha sido erroneamente noticiado dessa forma por um grupo de pessoas interligadas por interesse político-partidário”, afirma a nota.

Em relação à escola Miguel Nery, a prefeitura admitiu que ela foi totalmente demolida por populares, afirmando haver interreses políticos por trás da ação popular.

O mesmo pequeno grupo de pessoas interligadas por interesse político-partidário convocou a população do Povoado São Paulo, de forma ardilosa, para efetivamente demolir a escola Miguel Nery que estava sendo reconstruída, o que realmente fizeram neste dia 3 de agosto do corrente ano. Demoliram a escola de forma irresponsável, sem sequer procurar a Prefeitura Municipal para reivindicar o que quer que seja, tampouco não se basearam em nenhum laudo técnico pericial de profissional especializado para lastrear a vândala ação a que pretendem conferir legitimidade e legalidade”, declarou a prefeitura.

Já moradores do local afirmam que a demolição se deu por causa da obra inadequada que estava sendo realizada pela prefeitura.

Acontece que aqui no município de Bacuri estão sendo construídas escolas por cima de materiais velhos, por cima de escolas antigas, que a gente chama de adubo, que é de feita de barro. Então estão colocando tijolos por cima disso. O que é um grande perigo. Aí a população se revoltou porque o município recebeu milhões para construir e reconstruir escolas e, pelo visto, não estão construindo, reconstruindo escolas de maneira digna, com segurança”, relata o morador da cidade, Erick Pimenta.

As aulas municipais do segundo semestre já tiveram início na cidade, sendo que os alunos das duas escolas, que estavam em reforma, foram colocados em outra unidade de ensino que, segundo Erick Pimenta, também está sendo ameaçada pela população de ser derrubada, caso a Prefeitura de Bacuri não se manifeste sobre a situação precária das escolas municipais.

Está tendo um outro tumulto, porque já quero derrubar a terceira (escola). Tudo por conta disso, porque já houve uma tragédia em 2014, que matou oito estudantes aqui em Bacuri. Para ter mais outra, a população não aguenta. Então houve essa revolta, ainda está sendo revoltante para a população, porque o até o momento o secretário de Educação não tem se manifestado”, afirma o morador.

A Polícia Militar do Maranhão esteve no local para acompanhar o ato dos moradores, mas não houve nenhum tipo de ação para conter a população.

A Prefeitura de Bacuri afirmou, também, que todas as obras da Administração Municipal obedecem a projetos específicos de engenharia e são desenvolvidas rigorosamente de acordo com esses projetos, sendo feito o controle de qualidade em todas as etapas de construção, inclusive com o acompanhamento do engenheiro responsável por cada obra.

A prefeitura disse, ainda, que os atos de ‘vandalismo’ não serão tolerados e que já registrou um Boletim de Ocorrência contra os responsáveis.

A prefeitura de Bacuri, não vai tolerar estes atos de vandalismo e destruição do patrimônio público, já registramos a Ocorrência Policial e todos os responsáveis serão identificados e responderão nas esferas administrativa, civil e penal”.

Do g1,MA

PF deflagra operação para combater fraudes eletrônicas no Maranhão e em mais 12 estados

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2/8), a Operação Não Seja um Laranja, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do país. O montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18,2 milhões.

Estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em 13 Estados (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. A operação conta com apoio e participação das Polícias Civis do Distrito Federal, Pará e São Paulo.

Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas, no jargão policial, como “Laranjas”.

A Polícia Federal alerta a sociedade que: emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, a qual tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

Tentáculos

A ação é resultado de mais uma iniciativa da Força-Tarefa Tentáculos, instituída pela Polícia Federal para a repressão a fraudes bancárias eletrônicas, a qual envolve esforço cooperativo e integração com as Polícias Civis e as instituições bancárias, por meio da Febraban. Destaca-se o apoio operacional da Unidade Especial de Investigação a Crimes Cibernéticos, a qual iniciou as atividades recentemente e já tem participação em sua segunda operação de grande porte.

Em tempo: durante cumprimento de mandado em Cáceres/MT, um homem foi preso em flagrante com 3 kg de maconha e cocaína.

Ex-secretário de agricultura de Parnarama no MA é morto a tiros

Parnarama está em choque desde o final da tarde deste domingo. O ex-secretário de agricultura do município, Rildanio Ramos Barros foi assassinado a tiros na zona rural.

De acordo com informações iniciais apuradas pelo eliaslacerda.com apontam para execução.

O crime teria acontecido na zona rural nos limites de Parnarama e Buriti Bravo, onde Rildanio teria uma propriedade.

Policiais civis e militares foram deslocados para a região apurar mais informações, pois o local é ermo e não pega celular.

Rildanio é visto como um homem pacífico com militância no Sindicato dos Trabalhadores Rurais onde seu pai foi presidente. Ele é o atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Parnarama.

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Uma das suspeitas é de que o crime possa ter ligações com litígio de terras ou causas trabalhistas, pois Rildanio era um defensor importante dos trabalhadores rurais do município.

A qualquer momento podemos trazer mais informações…

Informações Elias Lacerda

Vídeo: Bandidos explodem carro-forte na BR-316 no Maranhão

O assalto ocorreu próximo à cidade de Bacabal no sentido Caxuxa no povoado Guaraciaba, na manhã de hoje (29/06), por volta de 6h.

Os criminosos estariam em 6 carros quando anunciaram o assalto. Os homens conseguiram levar uma quantia ainda não informada.

Seguranças da empresa tiveram ferimentos leves, mas não foram atingidos por disparo de arma de fogo.

TURIAÇU – Decisão judicial cancela evento que custaria R$ 1,75 milhão aos cofres públicos

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhão aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca.

O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento.

Custear a contratação de 14 artistas, no valor de R$ 1.750.000,00, aos cofres públicos, além dos gastos acessórios escapa aos preceitos da moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. Empregar verbas públicas em evento desta natureza em detrimento de serviços públicos essenciais de atribuição do município contraria a eficiência no trato com a coisa pública”, afirma o magistrado, na decisão.

PRECARIEDADE

Em 14 de junho, o MPMA solicitou que o prefeito Edesio Cavalcanti encaminhasse informações sobre a regularidade do pagamento de servidores pelo Município, contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e processos de pagamento. Não houve resposta do Município.

Também foi encaminhada Recomendação ao gestor municipal, solicitando que não fossem utilizados recursos públicos para o Resgate Junino. O acatamento do pedido deveria ter sido comprovado por escrito. Outra vez, não houve retorno.

Igualmente foram solicitadas informações relativas ao procedimento licitatório realizado para o Resgate Junino, com indicação da forma de contratação dos artistas, além de cópias dos contratos firmados. As informações pedidas incluíam o valor dos gastos acessórios ao evento, atual disponibilidade financeira do Município para a realização do evento e existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município.

CARÊNCIA

Segundo o promotor de justiça, já foram ajuizadas diversas ações, para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas, estão irregularidades no fornecimento de alimentação e transporte escolares, serviços de atenção básica, metas vacinais, baixa cobertura de tratamento integral à saúde e falta de adequação de prédios de escolas.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, existem casos de precariedade conhecidos, relativos à conservação do asfalto da cidade, falta de saneamento básico, baixa iluminação pública, falta de estrutura do Conselho Tutelar, entre outros. “A falta de serviços públicos essenciais na cidade é notada regularmente”.

SEM TRANSPARÊNCIA

Apesar da divulgação do evento incluir apoio do governo estadual, não foi encontrado nenhum convênio para realização do evento no portal da transparência municipal, o que demonstra que o instrumento não vem sendo alimentado.

Além disso, segundo a Lei Orçamentária Anual do Município, o valor dos contratos para a realização do evento ultrapassa o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura em R$ 501,5 mil.

O Ministério Público não tem nada contra a realização de eventos festivos. Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente, nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, a realização do evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.