Autor: SLZMA

Nesta segunda-feira (15), o governo do Maranhão deu início a uma nova etapa de expansão da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com a inauguração do prédio do Centro de Ciências da Saúde, no Campus Paulo VI da universidade, em São Luís, que abriga o curso de Medicina.
Durante a solenidade de inauguração do prédio, o governador Carlos Brandão destacou que a entrega é um marco histórico para a Uema, o que vai refletir na formação de novos profissionais de saúde para atender a população do estado.

“Hoje, a gente inaugura um complexo educacional na área da saúde. Já temos o curso de Medicina, ano que vem teremos também o de Psicologia e vamos poder oferecer outros cursos da área. É um prédio moderno e nosso objetivo é que este curso se torne referência no estado. Então, é um momento histórico que vai contribuir para reduzir o déficit de médicos para atender a população do Maranhão”, assinalou Brandão.

Por ano, 80 alunos do curso de Medicina ingressarão no centro, que também abrigará outras graduações da área da saúde. O governador do estado informou que 50% das vagas são reservadas para estudantes oriundos de escolas públicas.

Segundo o reitor da Uema, Walter Canales, a nova estrutura representa um avanço significativo na consolidação da formação em saúde da universidade.

“Este espaço moderno, bem equipado e integrado fortalece de forma decisiva as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Aqui teremos 80 novos alunos de Medicina por ano. A partir de 2026, também já teremos a primeira turma de psicologia, e em breve outros cursos da saúde, de modo que possamos ocupar de forma plena essas instalações, propiciando o desenvolvimento de metodologias específicas de ensino e aprendizagem modernas”, afirmou Walter Canales.

O diretor do CCS, Af Ali Uthant, parabenizou a determinação do governo do Maranhão e da Uema em entregar o prédio. “A implantação deste complexo educacional vai formar com responsabilidade profissionais nas áreas de Medicina e Psicologia, voltados às necessidades da população maranhense, e isso representa um avanço na prestação dos serviços de saúde pública no estado”, avaliou.

Centro de Ciências da Saúde do Curso de Medicina

A construção do Centro de Ciências da Saúde do Curso de Medicina, da Uema, em São Luís, foi executada pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e teve um investimento de R$ 26.279.153,45.

O espaço oferece oportunidade de formação na área da saúde, com ensino de alta qualidade.

O complexo possui um total de 3.960,37 metros quadrados de área construída. Além do curso de Medicina, o local abrigará o curso de Psicologia, previsto para ser iniciado em 2026.

O espaço é formado por três segmentos principais: o prédio educacional, o prédio ambulatorial (clínica-escola) e o prédio do laboratório de anatomia humana, além de anexos que incluem setores técnicos e operacionais.

O prédio educacional conta com oito salas de aula, 12 salas de tutoria, duas salas de simulação realística, dois laboratórios morfofuncionais, dois laboratórios de habilidades médicas, 10 consultórios práticos, três salas de atendimento aos alunos, uma sala de estudos e uma sala destinada aos professores.

O espaço ainda terá a sala do Núcleo Psicopedagógico (NEXO), uma sala para diretórios acadêmicos, uma sala de reunião, um laboratório de informática, além de gráfica, cantina e ambientes administrativos, como direção de centro, secretaria, departamentos e direções dos cursos de Medicina e Psicologia.

O prédio ambulatorial (clínica-escola) será destinado à prática clínica e conta com 15 consultórios, sala de eletrocardiograma e sala de reunião de clínica médica, além de ambientes de apoio administrativo e operacional.

O prédio do laboratório de anatomia humana conta com duas salas de aula prática, uma sala de preparo das peças anatômicas e uma sala de paramentação, compondo um ambiente adequado para o estudo das disciplinas básicas da área médica.

UPA

Também será construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para atender a população do entorno do Campus Paulo VI, ampliando os serviços de saúde a todos, além de garantir a prática dos alunos e tornar a formação mais completa.

Uma parceria com o Hospital dos Servidores (HSE) vai permitir residência médica aos formandos e aumentar a oferta de serviços médicos ao funcionalismo público estadual.

Alunos comemoram a conquista
O curso Medicina do Campus Paulo VI foi iniciado em setembro de 2024. Com a entrega do novo Complexo Educacional do Centro de Ciências da Saúde (CCS), os 80 alunos que já estão cursando a graduação passam a contar com toda a estrutura necessária para a sua formação.

Amiel Alencar, 21 anos, disse que o Centro vai garantir uma melhor prática acadêmica durante a formação. “É fundamental que a gente tenha esse tipo de contato prático que só uma clínica-escola pode oferecer. Pois é por meio dela que vamos nos adaptar à realidade que enfrentaremos depois de formados. A gente estava muito no aguardo desse prédio, desde que iniciamos o curso e ficamos muito satisfeitos com toda essa estrutura”, contou.

Asafe da Costa, 22 anos, falou sobre os espaços construídos no Centro. “Aqui a gente tem uma biblioteca completa, laboratórios, sala de prática com as estruturas específicas. Isso tudo vai impactar na melhora das nossas avaliações, fazendo que a gente avance os períodos com maior qualificação até o fim do curso”, disse.

Participaram da solenidade de entrega do Centro de Ciências da Saúde (CCS), além do governador Carlos Brandão, o reitor da Uema, Walter Canales; o vice-reitor da Uema, Paulo Catunda; o diretor do CCS, Af Ali Uthant; os secretários de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira; de Administração, Guilberth Garcês; de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; deputados federais, estaduais, vereadores, além de estudantes e professores do curso de Medicina do Campus Paulo VI, na capital.

Durante a campanha, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, prometeu que as crianças da rede municipal de ensino começariam o ano letivo de farda nova. A propaganda era clara, uniformes escolares garantidos logo no início das aulas. Mas a realidade é outra. Já se passaram mais de 200 dias e nada foi entregue. O ano letivo já está a poucos meses de terminar, e os estudantes seguem sem farda, sem merenda em várias escolas e, no caso das integrais, sendo até dispensados mais cedo por falta de alimentação.

Promessa de campanha não coloca merenda na mesa e não entrega uniforme escolar. Imperatriz vive hoje um retrato do caos educacional, alunos aguardando uma farda que nunca chegou, enquanto a gestão arrecadou mais de R$ 947 milhões entre janeiro e setembro de 2025, com previsão de encerrar o ano ultrapassando R$ 1,5 bilhão em receitas. Dinheiro não falta. O que falta é gestão.

E não é só Rildo Amaral que entra para a série Prefake. O ex-prefeito Assis Ramos também integra a lista. Em agosto de 2017, no primeiro ano de sua gestão, a própria prefeitura divulgava que ainda estava escolhendo o modelo do novo uniforme escolar. Resultado, os primeiros kits só começaram a ser entregues em junho de 2018. Até lá, os alunos precisaram desfilar com fardas antigas da época do ex-prefeito Sebastião Madeira. Mais uma prova de que Imperatriz tem sido vítima, gestão após gestão, das mesmas mentiras recicladas.

Enquanto isso, quem aparece resolvendo parte das demandas da cidade é o Governo do Estado, mostrando que a propaganda local não tem se transformado em ações concretas.

Em Imperatriz, a farda prometida virou símbolo da enganação. O que deveria ser um direito básico das crianças foi transformado em mais uma promessa de palanque vazia, como tantas outras.

As máscaras estão caindo. E a segunda mentira revelada na série Prefake é de Rildo Amaral.

Denuncie outras promessas não cumpridas: (98) 98863-1980 ou @slzmanews

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, e seu ex-secretário de Infraestrutura, Antônio Saulo de Jesus Carvalho, também conhecido como “Antônio de Felipe”. A acusação envolve improbidade administrativa por dispensa ilegal de licitação em obras de calçamento nos anos de 2017 e 2018, que teriam gerado um prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A informação foi publicada pelo blog do Joerdson Rodrigues. O caso tramita na Vara de Santa Rita sob o processo nº 0801375-47.2024.8.10.0118.

A denúncia aponta que o esquema envolvia a fragmentação de contratos feitos verbalmente com prestadores de serviço e o uso de uma fábrica de bloquetes instalada em uma fazenda de propriedade de Hilton Gonçalo. Segundo depoimento do ex-secretário Antônio Saulo, as ordens para a produção de bloquetes partiam diretamente do ex-prefeito, que também autorizava pagamentos por cheque.

O MPMA pede que Hilton Gonçalo e Antônio Saulo sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, tenham os direitos políticos suspensos por 12 anos, paguem multa e fiquem proibidos de firmar contratos com o poder público.

A parceria com o Governo do Estado também garantiu muitos benefícios para a população de Fortuna, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve neste sábado (13) para entregar obras e inserir o município no programa Maranhão Livre da Fome. No evento, foram anunciados novos investimentos estaduais na cidade.

“Vir ao Sertão entregar obras e anunciar mais investimentos é sempre uma grande alegria. O prefeito Sebastião Costa tem buscado parcerias para desenvolver Fortuna, e como resultado estamos vendo o asfalto chegando, o calçamento de outras vias em bloquetes, hoje trazemos os cartões do programa Maranhão Livre da Fome, e carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. São muitas obras e serviços chegando, e muito mais faremos para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Orleans Brandão.

Ao entregar os cartões a 232 beneficiários, Orleans destacou que o Maranhão Livre da Fome é um programa completo, de transferência de renda, assistência à saúde e de capacitação para o trabalho. Uma iniciativa inédita do governo estadual que visa retirar da pobreza extrema cerca de 430 mil pessoas que ainda estavam passando fome. “Trabalhamos para que as pessoas tenham comida na mesa, e também a oportunidade de ter acesso ao mercado de trabalho e para garantir seu próprio sustento”, destacou.

O secretário de Assuntos Municipalistas também fez a entrega de oito carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, entregou a pavimentação asfáltica de quatro quilômetros de vias urbanas; assinou ordem de serviço para instalação da Estação Tech, e autorizações para implantação do Portal da Cidade e do Colégio Militar. “E em breve viremos anunciar a pavimentação da MA que liga Fortuna a Buriti Bravo, pois nosso trabalho continua em todo o Maranhão, para melhorar a vida dos maranhenses”, concluiu ele.

“Ficamos muito felizes em contar com a parceria do governo do estado, pela sensibilidade em resgatar essas famílias em situação de extrema pobreza no nosso município, e receber tantos investimentos, como o asfalto que acabou com os buracos na nossa cidade. E muito mais melhorias virão. Somos gratos por tudo que está sendo feito por Fortuna”, declarou o prefeito Sebastião Costa.

Ao lado do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, Nenzão, e demais autoridades municipais, Orleans participou, ainda, da inauguração do Estádio Municipal Lucimar Borges da Silva, obra realizada pela Prefeitura de Fortuna.

O padrasto, identificado como C. L. S., confessou à Polícia Civil, nesta sexta-feira (12), ter matado o adolescente Heitor Mendes Baldez, de 14 anos. O jovem foi encontrado morto com um corte profundo no pescoço na Estrada do Cedro, zona rural de Arari, na última quarta-feira (10), após ter saído para pescar com amigos e não retornar para casa.

Segundo o delegado Tanaka, responsável pelo caso, o suspeito alegou em depoimento que teria agido em legítima defesa, afirmando que o enteado o atacou com uma faca, versão que ainda será apurada.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional de Viana.

A informação foi divulgada pelo jornalista Jailson Mendes, na manhã deste sábado (13). A morte de Heitor abalou a comunidade escolar e os moradores de Arari. A escola onde ele estudava divulgou nota de pesar.

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Dirigentes e lideranças políticas do Republicanos no Maranhão reuniram-se nesta sexta-feira (12), em São Luís, para reafirmar o apoio do partido à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado em 2026. O encontro teve a participação dos presidentes estadual, deputado Aluisio Mendes, e nacional da legenda, Marcos Pereira, que defenderam o projeto político que dará continuidade à gestão exitosa e bem avaliada do governador Carlos Brandão.

“O apoio que já era público, assumido por nossos líderes estaduais, agora tem o aval da Executiva Nacional do Republicanos, um dos mais importantes partidos do Brasil, que tem 44 deputados federais, quatro senadores, dois governadores e centenas de prefeitos e vereadores. Orleans é um jovem talentoso, que já mostrou sua capacidade para o trabalho como secretário de Assuntos Municipalistas, e representa a continuidade de um dos governos mais bem-sucedidos do Maranhão. Este projeto tem o apoio incondicional do Republicanos, para o Maranhão continuar avançando e progredindo”, afirmou Marcos Pereira, sob aplausos dos participantes do encontro.

O presidente estadual do Republicanos agradeceu aos prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas do partido que participaram do encontro para reafirmar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Hoje, com nosso dirigente nacional, viemos consolidar nossa decisão de apoiar esse projeto que já nasceu vitorioso. Somos 24 prefeitos e cerca de 200 vereadores, e cada um de nós sai imbuído do compromisso de mostrar a todos que o melhor para governar o Maranhão é Orleans Brandão”, enfatizou Aluisio Mendes.

Orleans Brandão disse receber com muita alegria a manifestação de apoio dos presidentes Marcos Pereira e Aluisio Mendes, e também dos prefeitos vindos de todas as regiões do Maranhão para o encontro promovido pelo Republicanos. “Aluisio Mendes tem a marca da lealdade e do trabalho permanente nos municípios, e assim como nós faz a política do diálogo. Temos uma história de amizade com esses líderes, e com vocês firmamos o compromisso de continuar levando a todo o estado as políticas públicas que estão desenvolvendo o Maranhão, conversando com as pessoas e buscando soluções”, finalizou Orleans.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados: 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Uma Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de Morros, em 2016, levou a Justiça a condenar, no último dia 5, o ex-delegado de Polícia Civil da cidade Alexsandro de Oliveira Passos Dias a 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de 539 dias-multa pelos crimes de concussão e peculato. O réu também foi condenado à perda do cargo de delegado de Polícia.

Também foram condenados Paulo Jean Dias da Silva, a 11 anos e sete meses de reclusão e 277 dias-multa; e Adernilson Carlos Siqueira Silva, com pena estipulada em 8 anos de reclusão e 196 dias multa. Apesar de ter sido estabelecido regime inicialmente fechado para cumprimento da pena, os réus poderão recorrer da sentença em liberdade, desde que mantidas as medidas cautelares já impostas.

Cada dia-multa é equivalente a 1/30 do salário mínimo na época dos fatos.

O Ministério Público do Maranhão denunciou os três réus pelos crimes de concussão, peculato em continuidade delitiva, associação criminosa e usurpação da função pública. Os dois últimos crimes já estavam prescritos na data da sentença.

De acordo com as investigações, no período de 2015 a abril de 2016, os denunciados uniram-se para cometer crimes contra a administração pública, valendo-se da estrutura da Delegacia de Polícia Civil de Morros. Na época, Alexsandro de Oliveira Passos Dias era o delegado titular enquanto Paulo Jean Dias da Silva e Adernilson Carlos Siqueira Silva exerciam irregularmente a função de escrivães, mesmo sem vínculo formal com a administração pública estadual.

A concussão, que é quando um servidor público exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida foi verificada por diversas vezes, notadamente em casos de apreensão de veículos. Em um dos casos, o proprietário de uma motocicleta apreendida por ausência de documentação regularizou a situação e, ao buscar recuperar o veículo, foi informado da necessidade de pagamento de R$ 600, reduzida a R$ 500 após negociação.

Em outra situação, um homem intimado a comparecer à Delegacia por suposta prática de ameaça teve sua motocicleta apreendida em frente ao órgão. Após regularizar o pagamento e tributos atrasados, a vítima foi informada que precisaria pagar R$ 1 mil para reaver a moto. Após negociação, foram pagos R$ 500.

Nesses casos, o pagamento era sempre feito em espécie a Paulo Jean da Silva, que restituía os veículos sem a emissão de qualquer recibo ou termo formal. “A ausência de registros oficiais de apreensão e restituição evidencia o caráter irregular da conduta”, aponta, na sentença, o juiz Geovane da Silva Santos.

FIANÇA

A prática de concussão também acontecia em relação à cobrança de valores de fiança que não eram repassados aos cofres públicos. Em uma situação, ocorrida em abril de 2016, a família de um homem que supostamente teria praticado crime de ameaça foi cobrada em dois salários mínimos (R$ 1.760,00) a título de fiança, sob pena de transferência do preso para a Unidade Prisional de Rosário ou Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Mais uma vez o pagamento foi feito em espécie, recebido por Adernilson Carlos Silva, sem a emissão de guia de recolhimento ou recibo oficial. As investigações verificaram, no entanto, que do total de R$ 1.760,00, apenas R$ 294,00 foram recolhidos aos cofres públicos. Após a intercessão de um advogado, R$ 1.400,00 foram devolvidos à família.

“Resta claro que não se tratou de atos isolados, mas de reiteradas exigências ilícitas, praticadas sob a roupagem da função pública, com o propósito deliberado de obter vantagem patrimonial indevida em detrimento de particulares fragilizados pela situação de constrangimento e medo”, observa a sentença

PECULATO

Os réus também foram denunciados pelo crime de peculato, que é caracterizado quando um servidor público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel que detém por razão do cargo, ou o desvia em benefício próprio ou de terceiros.

Uma das situações verificadas também é relativa a valor relativo a fiança. Um homem preso por porte ilegal de arma de fogo, em março de 2016, teve a fiança determinada pelo delegado inicialmente em R$ 4 mil, valor posteriormente reduzido a R$ 2,5 mil e efetivamente pago, em espécie, a Adernilson Carlos Silva.

Mais uma vez, apenas R$ 290,00 foram repassados aos cofres públicos e não houve qualquer devolução de valores.

BARES

Ao assumir a titularidade da Delegacia de Polícia de Morros, Alexsandro Dias estabeleceu a cobrança de R$ 20 mensais para autorizar o funcionamento de bares na cidade. Os valores deveriam ser pagos diretamente na Delegacia, sob pena de interdição dos estabelecimentos, independentemente de licença expedida pela Prefeitura.

Os pagamentos eram feitos a Paulo Jean da Silva, tanto na unidade policial quanto nos próprios bares. Testemunhas afirmam que, muitas vezes, as cobranças eram feitas com a utilização de viatura da Polícia Civil. Após o pagamento, os comerciantes recebiam um documento denominado “autorização de funcionamento”.

A sentença revela que “após o início da investigação ministerial, Paulo Jean compareceu aos bares e recolheu algumas das autorizações que haviam sido distribuídas, rasgando-as ou prometendo leva-las para ajustes, evidenciando a tentativa de suprimir os elementos que poderiam comprovar a prática criminosa”.

Interrogado, o ex-delegado confirmou a cobrança e afirmou que os valores eram destinados à manutenção da Delegacia, embora não tenha apresentado nenhuma testemunha ou documento que comprovasse a versão. O juiz Geovane Santos observa que a forma da arrecadação, em espécie e sem a geração de guia de recolhimento oficial, contraria o procedimento previsto. Além disso, os valores teriam que ser destinados, obrigatoriamente, ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

Documento expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública atesta que nos anos de 2015 e 2016 não houve nenhum registro de depósito da Delegacia de Morros em favor do Fundo.

Irregularidades também foram encontradas na cobrança de taxas para a realização de festas em Morros. Eram cobrados R$ 160 por festa, pagos diretamente a Paulo Jean da Silva. Essa liberação era condição, inclusive, para pareceres favoráveis à realização dos eventos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

RESSARCIMENTO

Os réus foram condenados a ressarcir o prejuízo causado. Alexsandro Dias e Paulo Jean da Silva responderão solidariamente pelo pagamento de R$ 8,2 mil relativos à cobrança de licenças de festas e taxas de bares, além da cobrança pela liberação de motocicletas da Delegacia.

O ex-delegado e Adernilson Carlos Silva deverão ressarcir outros R$ 2.210 referentes a valores cobrados indevidamente a título de fiança.

A promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva destaca, ainda, a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, que deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Maranhão.

“Ao converterem a Delegacia de Polícia, local que deveria ser um bastião da legalidade e da proteção social, em um balcão de negócios ilícitos, os acusados, liderados pela própria autoridade policial do município, abalaram profundamente a credibilidade das instituições de segurança pública e a confiança da comunidade de Morros no Estado”, conclui a sentença.

Um adolescente de 14 anos, identificado como Heitor Mendes Baldez, foi encontrado morto nesta quarta-feira (10) na Estrada do Cedro, região central do município de Arari. A vítima apresentava um corte no pescoço.

De acordo com relatos iniciais, Heitor havia saído para pescar na companhia de amigos, mas não retornou para casa. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Arari, onde estão sendo colhidos depoimentos e demais informações que possam levar à identificação dos responsáveis e à motivação do crime.

A Escola Municipal Raimunda Marques Garcia, onde o adolescente estudava, divulgou nota lamentando profundamente a perda e manifestando solidariedade aos familiares e amigos.

Durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Alcântara, realizada na última sexta-feira, (1) de julho, o Projeto de Lei nº 07/2025, que autorizou a desapropriação de um terreno no município, está sob forte questionamento devido a irregularidades formais na votação.

De acordo com documentos obtidos pelo portal slzma, a votação contou com 10 vereadores presentes. Seis deles votaram a favor da desapropriação, Adonias, Márcio, Sá, Vadico, Nilson e Miécio, e quatro contra, Nathalia, César, David e Mário. Entre os votos a favor, o do vereador Marivaldo ocorreu de forma remota sem prévia autorização da Câmara e sem justificativa formal. Além disso, o presidente da Casa, Nilson, que também votou, não possuía amparo regimental para fazê-lo, já que o regimento interno limita o voto do presidente a situações específicas como empate, votação secreta ou matérias que exigem quórum de 2/3.

Segundo o parecer enviado ao Ministério Público do Estado do Maranhão, considerando a ausência de previsão regimental para votação remota e a nulidade do voto do presidente, a sessão não atingiu o quórum exigido para aprovar a desapropriação, que deveria ser maioria absoluta da composição da Câmara, 6 votos favoráveis dos 11 membros. Com a exclusão dos votos questionáveis, a aprovação do projeto não teria validade jurídica.

A decisão judicial que autorizou a imissão do município na posse do terreno, para construção de uma quadra poliesportiva, se baseou na alegação de inadimplência do proprietário e no interesse público da obra. No entanto, o slzma consultou um especialista em Direito Público, que afirmou que a votação apresenta irregularidades e pode ser considerada inválida e que a Câmara pode ter levado a Justiça a analisar a matéria com base em uma votação irregular, configurando potencial indução ao erro judicial.

Diante desse cenário, surge o questionamento: seria legítimo considerar a votação válida quando o próprio presidente da sessão retirou seu voto em defesa, junto ao voto remoto do vereador Marivaldo, que não estava previsto no Regimento Interno? Além disso, considerando que o Regimento não prevê votação online e que, para certos atos, seria necessário o comparecimento de 2/3 dos 11 vereadores, ou seja, 10 presentes, a aprovação por maioria simples dos presentes levanta dúvidas sobre a segurança jurídica do processo e a observância das normas regimentais.

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nessa terça-feira (9), por unanimidade, conceder habeas corpus à influenciadora digital Andressa Tainá Lima de Sousa, que estava presa preventivamente desde o dia 1º de agosto, sob a acusação de envolvimento em um suposto plano para atentar contra autoridades públicas em uma operação da SEIC, batizada de Dinheiro Sujo, que identificou que o grupo também movimentava valores expressivos por meio de apostas ilegais divulgadas nas redes sociais.

O julgamento do mérito começou na segunda-feira (2), após a defesa ter apresentado pedidos liminares e de reconsideração que haviam sido negados anteriormente. A relatora do processo, desembargadora Maria da Graça Amorim, votou pela concessão da ordem, sustentando que não existem provas robustas que justifiquem a manutenção da prisão. O entendimento foi seguido pelos desembargadores Nilo Batista e Nelson Martins Filho.

Com a decisão colegiada, Andressa Tainá deverá ser colocada em liberdade logo que o alvará de soltura for expedido.

Durante a campanha eleitoral, a prefeita de Arari, conhecida como SimplesMENTE Maria, apresentou-se como a solução para os principais problemas do município. Entre as promessas mais emblemáticas, estava o fim do lixão localizado na estrada de Moitas. Na época, em vídeo amplamente divulgado, a então candidata afirmou com todas as letras: “Quero dizer a vocês: se dentro de seis meses eu não tirar o lixo de Arari, sendo prefeita, vocês podem ter certeza, eu deixo de ser prefeita”.

O portal slzma recebeu novamente esse vídeo, que hoje serve como prova de uma promessa que nunca saiu do papel. O prazo autoimposto pela prefeita já ficou para trás há muito tempo, mas o cenário na cidade continua o mesmo: o lixão segue aberto, causando impactos ambientais, problemas de saúde pública e vergonha para os moradores que acreditaram no discurso de mudança.

A prefeita, que usou a pauta ambiental como bandeira política, transformou sua palavra em vazio. O resultado é um retrato do descaso administrativo e da falta de compromisso com o povo de Arari.

Promessa de palanque não limpa rua, não fecha lixão e não melhora a vida da população. O que se vê em Arari é mais um exemplo clássico do que o slzma chama de “Prefake”: gestores que encenam discursos de transformação, mas entregam apenas propaganda e abandono.

A população de Arari, que acreditou na promessa firme de acabar com o lixão em seis meses, agora se depara com a realidade de uma gestão que prefere maquiar a cidade em redes sociais do que enfrentar de verdade os problemas que afetam o povo.

As máscaras estão caindo. E a primeira mentira revelada na série é a de SimplesMENTE Maria.

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