Autor: SLZMA

Um corpo, ainda não identificado, foi encontrado carbonizado e mutilado na manhã desta terça-feira (23) em um terreno baldio na avenida dos Franceses no bairro Alemanha, em São Luís. Segundo relatos de populares, ainda havia chamas no cadáver quando chegaram ao local, registrando imagens com celulares.

A Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa-SHPP, a Polícia Civil e o Instituto Médico Legal-IML, também estiverem no local do crime para iniciar as investigações e circunstâncias da motivação, além dos autores.

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Em respeito ao direito de resposta, publicamos a manifestação de Dr. Hilton Gonçalo

Acerca da matéria publicada no portal slzma sob o título “MP pede suspensão dos direitos políticos de Dr. Hilton Gonçalo por 12 anos e ressarcimento de R$ 1,3 milhão em esquema milionário”, é necessário esclarecer os fatos e apresentar o real desfecho judicial do caso, aspectos estes omitidos na reportagem.

A publicação em questão baseou-se em denúncia inicial do Ministério Público, mas deixou de noticiar que, em setembro de 2024, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, por unanimidade, a denúncia penal sobre a mesma matéria, reconhecendo a manifesta falta de provas.

A decisão colegiada demonstrou para toda a sociedade que não haviam elementos mínimos que justificassem a tramitação da ação penal, não havendo justa causa para sua propositura. Em outras palavras: não havia qualquer ato ilícito nos atos praticados, afastando assim qualquer narrativa sobre ilicitude ou ilegalidade dos fatos.

Também é incorreto afirmar que as contratações questionadas representaram tentativa de “burlar a lei”. Pelo contrário, todas foram realizadas dentro da legalidade com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, justamente para estimular a economia local e otimizar a aplicação dos recursos públicos.

Além disso, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que modificou a Lei de Improbidade Administrativa, tornou-se indispensável comprovar dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de praticar ato ilícito para obtenção de vantagem indevida.

No presente caso, o autor da ação não se desincumbiu de sua obrigação de demonstrar qualquer intenção dos agentes políticos para a prática de ato atentatório às finanças públicas, até porque isto não ocorreu.

A rejeição da denúncia penal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, confirma o que se narra no presente direito de resposta.

Assim, diferentemente do que noticiado, não há falar em “esquema” nem muito menos “prejuízo ao erário”, isto porque as acusações sequer prosperaram.

A gestão de Dr. Hilton Gonçalo sempre se pautou pela legalidade e pelo interesse público local, confirmando a sua ideologia política quanto à necessidade de crescimento local para fortalecimento das relações.

Por meio deste direito de resposta, busca-se restabelecer a verdade e esclarecer que as acusações veiculadas foram superadas judicialmente, não havendo fundamento para a narrativa divulgada pelo referido portal slzma.

Sem mais para o momento,
São Luís (MA), 18 de setembro de 2025.

DR. HILTON GONÇALO DE SOUSA

A F2 Engenharia Ltda., por sua vez, teve negado um pedido de reconsideração e seguirá punida no âmbito da Operação Licitante Fantasma, que investigou manipulação em pregão eletrônico do Comando Militar do Sul. A companhia foi multada em R$ 225 mil, está proibida de contratar com a União e deverá publicar a decisão por 60 dias.

Por fim, a CGU confirmou as sanções contra a Bharat Biotech International Limited, em razão das irregularidades no contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, durante a pandemia da covid-19. As fraudes foram conduzidas por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos, e incluíram documentação e faturas fraudulentas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22/9), no Diário Oficial da União (DOU), sanções contra quatro empresas envolvidas em fraudes em licitações públicas. As penalidades incluem multas que, somadas, ultrapassam R$ 34 milhões, além de declarações de inidoneidade, proibições de contratar com a administração pública e a obrigação de divulgar as decisões administrativas em meios de comunicação de grande circulação.

Entre os casos, está o da SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., declarada inidônea por sua participação em um cartel que atuava em licitações da extinta VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. A empresa simulava concorrência para vencer disputas e obteve contrato para a construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). De acordo com a CGU, foram pagos mais de R$ 9 milhões em propina a agentes públicos. Como os fatos ocorreram antes da vigência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a punição foi aplicada com base na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

Casos no Maranhão e Piauí

Duas empresas foram punidas por participação em irregularidades reveladas pela Operação Topique, que investigou o desvio de recursos do transporte escolar no Piauí e no Maranhão, são elas TY Jerônimo e Silva Ltda.: multa de R$ 14,6 milhões, impedida de contratar com a União por quatro anos e obrigada a publicar a decisão por 75 dias em jornais de grande circulação e em seu site, já a outra que também sofreu as sanções é Jerônimo e Nunes Ltda.: multa de R$ 1,8 milhão, também com impedimento de quatro anos e publicação obrigatória por 60 dias.

A F2 Engenharia Ltda., por sua vez, teve negado um pedido de reconsideração e seguirá punida no âmbito da Operação Licitante Fantasma, que investigou manipulação em pregão eletrônico do Comando Militar do Sul. A companhia foi multada em R$ 225 mil, está proibida de contratar com a União e deverá publicar a decisão por 60 dias.

Por fim, a CGU confirmou as sanções contra a Bharat Biotech International Limited, em razão das irregularidades no contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, durante a pandemia da covid-19. As fraudes foram conduzidas por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos, e incluíram documentação e faturas fraudulentas.

Segundo a CGU, as empresas utilizavam grupos de WhatsApp para combinar resultados de licitações e apresentavam vínculos familiares entre os sócios, o que facilitava a fraude. As sanções também atingem os proprietários das companhias.

As informações são da Agência GOV.BR.

Na noite de domingo (21), quatro homens foram encontrados mortos em uma área de mata no povoado Entrocamento, município de Itapecuru-Mirim, Maranhão. As vítimas foram identificadas como:

• Maurício Montelles de Oliveira, 19 anos
• Taylon Costa Neves, 17 anos
• Robson Silva, 43 anos
• Robslan Marques Silva, 20 anos

Todos eram naturais de Miranda do Norte e possuíam diversas passagens pela polícia, principalmente por envolvimento com tráfico de drogas e facções criminosas. De acordo com informações da Polícia Civil, as vítimas estavam sendo monitoradas e seriam alvos de uma operação policial nos próximos dias.

As investigações preliminares indicam que o grupo foi atraído para Entrocamento por criminosos ligados à própria facção ou a um grupo rival. No local, teriam sido rendidos, torturados e submetidos a um “tribunal do crime” antes de serem executados. Algumas vítimas estavam amarradas e foram mortas com disparos na cabeça e nas mãos, evidenciando execução sumária.

A 2ª Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim conduz as investigações para identificar os autores, os mandantes e a motivação do crime.

A eleição que levou o enfermeiro José Carlos Araújo Júnior à presidência do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA) está envolta em uma grave polêmica. A atual gestão, que permanece no cargo amparada por decisão liminar, enfrenta acusações de irregularidades na inscrição da Chapa 2 – “Enfermagem Forte e Valorizada”.

De acordo com documentos que o portal SLZMA teve acesso, o caso tramita na 2ª Vara Federal Criminal e na 13ª Vara Federal Cível, além de ser alvo de investigação da Polícia Federal e acompanhamento pelo Ministério Público Federal (MPF) desde janeiro de 2025.

As suspeitas recaem sobre a suposta utilização de 46 certidões falsificadas para viabilizar a candidatura da chapa vencedora – sendo 36 delas referentes a registros cíveis e criminais da Justiça Federal.

À época, em maio de 2023, durante o período de inscrição das chapas, a Comissão Eleitoral responsável pelo pleito não teria identificado inconsistências nos documentos apresentados. Assim, a Chapa 2 foi deferida, enquanto as demais concorrentes tiveram seus pedidos negados.

Após contestação, representantes das chapas indeferidas buscaram informações diretamente nos órgãos emissores – o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e o Tribunal Regional Federal (TRF). Ambos, por meio de suas corregedorias, confirmaram que as certidões apresentadas não constavam como oficialmente emitidas.

Um parecer técnico da Corregedoria de Informática do TRF reforça a suspeita de que as certidões usadas pela chapa não seriam autênticas.

O caso levanta questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral e coloca em xeque a legitimidade da atual direção do Coren-MA, que segue sob forte pressão política e judicial.

A nossa equipe tentou contato com a direção do Coren-MA para obter a versão do presidente José Carlos Araújo Júnior sobre as acusações, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para que o gestor ou a entidade possam se manifestar a qualquer momento.

Outro lado – A atual gestão do Coren/MA, se manifesta através de nota.

Nota de Esclarecimento – Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA)

Em atenção à matéria recentemente publicada no portal SLZMA, o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) vem, com o devido respeito, esclarecer os fatos noticiados:

1. Processo Eleitoral Transparente e Auditável
A eleição do COREN-MA foi conduzida com rigorosos critérios de transparência, conforme normas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), com auditorias que garantem a integridade e segurança de todo o pleito.

2. Participação Democrática da Categoria
Mais de 50% dos profissionais de enfermagem aptos participaram das eleições, reafirmando a legitimidade e a vontade soberana da categoria.

3. Infundadas Acusações de Fraude
As alegações de fraude não possuem comprovação e ferem a imagem de um processo legítimo. Todos os atos do pleito são fiscalizados e auditáveis.

Frisa-se que nenhum dos integrantes eleitos da Gestão 2024/2026 possui condenações cíveis ou criminais na Justiça Estadual do Maranhão (TJMA) ou na Justiça Federal (TRF1).

Dessa forma, reafirmamos que as acusações divulgadas não passam de perseguições políticas infundadas, alimentadas pelo inconformismo diante do resultado democrático das eleições de 2023.

O COREN-MA reitera seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência, e se coloca à disposição da Justiça, dos profissionais de enfermagem e da imprensa para todos os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Gestão 2024/2026 – Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA)
Rua Carutapera, 3, Jardim Renascença – São Luís/MA | CEP: 65075-180

Proprietário da Fazenda Santa Luzia, Otacílio Camargo afirma que incêndios anuais no povoado Santa Luzia já destruíram plantações, cercas e ameaçam a fauna, a floresta e sua própria segurança.

O proprietário da Fazenda Santa Luzia, localizada na divisa dos municípios de São Benedito do Rio Preto e Chapadinha, denunciou nesta semana uma série de crimes ambientais e patrimoniais que vêm ocorrendo em sua propriedade há pelo menos seis anos. Segundo ele, moradores do povoado Santa Luzia, situado dentro da área da fazenda, promovem queimadas anuais que resultam em prejuízos significativos.

Na ocorrência mais recente, registrada na última segunda-feira, o fogo teria cercado o barraco onde o fazendeiro mora e mantém suas máquinas de trabalho. “Se eu não tivesse tomado providências imediatas, teria perdido todas as máquinas e o barraco”, relatou. Apesar de ter conseguido conter as chamas, ele afirma que perdeu mais de 100 pés de frutíferas e cerca de mil metros de cerca.

O fazendeiro diz conhecer os responsáveis pelas queimadas, que vivem a cerca de 300 metros de sua residência. Mesmo assim, nenhuma providência teria sido tomada até o momento. “Já registrei entre 30 e 40 boletins de ocorrência sobre furtos e outros crimes na propriedade, mas nenhuma solução foi apresentada pelas autoridades”, declarou.

A denúncia levanta preocupação não apenas com os prejuízos materiais, mas também com o risco ambiental e social. Além da destruição de áreas produtivas, o incêndio ameaça a fauna, a flora e a segurança da comunidade local.

O proprietário pede atuação urgente da polícia e do Ministério Público para responsabilizar os envolvidos. “Não quero agir pelas próprias mãos. Mas é necessário que medidas sejam tomadas para impedir que essa situação continue”, concluiu.

O site Metrópoles revelou que o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) emprega a própria sogra em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. A nomeação configura nepotismo, o que significa que o parlamentar pode responder por improbidade administrativa.

A sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, foi nomeada secretária parlamentar em maio de 2022, quando Lourenço já era casado com sua esposa. Na época, o salário era de R$ 1.328,41, mais auxílios. Em dezembro de 2023, ela foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, valor que, somado aos benefícios, ultrapassa R$ 3,2 mil mensais.

Desde a nomeação, a Câmara já desembolsou cerca de R$ 120 mil para pagar a sogra do parlamentar.

Além disso, Júnior Lourenço figura entre os deputados mais ausentes da Câmara, o que amplia as críticas sobre sua atuação parlamentar e gestão de recursos públicos.

A informação estampou os principais sites nacionais e blogs do Maranhão, afinal, além do parentesco, o valor recebido por Maria Jackeline, virou alvo de críticas e piadas nas rodas de conversa. Vale mesmo a pena todo o constrangimento midiático por um salário de pouco mais de três mil reais.

Pois bem, o portal slzma pergunta: Se fosse deputado, você daria emprego para sua sogra no gabinete? E, principalmente, por qual salário? Comente!

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Mais 388 famílias serão assistidas pelo Programa Maranhão Livre da Fome, no município de Bequimão. Os cartões do maior programa de transferência de renda no estado foram entregues nesta quinta-feira (18) pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pelo prefeito Zé Martins, que anunciaram à população novos investimentos estaduais.

“O Governo do Estado já realizou grandes obras neste município, como a ponte Central-Bequimão, Viva Procon e Restaurante Popular, e estamos construindo a barragem de Maria Rita, que vai melhorar a economia da região, e a pavimentação asfáltica da Vila do Meio. Ações concretas graças ao trabalho em parceria, e o apoio da gestão municipal também foi fundamental para a inclusão dessas famílias no programa Maranhão Livre da Fome”, declarou Orleans Brandão.

“Nossa parceria com o Governo do Estado só traz avanços para Bequimao, porque trabalhamos com responsabilidade e amor pela população”, afirmou o prefeito Zé Martins, destacando a importância da atuação do secretário de Assuntos municipalistas na articulação dessa atuação conjunta.

No ato de entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome, foram autorizadas novas obras estaduais: a construção do portal da cidade, a implantação do Colégio Militar e a requalificação do Ginásio de Bequimão. Também foram entregues oito carrinhos do Mais Renda.

O município de Alcântara recebeu nesta quinta-feira (18) um pacote de obras e serviços do Governo do Estado. Ao lado do prefeito Nivaldo Araújo, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, fez a entrega de cartões do programa Maranhão Livre da Fome a 788 beneficiários, além de autorizar novos investimentos nas áreas de infraestrutura e capacitação profissional.

“O Governo do Estado está de portas abertas para conversar com os gestores, ouvir as pessoas nos municípios e buscar soluções para os problemas. Em Alcântara, muita coisa boa está acontecendo e vai continuar chegando para melhorar a vida das pessoas. A parceria entre Estado e Município tem ações concretas e vamos continuar trabalhando juntos para desenvolver o Maranhão”, garantiu Orleans Brandão.

Ao iniciar a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome, Orleans Brandão destacou que o programa garante transferência mensal para compra de alimentos – injetando cerca de R$ 200 mil por mês na economia do município -, assistência à saúde e capacitação para o trabalho. “Nosso governo está focado de tirar cerca de 430 mil pessoas que ainda estão na extrema pobreza no Maranhão, e estamos confiantes que em breve não teremos mais ninguém passando fome no nosso estado”, acrescentou ele.

O secretário de Assuntos Municipalistas também autorizou em Alcântara a construção de ponte de concreto no povoado Raimundo Sul, a pavimentação asfáltica de 4 quilômetros de vias urbanas, a implantação da Estação Tech, e fez a entrega de oito carrinhos do programa Mais Renda.

“O Governo do Estado não tem medido esforços, tem trabalhado por aqueles que nunca eram vistos. Como secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans tem percorrido o Maranhão para resolver os problemas, levando benefícios para a população. Essa é uma parceria que tem levado dignidade à nossa população”, finalizou o prefeito Nivaldo Araújo.

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma representação que revela um caso escandaloso de acúmulo ilegal de cargos públicos. O servidor Gilson Pereira Costa foi flagrado ocupando, simultaneamente, sete cargos em diferentes prefeituras maranhenses, recebendo uma soma mensal de R$ 15.546,00.

Segundo levantamento do órgão de controle, Gilson aparecia como funcionário em municípios distantes entre si, como Amapá do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Em algumas cidades, exercia cargos comissionados; em outras, funções técnicas ou administrativas. A soma das cargas horárias semanais chegava a 156 horas, praticamente o total de horas existentes em uma semana inteira, o que torna impossível o cumprimento das atividades.

Entre os cargos ocupados, destacam-se:

• Amapá do Maranhão – Chefe de Seção Administrativa (40h semanais);
• Centro Novo do Maranhão – Assessor Administrativo (sem registro de carga horária);
• Godofredo Viana – Assessor Técnico I (40h semanais);
• Junco do Maranhão – Técnico em Informática (20h semanais);
• Presidente Médici – Assessor Especial (36h semanais);
• Santa Rita – Agente Administrativo (20h semanais);
• Turilândia – Coordenador (sem carga horária definida).

Além da sobrecarga horária, a distância entre os municípios – em alguns casos chegando a quase 500 km – reforça a inviabilidade de que o servidor comparecesse presencialmente a todos os locais de trabalho. Para o MPC, isso levanta sérias suspeitas de que Gilson recebia salários sem cumprir as funções.

Outro ponto crítico revelado foi a falha na transparência pública. Enquanto em cidades como Amapá do Maranhão, Presidente Médici e Godofredo Viana as folhas de pagamento estavam desatualizadas, em Santa Rita e Turilândia o nome do servidor sequer aparecia nos registros de junho. Apenas Centro Novo e Junco do Maranhão confirmaram oficialmente o vínculo.

Diante do quadro, o MPC pediu a suspensão imediata dos pagamentos ao servidor nos municípios em questão, até que ele comprove sua frequência e exercício real das funções. A representação também solicita a abertura de uma Tomada de Contas Especial para calcular os valores recebidos indevidamente, além da aplicação de multa e devolução dos recursos.

A denúncia, assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, reforça a gravidade da situação e aponta indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Fonte: Folha do Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, a chamada PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos e dificulta prisões e ações penais contra parlamentares. O texto passou com 353 votos a favor e 134 contra, gerando forte debate no Congresso e na opinião pública.

O que é a PEC da Blindagem?

A proposta altera dispositivos constitucionais para restringir a prisão em flagrante de parlamentares, já que, nesses casos, caberá à Câmara ou ao Senado decidir se mantém ou derruba a medida. Além disso, a PEC prevê que, se a prisão for indeferida, a prescrição do processo ficará suspensa durante o mandato.

Defensores da medida dizem que ela fortalece a independência do Legislativo e evita perseguições políticas. Por outro lado, críticos afirmam que a PEC amplia privilégios e enfraquece a responsabilização de deputados e senadores.

Como votaram os deputados do Maranhão

A favor da PEC da Blindagem (15)

• Allan Garcês (PP)
• Aluisio Mendes (Republicanos)
• Amanda Gentil (PP)
• Cléber Verde (Republicanos)
• Detinha (PL)
• Fábio Macedo (Podemos)
• Hildo Rocha (MDB)
• Josimar de Maranhãozinho (PL)
• Josivaldo JP (PSD)
• Júnior Lourenço (PL)
• Juscelino Filho (União)
• Márcio Honaiser (PDT)
• Marreca Filho (PRD)
• Pastor Gil (PL)
• Pedro Lucas Fernandes (União)

Contra a PEC da Blindagem (3)

• Duarte Júnior (PSB)
• Márcio Jerry (PCdoB)
• Rubens Pereira Júnior (PT)

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) repercutiu, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), a notícia de que o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) teria beneficiado com Emendas Pix a empresa do próprio filho, Fênix Serviços e Construção Ltda, contratada da Prefeitura de São José de Ribamar. Com críticas contundentes, Yglésio questionou se o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que é aliado de Jerry, também vai ser duro na apuração desse caso.

“Será que ele [Dino] vai vetar as emendas do deputado Márcio Jerry, que voltaram para pagar recursos para a empresa do filho do deputado Márcio Jerry, que é empregador da esposa do ministro Flávio Dino?”, questionou Yglésio.

O parlamentar também pontuou que os comunistas agem de forma diferente em relação a aliados e não aliados. “Com o comunismo é assim: camaradagem e tudo em casa”, declarou.

Dr. Yglésio ressaltou o valor exorbitante pago à empresa para serviço de capina. “Haja mato em Ribamar. Porque tem muito mato, está gastando dois milhões e meio de capina, recebendo dois milhões e meio das Emendas Pix”, disse.

A denúncia envolvendo o envio do recurso pelo deputado Márcio Jerry em benefício da empresa do filho, Caetano Barroso, foi publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, no Diário do Poder, e repercutiu em blogs do Maranhão. Segundo a publicação, Jerry despachou Emenda Pix de R$ 1 milhão em 2023, apenas três meses depois do filho comprar a empresa. E mais: nesse mesmo ano, a Fênix, recebeu R$ 2 milhões, R$ 540 mil acima do aditivo válido até fevereiro de 2024.