Autor: SLZMA

Pedro Castro! Prestigia reinauguração de UBS no povoado São José dos Costa O jovem Pedro Castro nesse último dia 9/6, participou da cerimônia de reinauguração e ampliação da unidade básica de saúde, Maria texeira da Silva no povoado São José dos Costa. O evento aconteceu com a presença do prefeito Wallas Rocha, Deputado Federal Aluísio Mendes e da secretária de Saúde Paula Sampaio e adjunta Mariana Mesquita e familiares da homenageada Maria Teixeira da Silva, que dá nome a unidade.

Vereadores e dezenas de moradores de toda região da zona rural acompanharam a solenidade. Também foi entregue uma ambulância que vai fica disponível 24h na comunidade do povoado e um trator agrícola novinho, adquirido por emenda parlamentar do Deputado Federal Aluísio Mendes. Ao encerramento do evento o prefeito distribuiu mais de trezentas cestas básicas para as famílias carentes do povoado.

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, na manhã desta terça-feira, 13, a prestação de contas de Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio, ex-prefeitos da capital. As contas foram votadas pelo plenário da Câmara em única discussão e votação.

Os vereadores acompanharam os pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFFPP), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e votaram, por ampla maioria, a favor da aprovação das contas relativas aos exercícios de 1990, 1991, 1992 e 1998, de Jackson Lago; 1993, 1994, 1995 e 1996, de Conceição Andrade; e 2003, 2006 e 2007, de Tadeu Palácio.

O TCE apresentou parecer desfavorável à prestação de contas relativas aos exercícios de 2005 e 2008, de Tadeu Palácio, e 2010, do ex-prefeito João Castelo. Por conta da posição do órgão fiscalizador, o Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), concedeu vista coletiva por um prazo de 72 horas e informou que posteriormente as contas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Após cumprido o interstício, as contas serão votadas em plenário.

“Eu acredito que estamos fazendo o nosso papel, limpando a pauta, sobretudo esta pauta específica e muito importante, que são as prestações de contas dos respectivos prefeitos”, concluiu o presidente Paulo Victor.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (13), a Resolução Legislativa nº 1174/2023, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 034/2023, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), que permite a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A resolução altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.

Em sessão ordinária comandada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), foram promulgadas nesta segunda-feira (12), dez leis de iniciativa dos vereadores Chico Carvalho (Avante), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (PCdoB) e Coletivo Nós (PT). “Todas estas leis que estão sendo promulgadas têm ordem e forma específicas de qualidade, destreza, segurança, saúde e educação para a nossa população. E através da Comunicação desta casa, disponibilizaremos outdoors, busdoors e outros meios para divulgá-las na cidade”, explicou o vereador.

Entre as que foram promulgadas, a Lei nº 7.191/ 23, de autoria de Concita Pinto, assegura aos usuários com deficiência e idosos do transporte público coletivo da capital maranhense o direito de descerem fora do ponto de ônibus. Também da vereadora, a Lei nº 7.209/ 23 dispõe sobre a obrigatoriedade na rede pública de Saúde e da Educação Municipal a realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Transtorno de Espectro Autista. Ainda de Concita, a Lei nº 7.299/23 dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de emprego na área da Construção Civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino.

De Chico Carvalho, a Lei nº 7.143/23 institui o Programa de Educação Antidrogas nas escolas de Rede Municipal de ensino, com a criação do selo Escola sem Droga. Outra do vereador promulgada nesta segunda-feira, a de nº 7.152/23 autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do programa “Meia consulta” junto a pacientes hipossuficientes. Ainda de iniciativa do parlamentar, a Lei nº 7.175/23, autoriza ao Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública.

Sob o nº 9.386/23, a Lei nº 9.386/23, de autoria do vereador Raimundo Penha, dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais e maternidades públicas e privadas, de prestarem orientação para primeiros socorros em caso engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

A Lei nº 7.390/23, do Coletivo Nós, considera de utilidade pública a Associação Desportiva Atletas do Futuro (ATLEF). Por fim, da mesma autoria, ainda foram promulgadas as leis de nº 7.387/23, que institui a Semana do Hip-hop Preto Goes e, a de nº 7.337/23, que inclui no calendário do município, no dia 21 de outubro, o Dia Municipal de Alimentação Escolar.

As contas dos ex-prefeitos Jackson Lago (1990, 1991, 1992 e 1998); Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e de Tadeu Palácio (2003 e 2005), vão dominar os debates na Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira (13).

Os balanços financeiros estiveram em análises na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFFPP), desde o dia 09 de novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em plenário. Conforme o TCE, as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo, após o esgotamento de todos os recursos na Corte de Contas.

Os processos estavam na ordem do dia desta segunda-feira (12), mas os vereadores fecharam um acordo para discussão dos números e votação das contas somente amanhã. Os balanços, segundo as informações, devem ser aprovados sem problemas.

O que diz a lei?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas de realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

Julgamento das Contas

O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo:

-legalidade: refere-se ao cumprimento da legislação em vigor;

-economicidade: refere-se à relação de custo/benefício em que se buscam os maiores benefícios com os menores custos;

-eficiência: refere-se à relação meios e fins, isto é, entre o que foi produzido e o que foi utilizado de fato para produzir bens e serviços públicos;

-eficácia: refere-se ao grau de alcance de metas, objetivos e resultados previstos para determinada ação governamental;

-efetividade: refere-se à produção dos impactos desejados.

A partir da análise completa das contas enviadas pelo prefeito e do parecer prévio elaborado pelo TCE, a Câmara votará um projeto de resolução que aprova ou rejeita essas contas.

Parecer Prévio

Para auxiliar a Câmara no julgamento das contas do prefeito, o TCE elabora um parecer prévio, que deve ser recebido pela Câmara antes da realização do julgamento das contas.

A função do parecer prévio é fazer uma análise técnica sobre a qualidade do gasto público, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito. A partir da leitura desse documento, o Plenário da Câmara fará sua análise. No entanto, para que a Câmara julgue as contas de forma contrária ao parecer prévio, é exigido um quórum especial de 2/3 de seus membros.

A Câmara não julga as contas diretamente, mas por meio de projeto de resolução elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com essa finalidade.

Efeitos do Julgamento

Se a Câmara aprovar as contas, o ciclo se encerra, esteja o prefeito exercendo o mandato ou não. Contudo, se a Câmara rejeitar as contas, o prefeito pode ficar inelegível por 8 anos, se o motivo da rejeição também configurar ato doloso de improbidade administrativa, conforme prevê o art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, Lei das Inelegibilidades:

Art. 1º São inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

(…)

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;

Somente o Poder Judiciário pode declarar se o ato em questão também configura improbidade administrativa dolosa.

A Prefeitura de São Luís foi alvo de uma série de escândalos durante os últimos dias, entre eles a liberação irregular de carros de luxo na SMTT e os shows com contratos milionários para o São João. Apesar da enxurrada de críticas, o prefeito Eduardo Braide segue em silêncio.

O presidente da Câmara Paulo Victor usou as redes sociais para criticar a postura de Braide, que segue em silêncio diante de desordens quase que diárias.

“É impressionante a quantidade de escândalos diários que estamos vendo envolvendo a Prefeitura de São Luís. Além da desastrosa gestão em todos os níveis, os indícios de irregularidades estão presentes em várias áreas. E o silêncio sepulcral do prefeito só ratifica o caos!”, disparou Paulo Victor.

Diante de escândalos subsequentes, que vão desde greves a caos no transporte público, passando por tráfico de influência e desvalorização da cultura local, Braide vê sua aprovação derreter, e as críticas de todos os seus opositores ecoarem no meio do povo.

Mais um dia de conquistas e progresso em São Benedito do Rio Preto (MA). Assim foi a sexta-feira (9.6) na qual o Prefeito Wallas Rocha, ao lado da população, dos vereadores, lideranças entregou ao povo de São José dos Costas a Unidade Básica de Saúde Maria Teixeira da Silva totalmente reconstruída, um trator e uma ambulância para reforçar a saúde e agricultura familiar da região.

Os Veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Aluísio Mendes.

A população de São Benedito do Rio Preto agradece ao deputado por destinar suas emendas parlamentares para nosso Município.