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TRANSPARÊNCIA – Em Audiência Pública, Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (MA) realiza prestação de contas do 2º quadrimestre 2023

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (MA) apresentou na manhã desta quinta-feira (19), os relatórios sobre as contas do orçamento público municipal referente ao segundo quadrimestre de 2023. Transmitida on-line, seguindo os padrões adotados pelo Judiciário, a audiência do Executivo Municipal demonstrou que os percentuais aplicados em Saúde e Educação já superaram o mínimo exigido por lei.

Em relação às despesas com pessoal (folha de pagamento), o demonstrativo indicou que a Prefeitura continua se mantendo dentro do percentual máximo aceitável pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Reunindo vereadores e demais cidadãos, a audiência é uma das principais ferramentas utilizadas pela atual gestão municipal para o cumprimento da transparência pública, prevista na Lei Complementar n° 101/2000.

Os dados apresentados estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece os valores a serem destinados anualmente para ações e serviços públicos.

Durante a apresentação, foram trazidos todos os dados do que foram investidos no município, assim como ações desenvolvidas, estratégias e planejamento.

Os dados apresentados hoje evidenciam uma gestão fiscal responsável, com controle adequado das despesas e o cumprimento das obrigações financeiras, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do Município” destacou Wallas Rocha, prefeito.

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