Lula escolhe ex-deputado Gil Cutrim do Republicanos para nova diretoria da Codevasf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) para ocupar diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) voltada a Estratégias e Finanças. A informação foi revelada pelo O Globo.

De acordo com o veículo, trata-se de mais um aceno de Lula para o centrão por mais governabilidade. O ex-deputado é próximo ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também do Republicanos.

A criação da nova diretoria da Codevasf constou na Medida Provisória que reajustou o salário dos servidores – ou seja, um jabuti, um tema estranho ao projeto inicial. Com isso, a Companhia aumentou de três para quatro o número de diretores.

Em relação a Cutrim, ele foi eleito em 2018 pelo PDT. O político foi expulso da sigla em 2019 por acenos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, em 2021, se filiou ao Republicanos. Com 53.675 votos em 2022, ele não reelegeu, mas ficou na primeira suplência.

URGENTE! Hemetério Weba perde o mandato de deputado e fica inelegível

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, barrou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendia a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba por atos de improbidade referente ao seu mandato como prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão.

Na Ação Declaratória de Nulidade Processual nº 0000608-58.2018.8.10.0116, o TJMA alegou vício ocorrido na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000114- 82.2007.8.10.0116, proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito que por sua vez alegou que houve nulidade insanável decorrente da ausência de sua intimação para integrar a referida ACP, requerendo, em razão disso, a imediata suspensão dos efeitos da sentença de mérito.

Portanto agora, diante da decisão proferida pelo ministro do STJ, o deputado tem direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível e perdendo mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Assim sendo a Alema deverá ter uma nova composição.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para o fim de desconstituir a decisão de suspensão determinada pela Corte local, com relação à sentença condenatória do Processo nº 0000114 82.2007.8.10.0116.”, sentenciou Francisco Falcão.

Leia a íntegra da decisão do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 2013262 – MA (2022/0212029-5)

Com informações do Minard

Deputados participam da celebração do marco de investimentos na produção de alumínio no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de outros parlamentares, prestigiou, nesta sexta-feira (10), o evento que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado. O evento contou com a presença do vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do governador Carlos Brandão, do ministro do Esporte, André Fufuca; do diretor do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), Walmer Rocha, entre outras autoridades.

Na ocasião, foram apresentados resultados importantes desde o religamento da produção de alumínio da fábrica Redução, em abril do ano passado, que trouxe um impacto de mais de R$ 1 bilhão para a economia. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas trabalham, direta e indiretamente, na unidade da Alumar, que inclui o Porto, a Refinaria e a Redução, sendo 92% maranhenses.

Iracema Vale destacou que os investimentos aportados no estado contribuem para a geração de emprego e renda. “É muito bom ver o nosso Maranhão crescendo e se desenvolvendo a cada dia mais, com geração de emprego e renda, além do aporte de investimentos de empresas importantes, como os da Alumar”, disse a presidente da Alema.

O vice-presidente Geraldo Alckmin garantiu que o Maranhão tem potencial para investimentos ainda maiores. “Não há desenvolvimento sem investimento, não tem emprego sem investimento. Então, é fundamental que façamos um esforço para atraí-los e é um bom momento.  O Maranhão é um estado com grande potencial”, assinalou.

Cerimônia em celebração ao marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no Maranhão

Cerimônia em celebração ao marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no Maranhão

Investimentos

Com investimentos significativos feitos no Maranhão, a Alumar tem contribuído com a geração de 5.540 empregos, desde 2022. O religamento da fábrica de alumínio trouxe a criação de 2.500 empregos diretos e indiretos, enquanto os contínuos investimentos na planta geram e continuarão gerando mais 3.040 empregos temporários até 2024.

O governador Carlos Brandão destacou a relevância dos investimentos da Alumar para o desenvolvimento do estado. “Foram gerados mais de 5 mil novos empregos, postos de trabalho altamente qualificados. Nós estamos finalizando o ano com brilho nos olhos e com uma expectativa grande de que o Maranhão, com esse potencial de investimentos, será um estado promissor”, afirmou.

O diretor da Alumar, Walter Rocha, disse que o marco de investimentos na ordem de R$ 3 bilhões, em três anos, demonstra o compromisso da empresa com o estado do Maranhão, há mais de 40 anos, além do comprometimento com o desenvolvimento sustentável de toda a região. “Somos, sim, uma planta que opera com mais de 10 mil trabalhadores e temos muito orgulho de termos 92% de maranhenses em nosso dia a dia”, completou.

Estiverem presentes também os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Assembleia concede Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente Geraldo Alckmin

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, nesta sexta-feira (10), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o Título de Cidadão Maranhense. A comenda, proposta pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), foi entregue durante o evento que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado, em São Luís.

Na ocasião, Iracema Vale destacou a trajetória do vice-presidente Geraldo Alckmin, que é natural de Pindamonhagaba (SP), como médico e político, ressaltando a sua contribuição para o Maranhão.

É um gesto de gratidão e apreço por tudo que o senhor faz e continuará fazendo pelo Brasil e por nosso estado. Saiba que o Maranhão lhe recebe de braços abertos como um filho desta terra e estamos ansiosos para continuar acompanhando a sua trajetória e os frutos do seu trabalho pela nação”, disse a chefe do Legislativo maranhense.

Iracema Vale, governador Brandão e outras autoridades durante ato de entrega do Título de Cidadão Maranhense a Geraldo Alckmin

Iracema Vale, governador Brandão e outras autoridades durante ato de entrega do Título de Cidadão Maranhense a Geraldo Alckmin

O governador Carlos Brandão também ratificou a felicidade em ter, agora, o vice-presidente Geraldo Alckmin como um conterrâneo. “Começou sua trajetória como vereador, depois prefeito, deputado estadual, deputado federal e governador de São Paulo por quatro vezes. Para você ser governador por quatro vezes é preciso ter aceitação popular e isso não foi à toa. Então, estamos muito felizes com essa homenagem prestada pela Assembleia, em nome de todos os maranhenses”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que na ocasião também recebeu o Título de Cidadão Ludovicense concedido pela Câmara de São Luís, agradeceu as homenagens e reiterou o seu compromisso com os maranhenses.

Geraldo Alckmin agradeceu a honraria e disse que a homenagem aumenta sua responsabilidade com o povo maranhense

Geraldo Alckmin agradeceu a honraria e disse que a homenagem aumenta sua responsabilidade com o povo maranhense

É um motivo de muita alegria e, também, aumentou a minha responsabilidade. Não há honra maior do que ser considerado cidadão do Maranhão e de São Luís. Tenho certeza de que terei a confiança dos maranhenses para bem cumprirmos esta honra e responsabilidade”, declarou o vice-presidente.

Desandou: Em Alcântara, secretario de infraestrutura chuta o “pau da barraca” e entrega o cargo

O clima não é dos melhores na Prefeitura de Alcântara nos últimos dias. O secretário Municipal da Infraestrutura, Rómulo Borges, chutou o pau da barraca e entregou o cargo para o prefeito Nivaldo Araújo, Rómulo vinha mostrando resultados significativos, que até então, não se via resultado na área da infraestrutura do município desde que o prefeito assumiu em 17 de julho de 2022.

O prefeito ficou surpreso com a decisão do secretário, o mesmo foi prego de surpresa. Fontes do SlzMa disseram que o prefeito ficou desnorteado e que nem sabe quem irá ocupar a pasta da infraestrutura ainda.

O blog apurou, Rómulo se queixou da falta de comunicação dentro da gestão, e não concorda com muitas coisas da administração. Muitos querendo ser o “Pai da Criança”, também teriam motivado a saída do secretário. O secretario não fez carta de exoneração e ate o momento não consta o diário oficial a sua exoneração.

Fontes próximas ao prefeito comentaram ao SlzMa que outros secretários já estão pensando em deixar o cargo. Quem não se comunica, se trumbica. Já dizia o saudoso Chacrinha.

PF faz operação contra fraudes em licitações nas verbas do Fundeb no MA

Operação W.O investiga conluio de servidores e empresários em benefício de uma empresa vencedora de duas licitações

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11) a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços.

Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).
Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Em Cedral, gestão de Fernando Cuba aumentou artificialmente 1184 estudantes e recebeu quase R$ 2 milhões do FUNDEB de forma irregular

A prefeitura de Cedral, comandada por Fernando Cuba, deve explicar as 1184 matrículas de tempo integral informadas no Censo Escolar 2022. Os números garantiram ao município um repasse de R$ 1.850.568,32 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) do Fundeb.

Durante fiscalização in loco, o Núcleo de Fiscalização da Educação e da Saúde (NUFIS) constatou que Cedral possui apenas 120 estudantes em tempo integral e não 1184 como a prefeitura informou.

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por meio do (NUFIS), realizou uma fiscalização minuciosa em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses. O objetivo dessa ação foi assegurar a eficácia do controle externo e verificar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no estado. A análise detalhada focou principalmente nas escolas em tempo integral.

Diante da irregularidade, o prefeito Fernando Cuba e a secretária de Educação, Eliedene Rosa Cuba, devem ser notificados pela Corte de Contas, e devem informar em 15 dias o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, bem como a relação dos nomes dos alunos, através do sistema INFORME.

Diretoria de Comunicação da Alema apresenta relatório de produtividade com números recordes

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta quarta-feira (8), o relatório de produtividade do trabalho desenvolvido pela TV e Rádio Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais, de fevereiro a novembro deste ano. O balanço foi apresentado aos colaboradores e apresentou números recordes de aumento na audiência em todos os meios de comunicação da Casa.

Dentre os dados apresentados, destacam-se, entre outros, o crescimento de 7,3% (849.261) no alcance – quantidade de pessoas que viram o conteúdo uma única vez – do Facebook da Assembleia e um aumento de 63,86% (104.043) no número de usuários engajados – quantidade de pessoas que interagiram de alguma forma com as publicações.

Em relação ao acesso no Instagram, houve um aumento de 70,87% no alcance (3.462.748) e de 183,23% (75.452) no número de engajamentos. No mesmo período, o Portal de Notícias da Alema teve 2.825 matérias publicadas e registrou mais de 1,3 milhão de acessos ao seu conteúdo.

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, parabenizou toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação, que, segundo ela, foram fundamentais para o crescimento exponencial das mídias do Parlamento Estadual.

É engrandecedor ver o trabalho que foi realizado e o quanto nós progredimos em todas as mídias. A TV Assembleia possui, hoje, 17 programas na grade, além de outros que vão estrear. Também registramos o aumento no número de acessos ao site, o crescimento das redes sociais e dos inscritos nos nossos canais no Youtube. Então, é um momento de confraternização e de agradecermos todo o empenho e o apoio que a presidente Iracema Vale está dando à Comunicação da Casa”, assinalou Jacqueline Heluy.

Agência Assembleia

O subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho, apresentou balanço relativo aos números alcançados pelo setor

O subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho, apresentou balanço relativo aos números alcançados pelo setor

O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, Ellen Serra, e pelo subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho. Também participaram a diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo; a coordenadora de Mídias Digitais, Annyere Pereira; e o diretor técnico, Fernando César.

Ellen Serra enfatizou o crescimento do número de seguidores nas redes sociais tanto do perfil da Assembleia Legislativa, quanto da TV e Rádio Assembleia, além do aumento do alcance das publicações de forma orgânica e, também, por meio da distribuição dos conteúdos via Whatsapp, que tem sido utilizado de maneira estratégica nesta gestão.

Tudo isso é graças ao belo trabalho em equipe que estamos desempenhando em todas as mídias, tanto TV, como o Rádio, o Portal de Notícias e as redes sociais. Também começamos a utilizar o aplicativo Whatsapp de forma estratégica, utilizando uma linguagem específica para cada meio, o que tem dado uma visibilidade muito grande para a comunicação da Assembleia”, destacou a coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

Agência Assembleia

Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, afirmou que o trabalho mais estratégico tem dado maior visibilidade à comunicação da Alema

Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, afirmou que o trabalho mais estratégico tem dado maior visibilidade à comunicação da Alema

TV e Rádio Assembleia 

Foi também nestes primeiros dez meses que a TV Assembleia, pela primeira vez em 12 anos de história, teve uma experiência de transmissão fora de São Luís. A sessão plenária da Assembleia Itinerante, projeto que visa reunir o Parlamento Estadual nos municípios do interior do estado em caráter temporário, foi transmitida ao vivo pelo canal aberto 9.2, 17 Maxx e 309.2 Sky, diretamente dos municípios de Imperatriz e Caxias.

A TV e Rádio Assembleia ganharam ainda uma nova identidade visual, cujos elementos reforçam o compromisso com uma programação 100% regional. A Diretoria de Comunicação da Alema também ganhou da TV Senado um transmissor moderno e mais potente, o que significa que as imagens e o som de toda a programação chegarão com mais qualidade na casa dos maranhenses.

Já a Rádio Assembleia passou de apenas um para oito programas em sua grade, com transmissão tanto pela frequência 96,9 FM quanto pelo Youtube, registrando ainda uma produção de 3.445 áudios editados nos últimos dez meses.

Investimos muito nessa integração das mídias para que os cidadãos, onde quer que eles estejam, tenham acesso às notícias, seja pela internet ou pelos meios tradicionais. Hoje, a nossa interiorização de notícias está baseada em uma divulgação pulverizada em todas as regiões do Maranhão”, completou a diretora-adjunta de Comunicação da Alema, Glaucione Pedrozo.

Nota – Assembleia se solidariza à deputada Daniella

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias.

Ao mesmo tempo em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas.

A deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Gaeco faz buscas na prefeitura de Turiaçu

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Anzu.

Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo juízo da Vara da Comarca de Turiaçu, foram realizadas buscas e apreensões em 15 endereços, incluindo órgãos públicos municipais (Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação). Foi determinada, ainda, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.683.985,77 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

O objetivo da operação é coletar elementos de provas para instruir quatro Inquéritos Civis, instaurados para apurarem possíveis atos de improbidade no esquema de direcionamentos de licitações na Prefeitura de Turiaçu, entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, as investigações indicam irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de empresas especializadas no fornecimento e abastecimento de combustíveis e locação de máquinas pesadas, veículos de grande porte e equipamentos de terraplanagem.

Um dos envolvidos é Erinaldo Araújo Guimarães, conhecido como “Bonitinho”, um dos maiores financiadores da campanha do prefeito nas eleições de 2020. O referido empresário é atualmente acusado de ser o mandante do crime de homicídio ocorrido na cidade de Turiaçu, no dia 25 de agosto de 2022, no qual foi vítima o empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como “Nando Net”.

Participaram da diligência os promotores de justiça titulares das Comarcas de Santa Helena, Cururupu, Açailândia, Zé Doca, Lago da Pedra e São Luís.

A operação contou ainda com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil, por meio da 1ª DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e da Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena, e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

O dinheiro, os documentos e os eletrônicos apreendidos pertinentes à investigação serão analisados e utilizados como meio de prova para comprovação dos ilícitos cometidos pelos investigados. 

 ORIGEM DO NOME

O nome da operação faz alusão aos dragões da mitologia mesopotâmica, o quais eram associados ao mal e frequentemente cometiam grandes crimes, sempre sendo punidos pelos deuses. Anzu, o dragão das tempestades, era considerado um dos piores deles e, conforme a mitologia, em certa ocasião teria roubado as pedras onde estavam escritas as leis do universo, e por tal crime acabou sendo punido pelo deus-sol Ninurta.

Ao reforçar e ampliar Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Jacqueline Heluy aproxima população do Poder Legislativo

Por Manoel dos Santos Neto

Em menos de um ano, a jornalista Jacqueline Heluy conseguiu reformular, ampliar e assegurar melhorias em toda a sistemática de trabalho da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado. De forma simultânea, ela agregou novos programas à grade da Rádio e TV Assembleia e dinamizou a cobertura realizada para alimentar o site da Agência de Notícias da Casa.

Portanto, não há como negar: Jacqueline, que já foi uma referência no jornalismo impresso, hoje é uma fonte de inspiração em face do trabalho competente e dedicado que realiza no comando do amplo Complexo de Comunicação da Alema.

Sob seu comando, trabalha um verdadeiro batalhão: são mais de 100 profissionais – repórteres, redatores, cinegrafistas, radialistas, operadores de rádio e TV, operadores de site e redes sociais.

Dentre outras inovações, Jacqueline ampliou o horizonte do Complexo de Comunicação com diversos programas, dentre os quais destacam-se o “Café com Notícias” (Elda Borges), “Diário da Manhã” (Ronald Segundo), “Em Discussão” (Henrique Pereira e Álvaro Luiz), “Sustentabilidade na Prática” (Marina Souza e Maria Regina Telles), “Pautas Femininas” (Régina Santana e Josélia Fonseca), “Contraplano” (Fábio Cabral), “Assembleia em Foco” (Juraci Filho e Elda Borges), “Dentro da Área” (Gregório Dantas e Ana Tereza), “Tira-dúvidas Legislativo” (Ananda Costa e Adriane Paiva), “Toda Mulher” (Karla Bianca), “Endereço do Samba” (Gutenberg Silva) e “Cultura em Pauta” (Emanuel de Jesus).

Para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação, Jacqueline teve o privilégio de ser nomeada pela primeira mulher eleita para a Presidência da Alema, a deputada Iracema Vale, o que agrega um simbolismo histórico muito importante para elas duas.

Conheço Jacqueline há muitos anos e o passar do tempo serviu para aumentar o carinho, a admiração e apreço que sempre tive por ela. É importante reconhecer que Jacqueline tem a mania de valorizar os profissionais da imprensa, de um modo geral, e também de estimular os “focas” (profissionais novatos que estão chegando à Casa).

Com sabedoria, profissionalismo, humildade e, sobretudo, companheirismo e lhaneza (palavra que o saudoso jornalista Vera Cruz Marques gostava muito de usar), Jacqueline trabalha de forma discreta, mas sempre focada em promover uma gestão com melhores práticas e inovações.

É desta forma que ela comanda uma equipe de grandes profissionais lotados na Rádio e na TV Assembleia e no site da Agência de Notícias. Há ainda, na retaguarda, um batalhão quase invisível e especialmente importante constituído de cinegrafistas, fotógrafos, editores, pauteiros, produtores, operadores de áudio, telefonistas, motoristas, zeladores e zeladoras e operadores e operadoras de redes sociais. Com toda esta equipe, Jacqueline agora começa a articular uma agenda de avaliação das etapas realizadas em 2023 e de projeção para implantar inovações que virão em 2024.

Em Ribamar, gestão de Dr. Julinho é suspeita de criar turmas fantasma de alunos para desviar verba da educação; R$ 32,5 milhões recebidos de forma irregular

Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) divulgaram nesta quarta-feira (1º), um relatório de fiscalização, onde apontam irregularidades nos dados do Censo Escolar de 2022 na prefeitura de Ribamar, no que diz respeito a matrículas de alunos em escolas de tempo integral.

De acordo com o TCE-MA, as informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de São José de Ribamar/MA declarou possuí 21.186 (vinte e um mil cento e oitenta e seis) alunos matriculados em regime de tempo integral, todos esses inscritos em apenas três escolas, que, segundo a prefeitura, oferecem essa modalidade de ensino.

Após averiguação do TCE em visita ao município foi detectada que na cidade existe apenas uma escola em tempo integral e apenas 333 alunos devidamente matriculados nessa modalidade em toda a extensão territorial do município. A suspeita é que o município aumentou de maneira artificialmente o número de alunos nessa etapa para conseguir mais verbas federais.

A equipe de auditores do TCE-MA visitou 156 escolas de educação básica selecionados a partir de dados do Censo Escolar de 2022 e do questionário do sistema Informe aplicado pelo TCE-MA. Contudo, apenas 182 dos 217 municípios responderam à demanda. Desses, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90% não ofertam essa modalidade de ensino.

O caso envolve as disputas por verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é financiado por um cesto de impostos.

Os recursos do fundo são distribuídos para estados e municípios de acordo com a quantidade e tipo de matrículas em cada localidade. Assim, se uma cidade aumentar de maneira artificial o número de alunos, vai conseguir receber mais dinheiro, prejudicando outras.

O dinheiro só pode ser usado na educação. A única exigência para a verba recebida via Fundeb é que 60% do total sejam utilizados para pagar o salário de professores. Além disso, os valores não podem ser usados para pagar merenda escolar e para remunerar profissionais da Educação em desvio de função.

Prefeito, Dr. Julinho, cadê o dinheiro do Fundeb?

Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização.