O governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em mil obras paralisadas, onde funcionariam instituições da educação básica, como escolas e creches. Os empreendimentos são pactuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios.
Em nota, o FNDE informou que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) (leia mais abaixo).
Dados obtidos pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI), apontam que 499 construções — ou seja, quase metade — foram incluídas no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pode ser, no entanto, que nem toda obra tenha sido interrompida neste ano. A “data de paralisação” é o registro de quando o ente federado (estado ou município) insere a primeira vistoria de suspensão no Simec. Assim, a construção pode ter sido incluída no sistema neste ano, mas a paralisação pode ter ocorrido anteriormente.
O motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido. O segundo maior motivo é abandono pela empresa. As obras são feitas graças a um convênio entre FNDE e estados ou municípios.
A unidade da Federação com mais obras suspensas é o Maranhão(159), que tem figuras importantes do governo, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, o ministro André Fufuca do Esporte e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicado pelo União Brasil.
Em segundo lugar, aparece o Pará, com 127 obras paradas. Em terceiro consta a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos.
MEC
Além das obras de educação básica, em novembro, o Metrópoles mostrou que o governo federal tinha 342 obras de instituições federais de ensino paralisadas. O valor pago pelos empreendimentos chegava a R$ 854,4 milhões, e os contratos somavam R$ 2 bilhões.
Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que 115 obras foram interrompidas neste ano, o que equivale a cerca de um terço do total. À época, a pasta alegou que universidades e institutos têm autonomia administrativa.
Prejuízos à educação
Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos ressalta que o quadro de infraestrutura escolar no Brasil é “completamente defasado”.
“Existem obras paradas e escolas prontas que nem sequer poderiam ser chamadas de escolas — não só pela estrutura física, mas também pela defasagem do material”, destacou.
Catarina frisa que a construção de infraestrutura educacional é, por vezes, usada como moeda política, e gestores deixam para concluir as obras em ano eleitoral. “Aí, começa um novo governo, muda o projeto, como se escola fosse questão político-partidária, e não questão de Estado. E, aí, ainda entra a questão do desperdício de dinheiro público”, criticou.
A professora da UnB ressaltou que o processo educativo é complexo e precisa de um conjunto de elementos, como estrutura física de qualidade e número adequado de estudantes por sala.
“Por mais que o professor seja de qualidade, se ele entra em uma escola caindo aos pedaços e com excesso de aluno, não vai ter ali uma boa educação. Essas obras paralisadas representam dinheiro indo para o lixo, enquanto o país tem escolas que não poderiam ser chamadas de escolas, devido à situação precária”, pontuou.
Outro lado
Em nota, o FNDE informou que, ao assinar termo de compromisso, o ente (estado ou município) “assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado”. “As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, frisou.
A autarquia vinculada ao MEC pontuou que, por entender o desafio dos entes, “em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas”, “foi instituído Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, que permite repactuação com a correção dos valores com base” no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Lei sancionada em novembro deste ano pelo presidente Lula prevê a possibilidade de retomada de obras paralisadas ou inacabadas em alguns casos, como quando o instrumento ainda for vigente e não houver evolução na execução dos serviços, ou quando a evolução da execução for inferior a 5% nos últimos quatro meses.
Metrópoles
