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Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.412; Veja quando passa a valer

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última terça-feira (19/12) pelo Congresso Nacional, estabeleceu que o salário mínimo deve ser reajustado em 2024 de R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. O Executivo tem até o fim deste ano para editar um decreto com o valor definitivo.

A correção segue a nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula em agosto. A nova regra prevê que os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.

O cálculo ficou abaixo de R$ 1.421, valor estimado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), no começo do mês. Para 2024, a correção do valor proposto para o salário mínimo de 2024 considera uma variação estimada em 3,85% do INPC até novembro deste ano, e o crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, em 2022, de acordo com dados revisados do IBGE.

O reajuste representa um aumento de 6,9% em relação a 2023. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302, valor que foi elevado para R$ 1.320, por meio de medida provisória editada pelo Executivo.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo das novas regras é de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. A retomada da política coloca em vigor os critérios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da inflação foi abandonado em 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Jota

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