Categoria: Notícias

O Tribunal de Contas da União concluiu que não há indícios de superfaturamento na obra de extensão da Avenida Litorânea. Em relatório divulgado no dia 4 de março, o órgão apontou que o aumento no valor do projeto foi justificado por mudanças técnicas nos materiais utilizados durante a execução da obra.

A ampliação havia sido alvo de questionamentos após um relatório preliminar indicar possível sobrepreço de cerca de R$ 1,8 milhão. Na época, o governo do Maranhão apresentou explicações técnicas contestando os apontamentos. Após analisar os argumentos e documentos apresentados, o Tribunal de Contas da União revisou o entendimento inicial e concluiu que as alterações de materiais explicam o acréscimo no custo.

A obra é financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem investimento total estimado em cerca de R$ 235 milhões. Mesmo com a revisão do relatório, o caso reforça a importância da fiscalização em projetos públicos de grande porte para garantir transparência e o uso correto do dinheiro público.

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Campeã de contratos, a empresa Aprimorah Serviços e Empreendimentos Ltda, que tem como sócio Madson Flávio Costa dos Santos, filho do prefeito de Bacuri, Márcio Flávio dos Santos Abreu, conhecido como Márcio Hominho, aparece com contratos milionários firmados com diversas prefeituras do Maranhão. Levantamento em portais de transparência e diários oficiais aponta que os valores somados passam de R$ 20 milhões.

O maior contrato identificado foi firmado com a prefeitura de Açailândia, que chegou a cerca de R$ 11,8 milhões para serviços de manutenção e reparos em prédios ligados à área da saúde. Outro volume expressivo aparece em Maranhãozinho, onde a empresa integra ata de registro de preços que pode chegar a R$ 7 milhões, voltada principalmente para obras e recuperação de estradas vicinais.

A empresa também aparece contratada pela prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, com cerca de R$ 1,2 milhão para estrutura e organização de eventos de Carnaval. Há ainda contratos menores em cidades como Bom Lugar, que somam aproximadamente R$ 779 mil para festas municipais, além de serviços contratados pela prefeitura de Senador La Rocque.

Apesar de ter como atividade principal registrada a construção de edifícios, a empresa aparece contratada em diferentes áreas, desde obras públicas até organização de eventos. A presença em vários municípios e o volume de recursos movimentados chamam atenção e colocam a empresa no radar de quem acompanha a movimentação de contratos públicos no estado.

Outro ponto que chama atenção envolve a mudança recente no controle da empresa. Levantamento do portal slzma na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) mostra que a Aprimorah foi fundada em 2011, mas passou por uma alteração contratual em março de 2024, quando o então sócio Márcio Hominho deixou a empresa e transferiu 100% das cotas para Madson Flávio Costa dos Santos, que passou a ser o único dono.

O mais intrigante e, escandaloso, é que a empresa já existia há mais de uma década, mas foi justamente após essa alteração societária que começaram a aparecer contratos milionários e conexões com prefeituras de prefeitos-empresários e administrações de aliados políticos Maranhão. A coincidência entre a transferência da empresa e o aumento no volume de contratos públicos chama atenção.

Mais um prefeito entra na lista dos gestores suspeitos de utilizar indevidamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de Fernando Pessoa do município de Tuntum. O deputado estadual Wellington do Curso afirmou na tribuna da Assembleia, na quarta-feira (4), que recebeu diversas denúncias de professores e servidores públicos sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos.

Segundo Wellington, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e outras lideranças políticas de diferentes municípios estariam sendo incluídos na folha de pagamento de Tuntum de forma irregular, recebendo salários como contratados em troca de apoio político.

“Já existem relatos e até relatórios apontando casos como o da esposa de um delegado da região, de ex-vereador em São Luís e de outras lideranças políticas ligadas à capital. São denúncias muito graves. Há ainda o caso de um ex-prefeito de Rosário e da esposa dele que estariam recebendo pela folha de Tuntum sem sequer terem pisado no município. O mesmo estaria acontecendo com lideranças de cidades como Bacabeira, São Raimundo das Mangabeiras, São João Batista, São Vicente Férrer e de outros municípios do interior do Maranhão”, afirmou o parlamentar.

A prática viola frontalmente o artigo 212 da Constituição Federal, a Lei nº 14.113/2020 — que regulamenta o Fundeb — e o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define de forma taxativa quem são os profissionais da educação aptos a serem remunerados com esses recursos.

Diante dos indícios, Wellington anunciou que ingressará com representações no Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

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A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta quarta-feira (04), do “Encontro de Trabalho e Almoço com Deputados Estaduais”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o evento, a presidente da Alema ressaltou o compromisso do Legislativo estadual em atuar de forma integrada com o setor produtivo.

“Nosso papel é garantir que os projetos que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades que avancem com responsabilidade. Quando fortalecemos a indústria e o comércio, estamos beneficiando diretamente a população maranhense”, afirmou.

A iniciativa também abriu espaço para a apresentação de demandas, sugestões e propostas voltadas ao crescimento econômico sustentável do estado.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância da parceria com o Parlamento Estadual para impulsionar o desempenho da indústria e do comércio. Ele enfatizou que a harmonia entre os poderes é fundamental para melhorar os indicadores econômicos do Maranhão.

Na programação, foram apresentadas pautas estratégicas e desafios a serem enfrentados, como os avanços na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a exploração da Margem Equatorial de petróleo e gás e o Terminal Marítimo de Alcântara, projetos considerados estruturantes para ampliar a capacidade logística e produtiva do estado.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou os avanços alcançados pelo setor nos últimos anos e destacou perspectivas positivas para o crescimento industrial.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Fiema voltado ao fortalecimento do diálogo institucional e à construção de ações conjuntas para o desenvolvimento do Maranhão. A iniciativa consolida o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa, promovendo crescimento econômico, segurança jurídica e mais oportunidades para a população.

Estavam presentes ainda no evento os deputados estaduais; Ana do Gás (PCDOB); Ariston (Mobiliza); Arnaldo Melo (PP); Catulé Júnior (PP); Cláudia Coutinho (PDT); Davi Brandão (MDB); Dra. Viviane (PDT); Francisco Nagib (MDB); João Batista Segundo (PL); Mical Damasceno (PSD); Neto Evangelista (União-Brasil); Osmar Filho (PDT); Solange Almeida (PL); Wellington do Curso; além de empresários e representantes do setor produtivo.

O Governo do Estado entregou aos municípios de Imperatriz e Campestre do Maranhão diversas obras e serviços nas áreas da educação, segurança alimentar, inclusão digital e abastecimento de água.

Nesta quarta-feira (04), acompanhando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da agenda de entregas nessas cidades, além da assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do Hospital Universitário da Uemasul, autorizando a requalificação de prédio para funcionamento da unidade.

O secretário destacou a relevância da ampliação da Uemasul com a criação do Hospital Universitário da instituição. Com investimento da ordem de R$ 6.941.452,50, a implantação do HU representa um marco estruturante para a consolidação da Uemasul como instituição de ensino superior. A unidade permitirá a ampliação da formação prática dos estudantes e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.Terá ainda papel estratégico no atendimento à rede pública de saúde da Região Tocantina.

Na cerimônia, aconteceu ainda a posse da reitora Luciléa Ferreira e a concessão de Título de Doutor Honoris Causa ao governador Carlos Brandão, além da assinatura do termo de nomeação dos professores da Uemasul e do Acordo de Cooperação Técnica – EGMA/Uemasul.

A agenda governamental na Região Tocantina integra as ações da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, em cumprimento à Lei nº 11.904/2023 que concede à cidade de Imperatriz o título honorífico, prevendo ainda ações nos demais 16 municípios circunvizinhos.

A cidade de Imperatriz também foi contemplada com duas praças, uma no bairro Planalto e outra no Pedro Neiva de Santana. Os equipamentos públicos foram estruturados com diversos elementos de esporte, lazer e bem-estar, transformandos-os em um espaço aprazível e multifuncional.

Além das praças, o Governo do Estado entregou ainda três veículos, contemplando as secretarias municipais de Assistência Social e Educação e a Câmara de Imperatriz. A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Programa Coopera Maranhão e visa melhorar o atendimento à população, além de promover maior eficiência na execução das políticas públicas.

Outra ampla agenda de entregas na Região Tocantina foi realizada no município de Campestre do Maranhão, onde foram inaugurados o Colégio Militar 2 de Julho, um Restaurante Popular, uma Estação Tech e entregues Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água para os povoados Juçaral, Água Boa, Tingui e Malícia.

No ato de entrega, Orleans destacou o grande alcance social das obras executadas em Campestre, citando especialmente o Colégio Militar e o Restaurante Popular.

“Dois dos mais importantes programas do Governo do Maranhão. Eu me orgulho em dizer que o Restaurante Popular é a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Em quatro anos, nós dobramos o número de unidades e o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ nos ajudou a tirar um milhão de pessoas da linha de pobreza extrema. E isso quem atesta é o IBGE, a Fundação Getúlio Vargas e outros estudos importantes”, afirmou o secretário.

Ele lembrou ainda que o município também já foi contemplado com serviços de pavimentação asfáltica de vias.

Participaram do ato o prefeito de Campestre, Fernando Bermuda, o deputado estadual Ricardo Arruda, o deputado federal Josivaldo JP, os secretários estaduais Paulo Casé Fernandes (Desenvolvimento Social), Sebastião Madeira (Casa Civil); o presidente da Agemsul, Vagtônio Brandão; a vice-prefeita de Campestre, Natália Welida, entre outras autoridades e lideranças locais.

Depois que a página @slzmanews denunciou o desmatamento em uma área de nascente em Paço do Lumiar, o prefeito Fred Campos apareceu nas redes sociais com um vídeo bem produzido, usando maquete em 3D e efeitos visuais para anunciar o chamado Parque Ambiental do Sítio Grande. No vídeo, ele apresenta a obra como uma grande ação de preservação e compensação ambiental, destacando que o espaço terá açude, pista de caminhada, playground, academia ao ar livre e outras estruturas.

Segundo a divulgação enviada pela própria gestão, o parque será construído em uma área de mais de 8 mil metros quadrados, em um terreno que teria sido doado pelo prefeito ao município. A justificativa é de que a iniciativa serviria como compensação ambiental para moradores que vivem há anos em áreas consideradas irregulares. A promessa é de desenvolvimento sustentável e cuidado com o meio ambiente.

O problema é o contrassenso que salta aos olhos. Enquanto anuncia um parque ambiental com discurso de preservação, a gestão é alvo de denúncia por desmatamento justamente em outra área sensível, com nascente. A pergunta que fica é simples, como se fala em proteger a natureza destruindo outra parte dela? Não adianta maquete bonita e vídeo com efeito se a prática não acompanha o discurso.

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O Estadão revelou que o União Brasil atravessa uma das fases mais delicadas desde a sua criação. A poucos dias da abertura da janela partidária, parlamentares já falam abertamente em saída. A conta nos bastidores é de pelo menos 20 nomes entre deputados e senadores prontos para trocar de legenda, insatisfeitos com o comando nacional e com a falta de rumo claro dentro da sigla.

Parte das críticas recai sobre a condução da bancada na Câmara sob liderança de Pedro Lucas Fernandes. Deputados ouvidos pela coluna apontam que decisões importantes estariam sendo tomadas sem diálogo amplo, gerando desgaste interno. O episódio envolvendo a articulação para a vaga no Tribunal de Contas da União acirrou ainda mais os ânimos, após reunião ser desmarcada em meio a pressões da direção nacional. Para integrantes da bancada, faltou firmeza para defender um nome do próprio partido.

O sentimento que cresce é de enfraquecimento político. Criado a partir da fusão entre DEM e PSL, o União Brasil nunca conseguiu unificar completamente suas correntes internas. Agora, com a liderança sendo questionada e a cúpula sob críticas, a legenda entra na janela partidária sob risco real de perder força no Congresso. Março pode marcar não apenas uma troca de partido, mas um divisor de águas para o futuro da sigla.

O procurador do Ministério Público Eleitoral, Tiago de Sousa Carneiro, se manifestou na sexta-feira (27) a favor da cassação da chapa do Podemos nas eleições municipais de 2024 em São Luís. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que é o órgão responsável por julgar o caso.

Segundo a manifestação, há indícios de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral. A suspeita é de que o partido teria registrado candidaturas apenas para cumprir formalmente a regra, sem que houvesse participação real na disputa.

Apesar do pedido do Ministério Público Eleitoral, ainda não há decisão definitiva. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral analisar o parecer, as provas e os argumentos da defesa antes de decidir se haverá ou não a cassação da chapa. O caso pode ter impacto direto no cenário político da capital, dependendo do desfecho do julgamento.

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Jeferson Abreu da Silva Campos. Segundo informações divulgadas pelo site ATUAL7, os dados analisados entre 2014 e 2020 indicam que mais de R$ 8,5 milhões teriam sido movimentados em operações classificadas como fora do padrão esperado para a capacidade financeira declarada à época. Parte das transações ocorreu em dinheiro em espécie, o que chamou atenção dos órgãos de controle.

Ainda de acordo com a página, a apuração também envolve a empresa Qualitech Engenharia, que tem como sócios formais familiares do ex-vereador. O relatório levanta a hipótese de que ele poderia ter ligação direta com a movimentação financeira da empresa, apesar de não figurar oficialmente como sócio atualmente. A investigação chegou a ter quebra de sigilo autorizada pela Justiça, dentro de procedimento conduzido pelo Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil.

O próprio site destaca que o inquérito no âmbito estadual teve sugestão de arquivamento por ausência de materialidade suficiente para os crimes investigados na esfera estadual, sem prejuízo do compartilhamento das informações com outros órgãos de controle. Procurado pela reportagem, Fred Campos atribuiu o caso a questões políticas e negou qualquer irregularidade. O espaço permanece aberto para manifestação de outros envolvidos.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes Ribeiro foi penalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do processo nº 7168/2024, devido ao descumprimento de normas relacionadas à transparência da gestão fiscal relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária realizada em 10 de dezembro de 2025, em São Luís.

De acordo com o Acórdão PL-TCE nº 738/2025, o gestor deixou de publicar e/ou encaminhou fora do prazo os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2024, além de ter enviado de forma extemporânea os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) dos 1º, 2º e 3º bimestres do mesmo ano. Também não houve comprovação da divulgação dos RREOs do 1º, 2º e 4º bimestres.

A maior penalidade aplicada foi de R$ 50.709,31, correspondente a 20% dos vencimentos anuais do prefeito, devido à não publicação e ao envio fora do prazo dos Relatórios de Gestão Fiscal. Além disso, foram impostas multas de R$ 1.800,00 pelo envio extemporâneo dos RREOs e de R$ 4.500,00 pela ausência de comprovação de divulgação dos relatórios.

Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec) no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão. Em caso de atraso, haverá acréscimos legais, conforme a legislação estadual.

A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, e acolheu parecer do Ministério Público de Contas. O processo trata de fiscalização e acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Arame, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e em instruções normativas do próprio TCE-MA.

Além da penalidade financeira, o tribunal determinou que o Executivo municipal regularize o processo à prestação de contas anual do prefeito referente a 2024 e recomendou que o gestor, ou seu sucessor, regularize a divulgação dos relatórios fiscais, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura de Codó homologou um contrato de R$ 853 mil com a empresa GLADSTON DE O REIS LTDA, conhecida como ONE Serviços, para cuidar da segurança digital da rede interna das secretarias municipais. O valor será pago em parcelas mensais de mais de R$ 71 mil ao longo de um ano.

No papel, o serviço é para proteger os sistemas da prefeitura, evitar invasões e monitorar a rede usada por setores como Saúde, Casa Civil e Assistência Social. É um serviço técnico, importante, mas que não aparece diretamente para a população, o que levanta uma pergunta simples. O custo está dentro da realidade ou acima do necessário?

Outro ponto que chama atenção é o valor alto para um serviço que muita gente nem sabe como funciona na prática. Quando se fala em mais de R$ 853 mil de dinheiro público, é natural que surjam questionamentos sobre como foi definido esse preço, qual a estrutura da empresa contratada e como será feita a fiscalização desse contrato.

Agora, cabe à gestão explicar com clareza o que exatamente será entregue, como esse serviço vai melhorar o funcionamento da prefeitura e, principalmente, garantir que o dinheiro público está sendo usado com responsabilidade. Porque quando o valor é alto, a cobrança também precisa ser.