Categoria: Notícias

O trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), foi destacado, na sessão plenária desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, pelos deputados Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB). As falas foram durante repercussão, pelos parlamentares, de atos de entrega de obras e ações pelo governador Carlos Brandão (PSB) no município de Bacabal.

“Secretário tão jovem, mas que tem revolucionado a forma de trabalhar aqui no Maranhão, idealizando projetos importantes, encabeçando projetos importantes para mudar a vida do povo. É um jovem de futuro e para o futuro do nosso estado”, observou Davi Brandão.

O deputado afirmou, ainda, que o secretário de Assuntos Municipalistas está colhendo os frutos e sendo reconhecido. “Orleans tem conquistado seu espaço a cada dia que passa pelas cidades. E este trabalho tem se enraizado, acima de tudo, no coração do povo do estado do Maranhão”, declarou.

O deputado Florêncio Neto ressaltou o trabalho e fez um agradecimento enquanto elencou obras entregues.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, ao nosso secretário Municipalista, Orleans Brandão, por todos esses benefícios levados à cidade de Bacabal, por levar agora um grande trabalho, que é a recuperação asfáltica de cerca de 15 km também na minha cidade”, ressaltou Florênicio Neto.

Além da pavimentação de ruas, em Bacabal também foram entregues cartões do programa Maranhão Livre da Fome a mais de mil famílias e reinaugurado o Parque Ambiental.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o desembargador José Nilo Ribeiro Filho como membro substituto e a juíza Rosângela Prazeres como titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A escolha ocorreu em sessão plenária administrativa após aposentadoria da desembargadora Oriana Gomes e fim do biênio do juiz Ferdinando Serejo. Nilo Ribeiro foi eleito unanimemente e Rosângela Prazeres recebeu 24 votos.

Ambos destacaram a responsabilidade de representar a Justiça e contribuir para o fortalecimento da democracia no estado.

Na tarde desta quarta-feira (27), o Jornal Hoje, da TV Globo, repercutiu a manifestação de motociclistas de aplicativo em São Luís. O ato foi motivado pela morte de um colega de trabalho e escancarou a revolta da categoria contra o descaso do poder público diante da onda de violência no Maranhão.

Os trabalhadores afirmam que a insegurança se tornou rotina e denunciam a falta de ações concretas do governo para proteger quem depende do transporte por aplicativo. Segundo eles, nos últimos 30 dias a violência tem crescido de forma absurda no estado, deixando não apenas motociclistas, mas toda a população vulnerável.

Mesmo com constantes promessas, as medidas anunciadas pelo governo do estado são vistas como paliativas e ineficazes, enquanto a criminalidade segue avançando. O protesto, que ganhou repercussão em rede nacional, reflete a indignação de quem arrisca a vida diariamente nas ruas sem qualquer garantia de segurança.

A manifestação causou lentidão no trânsito de São Luís e foi acompanhada pela PRF e pela Polícia Militar.

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Em junho deste ano, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, comemorava com orgulho os impressionantes 92% de aprovação popular. Mas a euforia durou pouco e a máscara parece esta caindo: dois meses depois, a nova pesquisa divulgada nesta terça-feira (26), mostrou que sua aceitação caiu para 71%, uma queda de 21 pontos percentuais que acendeu o alerta dentro e fora do Palácio Renato Moreira.

A pergunta que fica é: o que provocou essa virada tão brusca na opinião pública?

Entre os principais fatores apontados pelos moradores está a chamada “fábrica de multas”, resultado dos pardais espalhados em cada esquina da cidade. Para muitos, a medida deixou de ter caráter educativo e passou a ser vista como uma perseguição contra motoristas e moto Ubers.

Outro alvo de duras críticas é a perseguição contra ambulantes, que frequentemente sofrem ações truculentas da fiscalização municipal. Esse comportamento da gestão tem gerado revolta em quem enxerga nas ruas sua única forma de sustento.

Na área da saúde, a situação é ainda mais preocupante. O Socorrão, principal hospital da cidade, vive um verdadeiro caos. Falta de estrutura, demora no atendimento e a superlotação viraram rotina, deixando pacientes e familiares à mercê da sorte.

Com tantos problemas acumulados, a popularidade de Rildo Amaral mostra sinais claros de desgaste. De prefeito aclamado com 92% de aceitação, hoje ele enfrenta um cenário bem diferente, com o povo demonstrando, nas pesquisas e nas ruas, que a paciência com sua gestão pode estar chegando ao fim.

Os deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB), ao defender a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que reforça a atuação e a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também apontaram incoerência do grupo oposicionista, que parece não querer
apoiar as ações que visam impulsionar municípios daquela região.

Neto Evangelista ressaltou que o PL trata da “reestruturação e ampliação” da Agemsul, estendendo a abrangência do órgão, restrita hoje à regional de Imperatriz, para as de Balsas e Açailândia. “Os prefeitos da região pediram que as obras estaduais daquela área fossem tocadas pela Agemsul, porque fica ali mais próximo. O que o governador está fazendo é uma descentralização do governo, o que é importante e fundamental”, afirmou.

E, na visão de Neto Evangelista, é essa proximidade que será criada a partir dessa reestruturação que está assustando o grupo oposicionista. “A presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição”, disse.

Evangelista, inclusive, pediu “desculpas alheias” ao deputado Davi Brandão (PSB) por este ter sido desconsiderado pelo deputado Fernando Braide (Solidariedade). Durante a discussão do PL, o parlamentar do SDD acabou tratando sobre outros temas, o que não fere o regimento da Casa.

Quantitativo de obras
Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PSB), que tem Imperatriz como base, destacou o grande volume de obras do governo na região, somando mais de 220.

“A estrutura, no passado, recente, era pequena, e nós precisamos adequá-la. Na realidade, eu nunca vi na Região Tocantina, um quantitativo de obras tal qual vejo agora”, assinalou Antônio Pereira, reforçando que, em média, são 10 obras por cidade sendo realizada pelo governo.

Florêncio Neto observou que o Maranhão é um estado de dimensão continental e que, por isso, o trabalho de órgãos com a Agemsul é essencial.

“Não faria sentido ter uma Agência numa região tão importante do Maranhão e ela não cumprir seu devido papel”, afirmou, justificando a necessidade da ampliação e reestruturação da Agemsul.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), a Operação Decrypted, com o objetivo de prender uma associação criminosa responsável por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro transnacional.

A ação é fruto de cooperação entre a Polícia Federal e o escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York (EUA), representado pelo Oficialato de Ligação da PF naquela unidade.

Segundo a PF, as investigações tiveram início após informações repassadas pela agência norte-americana. Ao longo de um ano de apurações no Brasil, a polícia identificou as pessoas envolvidas no furto eletrônico de criptoativos no valor de aproximadamente US$ 2,6 milhões. O valor foi desviado de carteiras mantidas em uma exchange sediada nos Estados Unidos.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, dados apontam a participação de pessoas localizadas no Brasil, especialmente no Estado do Maranhão. Também foi constatada movimentação financeira incompatível com a capacidade econômica dos principais investigados, que recebiam elevados valores de provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), sem justificativa comercial ou negocial, segundo a PF.

A Polícia Federal informou que estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens dos investigados, nas cidades de Imperatriz/MA, João Lisboa/MA, Palmas/TO e Goiânia/GO, autorizados pela Justiça Federal.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, retirou de pauta o julgamento da ação que pede a condenação do PSC por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022, quando o partido disputou vagas para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A análise estava prevista para ocorrer no plenário virtual da Corte, entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro, mas Mendonça, relator do caso, decidiu adiar a votação e transferir o julgamento para o plenário físico, em data ainda indefinida.

O processo já foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que condenou o PSC por fraude eleitoral, decisão que implica na cassação dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. No TSE, Mendonça já havia se posicionado favorável à decisão do TRE-MA.

Uma joalheria foi arrombada na madrugada desta terça-feira (26), na Rua do Passeio, em pleno Centro de São Luís. Câmeras de segurança flagraram quatro homens usando um carro roubado, em marcha à ré, para derrubar o portão da loja.

Os criminosos invadiram o local, quebraram expositores e roubaram diversas joias, deixando um rastro de destruição. O prejuízo ainda não foi calculado. O veículo usado no crime havia sido tomado no Monte Castelo no último domingo (24) e foi abandonado em uma rua próxima, justamente em um ponto sem câmeras de monitoramento.

Durante a ação, um homem em situação de rua que dormia em frente à joalheria foi agredido pelos assaltantes. Ele sofreu ferimentos leves e, em seguida, ajudou na limpeza do espaço.

A Polícia Civil investiga a participação de um segundo carro de apoio, mas até agora nenhum dos envolvidos foi preso.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho, exigido para garantir transparência.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 964 casos ainda não têm detalhamento, apesar de avanços recentes na prestação de informações. O STF também solicitou auditoria da Controladoria-Geral da União sobre repasses à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com prioridade para recursos vinculados ao Ministério da Saúde.

A medida ocorre após investigações revelarem que parlamentares do Distrito Federal destinaram milhões à entidade, que já foi alvo da Operação Korban da Polícia Federal. A decisão reforça o combate a irregularidades e à falta de transparência na execução de emendas parlamentares.

A ex-candidata a prefeita de Imperatriz, Mariana Carvalho, esteve nesta sexta-feira (22) no trecho da rodovia estadual MA-006 entre Pedro do Rosário e Pinheiro e denunciou as péssimas condições da estrada. Segundo ela, o estado crítico da rodovia coloca em risco motoristas e dificulta o transporte de produtos, especialmente para os agricultores da região.

“O povo paga o maior ICMS do Brasil e o governo ignora as estradas”, afirmou Mariana em vídeo divulgado nas redes sociais, criticando a prioridade do governo em festas e politicagem em vez de políticas efetivas para melhorar a vida da população.

A ex-candidata reforçou a necessidade de ações urgentes para garantir segurança e logística adequada, cobrando do governo estadual soluções concretas para a situação da MA-006.

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O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.

Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.

No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.

Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.

Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.

A câmara de vereadores de e São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.

As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.

O Jornal Nacional, da TV Globo, chamou atenção nesta sexta-feira (22) para o grave problema de saneamento no Brasil. Apesar de uma leve melhora nos últimos anos, ainda três em cada dez domicílios do país não estão conectados a uma rede de esgoto.

O destaque ficou para o Maranhão, que ocupa a 2ª pior posição do país em tratamento de esgoto, com apenas 12% da população atendida, segundo dados do instituto Trata Brasil. Para ilustrar a situação, o JN mostrou a realidade de um morador da periferia de São Luís, que enfrenta diariamente os riscos e transtornos causados pela falta de saneamento.

O estado também aparece entre os piores no abastecimento de água, ocupando a 5ª colocação negativa no ranking nacional, reforçando o descaso histórico com serviços básicos essenciais à população.

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