Justiça Eleitoral cassa o mandato de Antonio Denarium, governador de Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14) e teve um placar de 4 x 3. Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanecer no cargo enquanto o caso não tem uma decisão definitiva.

A ação foi iniciada pelo partido Avante e se refere à distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, deu voto que resultou na cassação de Denarium e determinou, ainda, que ele deixe o cargo para a realização de novas eleições assim que o acórdão do julgamento for publicado.

Também votaram a favor da condenação os juízes Felipe Bouzada (relator do processo) e Joana Sarmento, e a desembargadora Tânia Vasconcelos. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra a cassação. O governador também terá a aplicação de uma multa em valor que equivale a mais de R$ 106 mil.

Por meio de nota, o governo de Roraima confirmou que irá recorrer ao TSE, “vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”. Já Denarium disse manter “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa“.

Concurso da Alema: Candidatos já podem consultar locais de prova na internet

Os candidatos inscritos no novo concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão já podem ter acesso à lista dos locais de prova na internet. A consulta foi liberada na manhã desta segunda-feira (14) e está disponível no site da ‘FGV Conhecimentos’.

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, informou que, mediante o uso do número do CPF, podem ser consultadas no site da ‘FGV Conhecimentos’ todas as informações necessárias ao candidato. As provas do concurso serão realizadas no próximo domingo (20).

Na sexta-feira (11), integrantes da Comissão Organizadora do Concurso Público da Alema participaram de uma reunião na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O objetivo da reunião foi supervisionar os procedimentos de segurança e conhecer os detalhes de organização que serão adotados pela FGV no domingo (20), data da realização do certame.

Participaram do encontro com técnicos da FGV o diretor-geral da Alema, Ricardo Barbosa; o procurador-geral da Casa, Bivar George; o procurador-geral adjunto, Carlos Eduardo Rocha; o consultor legislativos Flávio Olímpio, além de Noleto Chaves, na condição de representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM).

Logística – De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, a Fundação forneceu informações pormenorizadas sobre toda a logística e esquema de segurança. “Tudo está sendo feito para garantir que o certame seja realizado de forma segura e tranquila, garantindo o bom andamento dos trabalhos a todos os candidatos”, frisou.

Ele acrescentou que as etapas do novo concurso da Alema, agora sob a responsabilidade da FGV, estão transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma.

Estamos cumprindo rigorosamente todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale, é o mais absoluto compromisso com a transparência e a isonomia na condução do concurso da Alema”, ressaltou Carlos Eduardo.

“A harmonia no Legislativo foi favorável à alta produtividade”, disse Iracema Vale no Café com Notícias

Nesta quinta-feira (10), o ‘Café com Notícias’ recebeu a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), para falar sobre o balanço do primeiro semestre no Parlamento Estadual e os desafios de estar à frente da Casa do Povo. Durante a conversa com a jornalista Elda Borges, a parlamentar também tratou sobre a realização do 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que vai acontecer no dia 5 de setembro, em São Luís.

A harmonia estabelecida no Legislativo foi favorável à alta produtividade que registramos no primeiro semestre, mas temos realmente muitos deputados com vontade de trabalhar e fazer cada vez mais por nosso povo. Aprovamos 431 projetos de lei, 2.875 indicações, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução”, destacou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a Casa Legislativa conta com uma Mesa Diretora experiente e comprometida. “Isso certamente faz toda a diferença para as tomadas de decisão. Os deputados que compõem a nossa Mesa são muito presentes e envolvidos em seu trabalho, o que colabora significativamente para que tenhamos uma gestão ainda mais exitosa e justa”, afirmou.

Na entrevista, a chefe do Parlamento comentou sobre os desafios de estar à frente da Casa. “Eu vi uma oportunidade e a agarrei. Como mulher e com uma bagagem na política, vi que valia a pena me arriscar e coloquei meu nome para apreciação dos colegas, sabendo o preço da responsabilidade e o tamanho do compromisso, mas seguimos firmes e confiantes”, disse Iracema.

Participação Feminina

Questionada sobre a realização do 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que será realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pela Alema, no dia 5 de setembro, a presidente ressaltou que o evento abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política.

Deputadas de todo o Brasil, prefeitas, vereadoras, procuradoras, personalidades de renome, autoridades e especialistas estarão presentes, mas estendemos o convite a todas as mulheres maranhenses que se interessam pelo tema. O seminário irá buscar rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições”, acentuou.

Por fim, a chefe do Legislativo maranhense comentou sobre a parceria da Alema com o Poder Executivo. “Estamos trabalhando em harmonia e só quem ganha com isso é o povo do Maranhão, porque, assim, conseguimos fazer muito mais e de maneira muito mais rápida e eficiente. Estamos sempre prestigiando nosso governador Carlos Brandão e ele também tem sido solícito com nossas demandas”, concluiu.

NOTA- Operação Gaeco – Câmara de Vereadores de São Luís

Sobre a operação “Véu de Maquiavel”, realizada na manhã desta quinta-feira (10), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís esclarece que houve total colaboração com a equipe que esteve presente.

Os fatos não são atuais e tem como objeto demandas parlamentares de quatro vereadores. Esta casa reforça que está contribuindo com todas as informações e acessos necessários junto ao Ministério Público.

A Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a transparência diante da população ludovicense e reitera que está sempre à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento.

Em série, secretário de Urbano Santos relembra investimentos realizados na agricultura familiar na gestão de Iracema Vale

Em quarto episódio da série “Uma Gestão que Vale”, o secretário municipal da Agricultura Familiar de Urbano Santos, Miguel Fernandes, relembra investimentos e ações desenvolvidas em benefício do setor no decorrer da gestão da deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, como prefeita, entre 2012 e 2020.

Naquela época, foram feitos muito investimentos na agricultura familiar, para que os produtores trabalhassem com a dignidade que mereciam. Ela conseguiu duas patrulhas agrícolas, que começou a fazer um trabalho de desmatamento e gradagem que preparava a área para os agricultores”, salientou Fernandes.

Segundo o secretário, a produção melhorou significativamente na região. “A forma como os produtores rurais estavam trabalhando antes da gestão da deputada Iracema era cruel. Atualmente, além da produção ter sido aprimorada, nossos agricultores tem autoestima lá em cima e melhores condições de trabalho”, acentuou.

Miguel Fernandes destacou, ainda, a inserção da tecnologia de irrigação para que a produção fosse exitosa durante o ano todo. “Aqui, são produzidos milho, arroz, quiabo e feijão em todos os meses do ano devido ao sistema de irrigação. Hoje trabalhamos com 820 hectares de áreas gradeadas e vejo a agricultura em constante expansão”.

Segundo Iracema Vale, os projetos voltados à agricultura familiar são propostas que moram em seu coração. “São inúmeras as atividades exercidas por produtores rurais em todo o país, das mais variadas culturas. Reconhecemos e continuaremos valorizando o trabalho desses trabalhadores, ofertando todos os incentivos que for possível para vê-los crescer”, concluiu.

 

 

Ex-diretor da PRF é preso por interferência no 2º turno das eleições

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (9), em uma operação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022.

A prisão ocorreu em Florianópolis. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.

Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. Vasques é réu por improbidade administrativa nesse episódio.

No domingo do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF.

Descaso e abandono: Estádio Municipal de São José de Ribamar se tornou um grande matagal e esconderijo de usuários de drogas na gestão do Dr. Julinho

Um vídeo feito por um morador de São José de Ribamar revelou a triste e decadente situação do Estádio Municipal Dario Santos. Complemente abandonado desde o primeiro dia da gestão Dr. Julinho, o Caldeirão do Peixe Pedra vive um dos seus piores momentos.

Moradores relatam que além do lixão, o Estádio virou um dos principais pontos de usuários de drogas, além de abrigo para assaltantes.

Câmara derruba vetos de Braide e aprova leis das escolas comunitárias e agentes de trânsito

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal votou pela derrubada do veto ao projeto de lei 075/2023 que obriga a prefeitura de São Luís a repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as entidades de interesse social mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.

O único vereador que votou pela manutenção do veto foi o vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas, que é aliado do prefeito.

Também foi derrubado o veto do projeto 071/2023, que cria a Gratificação por Atividade de Trânsito, de 50% sobre o vencimento base da categoria.

Com isso, o prefeito Eduardo Braide tem mais uma derrota política dentro da Casa Legislativa.

PR do vereador Paulo Victor quer instituir arquivo público da câmara de São Luís

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), é o autor de um projeto de resolução que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal, com a finalidade de realizar a gestão de documentos arquivísticos produzidos ou recebidos pelo Poder Legislativo.

Para Paulo Victor, a proposição tem grande relevância para a organização administrativa e burocrática do Legislativo Municipal. “É dever do Poder Público dar proteção especial aos documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. É indiscutível que interessa a toda a sociedade a preservação dos conjuntos documentais que encerram valor probatório, informativo ou histórico e que constituem o patrimônio documental de São Luís”, enfatizou.

O projeto de resolução apresentado também estabelece a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, formada por um grupo multidisciplinar, a ser nomeada em ato próprio.

Paulo Victor falou sobre o trabalho a ser desenvolvido pelo grupo: “Essa Comissão terá um grande desafio pela frente, no cumprimento de suas principais atribuições, quais sejam: avaliar a documentação e definir os prazos de guarda e destinação documentais; auxiliar na elaboração de instrumentos de gestão documental; e zelar pelo cumprimento dos preceitos que norteiam a preservação e disponibilização do patrimônio documental do Município”, destacou o parlamentar.

TCE quer atuar em parceria para apurar suposta roubalheira envolvendo Miltinho Aragão e coopmar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a inspeção em contratos firmados entre a gestão do ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, e duas cooperativas.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas que identificou supostas irregularidades na contratação das cooperativas Coopmar Cooperativa Maranhense e CTSLZ Cooperativa de Trabalho durante a administração de Aragão em 2018.

O MPC Informa que em dezembro de 2016 o Ministério Público, a Polícia Civil do Maranhão e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a operação Cooperare”, tendo sido identificadas uma série de irregularidades do ex-prefeito e da empresa COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE, dentre as quais se destacam “a constatação de inexequibilidade do preço de referência do certame, direcionamento da licitação, a participação ilícita de cooperativa de trabalho em certame para contratação de serviços terceirizados, a existência de indicativos de montagem das licitações e a impossibilidade de execução do objeto contratado”, conforme Nota Técnica emitida pela CGU no âmbito da Rede de Controle.

O órgão diz ainda que apesar de a empresa CTSLZ não ter sido objeto da referida operação, ela sucedeu a COOPMAR, mas possuem o mesmo representante, Marben Consta Bezerra.

Sustentou nos autos ainda que os contratos envolveram vultuosas quantias nos exercícios de 2014 a 2017 da ordem de R$ 10.720.200,51 (dez milhões, setecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), sendo possível que tenham alcançado o exercício financeiro de 2018.

Diante disso, o TCE acolheu o pedido e determinou a inspeção em caráter urgente.

Miltinho, hoje opera como controlador da FAMEM que no papel é comandada pelo seu sobrinho Ivo Rezende, mas quem de fato faz e acontece com o dinheiro oriundo de contribuições dos 217 municípios é o ex-prefeito que não teve competência para se eleger deputado estadual e acabou “ganhando” a federação dos prefeitos como uma espécie de prêmio de consolação pelo atual governador Carlos Brandão.

Vale lembrar que em toda história da federação dos municípios é á primeira vez que um ex-prefeito é quem comanda a federação, uma vergonha!

Blog Werbeth Saraiva

Após seis meses foragido, vereador de Arame suspeito de agredir ex-mulher é preso

Foi preso na manha desta terça-feira, 8,  Edinilton Silva Rodrigues, o vereador Bodó, da cidade de Arame. O mesmo estava foragido desde 25 de março deste ano, quando agrediu e tentou asfixiar a ex-esposa (já que os dois já estavam separados), e  Bodo não aceitava o fim do relacionamento.

A vítima só recobrou a consciência quando estava na casa de seus avós, vestida com outra roupa. Segundo o delegado de Polícia Civil Thiago Castro, a mulher deu entrada no hospital de Arame no dia 26 de março, com lesão na cabeça e hematomas no rosto e pelo restante do corpo. Ela passou por um exame de corpo de delito, que apontou múltiplas lesões por espancamento.   Bodó foi denunciado por tentativa de feminicidio, lei enquadrada na Maria da Penha, denunciado pela propria ex-mulher.  Bodó se encontrava foragido desde então.

Nesse momento o vereador está sendo levado pela polícia judiciária para o presídio na cidade de Grajaú-MA.

O parlamentar chegou a receber elogios do prefeito de Arame, Pedro Fernandes, quando mesmo foragido, pediu afastamento do cargo eletivo por pressão da sociedade. Até então o mesmo estava sob licença, acatado pelo presidência, que também é considerada, assim como o prefeito, conivente ao crime.

Com a prisão do vereador de Arame inicia o desfecho do crime e a repreensão da justiça, visto a cidade ainda presenciar várias agressões a esposas praticadas inclusive por outros criminosos e envolvidos na política local, como se fosse uma prática comum no município, infelizmente!

Holden Arruda

Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (MA) inicia perfuração de poço artesiano para garantir acesso à água apropriada para consumo

A Prefeitura de SBRP, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMI), iniciou a perfuração de mais um poço artesiano, desta vez no bairro Miguel Fernandes.

O sistema de abastecimento será instalado na Rua Nova e beneficiará centenas de famílias da localidade, garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos moradores.

É mais uma das inúmeras ações importantes coordenadas pelo prefeito Wallas Rocha e sua equipe, com foco no atendimento às reivindicações da população sambeneditense.