Sancionado projeto de Lei 136/23 que recompõe perdas do FPM

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que o governo federal tem até o fim do ano para fazer os repasses. Cerca de R$ 1 bilhão pago aos municípios é relativo à compensação do FPM. Já em relação ao ICMS, serão R$ 6,7 bilhões  —  mas a distribuição entre as cidades será variável e será feita de acordo com as regras de cada estado.

No caso do ICMS, há estados que tinham liminares na justiça e que já receberam esses valores, por isso, alguns deles terão até mesmo que recompensar a União por ter recebido a mais. Tem estados que vão receber mais, outros menos. Cada caso é um caso.”

Entidades ligadas aos municípios comemoram

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, comemora a sanção, que segundo ele, será fundamental para minimizar a crise dos municípios.

Nós ficamos satisfeitos, já era um direito adquirido da gente. O governo antecipa essa recomposição  —  que seria paga em 2023  —  e recompõe também o FPM. Os prefeitos e prefeitas do Brasil inteiro estão extremamente satisfeitos e agora é aguardar esse recurso chegar às contas para que possamos amenizar a crise que vem ocorrendo.”

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk,i comemora a assinatura, mas ressalta que essa é uma solução provisória.

A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional. No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado  também comemora a sanção do projeto de lei.

Esta é uma conquista significativa para os municípios brasileiros. A compensação do FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população.”

Fonte: Brasil 61

Prefeito Wallas Rocha, dialoga coordenadores e diretores para alinhamento do ano letivo nas redes municipais de ensino em São Benedito do Rio Preto (MA)

Quarta-feira, (25) oportunizou o diálogo com os coordenadores e diretores da Secretaria Municipal de Educação de São Benedito do Rio Preto (MA) para uma reunião de alinhamento para tratar das ações do ano letivo. Objetivando a apreciação do panorama de informações levantadas com base no ano letivo anterior, junto com a equipe gestora das Escolas Municipais.

Ressaltamos o empenho de cada coordenador e diretor em fortalecer esta modalidade nas diversas comunidades, vencendo os desafios diários para a permanência ativa deste público nas atividades escolares.

O diálogo também projetou as ações planejadas para este ano letivo de 2023, por meio do calendário escolar, assim como fazemos com o povo, usamos o diálogo para avançarmos cada vez mais em nossa educação e garantir um futuro para nossas crianças e jovens.

Nossa gestão tem investido fortemente na reforma/construção de escolas, valorização dos professores, merenda escolar, kits escolares e ensino de qualidade.

Assembleia sediará Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico nesta quinta-feira (26)

A 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico ocorrerá nesta quinta-feira (26), às 10h, no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa, com presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB); da presidente da entidade, deputada Edna Auzier (PSD-AP); demais parlamentares e convidados.

Antes, às 9h, será realizada entrevista com autoridades. Durante a sessão, haverá palestra do superintendente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ildeson Prates Bastos, enfocando o tema “A exploração de petróleo em águas profundas na Região Amazônica”.

Essa será a terceira vez que o Maranhão recebe o Parlamento Amazônico. A primeira foi em outubro de 2015, na Assembleia Legislativa, em São Luís. A segunda aconteceu em abril de 2017, na Câmara Municipal de Imperatriz.

Vale destacar que Edna Auzier é a primeira mulher a presidir o Parlamento Amazônico e a sessão ordinária será realizada no momento em que a Alema tem sua primeira presidente em 188 anos de história, a deputada Iracema Vale.

Intermediação

O Parlamento Amazônico busca intermediar, junto aos governos federal e estaduais, soluções para problemas da Amazônia Legal. Com mais de 20 anos de existência, a entidade não governamental, sem fins lucrativos foi criada pelos deputados estaduais das 9 Assembleias dos estados que integram a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão).

Por ter a presidência rotativa, com titular eleito a cada dois anos, a sede é de acordo com o local que está a presidência.

Em Cedral, moradores ocupam a câmara e enquadram vereadores sobre a falta da água no município

Na manhã da última sexta-feira (20), moradores do município de Cedral há 400 km da capital revoltados com a falta de água na cidade há mais de dois meses, foram cobrar os vereadores pela falta de fiscalização do problema.

Os moradores do povoado Outeiro e sede, representados subiram a tribuna para cobrar respostas do poder legislativo que tem feito vista grossa a seca em parte da cidade.

Além disso ainda cobraram como sugestão da escavação de um novo poço, visto que o atual está velho e apresenta problemas constantes. Segundo explicação de dos vereadores, parte da bomba quebrou e caiu dentro do poço, sendo um dos principais motivos além do período seco o que dificulta nessa época.

Ainda esta semana a câmara que é aliada da gestão, explicou que enviaria um ofício urgente para o gabinete do prefeito para agilizar o trabalho que caminha a passos de tartaruga.
Após a cobrança a prefeitura falou sobre o caso por meio de nota. Leia:

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Rede Assaí inaugura loja de número 278 no Brasil, a terceira em São Luis nesta quinta-feira(26); conheça!

Inaugura nesta quinta-feira (26), no bairro do Angelim, em São Luis, a 278ª loja e a terceira em São Luís no Brasil da rede de atacarejos Assaí. Localizado na Avenida Jerônimo de Alburquerque, o Assaí Angelim vai atender aos moradores do Angelim e, também, das regiões do entorno, como os bairros Cohama e Cohab.

Gerando 500 empregos diretos e indiretos. Esta é a 3ª unidade do Assaí em São Luís ( 4ª fica na cidade de Imperatriz). A nova loja promete atender com preços mais vantajosos que os supermercados comuns aos comerciantes, transformadores e consumidores finais tanto dos bairros vizinhos, como também os municípios mais próximos da região metropolitana de São Luís, como Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Iracema Vale denuncia prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política em defesa dos Lençóis Maranhenses

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.

O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.

Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

Insinuação maldosa

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Alema entrega equipamentos para Procuradorias da Mulher de Câmaras Municipais

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terçar-feira (24) solenidade de entrega de equipamentos de informática para Procuradorias da Mulher nos municípios do Maranhão. A iniciativa faz parte da política de incentivo do Parlamento Estadual em defesa do direito das mulheres, bem como do combate à violência e discriminação de gênero.

Os kits disponibilizados pela Assembleia contém 1 notebook samsung, 1 impressora multifuncional e 1 samatphone, esses equipamentos auxiliarão as atividades das procuradorias.

De acordo com a chefe do legislativo maranhense, as Procuradorias da Mulher desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e bem-estar das mulheres.

São instituições defensoras da igualdade e do empoderamento.
Atuar na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres e atender demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher estão entre suas funções vitais”, destacou Iracema Vale.

Além disso, Iracema Vale elogiou a desenvoltura com que a procuradoria da Assembleia tem conduzido seus trabalhos.

Temos colaborado com as políticas para as mulheres, principalmente no combate à violência de todo tipo, principalmente a violência de gênero. Aproveito aqui para parabenizar a nossa procuradora da Mulher, a deputada Daniela, a bancada feminina desta Casa e a todos os parlamentares que contribuem para esse avanço”, disse.

A Procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniela, disse que o órgão institucional elaborou um protocolo com os passos para a instalação de outras procuradorias pelo estado.

Que felicidade compartilhar a excelente notícia de que 80 procuradorias foram criadas no Maranhão. É uma grande responsabilidade e um grande privilégio estar numa posição de acolher e buscar a defesa de outras mulheres”, enfatizou.

A vereadora Valdete Cruz (PDT) do município de Pedreiras, agradeceu a iniciativa. “É um passo importante no processo de estruturação das procuradorias nas Câmaras Municipais. Estamos muito felizes pela iniciativa da deputada Iracema e Daniela. Só temos gratidão por nos oferecer esse suporte tão importante”, declarou.

Participaram também do ato solene, os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Júlio Medonça (PCdoB); Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PSB), Rafael (PSB), Solange Almeida (PL), Francisco Nagib (PSB) e Dra Viane (PDT). Além de prefeitos e vereadores de vários municípios maranhenses.

Seria cômico se não fosse trágico, Miltinho Aragão perde eleição, fica na 3ª suplência, e lança livro “de como vencer eleição”

Imagina um político que perdeu a última eleição que disputou, lançar um livro cujo título é “como vencer uma eleição”… Pois é, este feito mirabolante é atribuído ao terceiro suplente de deputado estadual Miltinho Aragão, ex-prefeito de São Mateus.

Usando a estrutura midiática da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) na qual ocupa o cargo de diretor, o ex-prefeito de São Mateus começou a conceder entrevistas em diversos meios de comunicação para divulgar seu livro.

Ocorre que os “ensinamentos” de Aragão não têm validade alguma, visto que nas últimas eleições, em 2022, quando tentou se eleger deputado estadual, obteve 29.337 votos ficando na terceira suplência. O primeiro suplente é Edson Araújo [34 mil votos] e o segundo Adelson Soares [34 mil votos].

Ora, como um derrotado quer ensinar a ganhar? Só no Maranhão mesmo…

Domingos Costa

Em Arari, moradores estão usando a mesma água que porcos e bois usam e denunciam a prefeitura que não fez a encanação do poço, mesmo com gastos que já somam mais de R$ 91 milhões só este ano

Moradores do povoado Murici, que fica a 30 km da cidade de Arari, estão revoltados com a falta de água no local. No pequeno povoado, onde a maior parte da população vive de pesca a da agricultura tem sentido a pele, a falta de água de qualidade, pois a única que eles têm acesso é a mesma que os bois e porcos usam nos campos, como a dona de casa mostra no vídeo.

Água de má qualidade e aumento do risco de exposição a doenças. É esta a realidade de várias famílias que vivem no Povoado na zona Rural de Arari onde muitas residências ainda não tem acesso a agua potável, apesar de ter um poço artesiano nas proximidades, mas segundo a moradora relata no vídeo, a prefeitura nunca fez a encanação para as residências.

O SlzMa fez buscar minuciosa  no portal da transparência e detectou que somente este ano a prefeitura de Arari, que tem como gestor, Rui Fernandes Ribeiro Filho já gastou mais de 91 milhões.

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Lamentável, enquanto o prefeito mora em uma mansão em um condomínio de alto padrão, o município de Arari, com 29 mil habitantes, vive um caos em vários setores do serviço público.

O site tentou contato com o prefeito para pedir explicações sobre a encanação, mas o prefeito não atendeu as nossas ligações. O espaço fica aberto ao gestor para se pronunciar.

Implante capilar: prefeito inova no visual e deixa o “Partido dos Carecas” no Maranhão

O prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, de apenas 42 anos, apareceu nas redes sociais com um novo visual, o gestor aparece com implante nos cabelos e também com diversos procedimentos de harmonização facial. O vídeo viralizou, após ele aparecer em um evento no município.

Edilson, não confirmou publicamente o suposto implante capilar e os procedimentos estéticos, mas foi possível notar durante a comemoração do seu aniversario na comunidade. Os palmeirandenses  já estão curiosos a respeito da nova cabeleira do prefeito.

Com pouco mais de 19 mil habitantes, Palmeirândia é uma das cidades mais pobres do Maranhão, que sofre com a falta na prestações de serviços públicos, sobretudo, na área de Saúde, Educação e Infraestrutura precisando de inovações.

Jogo do tigre: R$ 10 mil a 1 milhão em multas para quem divulgar o jogo no Maranhão: confira a lei

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou a Lei que proíbe a divulgação de jogos de azar online por influenciadores digitais nas redes sociais.

Quem descumprir a Legislação, poderá pagar multa estipulada em R$ 10 mil a R$ 1 milhão, conforme o conteúdo divulgado no perfil ou na página.

A proposta é de autoria do deputado Yglésio Moyses (sem partido), que tem levantado bandeira contra a divulgação do chamado “joguinho do tigre”. Ele classifica a modalidade de “pirâmide financeira”.

O parlamentar argumenta que a divulgação por influenciadores digitais tem ocorrido de forma sistemática nas redes sociais, em troca de vantagens financeiras.

TRANSPARÊNCIA – Em Audiência Pública, Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (MA) realiza prestação de contas do 2º quadrimestre 2023

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto (MA) apresentou na manhã desta quinta-feira (19), os relatórios sobre as contas do orçamento público municipal referente ao segundo quadrimestre de 2023. Transmitida on-line, seguindo os padrões adotados pelo Judiciário, a audiência do Executivo Municipal demonstrou que os percentuais aplicados em Saúde e Educação já superaram o mínimo exigido por lei.

Em relação às despesas com pessoal (folha de pagamento), o demonstrativo indicou que a Prefeitura continua se mantendo dentro do percentual máximo aceitável pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Reunindo vereadores e demais cidadãos, a audiência é uma das principais ferramentas utilizadas pela atual gestão municipal para o cumprimento da transparência pública, prevista na Lei Complementar n° 101/2000.

Os dados apresentados estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece os valores a serem destinados anualmente para ações e serviços públicos.

Durante a apresentação, foram trazidos todos os dados do que foram investidos no município, assim como ações desenvolvidas, estratégias e planejamento.

Os dados apresentados hoje evidenciam uma gestão fiscal responsável, com controle adequado das despesas e o cumprimento das obrigações financeiras, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do Município” destacou Wallas Rocha, prefeito.