Categoria: Economia

Foi creditado nesta segunda-feira, 20 de novembro, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.579.057.540,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.973.821.926,08.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o segundo decêndio sofre influência da arrecadação do mês corrente, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (01 a 10 do mês atual). Esse 2º decêndio, geralmente, sempre é em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 10,11% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 2,39%.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.397 ou 43,05%) ficarão com o valor de R$ 1.736.3332.596,09, ou seja, 19,08% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Amapá se diferem dos Municípios 0,6 de Minas Gerais. Neste sentido, um Município 0,6 do Amapá receberá o valor bruto de R$ 381.733,01, enquanto um Município do Estado de Minas Gerais receberá o valor bruto de R$ 779.973,74 sem os descontos.

Atenção
Os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM – principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. A CNM destaca que o ano de 2023 tem sido desafiador para a gestão municipal.

fornecedores.

Fonte: Brasil 61

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de outros parlamentares, prestigiou, nesta sexta-feira (10), o evento que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado. O evento contou com a presença do vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do governador Carlos Brandão, do ministro do Esporte, André Fufuca; do diretor do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), Walmer Rocha, entre outras autoridades.

Na ocasião, foram apresentados resultados importantes desde o religamento da produção de alumínio da fábrica Redução, em abril do ano passado, que trouxe um impacto de mais de R$ 1 bilhão para a economia. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas trabalham, direta e indiretamente, na unidade da Alumar, que inclui o Porto, a Refinaria e a Redução, sendo 92% maranhenses.

Iracema Vale destacou que os investimentos aportados no estado contribuem para a geração de emprego e renda. “É muito bom ver o nosso Maranhão crescendo e se desenvolvendo a cada dia mais, com geração de emprego e renda, além do aporte de investimentos de empresas importantes, como os da Alumar”, disse a presidente da Alema.

O vice-presidente Geraldo Alckmin garantiu que o Maranhão tem potencial para investimentos ainda maiores. “Não há desenvolvimento sem investimento, não tem emprego sem investimento. Então, é fundamental que façamos um esforço para atraí-los e é um bom momento.  O Maranhão é um estado com grande potencial”, assinalou.

Investimentos

Com investimentos significativos feitos no Maranhão, a Alumar tem contribuído com a geração de 5.540 empregos, desde 2022. O religamento da fábrica de alumínio trouxe a criação de 2.500 empregos diretos e indiretos, enquanto os contínuos investimentos na planta geram e continuarão gerando mais 3.040 empregos temporários até 2024.

O governador Carlos Brandão destacou a relevância dos investimentos da Alumar para o desenvolvimento do estado. “Foram gerados mais de 5 mil novos empregos, postos de trabalho altamente qualificados. Nós estamos finalizando o ano com brilho nos olhos e com uma expectativa grande de que o Maranhão, com esse potencial de investimentos, será um estado promissor”, afirmou.

O diretor da Alumar, Walter Rocha, disse que o marco de investimentos na ordem de R$ 3 bilhões, em três anos, demonstra o compromisso da empresa com o estado do Maranhão, há mais de 40 anos, além do comprometimento com o desenvolvimento sustentável de toda a região. “Somos, sim, uma planta que opera com mais de 10 mil trabalhadores e temos muito orgulho de termos 92% de maranhenses em nosso dia a dia”, completou.

Estiverem presentes também os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que o governo federal tem até o fim do ano para fazer os repasses. Cerca de R$ 1 bilhão pago aos municípios é relativo à compensação do FPM. Já em relação ao ICMS, serão R$ 6,7 bilhões  —  mas a distribuição entre as cidades será variável e será feita de acordo com as regras de cada estado.

“No caso do ICMS, há estados que tinham liminares na justiça e que já receberam esses valores, por isso, alguns deles terão até mesmo que recompensar a União por ter recebido a mais. Tem estados que vão receber mais, outros menos. Cada caso é um caso.”

Entidades ligadas aos municípios comemoram

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, comemora a sanção, que segundo ele, será fundamental para minimizar a crise dos municípios.

“Nós ficamos satisfeitos, já era um direito adquirido da gente. O governo antecipa essa recomposição  —  que seria paga em 2023  —  e recompõe também o FPM. Os prefeitos e prefeitas do Brasil inteiro estão extremamente satisfeitos e agora é aguardar esse recurso chegar às contas para que possamos amenizar a crise que vem ocorrendo.”

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk,i comemora a assinatura, mas ressalta que essa é uma solução provisória.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional. No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado  também comemora a sanção do projeto de lei.

“Esta é uma conquista significativa para os municípios brasileiros. A compensação do FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população.”

Fonte: Brasil 61

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada por uma comitiva de parlamentares estaduais, reuniu-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, para debater os desafios que envolvem os investimentos na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, a sociedade precisa conhecer o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional. “As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais pelos próximos anos para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”, salientou Iracema.

Indústria

Segundo o presidente da Gasmar, Allan Kardec, o tema é fundamental para a indústria brasileira. “Apontei os 14 blocos da Bacia de Barreirinhas e os cinco da Bacia do Pará-Maranhão, alguns licitados há mais de uma década pela ANP e nunca explorados. Relembrei que o Brasil perderá a autossuficiência em petróleo, que foi tão duramente conquistada, se não entrar a Margem Equatorial”, explicou.

Kardec destacou, ainda, que a região da Margem Equatorial é considerada o novo pré-sal do Brasil. “Com potencial de 20 a 30 bilhões de barris de petróleo e um debate profundo e científico, estamos enfatizando a importância de defender o desenvolvimento socioeconômico que a exploração da região pode trazer ao Estado”.

Localizada próxima à linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. No encontro, temas como cenário local, panorama internacional, criminalização da perfuração, questões geográficas e impactos econômicos também foram abordados pela companhia.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou, na tarde desta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Turismo, Celso Sabino, em uma visita técnica ao município de Barreirinhas, porta de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com vasto potencial turístico.

Na agenda, também estavam presentes o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ana do Gás (PCdoB), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB); os deputados federais Amanda Gentil (Republicados), Aluísio Mendes (PSC) e Pedro Fernandes (PTB), entre outras autoridades.

“Mostramos toda a nossa riqueza turística e as potencialidades do Maranhão nesta área. O Parlamento Estadual continuará trabalhando, juntamente com o Poder Executivo e o Governo Federal, para atrair cada vez mais investimentos para o setor e turistas do mundo todo à região, a fim de gerar mais renda para Barreirinhas, bem como para todo o Estado”, afirmou Iracema Vale.

Vocação turística

Durante a visita, as autoridades sobrevoaram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e dialogaram sobre a vocação turística da região. “O Maranhão está crescendo significativamente na área do turismo e a cidade de Barreirinhas é uma importante chave nesse processo. No primeiro semestre, registramos um crescimento de 40% no setor”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, ações integradas são fundamentais para melhorar a qualidade do turismo do município. “O Governo Federal está empenhado em trabalhar em parceria com o Estado do Maranhão para elevar o potencial de toda a região. A partir de agora, estaremos alinhados e em constante diálogo para executar um trabalho exitoso, como Barreirinhas merece”, disse.

O deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior (PT) lidera o ranking entre os vinte deputados federais do Maranhão, quando o assunto é gastos com a cota parlamentar. No primeiro semestre de 2023, o petista “torrou” R$ 262.636,00 mil.

Rubens Júnior 7º que mais gastou em todo o pais, segundo levantamento do site Congresso em Foco.

Dentre os deputados maranhenses, o que menos gastou foi o deputado federal Fábio Macedo R$ 18.304,00.

Confira a lista dos deputados federais maranhenses:

1 – Rubens Júnior – R$ 262.636,00
2 – Márcio Jerry – R$ 232.728,00
3 – Dr Benjamin – R$ 226.191,00
4 – Josimar de Maranhãozinho – R$ 215.947,00
5 – Cléber Verde – R$ 205.399,00
6 – Detinha – R$ 194.827,00
7 – Marreca Filho – R$ 167.875,00
8 – Duarte Júnior – R$ 160.251,00
9 – Márcio Honaiser – R$ 149.467,00
10 – Júnior Lourenço – R$ 145.148,00
11 – Pastor Gil – R$ 139.237,00
12 – Josivaldo JP – R$ 138.498,00
13 – Pedro Lucas Fernandes – R$ 126.246,00
14 – Aluísio Mendes – R$ 106.534,00
15 – Roseana Sarney – R$ 96.377,00
16 – André Fufuca – R$ 86.109,00
17 – Amanda Gentil – R$ 68.946,00
18 – Fábio Macedo – R$ 18.304,00

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, comandada por Wallas Rocha, juntamente com o Sala do Empreendedor, recebeu a equipe do Crediamigo (Banco do Nordeste) nesta quarta-feira (19|).  O encontro teve como propósito fortalecer a disponibilidade de crédito para os residentes da região que atendem aos pré-requisitos atingidos pela instituição financeira.

A iniciativa visa movimentar a economia de São Benedito do Rio Preto-MA, impulsionando os negócios locais e estimulando o empreendedorismo na comunidade. Para alcançar esse objetivo, uma das estratégias desenvolvidas durante o encontro é a criação e reativação de grupos de interessados ​​em obter linhas de crédito para fortalecer e expandir suas empresas.

O evento contou com a presença de representantes da Prefeitura e da equipe da Sala do Empreendedor, que trabalharam em conjunto com os profissionais do Crediamigo para garantir o acesso facilitado aos recursos disponíveis.

Todos os interessados ​​em obter mais informações sobre as linhas de crédito disponíveis podem se dirigir à Sala do Empreendedor de SBRP, onde encontrarão suporte e orientação para dar seguimento aos seus projetos.

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA, sob a liderança de Wallas Rocha, demonstra seu compromisso com o desenvolvimento econômico e o bem-estar da comunidade local, buscando parcerias estratégicas que possam beneficiar o empreendedorismo e fortalecer o ambiente de negócios na região.

Com ações como essa, a administração municipal visa estimular o crescimento dos negócios locais, empregos e renda  para o município.

O governo deposita quinta-feira (20) mais de R$ 7,3 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) —  um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Como funciona

O dinheiro do FPM é oriundo dos impostos arrecadados pela União Federal. Sua distribuído às prefeituras é feita de dez em dez dias (por isso o nome “decêndio”). Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conforme o número de habitantes de cada cidade e de acordo com a renda per capita dos estados.

A transição para os novos números do censo demográfico do IBGE está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação de uma nova Lei pelo Congresso Nacional, já sancionada pela Presidência da República.

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Fonte: Brasil 61

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (27), a Medida Provisória nº 408/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) correspondente a uma tonelada. A MP altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG referente ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo.

Agora com força de lei, a Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% (um por cento) sobre o valor da tonelada de grãos transportados no Estado, retroagindo seus efeitos para 1º de abril de 2023.

A Mensagem Governamental encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão esclarece que a iniciativa visa à “adequação de uma tributação justa com base na capacidade contributiva da sociedade em relação ao período em que se encontra“. Além disso, garante eficiência e dinamismo ao segmento econômico-tributário”.

Favoráveis

Durante o encaminhamento para a votação da matéria, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (PSC) proferiram discursos favoráveis à aprovação da MP.

O deputado Rafael lembrou que, recentemente, o governador Carlos Brandão reuniu-se com produtores na região do Sul do estado e houve uma convergência para a redução da taxa de fiscalização.

“O governador encaminhou essa mensagem por meio de Medida Provisória, que já está em vigor, reduzindo a taxa para 1%. Obviamente, dada à importância desta matéria, esta Casa também concorda e, agora, aprova esta MP tão importante para o nosso Estado”, declarou Rafael.

No mesmo tom, os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Wellington do Curso defenderam a aprovação da matéria. Neto Evangelista destacou a demonstração de diálogo que tanto a Assembleia quanto o Governo do Estado têm feito com a sociedade civil ao ponto de chegar a esse entendimento da redução da taxação de 1,5% para 1%. “É importante que a sociedade saiba da participação desta Casa Legislativa nesse debate, desse constante diálogo com a sociedade civil organizada”, ressaltou Neto Evangelista.