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7,3 bilhões de reais para as prefeituras nesta quinta (20); Confira quanto seu município vai receber em dinheiro

O governo deposita quinta-feira (20) mais de R$ 7,3 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) —  um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Como funciona

O dinheiro do FPM é oriundo dos impostos arrecadados pela União Federal. Sua distribuído às prefeituras é feita de dez em dez dias (por isso o nome “decêndio”). Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conforme o número de habitantes de cada cidade e de acordo com a renda per capita dos estados.

A transição para os novos números do censo demográfico do IBGE está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação de uma nova Lei pelo Congresso Nacional, já sancionada pela Presidência da República.

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Fonte: Brasil 61

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