Categoria: Economia

O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (PSB), envergonhou o Maranhão ao desafiar o colega, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), para que o colega abrisse mão da cota parlamentar.

Gilson aceitou e comparou os gastos parlamentares de ambos, revelando números desfavoráveis a Duarte Jr.

Segundo o levantamento apresentado, em 2023: Duarte teria gasto R$ 377 mil de cota parlamentar, enquanto que Gilson Marques utilizou de cota R$ 111 mil. Já em 2024: Duarte já gastou R$ 77 mil, enquanto que o deputado do Novo já utilizou R$ 43 mil de cota parlamentar. 

Já não bastava a alta diferença de gastos, Marques apresentou dados sobre a atuação parlamentar comparando suas atividades com as de Duarte. 

Propostas Legislativas – Duarte Jr: 609 contra 3.454 de Gilson Marques.

Discursos em Plenário – Duarte Jr: 74 contra 360 de Gilson Marques.

Usa Imóvel Funcional – Duarte Jr: Sim e Gilson Marques: Não.

Gastos da Cota Parlamentar – Duarte Jr: R$ 454.840,42 e Gilson Marques: R$ 155.186,27.

 

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O Maranhão receberá R$ 15 milhões do Governo Federal para restaurar os três trechos das BRs do estado que estão causando grandes prejuízos para a população maranhense. R$ 3 milhões serão investidos na recuperação do trecho cortado na BR-316; R$ 5 milhões para tapar o cratera que foi aberta na BR-222 em Bom Jesus das Selvas e mais R$ 7 milhões para a reconstrução da ponte também na BR-222 em Santa Inês.

O investimento foi anunciado nesta terça-feira (16) durante visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, ao estado devido às fortes chuvas que caem no Maranhão.

“Nossa visita ao Maranhão foi de suma importância para resgatarmos a normalidade à malha rodoviária do estado, que tanto sofreu com as fortes chuvas dos últimos dias”, afirmou o ministro Renan Filho.

O trecho da BR-316 no KM 267 em Santa Inês já está liberada, porém os trechos da BR-222 ainda seguem interditados. O trecho da cratera no KM 598 em Bom Jesus das Selvas deverá ser liberado para o tráfego de veículos a partir de quarta-feira (17). O trecho da ponte colapsada no KM 364 em Santa Inês terá a obra mais longa e demorará mais tempo para ser liberada. A expectativa é de uma ponte provisória, que sairá de Teresina na quarta-feira (17), demore 15 dias para ser instalada. Uma nova ponte deverá ser construída após o período chuvoso.

“Vamos construir a nova ponte, pré-moldada, ao lado da provisória do exército, que ajudará a normalizar o fluxo da região”, revelou Renan Filho.

A visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, contou com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca, do vice-governador Felipe Camarão e do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão.

De acordo com Felipe Camarão, a sensibilidade do presidente Lula para autorizar imediatamente as obras nas rodovias federais do estado é gratificante.

“Muito importante a vinda do ministro Renan Filho ao nosso estado, ficamos muito satisfeitos com sua resolutividade, de prontamente já apontar soluções, em curto e médio prazos. Agradecemos muito a sensibilidade do presidente Lula de determinar que imediatamente as obras para recuperação fossem realizadas para garantir o livre acesso em nossas estradas”, ressaltou Felipe Camarão.

O Governo Federal promete investir cerca de R$ 872,1 milhões nas rodovias federais e ferrovias maranhenses. De acordo com avaliação do Ministério dos Transportes, o índice de Condição de Manutenção (ICM) nas rodovias maranhenses passou de 30% de estradas consideras boas em 2022 para 59% em 2023. Atualmente, o objetivo é que esse percentual suba para 70% até o fim de 2024.

Com informações do Difusora News

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 15/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, justifica o governador.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial.

A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a visita e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Petrobras, reiterando o compromisso da Assembleia Legislativa em acompanhar todo o processo de pesquisa e exploração da Margem Equatorial, garantido a sustentabilidade ambiental.

“O presidente da Petrobras trouxe boas novas à população do Maranhão. Ele deixou muito claro que a empresa busca um desenvolvimento sustentável. Saímos dessa conversa com a tranquilidade de que não haverá danos ambientais e prejuízos às populações dessa área a ser explorada. Somos muito gratos pela visita”, afirmou Iracema Vale.

Participaram também do encontro os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), João Batista Segundo (Republicanos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Hemetério Weba (PP ), Rafael (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

Na ocasião, Jean Paul Prates manifestou a satisfação de visitar a sede do Poder Legislativo Estadual presidido, pela primeira vez, por uma mulher, e de conversar sobre questões relativas ao desenvolvimento do Maranhão. “É uma grande satisfação visitar esta Casa e ser muito bem recebido por todos os parlamentares. Trago, também, o abraço do presidente Lula à presidente Iracema Vale e demais parlamentares. Estamos à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão”, disse.

Margem Equatorial

O presidente da Petrobras fez um breve relato do trabalho desenvolvido pela estatal e teceu considerações sobre a questão da exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial, esclarecendo que não é somente petróleo que existe nessa área.

“Estamos falando de uma área que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, que tem um grande potencial, não só de reservas de petróleo e gás, mas, também, de energia eólica, solar, logística, cabotagem e turismo. Essa área deve ser vista como um ambiente de investimentos sustentáveis, com responsabilidade social, que pode ser tremendamente importante para o desenvolvimento do Maranhão“, frisou Prates.

Preservação Ambiental

Diante das preocupações expostas pelos deputados quanto aos danos ambientais em face da exploração da Margem Equatorial, Jean Paulo Prates tranquilizou a todos afirmando que a Petrobras agirá em consonância com os órgãos ambientais.

“No momento, estamos na fase de pesquisa e dimensionamento do potencial da Margem Equatorial. Quando entrarmos na fase de exploração do seu potencial, cumpriremos todos os protocolos de observância da preservação ambiental. Temos plena consciência na qualidade do nosso investimento do ponto de vista da segurança ambiental, industrial e dos trabalhadores. Temos mais de três mil poços perfurados no mar, em todo o mundo, sem nenhum incidente”, salientou.

Os municípios do Maranhão vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 67 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de janeiro de 2024.

Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Caxias, Imperatriz, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que receberão R$ 963.365,07 cada.

Por outro lado, cidades como Central do Maranhão, Feira Nova do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha e Lagoa do Mato receberão um valor de R$ 144.504,59 cada.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima, consultor de orçamento.

Lima pontua que o segundo repasse do FPM de 2024 teve uma queda de 67% em comparação com o 1° decêndio de janeiro de 2024, mas já era algo esperado.

“Em relação ao segundo decêndio de janeiro de 2023, ele vem com uma pequena queda. Mas uma queda de 2% em relação ao ano passado. Então vamos ver se essa tendência de queda não continua no decorrer dos próximos decêndios”, afirma.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Igarapé Grande está na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularize a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).

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Fonte: Brasil 61

O governador Carlos Brandão (PSB) tem a quarta pior aprovação, segundo levantamento do Atlas Intel divulgado em janeiro deste ano.

Depois de realizar um ranking nacional dos prefeitos, pela primeira vez, a pesquisa Atlas estudou a aprovação de todos os governadores do país a partir de uma coleta de dados em todas as unidades de federação entre os dias 18 e 31 de dezembro.

A empresa de pesquisa atribui o desempenho desfavorável ao contexto de problemas de governabilidade.

Em meio a crises na cultura, com a não valorização de artistas locais, falta de leito em hospitais públicos, altas nos preços e aumento da violência, a atual gestão não tem agradado os maranhenses.

Em suma, Brandão tem 39% de desaprovação, o que faz com o Maranhão esteja atrás de outros 23 estados mais bem avaliados. Abaixo do Maranhão estão apenas Rondônia (Marcos Rocha), Rio de Janeiro (Cláudio Castro) e Pernambuco (Raquel Lyra).

Quanto ao cruzamento demográfico no estado, 38.3% dos homens e 39.2°% das mulheres desaprovam o governador Carlos Brandão, com a maioria tendo entre 16 e 24 anos.

Ao considerar a renda familiar, a desaprovação é maior na população com renda acima de R$ 10 mil. Nesse grupo, o índice de desaprovação é de 55.7%, seguido pela população com menor renda, de até R$ 2 mil cujo índice é 41.6%.

Em termos de escolaridade, aqueles que concluíram o ensino médio são os mais decepcionados, atingindo 42.6% de cidadãos insatisfeitos.

Para garantir a representatividade em nível nacional, as amostras da Atlas Intel usam um algoritmo interativo em um conjunto mínimo de variáveis de destino: sexo, faixa etária, nível educacional, nível de renda, região e comportamento eleitoral anterior. A margem de erro da pesquisa depende do tamanho de cada estado, oscilando entre 1 e 5 pontos percentuais.

Confira:

difusora on

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última terça-feira (19/12) pelo Congresso Nacional, estabeleceu que o salário mínimo deve ser reajustado em 2024 de R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. O Executivo tem até o fim deste ano para editar um decreto com o valor definitivo.

A correção segue a nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula em agosto. A nova regra prevê que os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.

O cálculo ficou abaixo de R$ 1.421, valor estimado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), no começo do mês. Para 2024, a correção do valor proposto para o salário mínimo de 2024 considera uma variação estimada em 3,85% do INPC até novembro deste ano, e o crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, em 2022, de acordo com dados revisados do IBGE.

O reajuste representa um aumento de 6,9% em relação a 2023. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302, valor que foi elevado para R$ 1.320, por meio de medida provisória editada pelo Executivo.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo das novas regras é de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. A retomada da política coloca em vigor os critérios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da inflação foi abandonado em 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Jota

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.