Esta segunda-feira, 17 foi tornado público de que o ex-presidente Jose Sarney, de 93 anos, foi internado no Hospital UDI, hospital do São Domingos em São Luís. Ao passar por uma série de exames foi identificado uma pequena isquemia cerebral, ou seja, um acidente vascular cerebral, porém sem grandes consequências e efeitos colaterais.
Mesmo com o AVC sofrido por Sarney, previsão de alta para terça-feira.
Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão informa que, a partir da próxima terça-feira (18) até o dia 1º de agosto, funcionará com expediente reduzido, das 8h às 14h, em razão do recesso parlamentar.
A determinação da Mesa Diretora da Casa atende à Resolução Administrativa nº 970/2023, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na última quarta-feira (12).
O pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Guilherme Mulato (sem partido), mostrou mais uma vez sua sintonia com a população dos bairros ribamarenses.
Atendendo apelo dos moradores do residencial Nova Terra, um dos maiores conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida em São José de Ribamar, com população estimada em 40 mil habitantes, , Mulato se reuniu com representantes da empresa Transpremium, responsável pelas linhas do bairro.
Após o encontro, Mulato resumiu o encontro com Cláudio, que o recebeu na sede da empresa.
“Conversa muito produtiva, sobre o Nova Terra e sobre a possibilidade de novas linhas para atender outros bairros ribamarenses. Cláudio foi muito solícito em relação às demandas que levamos, reconheceu algumas reclamações dos moradores do residencial e assumiu o compromisso de melhorar o serviço ofertado. Assumo aqui com vocês, meus amigos e amigas do Nova Terra, o compromisso de, com transparência, trabalharmos para que empresa e passageiros estejam em harmonia e que o bairro melhore cada vez mais.
Precisamos discutir o sistema de transporte publico de nossa cidade, assim, trabalhadores e estudantes, terão mais oferta de opções na hora de sair e voltar para casa, quase sempre, ou muito cedo, ou tarde da noite! Essa também é nossa luta!” Disse Mulato.
A prefeitura de Cedral enviou direito de resposta sobre a matéria Prefeito Fernando Cuba vai comprometer finanças de Cedral com empréstimo milionário de R$ 5 milhões
Confira na íntegra na nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando a repercussão, cumpre, portanto, esclarecer à sociedade quanto à verdadeira situação do Município.
O Município de Cedral é uma cidade pequena, litorânea, com baixa arrecadação que possibilite investimentos na infraestrutura da cidade, isso porque embora o Poder Público Municipal fosse competente para cobrar diversos impostos, dos quais, IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) , ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), contribuições de melhoria, taxas e licenças, entre diversos outros, acaba que essa arrecadação é muito pequena, pelos mais diversos motivos da nossa realidade maranhense.
Ainda assim, o Município de Cedral, sob minha gestão, tem sido um dos mais organizados financeiramente: não há histórico de atrasos salariais, sempre há médicos e atendimento nos hospitais, a educação funciona continuamente, com professores formados e continuamente qualificados; há equipes multidisciplinares junto à saúde e assistência, há equipes de agentes de saúde; diversas ações são realizadas de forma itinerante junto aos povoados; várias escolas construídas e reformadas; inauguramos o primeiro Centro de Atendimento Multiprofissional Inclusivo (CAMIC) e o primeiro Centro de Atendimento ao Turista; construímos a primeira unidade de Educação em Tempo Integral da história municipal, realizamos a 1ª Semana Literária Municipal e Feiras de Jovens Empreendedores, inauguramos uma praça inteiramente nova, logo na entrada da cidade; promovemos a profissionalização de vários cidadãos, por meio de Cursos Profissionalizantes oferecidos gratuitamente à população, com parcerias junto ao SEBRAE, além da entrega do Hospital Nossa Senhora da Assunção totalmente reformado à nossa população e, em breve, a finalização da creche e da quadra esportiva, entre várias outras obras e serviços que realizamos continuamente para o aprimoramento e melhoria da vida da nossa sociedade cedralense, sendo a maioria dos serviços todos realizados com recursos próprios.
Isso tudo se faz apenas com recursos financeiros e habilidade, gestão, articulação política, organização financeira e orçamentária, com um jurídico forte e uma contabilidade atualizada, sendo que, aliás, somos um dos pouquíssimos municípios do Maranhão que não possui precatórios nas Justiças Estadual e Federal, apenas possuindo débitos de pequeno valor (RPVs), sempre em pleno contato com os órgãos do Poder Judiciário, possibilitando o devido planejamento do nosso ente público.
Desse modo, é totalmente equivocada a afirmação de que o município estaria “afundado”, todas as ações realizadas pela gestão são planejadas, com estimativas de impacto orçamentário e financeiro, obedecendo a todas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, e, sempre, estando todas as ações fiscalizadas e acompanhadas pelos setores jurídico e contábil do Município.
A linha de financiamento irá trazer imensas possibilidades de melhorar a infraestrutura do Município, especialmente nas melhorias dos povoados, sendo o tempo todo, também, acompanhado pela Câmara Municipal.
Nunca seremos adeptos ao que pregam de “quanto pior, melhor”, e, por isso, reafirmo meu compromisso unicamente com a verdade e com o bem-estar da população cedralense.
Atenciosamente,
FERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA
Prefeito Municipal
O prefeito de Cedral, Fernando Cuba, sancionou uma lei que autoriza o município a contrair empréstimo de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para realizar obras de infraestrutura e saneamento na cidade. A operação de crédito é constituída através da linha de financiamento FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal.
A contratação de operações de crédito dessa magnitude representa um ônus significativo para os cofres de Cedral. A necessidade de reembolsar esse montante substancial assume um impacto direto nas finanças públicas, que, potencialmente, poderá comprometer o orçamento destinado a outros setores cruciais, como saúde, educação e segurança.
A lei entrou em vigor na segunda-feira (11), em publicação no Diário Oficial do Município. O próximo passo é a formalização do contrato com a CEF, que deverá seguir os trâmites legais e as normas do banco.
Diante do aporte milionário, a expectativa é de que de fato o dinheiro seja investido na melhoria e desenvlvimento da cidade, que enfrenta vários problemas sociais, e assim a gestão possa garantir que o empréstimo milionário não resulte em uma armadilha financeira para Cedral.
Veja aqui a íntegra da publicação no Diário Oficial.
Com informações do blog do Minardi
Agência Assembleia
Por determinação da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.
De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.
“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.
O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF. “É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.
Novo concurso
O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.
“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.
Agência Assembleia
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (12), o balanço das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022, referente à sua primeira gestão à frente do órgão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA.
“É uma honra receber o Ministério Público nesta Casa, que sempre está acompanhando de perto os trabalhos legislativos. Isso nos honra e faz com que a gente admire todo o trabalho que desenvolve. O povo do Maranhão tem um procurador-geral à altura do que realmente precisa e necessita. As portas da Assembleia Legislativa estão abertas para os promotores e todos nós, 42 deputados, respeitamos o trabalho do Ministério Público”, afirmou Iracema Vale.
O relatório traz um balanço das ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, recomendações, além das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Corregedoria e de planejamento da dinâmica institucional. Na ocasião, Eduardo Nicolau afirmou que todos os órgãos públicos devem prestar contas da sua atuação e que, com esse gesto, o MPMA estabelece um diálogo aberto e transparente com o Legislativo maranhense.
“Nós devemos ao Legislativo isso, dizer o que fazemos, como empregamos e o porquê do que estamos fazendo. Temos que dar essa satisfação à Casa do Povo, pois são os representantes legítimos, e uma democracia forte precisa de um Legislativo forte. Nós precisamos respeitar o Legislativo em todas as circunstâncias e isso nós fazemos com muita tranquilidade no Ministério Público”, disse.
Também estiveram presentes a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, o diretor da Secretaria de Gestão do MPMA, Ednargi Fernandes, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.
Vários parlamentares se manifestaram e destacaram a forte atuação do Ministério Público na defesa e garantia dos interesses da população maranhense, entre eles a deputada Daniella (PSB) e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Cláudio Cunha (PL).
O deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a entrega do relatório demonstra à sociedade o compromisso da gestão do procurador-geral do MPMA, Eduardo Nicolau, com a transparência. “Nós, como agentes públicos, temos a obrigação de prestar contas do que fazemos, porque a nossa função só se legitima no momento em que somos úteis para a sociedade”, completou.
A deputada Ana do Gás (PCdoB) também parabenizou o procurador-geral pela atuação à frente do órgão. “A gente observa o alcance e a forte atuação do Ministério Público nos municípios, dando suporte a quem mais precisa e com grande impacto social”, afirmou.
A Câmara Municipal de São Luís terá suas atividades parlamentares temporariamente suspensas, a partir desta quinta-feira (13). A paralisação foi determinada para que seja realizado serviço de avaliação e intervenção de engenharia nas dependências do Legislativo Municipal, essenciais para a manutenção da sua rede elétrica.
A suspensão das atividades foi assinada nesta quarta-feira (12), pelo presidente Paulo Victor (PCdoB), por meio da Portaria nº 075/2023.
O clima esquentou na cidade de Cachoeira Grande, região do Munim. Apontando o que ela chama de “desmandos” na gestão municipal, a Vice-prefeita Socorro Amadeu rompeu politicamente com o Prefeito Cesar Castro.
A carta enviada com exclusividade ao blog SlzMa na manha desta quarta-feira, 12, Socorro acusa César de não cumprir com o compromisso de campanha, de fazer o povo de massa de manobra, chega de humilhação! Quem dizia ser humilde, ficou cego pelo poder.
Ambos foram eleitos em 2020 e agora seguem em campos opostos, com Socorro e o seu grupo político passando a fazer oposição ao prefeito.
Leia a carta na íntegra:
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PS), apresentou um balanço na sessão desta terça-feira 11, da atuação do Parlamento nos primeiros seis meses de 2023. Iracema destacou, em números, as propostas apresentadas pelos deputados e o trabalho que foram discutidos com temas de interesse do Estado.
Nada mais justo do que nós, enquanto Mesa Diretora, enquanto Assembleia e Parlamento, prestarmos conta no primeiro semestre. Quero agradecer a todos os deputados. Ao longo dos seis meses, procuramos aquilo a que nos comprometemos: trazer e colocar a Casa à disposição para todos os debates de interesse da sociedade roraimense. E assim o fizemos”, declarou a presidente.
Em resumo, a presidente destacou:
431 projetos de lei
7 projetos de lei complementar
49 projetos de resolução
7 projetos de decreto
2 PECs
19 medidas provisórias
2.875 indicações
273 requerimentos
3.656 preposições em tramitação da casa
56 sessões
2 itinerantes
A presidente enalteceu o trabalho dos 42 deputados na busca por transparência e soluções de demandas do Estado. Ele citou o lançamento da castilha “Mermã teu direito e lei”, um copilado de todas as leis estaduais e federais, incorporação de 11% de reajuste aos servidores e manteve 6% de gratificação técnica, o seguimento do concurso público, a lei que foi sancionada obrigando a comunicar o nascimento sem identificação de paternidade para que a DPE tome a providencias.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Rodrigues, não se fez presente à audiência convocada pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o escândalo de liberação de veículos Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN-8625, do pátio da SMTT em circunstâncias nebulosas.
Em ofício encaminhado ao legislativo, o titular da pasta alega que tinha uma reunião previamente marcada com o Sindicato dos Agentes de Trânsito do município, e solicitou o adiamento de seu comparecimento em 15 dias. Ausência do secretário da SMTT é considerada desrespeito a Câmara e a população.
Após a leitura do documento, o vereador Raimundo Penha, que também teve a autoria da convocação, afirmou que o prazo será analisado pela Casa, sendo atendido ou não, como cabe à prerrogativa que pertence ao Legislativo.
O parlamentar lamentou, ainda, o não comparecimento, que serviria para prestar esclarecimentos ao cidadão ludovicense, e repercutiu a divulgação do plantão de liberação de veículos pela SMTT às vésperas da convocação.
“A solução para um atendimento rápido das demandas deste parlamento é a convocação de secretários”, ironizou Penha.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de inciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A matéria dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.
A LDO cumpre disposições do artigo 165 da Carta Magna e da Constituição Estadual, e do artigo 4º da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Justificativa
Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.
“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custei da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).
“Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, justifica.
De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.