Autor: SLZMA

Em gravação divulgada, Natércio Santos é ouvido oferecendo um cargo na Sedel ou na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em troca de apoio político. Natércio sugere para a líder comunitária um salário de 5 mil reais e promete a nomeação.

 

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Líder Comunitária: Aí, para mim, como é que tu vai fazer, é de quanto?

Natércio: 5 mil.

Líder Comunitária: 5 mil? (…) Mas é mais ou menos aonde?

Natércio: Tem duas secretarias, ou na do Esporte ou na Secti de Tecnologia.

Líder Comunitária: Aí, no caso, arranjando mais uma pessoa…

Natércio: De 1.500 ou 2.000 no máximo.

Líder Comunitária: Pra fechar com você, então, no caso, é no valor de 5 mil e emprego.

Durante a conversa, Natércio faz uma ligação ao deputado federal Fábio Macedo, a quem pede ajuda para garantir o cargo prometido:

Natércio: E aí, meu amigo, tudo bom?

Fábio Macedo: Beleza.

Natércio: Rapaz, tô precisando de uma ajuda tua. Vê se tu pode me ajudar aqui. Tô precisando de um emprego em uma secretaria. Depois eu troco contigo, é só para poder acomodar uma pessoa com salário de 5 mil, aí tu consegue?

Fábio Macedo: Consigo, consigo.

Natércio: Ah, é verdade, porra, é verdade. Então, pronto. Sim, tu me ajudou aqui em Ribamar. Curso superior. Curso superior o teu?

Líder Comunitária: Humrum.

Natércio para Fábio Macedo: É lá no Esporte, é?

Fábio Macedo: É?

Natércio: Tá bom, tá bom, beleza. Amanhã eu te lembro. Como é, como é?

Fábio Macedo: (Fala não identificada)

Natércio: Tá bom, então. Amanhã eu tô por aí.

Fábio Macedo: Chega cedo.

Natércio: Tá bom, tá bom.

Ao final da ligação, a líder comunitária confirma a combinação e finaliza a conversa:

Líder Comunitária: Fechando com todas as lideranças, né? Entendeu? Só tem a ganhar, entendeu?

Natércio: Vamos fazer o seguinte… (Fala não identificada)

Líder Comunitária: Certo, aí eu te encontro aonde? Eu mando pro WhatsApp?

Natércio: Pelo WhatsApp mesmo…

Líder Comunitária: Tá certo, aí eu mando tudinho, aí nós fechamos, né Ramon? Certo?

Ramon: Tenha a certeza disso.

Líder Comunitária: Tá certo.

Natércio: Tu sente quando a pessoa é boa e a pessoa é ruim?

Líder Comunitária: Não, eu não sinto.

(Risadas)

A denúncia desse caso foi formalizada no Ministério Público Eleitoral, apontando uma prática que pode configurar corrupção eleitoral, conforme o Art. 299 do Código Eleitoral, e captação ilícita de sufrágio, de acordo com o Art. 41-A da Lei nº 9.504/1997. Ambas as infrações acarretam severas penalidades, incluindo a possibilidade de reclusão e multa, além da cassação de registro ou diploma dos envolvidos.

Nota

Todos os personagens envolvidos no caso foram alcançados pelo blog para os devidos esclarecimentos. No entanto, apenas Ramon Ribamarense, que coordena a articulação com a liderança cortejada, respondeu à solicitação, da seguinte forma:

“Meu nome? Eu não tenho nenhum tipo de cargo público, como vou oferecer algo a alguém? Sou corretor de imóveis. Vendo imóveis meu amigo. Não tenho o poder de empregar ninguém”.

Com informações  Matias Marinho 

Procedimento realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) identificou que vinte e sete prefeituras municipais homologaram os dados dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre fora do prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que nove prefeituras estão inadimplentes em relação a essa obrigação. Os fiscalizados que se enquadram nesses dois casos descumprem o art. 10, inciso I, da Instrução Normativa TCE-MA nº 60/2020.

Em decorrência disso, a Sefis determinou a abertura de procedimentos de apuração de responsabilidades e aplicação de multa pelo não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos prazos e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e art. 11 combinado com o art. 10, I da Instrução Normativa TCE/MA nº 60 de 2020, alterada pela IN nº 61/2020, no valor de até 30% (trinta por cento) dos respectivos vencimento anuais, conforme art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 – Lei de Crimes Fiscais, por meio do instrumento processual da Representação.

Os auditores do TCE também vão apurar eventuais responsabilidades solidárias dos responsáveis pela contabilidade e pelo controle interno, nos mesmos autos da representação.

Homologaram os dados fora do prazo as seguintes prefeituras: Arame, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Imperatriz, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco, Lago Verde, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Parnarama, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São José de Ribamar e São Roberto.

Estão inadimplentes em relação ao envio das informações as prefeituras de Amapá do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Junco do Maranhão, Mata Roma, Miranda do Norte, Peritoró e Turiaçu.

Como explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os dados relativos à gestão fiscal são essenciais no âmbito da administração pública e as normas a eles relativas devem ser cumpridas integralmente. “Os Relatórios de Gestão Fiscal permitem que o controle externo acompanhe o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Gestão Fiscal (LRF), como os vinculados às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. O imenso volume de dinheiro público envolvido nesses campos requer ações fiscalizatórias cada vez mais ágeis e eficazes.”, afirma.