O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma representação que revela um caso escandaloso de acúmulo ilegal de cargos públicos. O servidor Gilson Pereira Costa foi flagrado ocupando, simultaneamente, sete cargos em diferentes prefeituras maranhenses, recebendo uma soma mensal de R$ 15.546,00.
Segundo levantamento do órgão de controle, Gilson aparecia como funcionário em municípios distantes entre si, como Amapá do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Em algumas cidades, exercia cargos comissionados; em outras, funções técnicas ou administrativas. A soma das cargas horárias semanais chegava a 156 horas, praticamente o total de horas existentes em uma semana inteira, o que torna impossível o cumprimento das atividades.
Entre os cargos ocupados, destacam-se:
- Amapá do Maranhão – Chefe de Seção Administrativa (40h semanais);
- Centro Novo do Maranhão – Assessor Administrativo (sem registro de carga horária);
- Godofredo Viana – Assessor Técnico I (40h semanais);
- Junco do Maranhão – Técnico em Informática (20h semanais);
- Presidente Médici – Assessor Especial (36h semanais);
- Santa Rita – Agente Administrativo (20h semanais);
- Turilândia – Coordenador (sem carga horária definida).
Além da sobrecarga horária, a distância entre os municípios – em alguns casos chegando a quase 500 km – reforça a inviabilidade de que o servidor comparecesse presencialmente a todos os locais de trabalho. Para o MPC, isso levanta sérias suspeitas de que Gilson recebia salários sem cumprir as funções.
Outro ponto crítico revelado foi a falha na transparência pública. Enquanto em cidades como Amapá do Maranhão, Presidente Médici e Godofredo Viana as folhas de pagamento estavam desatualizadas, em Santa Rita e Turilândia o nome do servidor sequer aparecia nos registros de junho. Apenas Centro Novo e Junco do Maranhão confirmaram oficialmente o vínculo.
Diante do quadro, o MPC pediu a suspensão imediata dos pagamentos ao servidor nos municípios em questão, até que ele comprove sua frequência e exercício real das funções. A representação também solicita a abertura de uma Tomada de Contas Especial para calcular os valores recebidos indevidamente, além da aplicação de multa e devolução dos recursos.
A denúncia, assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, reforça a gravidade da situação e aponta indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Fonte: Folha do Maranhão