O Ministério Público do Maranhão ingressou com cinco ações civis públicas contra o prefeito Assis Ramos, a secretária municipal de Articulação Política, Fátima Avelino, o ex-secretário Remi Ribeiro Oliveira e 14 servidores comissionados identificados como “funcionários fantasmas” na pasta.
As ações, apresentadas entre 22 e 25 de novembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, apontam um prejuízo de R$ 1,48 milhão aos cofres públicos. Durante inspeções, foi constatado que poucos servidores compareciam ao local de trabalho e que muitos não sabiam descrever suas funções.
Alguns comissionados residiam fora de Imperatriz, como em São Luís e Buritirana, mas continuavam recebendo salários. A secretária Fátima Avelino alegou dificuldades em localizar os servidores e contradisse informações sobre a frequência deles na secretaria.
O Ministério Público pede a exoneração imediata de 10 acusados, a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos e a aplicação de penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo suspensão de direitos políticos, perda da função pública e multas proporcionais ao dano causado.