Os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Fórum de Imperatriz, e Luiz de França Belchior Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foram afastados, nesta quarta-feira (1º), durante a Operação Inauditus, da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais do estado. Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além das buscas, foram decretadas a prisão preventiva do principal operador do esquema; o afastamento de cinco servidores; a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados. Também foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica para seis pessoas, além do bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a R$ 50 milhões, envolvendo os principais nomes do caso.
As ações atingem gabinetes, escritórios de advocacia e empresas, com cumprimento de mandados em cidades como São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão, além de Fortaleza, São Paulo e Lagoa Seca, na Paraíba. Somadas, as penas previstas para os crimes investigados podem chegar a até 42 anos de reclusão.
Veja abaixo a relação dos alvos da Operação Inauditus:
* Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
* Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
* Douglas Lima da Guia – juiz de direito
* Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
* Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
* Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
* Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
* Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
* Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
* Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
* Ulisses César Martins de Sousa – advogado
* Eduardo Aires Castro – advogado
* Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
* Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
* Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
* Aline Feitosa Teixeira – investigada
* Jorge Ivan Falcão Costa – investigado
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão declarou que apoia as investigações e que está cooperando integralmente com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
NOTA NA ÍNTEGRA
“O Tribunal de Justiça do Maranhão informa que colabora com a “Operação Inauditus”, deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual.
O TJ-MA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ.
O TJ-MA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.”