A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, a chamada PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos e dificulta prisões e ações penais contra parlamentares. O texto passou com 353 votos a favor e 134 contra, gerando forte debate no Congresso e na opinião pública.
O que é a PEC da Blindagem?
A proposta altera dispositivos constitucionais para restringir a prisão em flagrante de parlamentares, já que, nesses casos, caberá à Câmara ou ao Senado decidir se mantém ou derruba a medida. Além disso, a PEC prevê que, se a prisão for indeferida, a prescrição do processo ficará suspensa durante o mandato.
Defensores da medida dizem que ela fortalece a independência do Legislativo e evita perseguições políticas. Por outro lado, críticos afirmam que a PEC amplia privilégios e enfraquece a responsabilização de deputados e senadores.
Como votaram os deputados do Maranhão
A favor da PEC da Blindagem (15)
- Allan Garcês (PP)
- Aluisio Mendes (Republicanos)
- Amanda Gentil (PP)
- Cléber Verde (Republicanos)
- Detinha (PL)
- Fábio Macedo (Podemos)
- Hildo Rocha (MDB)
- Josimar de Maranhãozinho (PL)
- Josivaldo JP (PSD)
- Júnior Lourenço (PL)
- Juscelino Filho (União)
- Márcio Honaiser (PDT)
- Marreca Filho (PRD)
- Pastor Gil (PL)
- Pedro Lucas Fernandes (União)
Contra a PEC da Blindagem (3)
- Duarte Júnior (PSB)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Rubens Pereira Júnior (PT)