O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bateu o martelo e proibiu o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de continuar contratando servidores temporários para vagas que já poderiam ser preenchidas por quem foi aprovado em concurso público.
Segundo informações do site Direito e Ordem, a decisão veio após denúncias de que o TJMA estaria preterindo candidatos concursados, deixando-os de lado enquanto fazia contratos temporários.
Na prática, o CNJ reforça que, se existe concurso válido e com candidatos esperando convocação, a lei obriga a nomeação deles, e não a contratação de terceirizados ou temporários.
Com isso, os aprovados em concurso ganham fôlego na luta por seus direitos, enquanto o TJMA terá que se adequar à determinação e parar de ignorar quem conquistou a vaga na base do mérito.