Categoria: Política

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, obteve oficialmente, nesta terça-feira (4), a autorização para se desfiliar do PCdoB. O vereador, que é pré-candidato a prefeito da capital Maranhense na eleição de 2024, buscará, agora, um novo partido para disputar a sucessão municipal.

Paulo Victor assinou o documento que o autoriza a deixar o PCdoB sem qualquer sanção prevista na legislação eleitoral em ato no qual estavam presentes o deputado federal e presidente estadual do partido, Márcio Jerry; o ex-vice prefeito de São Luís e presidente do Diretório Municipal da sigla na capital, Júlio Pinheiro; o ministro da Justiça e Segurança Pública e membro do PSB, Flávio Dino; e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT).

O presidente da Câmara Municipal disse ter recebido a autorização para se desfiliar do PCdoB com o coração cheio de gratidão. Ele agradeceu especialmente ao ministro Flávio Dino, que o convidou a ingressar na legenda, há três anos, ao presidente estadual, Márcio Jerry; e ao presidente municipal, Júlio Pinheiro, pela confiança e respeito de sempre.

“Muitas vitórias foram conquistadas nas trincheiras do PCdoB, com força, fé e dignidade. Contem comigo na jornada da vida. Obrigado!”, registrou Paulo Victor, que estuda convites de alguns partidos para se filiar, visando à disputa da eleição para a Prefeitura de São Luís, em outubro do próximo ano.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). O ato foi presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Palácio dos Leões.

“Agora, crianças registradas sem o nome do pai terão o direito assegurado de saber quem as gerou. Para tanto, a Defensoria Pública será acionada pelos cartórios para que todas as medidas necessárias sejam tomadas. Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a lei será executada por meio de uma parceria do Parlamento Estadual, Governo do Estado e DPE-MA. “A decisão da Defensoria em apresentar o projeto à deputada Iracema foi certeira. Ela abraçou a iniciativa e, agora, estamos juntos sancionando a lei para que entre em vigor e cumpra seu objetivo”, ressaltou.

Reconhecimento

O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, reforçou a importância da parceria para garantir mais cidadania aos maranhenses. “A Defensoria não mede esforços para desempenhar seu trabalho em prol dos cidadãos. Temos muitos projetos para apresentar aos Poderes Legislativo e Executivo, que, certamente, vão fazer a diferença na vida da população”, frisou.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense e o governador Carlos Brandão foram homenageados pela DPE-MA com placas de reconhecimento pela contribuição e sensibilidade no que se refere à promoção do direito das crianças e adolescentes do Maranhão.

Na solenidade, também estiveram presentes os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Rafael (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; as defensoras públicas Débora Alcântara e Ana Heloísa, entre outras autoridades.

A lei

Segundo a lei, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

A relação deve conter, de acordo com a lei, todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), fez um balanço dos seus primeiros seis meses à frente da Casa em entrevista à Rádio Mirante AM nesta terça-feira (04). Ele falou ainda sobre a conjuntura política da capital maranhense e a relação com o governo do Estado.

Paulo Victor iniciou a entrevista falando sobre o resultado satisfatório destes primeiros seis meses na Casa Legislativa. Ele destacou como um marco a aprovação do Plano Diretor de São Luís, destacando ser um projeto que que vai regular o ações pelo crescimento da cidade.

“O Plano Diretor vem sendo discutido ao longo de quase 15 anos. Entraram e saíram gestões e não se encontrava um norte para este projeto. A aprovação deste documento dará um largo entendimento da nossa cidade e pelo qual conseguiremos vislumbrar o crescimento em diversas áreas, como na indústria, comércio, serviços, atração de negócios para nossa cidade. Foi algo muito positivo”, reiterou o presidente.

Ele citou ainda o avanço com a proposta dos Gabinetes Móveis, nos quais os parlamentares percorrem bairros da capital para conversar diretamente com a população sobre suas demandas.

“É um atendimento direto, objetivo, de forma mais rápida para nossa população e por ele, conseguimos dar mais mobilidade ao trabalho dos parlamentares. Nesses seis meses, aprovamos pautas de importância da população e que geram o desenvolvimento de São Luís”, concluiu.

O presidente da Câmara tratou ainda sobre o andamento das discussões do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e do reajuste de 8,2% no vencimento do funcionalismo municipal, que deve ser votado nesta quarta-feira (05) na Câmara.

Política
Durante a entrevista, Paulo Victor falou ainda dos seus próximos passos na política. Ele confirmou que pediu desfiliação do seu atual partido, o PCdoB, em consenso com o presidente estadual da legenda, deputado federal Márcio Jerry, e que vai disputar a eleição do próximo ano.

“A pré-candidatura à Prefeitura de São Luís está mantida e é uma realidade. Tivemos uma boa conversa com o deputado federal Mário Jerry e estamos conversando e buscando apoio entre nossos pares, e alinhados com o governador Carlos Brandão, do qual estou do lado. O vereador é a figura política que está mais próxima das comunidades e temos conseguido acompanhar e ter o devido entendimento das demandas da população ludovicense”, pontuou Paulo Victor.

Ele ressaltou que está em tratativas para apresentar seu projeto de pré-candidatura e que considera legítima a pré-candidatura de outros nomes, destacando que “todos têm caminhada e experiência para se lançarem nessa disputa”.

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (30), um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O governo distribui o dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, os repasses deste terceiro decêndio de junho representam cerca de 19% a mais do que os repasses pagos aos municípios no mesmo período do ano passado (em 30/06/22). Segundo ele, esta é uma grande oportunidade para os prefeitos colocarem as contas do município “em dia”, porque além de os valores pagos neste decêndio serem bem maiores, no dia 1º de julho cada município começa a receber, também, uma parcela extra do FPM.

Brasil 61

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, visitou o anexo da Escola Leonel Brizola, o Brizolinha, que pertence à rede municipal de ensino, na última terça-feira. O parlamentar atendeu solicitação da comunidade da Vila Luizão, que denunciou a falta de energia na unidade. Paulo Victor denunciou o problema e, de imediato, uma equipe da Prefeitura de São Luís foi ao local e prontamente restabeleceu a energia aos professores e alunos. A escola estava sem luz há sete dias.

Na visita, Paulo Victor observou situação de crianças tendo aula em salas escuras ou com má iluminação, e, em outro caso, realizando as atividades no calor do pátio da unidade, por conta da necessidade de luz.

“Nós visitamos a escola Brizolinha e constatamos esse problema, muito sério, que se arrastava já há sete dias. Ou seja, crianças tendo aula em local mal iluminado e outras, tendo que realizar suas atividades no pátio externo da escola. Uma visita que gerou bons frutos, pois, ao saber da nossa presença na escola, a Prefeitura de São Luís logo tratou de restabelecer a energia”, disse Paulo Victor.

Na ocasião, o presidente da Câmara conversou com a comunidade, gestores e professores, que lhe passaram demandas pela melhoria das condições do ensino.

“Esse é o caminho: cobrar respostas rápidas para os problemas da nossa cidade”, pontuou o presidente da Câmara.

A presidente da União de Moradores da Vila Luizão, Sheila Carvalho, agradeceu a atenção do vereador Paulo Victor pelo restabelecimento da energia na escola. “As aulas já retornaram normalmente e nós só agradecemos”, ressaltou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, nesta quarta-feira (28), com deputadas e a coordenadora de Processos Finalísticos da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Márcia Ferreira, para alinhar os preparativos do I Seminário Nacional de Legisladoras, que acontecerá no dia 5 de setembro, em São Luís.

Também participaram do encontro a procuradora da Mulher do Parlamento Estadual, deputada Daniella (PSB), a secretária de Estado da Mulher, deputada licenciada Abigail Cunha (PL), as deputadas Fabiana Vilar (PL) e Cláudia Coutinho (PDT), e o deputado Wellington do Curso (PSC).

“Estamos planejando a promoção de um grande evento de âmbito nacional idealizado pela Unale. Estamos muito felizes por São Luís sediar esse primeiro encontro, que reunirá deputadas de todo o país, assim como mulheres da política maranhense. Vamos nos dedicar ao máximo para fazer desse evento o melhor possível”, afirmou Iracema Vale.

Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Alema, o seminário terá como tema “A Presença da Mulher nos Espaços Políticos” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política. O evento reunirá deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias maranhenses.

Experiências

Para Márcia Ferreira, o seminário irá proporcionar uma rica troca de experiências entre as parlamentares de todo o país. “Estamos preparando tudo com muito carinho para que seja um proveitoso encontro. O evento conta, ainda, com todo o apoio da presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, da Bahia, que também é uma defensora das pautas femininas”, acrescentou.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella, ressaltou que a presidente do Legislativo maranhense tem encampado com muito afinco lutas pelas pautas femininas. “E nós temos buscado parcerias importantes para alcançarmos nossos objetivos. A Unale nos representa em nível nacional e, certamente, esse evento discutirá temáticas fundamentais para nós, mulheres que atuam na política e que trabalham em prol da garantia dos direitos femininos”, disse.

Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), manteve por 15 votos a favor e dois contrários, o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.

Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.

Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.

“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.

Equívoco reconhecido

Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.

Resultado

O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).

O que é veto?

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público. O veto pode ser total, quando se discorda de toda a proposição, ou parcial, quando se discorda apenas de parte da proposição (artigo, parágrafo, inciso, alínea, anexo ou parte de anexo).

O veto é um ato privativo (ou exclusivo) do prefeito e deve acontecer no prazo de 15 dias úteis após ele receber a proposição de lei. O prefeito deve publicar o veto no Diário Oficial do Município (DOM) e, dentro de 48 horas, deve comunicar os motivos do veto ao presidente da Câmara. No caso de veto parcial, a lei nova é publicada e promulgada com o texto da parte sancionada e apenas a indicação das partes que foram vetadas.

Requerimentos encaminhados à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Maranhão solicitam a construção de novos espaços públicos em São Luís. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Beto Castro (PMB) e Chico Carvalho (Solidariedade), contemplando as comunidades do Bairro de Fátima e da área Itaqui-Bacanga.

O requerimento de Beto Castro refere-se à construção de uma creche para idosos. “Um local adequado, com opções de lazer, cuidados, conforto e atividades aplicadas, enquanto os familiares trabalham, viabilizando os cuidados que uma pessoa idosa precisa receber”, justificou o vereador, destacando que a creche para idosos é uma nova opção para a terceira idade.

Já Chico Carvalho pontuou em seu requerimento que uma creche no Fumacê, área Itaqui-Bacanga, propiciará às crianças da comunidade desenvolvimento psicomotor adequado à idade, além de oferecer a tranquilidade para que os pais possam trabalhar pelo sustento da família. “As famílias da comunidade não possuem os recursos necessários para o pagamento de creches particulares ou babás”, justificou o parlamentar.

Também de autoria do vereador Chico Carvalho, a Indicação nº 120/23, enviada ao Executivo Estadual, solicita a construção de uma “Praça da Cultura” no bairro da Vila Embratel, também na área do Itaqui-Bacanga.

No local, serão desenvolvidas atividades esportivas e culturais para a comunidade, reforçando a implementação de políticas públicas culturais, desportivas e de lazer no bairro.