Categoria: Notícias

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de vereadores do Município de Alcântara aprovou o projeto de lei n° 05/2021 do poder executivo, que cria o Sistema Municipal de Ensino, que observará o disposto na constituição Federal, lei de diretrizes e bases da educação nacional e normativas do conselho e dos planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, concernente ao sistema Municipal de ensino.

O Sistema Municipal de Ensino de Alcântara compreende os seguintes órgãos e instituição de ensino:
Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo das políticas de educação básica; O conselho Municipal de Educação como órgão de normativo, deliberativo, consultivo, e fiscalizador conforme competências em lei.

 

Para o presidente da Câmara vereador Guterres Filho (Avante), a criação do Sistema Municipal de Ensino é um marco na história do Município, o vereador diz que a gora só resta que o prefeito sancione o projeto para que a Educação possa ter avanços significativos a partir de sua execução.

Blog do Daniel Santos

 

Veja na íntegra o parecer da Câmara Municipal e todos os artigos do Sistema Municipal de Ensino de Alcântara.

 

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã do dia, 19/08, a Operação “Panteão”, com o objetivo de desarticular facção criminosa com células em várias cidades no Maranhão e em outros estados da federação, facção essa que vem coordenado atividades criminosas de dentro de presídios.

Durante as investigações, foi possível identificar pessoas ligadas a facção, atuando principalmente nas cidades de Colinas/MA, Imperatriz/MA, Buriticupu/MA, Caxias/MA, Timon/MA, São Luís/MA, bem como nos estados de
Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A investigação permitiu ainda identificar as prováveis funções exercidas pela maioria dos investigados dentro da estrutura criminosa, seis deles atualmente exercendo a função de liderança dentro da facção a nível estadual.

Com levantamentos realizados pela Polícia Federal, foi possível identificar planejamentos de execuções de pessoas ligadas a facções rivais, bem como evitar uma provável execução de um diretor adjunto de um presídio no interior
do Maranhão, orquestrada pelo grupo criminoso. Na época dos fatos, o diretor adjunto teria frustrado uma fuga de dois importantes integrantes da facção, motivo pelo qual membros da facção criminosa passaram a arquitetar um plano para matar o agente público.

Durante as investigações, com apoio de outras forças de segurança pública, foi possível ainda realizar a prisão em flagrante de outras duas pessoas ligadas a atividades de tráfico de drogas.

Consubstanciado em elementos de informações colhidos durante a investigação, a Polícia Federal representou ao Juízo Estadual da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís – especializada para processamento e julgamento dos crimes envolvendo Organização Criminosa – pela prisão preventiva e busca e apreensão, tendo sido deferidos 18 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de busca e apreensão.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Balsas/MA, Dourados/MS, Uberaba/MG e São Vicente/SP, sendo empregados cerca de 40 Policiais Federais.

Os investigados poderão responder criminalmente por integrarem organização criminosa, crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/13, com pena que pode chegar até oito anos de reclusão.

Os líderes da referida facção acreditam ser intocáveis e idolatrados dentro da organização, tendo subordinados que obedecem a ordens de forma incondicional. Por esse motivo a operação foi batizada de “Panteão”, que significa literalmente o conjunto de deuses de determinada religião.

Luis Inácio Lula da Silva (PT), desembarcou no início da noite dessa quarta-feira (18) no aeroporto Internacional da Marechal da Cunha Machado, Lula foi recebido por militantes e jornalistas.

Lula chegou acompanhado da presidente nacional do (PT), Gleisi Hoffmann. O governador Flávio Dino (PSB) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), além de outros deputados estaduais do PT, estiveram presente.

A juíza da 30ª Zona Eleitoral, Mara Carneiro de Paula Pessoa, cassou o mandato do prefeito e vice de Guimarães, Osvaldo Luís Gomes e Maxwell e Silva Pereira e os tornou inelegíveis por compra de votos e abuso de autoridade durante as eleições de 2020.

A sentença foi baseada na Ação de Investigação ajuízada pela coligação “A verdadeira Mudança” contra os gestores e mais duas pessoas que estariam envolvidas nos ilícitos.

Segundo os autos, a parte autora sustentou que Osvaldo e Maxwell juntamente com Délcio de Castro Barros, o coronel Castro, e Diego Leite Barros praticaram captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso do poder econômico, de autoridade, político ou dos meios de comunicação social.

O documento narra que o prefeito e o seu grupo político forneceram combustível a diversos eleitores no posto de gasolina com contrato junto a Prefeitura Municipal de Guimarães durante o período eleitoral.

Além disso, foi registrada compra de votos em uma residência localizada na Avenida Celso Coutinho/José Bruno Barros, s/n, em frente à escola Nossa Senhora da Assunção, em Guimarães /MA, onde, após diligência de busca e apreensão, foram encontrados os seguintes bens: a quantia de R$27.640,00 mil, em notas trocadas, centenas de santinhos do então candidato a prefeito Osvaldo Gomes, adesivos, milhares de santinhos de diversos candidatos a vereador do partido PDB.

Osvaldo Gomes também teria cometido abuso de poder político através do uso da máquina pública para promoção em período eleitoral proscrita nos 3 meses anteriores ao pleito, nos termos do art. 73, VI, “c” da Lei nº 9.504/97.

Para magistrada, os fatos são graves e que os depoimentos de testemunhas são suficientes para comprovar o abuso do poder econômico e político por parte dos investigados.

A juíza eleitoral declarou nulos todos votos dados ao prefeito e vice de Guimarães nas eleições de 2020, cassou o diploma dos gestores e aplicou multa de R$ 40 mil a cada um devido a acentuada gravidade dos fatos, e a quantia movimentada no esquema, bem como as condições financeiras dos investigados.

Mara Carneiro ainda determinou o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público para oferecer denúncia ou requisitar instauração de inquérito para apurar, eventuais crimes ou atos de improbidade administrativa.

Na tarde desta quinta-feira (12), os vereadores Guterres Filho (AVANTE), Miecio Macedo, (PL), Nilson Pereira (PL), Marivaldo Campos (PROS), Joeds Luiz (PROS) da cidade de Alcântara, participaram de uma reunião no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A principal finalidade do evento foi discutir os Planos Diretores dos municípios adjacentes da baixada litoral ocidental maranhense, com o objetivo de traçar o planejamento de infraestrutura da península de Alcântara, daí a necessidade da participação de outros gestores, visando a contribuição para o crescimento e desenvolvimento econômico de toda a região, além disso, possibilitará às localidades a construção de fomentar o turismo na cidade e nos demais municípios, assim criando maiores oportunidades.

Alcântara tem a seu favor a tecnologia, que somada com a força do turismo, caminha na direção certa com metas, um excelente trabalho de desenvolvimento econômico, turístico, e além de outras áreas, que visem o crescimento de cada localidades envolvidas.

Durante a reunião, foram discutidos assuntos como, a construção de um porto da ilha do Cajual, o porto de Alcântara, que possa dar mais conforto aos passageiros que transitam entre a capital para a cidade de Alcântara.

Na reunião estiveram presentes também Várias lideranças politicas, secretários, prefeitos e vereadores de outras cidades que acompanharam de perto todo o processo de planejamento das metas

O presidente da câmara de vereadores Gueterres Filhos, durante seu discurso pontuou a questão da importância dos demais vereadores andarem ombreados com poder executivo com a finalidade de trabalhar o desenvolvimento local, assim como também os representantes dos outros municípios possam desde então se adequar com planejamentos para receberem investimentos que possam contribuir com o desenvolvimento local.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

Projeto – O Plenário analisou o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

No dia 05, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

(Agência Câmara de Notícias)