Governo do Maranhão perde no STF e censo somente em 2022

Contagem populacional foi suspensa em 2021 por falta de orçamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do censo, mas somente para o ano que vem. A liminar do ministro determinava a realização ainda neste ano.

O STF julgou um pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

No mês passado, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.

(Agência Brasil)

São João 2021 no Maranhão está descartado, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou durante sua live semanal que o maior evento de identificação com a cultura maranhense; o São João, está descartado para esse ano. O governador afirmou que não existe nenhuma possibilidade de as festas comemorativas acontecer.

Flávio Dino afirmou que a partir de hoje irá realizar eventos testes no Maranhão, porém será apenas com um grupo de pessoas já vacinadas contra do Covid-19. Será realizado testes de identificação do vírus antes e depois dos eventos, assim como acontece em outros lugares pelo mundo. O governador afirmou ainda que, ainda existe data para isso acontecer, e reafirmou que o São João do Maranhão não irá ser incluso nesses eventos testes.

“Estamos vendo junto a secretaria de cultura do Maranhão, se fazemos algumas coisas para essas datas, alguns cortejos para marcar essas datas que são tão significativas para identidade do Maranhão. Festa juninas como nós fazemos e sabemos fazer no melhor São João do Mundo, que é no Maranhão, não ocorrerá, mas teremos alguma coisa iremos anunciar em breve.” Disse Flávio Dino.

Por folhadomaranhao

Governo do Maranhão volta atrás e finais entre Moto e Sampaio vão ser sem público; partidas vão ser transmitidas na Tv Mirante

Em reunião realizada nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Leões, sobre a participação do público no Estádio Castelão, na final do Campeonato Maranhense 2021, o Governo do Maranhão optou por manter as restrições de público no estádio. As duas partidas da final serão transmitidas pela TV Mirante, em canal aberto, para todo o Maranhão.

O secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, explicou a decisão.

“As autoridades sanitárias estaduais já haviam elaborado todo o protocolo para a realização do evento teste que aconteceria no domingo, inclusive já havíamos tido reuniões com a PM, Corpo de Bombeiros e outros órgãos que participariam do evento. E, então, surgiu essa possibilidade ímpar, que foi a da transmissão ao vivo da partida pela TV Mirante, afiliada da Rede Globo, para todo o Maranhão”, disse ele.

Sobre o acordo com a emissora, Rogério Cafeteira diz que a medida foi mais sensata. “Entendemos que diante dessa oportunidade seria mais interessante optarmos pela transmissão, já que alcançará um universo muito maior de torcedores em todo nosso estado”, reforçou.

Participaram da reunião, representantes das Secretarias de Esportes e Lazer (Sedel), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Governo (Segov), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária Estadual; e representantes dos clubes Sampaio Corrêa, Moto Clube e da Federação Maranhense de Futebol (FMF).

A partida entre Moto Clube e Sampaio Corrêa será exibida na TV Mirante, às 10h deste domingo (16), alcançando todo o estado e garantindo maior segurança sanitária aos torcedores. Os eventos testes seguem suspensos.

(Com informações da Secap)

Governo do estado libera público para jogo entre Moto e Sampaio neste domingo (16) no Castelão

O Governo do Maranhão liberou um público, de até seis mil torcedores, para assistir presencialmente o primeiro jogo da final do Campeonato Maranhense de Futebol entre Moto Club e Sampaio Corrêa, neste domingo (16), no Estádio Castelão.

A liberação, a primeira do futebol brasileiro, ocorreu após reunião entre os secretários estaduais Carlos Lula (Saúde) e Rogério Cafeteira (Esporte e Lazer); e representantes dos clubes e da Federação Maranhense de Futebol (FMF).

Seis mil torcedores – três mil do Papão do Norte e três mil da Bolívia Querida – correspondem a 15% da capacidade do Castelão.

Os torcedores que já vacinaram contra Covid terão que apresentar carteira de vacinação constatando o recebimento de pelo menos uma dose do imunizante.

Os que ainda não vacinaram terão que apresentar teste negativo contra a doença realizado em um período de até 48 horas antes da partida.

Só terão acesso à praça esportiva pessoas com idade superior aos 16 anos.

Sobre a venda de ingressos, informações detalhadas ainda não foram divulgadas.

STF dá prazo para Anvisa detalhar documentos pendentes da Sputnik V

O ministro prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe quais documentos estão faltando para análise definitiva do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.
A decisão foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes.

“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato, o pleno acesso aos autos do Processo SEI no 25351.908872/2021-00, o qual, segundo alega, tem sido obstado pela agência”, decidiu.

No dia 26 de abril, a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo. Ao analisar os documentos recebidos, a agência apontou uma série de problemas, entre eles, a falta de alguns documentos e a presença de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.

A reportagem entrou em contato com a agência e aguarda retorno.

Por Agência Brasil.

Descartada a reinfecção por COVID-19 e deputada Thaiza Hortegal é diagnosticada com infecção nos rins

Na manhã de hoje (09), a equipe da deputada estadual Thaiza Hortegal divulgou uma nota sobre o quadro clínico da parlamentar que foi descartada a reeinfecção por Covid-19.

NOTA OFICIAL

09/05/21

A equipe da deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal informa que a parlamentar apresentou melhoras significativas no seu quadro clínico e que os exames laboratoriais DESCARTARAM REINFECÇÃO por COVID-19.

O diagnóstico principal foi PIELONEFRITE (infecção dos rins), causada por microcálculos, sendo recomendado tratamento domiciliar da paciente e acompanhamento com o médico nefrologista.

Dra. Thaiza e seus familiares agradecem as orações e palavras de incentivo durante estas horas. E deseja a todos um excelente domingo.

Gabinete da Deputada Estadual
Dra. Thaiza Hortegal

Alcântara – Ex-secretário de Administração leva rasteira e manda prefeito tomar onde as patas tomam

A atual gestão de Alcântara está quase indo para o espaço em um foguete prestes a ser lançado, cada dia um escândalo no município.

O mais recente foi a suspenção das licitações do município, mesmo assim o prefeito continuou cometendo as irregularidades que segundo o ex-secretário de administração Felipe Serejo vinha alertando todas as ações, porém o tribunal de contas do estado derrubou todas as licitações e notificou tanto o pregoeiro (Pablo) quanto o Padre Willian, o grande articulador da máfia segundo o audio que circula em varios grupos da região.

Segundo Felipe, o prefeito Padre Willian ainda tentou lhe recolocar em outra pasta, porém ele não aceitou e mandou ele tomar banho (Áudio). Felipe está se movimentado para denunciar o caso e entregar as provas para a justiça afim de investigar o município e as suas irregularidades.

Áudio do ex-secretário Felipe Serejo

O desenrolar dessa historia nas próximas edições…

Deputada Thaiza Hortegal é internada na capital as pressas

A deputada estadual Thaiza Hortegal foi internada, na madrugada deste sábado, (8) em um hospital particular de São Luís.

De acordo com a assessoria, a parlamentar deu entrada com desconforto respiratório, febra alta e dor torácica, sintomas da Covid-19.

Médica, Thaiza já teve a doença no ano passado. Ela ficou internada por 18 dias no hospital, sendo 11 deles em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A deputada teve 90% e 75% de comprometimento dos dois pulmões.

A deputada já foi medicada e estabilizada, aguardando resultados de exames laboratoriais.

CPI do Covidão – Descontrole de Eliziane Gama na CPI da Covid

O descontrole emocional e a militância comunista têm marcado a atuação da senadora Eliziane Gama (Cidadania) na CPI que investiga denúncias de desvios de recursos durante a pandemia.

Na manhã desta quarta (5), durante depoimento do ex-ministro Nelson Teich, a senadora voltou a discutir com outros senadores.

Já na primeira sessão da CPI, em que foram eleitos presidente e indicados relator e vice, a senadora acusou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) se der machista.

A senadora tem transformado todas as discussões em que entra em questões de machismo.

Todas as vezes em que é contrariada, a senadora acusa seus interlocutores de tentarem “calar a voz das mulheres”.

No caso da discussão com Flávio Bolsonaro, a senadora esbravejou após Flávio Bolsonaro lamentar a ausência de mulheres na CPI. Eliziane transformou a fala do senador em provocação para poder proferir seu discurso vitimista.

Na manhã desta quarta (5) após ter sua participação no depoimento do ex-ministro Nelson Teich pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas), Eliziane voltou a levar a discussão para um rumo diferente do analisado pela CPI.
Apesar de não fazer parte da CPI, Eliziane tem exigido poder de fala na Comissão. O regimento do Senado é claro e determina que apenas membros da CPI, indicados pelos partidos e blocos, podem ter participação direta na CPI.

Enquanto Eliziane falava da luta das mulheres para ter assento garantido em todas as CPI’s no Senado Federal,

o senador Omar Aziz (MDB) chegou a perder a paciência com a senadora. “Estamos no meio de um depoimento senadora, por favor”.
Durante as discussões sobre vitimismo levantadas pela senadora, o senador Ciro Nogueira levantou uma verdade inconveniente.

“Quem oprimiu a senhora foi o seu bloco que não indicou a senhora para a CPI, senadora”. Assim como na primeira sessão, Eliziane aumentou o tom e iniciou uma algazarra que resultou na suspensão do depoimento de Nelson Teich.

Fonte: Imaranhão 360

Justiça concede saída temporária do Dia das Mães de 722 apenados

A Justiça do Maranhão divulgou a lista com os nomes dos 722 apenados com direito à saída temporária do Dia das Mães. Os beneficiados foram autorizados a sair nesta quarta-feira (05) às 9h, devendo retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 11 de maio (terça-feira).

A decisão foi feita pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) pela juíza Lidiane Melo de Souza, respondendo pela 1ª VEP, cientificou a Secretaria de Estado de Administração.

Os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís devem comunicar à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 14 de maio o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais para a visita aos seus familiares no Dia das Mães por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

Operação Desatino desarticula esquema de desvios de recursos públicos em prefeitura maranhense

PF investiga desvios de recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19, na cidade de Brejo/MA.

 

São Luís/MA – A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (5/5) a Operação Desatino, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, em Brejo/MA. O esquema criminoso envolve desvios de recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19, em Brejo/MA.

A Polícia Federal cumpriu sete Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Ao todo, 30 policiais federais participam das diligências, nas cidades de Brejo/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA e Tutóia/MA.

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5,7 milhões. A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de BREJO/MA. Ademais, conforme foi apurado, a empresa não apresentou estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a vencedora de certame subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo/MA. Além disso, a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da Secretária de Saúde.

Foram identificados indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato, e que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo/MA, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

Coronavirus – MPMA requer que municípios cobrem comprovação das comorbidades para vacinação contra Covid-19

A medida é para evitar que pessoas recebam a primeira e segunda dose do imunizante contra a Covid-19 de laboratórios diferentes.

Por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp Saúde), o Ministério Público do Maranhão está orientando todas as Promotorias de Justiça com atuação na área da saúde a requisitar das Secretarias municipais de Saúde informações sobre que tipos de documentos devem ser exigidos para comprovação das comorbidades durante as próximas etapas da campanha de imunização contra a Covid-19.

No último sábado, dia 1º, o CAOP Saúde encaminhou propostas de recomendações destinadas aos municípios. No modelo, é indicada a adoção urgente de estratégias para que seja divulgada amplamente nas cidades a documentação exigida para demonstrar a condição de portador de comorbidade.

“O objetivo é esclarecer as dúvidas da população, a fim de prevenir aglomerações ou tumultos no momento da aplicação da vacina, o que pode ocorrer caso não haja clareza quanto às exigências previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Imunização”, explica a promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, coordenadora do CAOp Saúde.

O documento encaminhado aos membros do Ministério Público menciona que, “considerando o extenso grupo populacional que será contemplado nessa segunda etapa de vacinação, o Ministério da Saúde apresentou os critérios de priorização para vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas”.

Num primeiro momento, devem ser vacinados proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses disponibilizado: pessoas com Síndrome de Down, independentemente da idade; pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise) independentemente da idade; gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade; pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos; pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.

Na segunda fase da vacinação para este público, devem ser imunizados, também de acordo com o quantitativo de doses disponibilizado, segundo as faixas de idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos: pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC; gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes.

COMPROVANTES

Conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Imunização, as pessoas com comorbidades poderão estar pré-cadastradas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI). Aqueles que não tiverem sido pré-cadastrados poderão apresentar qualquer comprovante que demonstre pertencer a um destes grupos de risco, como exames, receitas, relatório médico, prescrição médica etc). Adicionalmente, poderão ser utilizados os cadastros já existentes dentro das unidades de saúde dos municípios.

DOSES TROCADAS

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp Saúde) do MPMA também orientou aos promotores de justiça que requisitem informações junto aos gestores municipais de saúde sobre a ocorrência da aplicação da vacina contra a Covid-19 de fabricantes diferentes da primeira para a segunda dose.

A medida é decorrente de notícias publicadas na imprensa de que 16.481 mil pessoas no Brasil receberam a primeira e segunda doses do imunizante de fabricantes diferentes, o que representa um potencial risco sanitário, tendo em vista que não há conhecimento dos efeitos adversos da troca de vacinas.

A recomendação do Ministério Público busca obter informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelos gestores municipais diante da ocorrência e para preveni-la, devendo encaminhar, inclusive, os documentos comprobatórios, bem como esclarecer se os casos que, por ventura ocorrerem, serão monitorados pelas equipes de saúde.

“Nossa intenção com tais documentos é fiscalizar e coibir omissões pontuais, cumprindo o papel do Ministério Público de indutor de políticas públicas. É mais um objetivo preventivo do que repressivo”, ressalta a promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira.

Fonte: Ma98