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Na tarde desta terça-feira (23), o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, que representa o partido PCdoB, realizou uma visita ao ministério das Comunicações em Brasília. O objetivo da visita foi discutir as eleições de 2024 na cidade de São Luís, capital do estado do Maranhão.

Durante o encontro, o presidente da Câmara foi recebido pelo ministro Juscelino Filho, que é membro do partido União Brasil. Além de Paulo Victor, estiveram presentes os vereadores Octávio Soeiro, do partido Podemos, Nato Júnior e Raimundo Penha, ambos do PDT, e Álvaro Pires, que atualmente está sem partido.

O principal tema abordado na reunião foi a preparação e estratégias para as eleições municipais que ocorrerão em 2024 na cidade de São Luís. Os representantes discutiram possíveis alianças políticas, definição de candidaturas e propostas para o desenvolvimento da capital maranhense.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme o projeto, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

“A nossa proposição é uma tentativa de resolver o problema, a fim de amparar crianças que se encontram nessa situação. Desta forma, se busca o reconhecimento de paternidade, ajudando também a estreitar os vínculos de afetividade entre pais e filhos”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, houve diversas reuniões com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso. “Agora, conseguimos aprovar esta proposição aqui na Casa, o que eu considero ser um avanço para o Maranhão”, comemorou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), visita de cortesia da chefe regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ofélia Silva. O encontro consistiu em estabelecer parceria em projetos que garantam os direitos das crianças e adolescentes maranhenses.

Na pauta, foi discutido como o Poder Legislativo pode contribuir com o trabalho realizado pelo Unicef no Estado. “A agência concentra seus esforços naqueles que são mais vulneráveis. Como é um trabalho realizado na ponta, precisamos ouvir seus dirigentes sobre como podemos ajudar de forma eficiente”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo da parceria é reforçar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “O Unicef conhece a realidade e nos trouxe dados importantes, por isso colocamos nosso mandato à disposição da agência para fazermos a diferença no Parlamento estadual em prol das nossas crianças”, enfatizou a parlamentar.

No Maranhão, o Unicef foca sua atuação nos territórios que concentram as maiores populações de crianças e adolescentes excluídos e vulneráveis. Em cada território, desenvolve estratégias específicas voltadas aos desafios locais nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, além de monitorar os resultados alcançados.

Abrangência

Para Ofélia Silva, é necessário que a Casa Legislativa se envolva nos projetos para que mais crianças sejam alcançadas. “Necessitamos que haja uma proximidade sensível e real com o Parlamento. Estamos felizes que conseguimos dar esse primeiro passo. Quando os parlamentares se envolvem, ampliamos a abrangência do nosso trabalho”, salientou.

O deputado Roberto Costa (MDB), que também participou da reunião, ressaltou a importância da parceria. “O diálogo trata de um tema que é prioridade do Governo do Estado, que é o combate à pobreza, principalmente, quando envolve nossas crianças. O Unicef nos trouxe dados preocupantes e a Assembleia Legislativa fará o possível para minimizá-los”, disse.

Foto: Wesley Ramos

Mudança partidária no Maranhão! O MDB que era comandado pela deputada federal, Roseana Sarney (MDB) agora tem outro comando. A mudança foi anunciada pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB) na manhã desta quinta-feira (18/5), na tribuna da Assembleia Legislativa, que o empresário Marcus Brandão assumirá o comando da legenda no Maranhão.

“O doutor Marcus Brandão aceitou o convite da deputada Roseana (Sarney), vai ingressar no MDB e, além de ingressar, houve um convite de todo o conjunto do partido para que o doutor Marcus Brandão assuma a presidência do MDB do Maranhão“, declarou o parlamentar.

Segundo Costa, a adesão do irmão do governador Carlos Brandão reafirma o posicionamento da sigla em caminhar com o projeto brandonista.

No início da semana, Marcus esteve em Brasília reunido com a cúpula estadual do partido e o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, onde ficou definida a filiação e a nova presidência.